O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se aceita o pedido de habeas corpus (HC) que os advogados do ex-ministro José Dirceu apresentaram, na véspera, contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto. Segundo normas vigentes, não cabem pedidos de HC contra decisões de ministros do STF, mas os advogados do líder petista apontam o ineditismo da causa, pois o STF passou também a comandar execuções penais apenas na gestão de Barbosa.
“Em tese, o Relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil, o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis”, afirmam os advogados de Dirceu.
Para manter Dirceu encarcerado, Barbosa alterou a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao direito dos condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena. Barbosa apoia-se no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho e, assim, negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
No pedido de HC, a defesa argumenta, ainda, que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com ele, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral.
Em outro processo – julgado improcedente pelo ministro Marco Aurélio Mello – contra a decisão de Barbosa, os advogados de Dirceu afirmam que, “após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instalação de uma nova ordem democrática no Brasil, em que se observa o maior período de estabilidade institucional democrática na história, a interpretação do ato ora impugnado sofre considerável alteração, uma vez que não se afigura compatível com a nova ordem constitucional a exigência dos requisitos legais para que os condenados ao regime semiaberto possam exercer trabalho externo”, diz trecho da ação.
Saúde debilitada
Outro prisioneiro que tem sofrido a permanente vigilência de Barbosa, o ex-deputado José Genoino encontra-se diante de um perigo à sua vida. A defesa de José Genoino informou na véspera, ao STF, que o estado de saúde do ex-presidente do PT piorou após o retorno ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Diante do novo relatório médico apresentado, Genoino pede urgência no julgamento do recurso apresentado ao plenário da Corte para voltar a cumprir pena domiciliar. A liberação do recurso para julgamento depende de Barbosa, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do ‘mensalão’.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, Genoino apresentou “três episódios de crise hipertensiva, com elevação dos níveis pressóricos sistólicos, que requereram uso de medicação de urgência e apresentou alteração de seu perfil de coagulação”. No dia 30 de abril, o ex-deputado voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda por determinação do ministro Joaquim Barbosa. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, mas cumpria prisão domiciliar temporária, desde dezembro do ano passado, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos.
O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, Genoino passou mal e foi levado para um hospital particular.
Das agencias
O parlamentar se defendeu na Assembléia Legislativa de São Paulo das acusações de envolvimento com o PCC, recebeu apoio de aliados e não foi questionado nem pela oposição Luiz Moura (PT), esta no centro do furacão desde que participou de uma assembléia de motoristas e cobradores, em Itaquera, na zona leste da capