Não foram uma ou duas vezes que a imprensa noticiou a escassez de recursos, falta de dinheiro nos caixas, endividamento com os fornecedores das prefeituras do Tocantins. No dia 28 de setembro deste ano, dos 139 municípios, 130 paralisaram em protesto a queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é uma transferência do Governo Federal de 22,5% da arrecadação sobre osprodutos industrializados e do imposto de rendapara os Estados, que por sua vez distribui aos municípios conforme o número de habitantes. 

De lá para cá nas prefeituras pouca coisa mudou, a crise econômica pode atingir não só as obras ou serviços, bem como os colaboradores. Há a possibilidade de muitos municípios tocantinenses não ter condições de pagar o 13° salário de seus servidores, uma vez que a arrecadação de tributos municipais como ISSQN, ICMS, também caíram.

Trata-se de um efeito cascata. A União que não arrecada não transfere para os Estados, que por sua vez tem dificuldades de fazer os repasses aos municípios, com isso a população é a maior penalizada, uma vez que não conseguem serviços de urgência, como no caso da saúde.

A inflação já atingiu a casa dos 12%, a recessão é cada vez mais profunda. Para que a economia não estagnasse o Estado tem oferecido diversas vantagens para os empresários como políticas de incentivos fiscais, afim de gerar emprego e renda. Os municípios além de manter os serviços em funcionamento como hospitais, postos de saúde, escolas, transporte escolar, precisam fazer investimentos por meio de obras. A arrecadação não supera as necessidades sociais.

Associado a crise, o País se depara com a corrupção. Falta planejamento na maioria das cidades, qualificação técnica nos quadros do primeiro escalão, que em sua maioria são preenchidos por familiares ou indicações políticas dos gestores, que, com exceção de alguns casos, cometem inúmeras irregularidades, sejam elas por desconhecimento ou por fraude. Superfaturam obras, abarrotam os Órgãos fiscalizadores como TCE, TCU, PF, TJ MPE de processos por irregularidades.

A população ainda esbarra-se em vereadores eleitos para representa-los e fiscalizar o executivo sem nenhum conhecimento do trabalho que deveria ser desempenhado por eles. Com todos esses percalços é necessário reconhecer o trabalho de alguns prefeitos que tem buscado resolver a situação financeira que é crítica, trabalham com profissionais qualificados, e buscam junto ao governo do Estado e Federal aumentar a sua arrecadação.

Isso acontece em diversos municípios, independente do número de habitantes, como o caso de Araguaína, administrada por Ronaldo Dimas, que atualmente possui 164.093 habitantes, destes cerca de cem mil são eleitores. O coeficiente do FPM é de 3.8%. Santa Rosa, com o prefeito Ailton Parente Araújo possui atualmente cerca de cinco mil habitantes, destes mais de três mil são eleitores.

Otoniel Andrade também faz parte da lista, tem buscado suprir as demandas dos 50 mil habitantes. Conhecemos também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ex-governador do Tocantins, Moisés Avelino, na cidade de Paraíso, emGurupi com Laurez Moreira, dentre tantas outras.

Daqui a exatos onze meses participaremos de um mais um processo eleitoral. Desta vez, municipais. Candidatos a prefeitos e vereadores mais uma vez sairão às ruas e buscarão o voto do cidadão. Cabe a cada comunidade de cada município fazer profundo estudo e decidir a quem dará o seu voto de confiança por mais quatro anos. O Paralelo13fará um levantamento das contas públicas dos atuais gestores, bem como os que respondem processos, foram condenados e candidatos. O material será divulgado no intuito de lembrar o eleitor das ações de cada um desses gestores.

Aguardem!

O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PCdoB, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a exigência de defesa da presidente Dilma Rousseff previamente à abertura de processo de impeachment. O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PCdoB, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu a denúncia que deu origem ao processo de impedimento de Dilma.

Para Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. "A Suprema Corte não pode atuar como legislador positivo (...) para o fim de criar fase processual não prevista na lei especial a que a Constituição defere a regulamentação do processo de impedimento do chefe do Executivo", escreveu Janot. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia ao recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela nulidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não havia previsão constitucional para uma votação secreta, como foi. Ele aponta ainda que a votação teve cenas "lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público".

"Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema", escreveu Janot, ao recomendar que o Supremo anule a votação, se entender que a escolha não seguiu os preceitos constitucionais.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Até lá, o impeachment da presidente Dilma ficou travado no Congresso por liminar do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

Senado

Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Janot segue entendimento de que a competência para instauração do impeachment é do Senado, sem vinculação com o entendimento da Câmara. Ele entende, no entanto, que a decisão precisa ser tomada por maioria simples dos senadores e não por 2/3 do plenário, como proposto pelo governo.

"A norma constitucional veda instauração direta de processo no Senado, pois define como indispensável prévia autorização da Câmara dos Deputados, que consubstancia condição de procedibilidade. Após deliberação desta, o processo pode ser instaurado e julgado pela câmara alta, que realiza juízo de acusação e julgamento da causa", escreveu Janot.

A discussão opõe Câmara e Senado. Em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados. Já o Senado, assim como a Presidência da República e Janot, apontam que as decisões não estão vinculadas.

Cunha

O procurador-geral afirmou ainda que não cabe, no tipo de ação proposta ao STF, determinar a ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou de outro parlamentar, na condução do processo de impeachment. De acordo com Janot, não é o tipo de ação para fazer o questionamento.

Ação investiga desvio de R$ 200 mi em obras de transposição do rio São Francisco

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (11) o presidente da OAS, Elmar Varjão, na Operação Vidas Secas - Sinha Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição do Rio São Francisco. Segundo a Justiça Federal de Pernambuco, também foram presos na mesma operação os executivos Alfredo Moreira Filho, da Barbosa Mello; Mário de Queiroz Galvão e Raimundo Maurílio de Freitas, da Galvão Engenharia. Elmar Varjão também representa a Coesa.

As prisões foram realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e no Ceará.

Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

Em entrevista coletiva na PF de Pernambuco, os investigadores confirmaram que as empreiteiras utilizaram empresas em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad, investigados na Operação Lava Jato, para maquiar os desvios.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba, que compreendem dois dos 14 lotes da transposição do rio São Francisco. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Em agosto, a Justiça Federal em Curitiba já havia condenado executivos e ex-executivos da OAS, na Operação Lava Jato. Os acusados foram condenados por crimes em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.

Segundo a PF foram cumpridos 32 mandados judicias nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília, sendo quatro mandados de prisão no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Ceará, quatro mandados de condução coercitiva no Rio Grande do Sul, em São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. Ainda houve 24 mandados de busca e apreensão, sendo sete em Pernambuco.

Orçado em R$ 8,2 bilhões, o projeto, de iniciativa federal, tem o objetivo de garantir o abastecimento de água para 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas. A obra começou em 2006, quando tinha orçamento de R$ 4,5 bilhões. Devido aos atrasos, teve o custo praticamente dobrado.

Com Folha de São Paulo

O Governo do Tocantins, por meio do secretário da Administração, Geferson Barros, do secretário de Planejamento e Orçamento, David Torres, e do secretário da Fazenda, Paulo Afonso, esclarece que o 13º salário dos servidores públicos será pago, conforme determinação do governador Marcelo Miranda, até dia 20 de dezembro, dentro do prazo legal. “Estamos correndo atrás para prover este pagamento tão importante. Vamos honrá-lo no dia correto, visto que esta é uma prioridade desta gestão. O que houve foi uma interpretação equivocada dos presentes”, frisou o secretário da Fazenda, Paulo Afonso, se referindo a boatos de que não haveria o cumprimento do 13º. O pronunciamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 10, durante Audiência Pública com a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. A folha de novembro será paga em dia e estará na conta dos servidores no sábado, dia 12.

De acordo com o doleiro, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, fez um acordo para que a chapa Cabral-Pezão recebesse diretamente a propina

Em depoimento ao Superior Tribunal de Justiça, (STJ) o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do PP no esquema de corrupção da Petrobras, reiterou nesta quinta-feira (10) que recursos desviados da estatal alimentaram as campanhas eleitorais de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio em 2010.

De acordo com o doleiro, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, fez um acordo para que a chapa Cabral-Pezão recebesse diretamente a propina oriunda do consórcio para a Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor, de R$ 30 milhões, seria originalmente dividido entre o PP e o PMDB.

Youssef disse que Paulo Roberto Costa o orientou, então, a deixar de cobrar das empresas Odebrecht, Toyo e UTC, integrantes do consórcio, a propina que seria destinada ao PP. O recurso seria pago pela própria Odebrecht diretamente aos então candidatos Cabral e Pezão, que também embolsariam a outra metade destinada ao partido do qual fazem parte.

"Eu me lembro muito bem deste fato porque questionei o doutor Paulo Roberto sobre essa transferência, porque estávamos em campanha pelo PP e necessitávamos de recursos para integrantes do partido. Ele me disse que esse era um assunto que já havia negociado e era dessa maneira que iria ocorrer", respondeu o doleiro durante o depoimento.

As informações já constavam na delação premiada de Costa à Polícia Federal e foram reiteradas nesta quinta-feira por Youssef, que afirma não ter participado das negociações do repasse dos recursos à campanha de Pezão e Cabral. Os peemedebistas são alvo de um inquérito no STJ que apura o envolvimento deles no esquema investigado no âmbito da Lava Jato e negam participação no esquema e o recebimento de propina desde que o inquérito foi aberto.

O depoimento de Youssef, que está preso em Curitiba, foi colhido por meio de videoconferência pelo juiz Ricardo Coimbra e pelo subprocurador-geral da República, Oswaldo Barbosa.

Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) divulgou nota na noite desta quinta-feira, 10, em que "reitera a sua indignação pelo envolvimento de seu nome no caso, destacando que o depoente, conforme declaração registrada nesta quinta-feira (10/12) no STJ, afirmou desconhecer Cabral". Na nota, Cabral refere-se ao doleiro Alberto Youssef, que em depoimento ao Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as campanhas do ex-governador e do então vice, o hoje governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram abastecidos com dinheiro desviado da Petrobras.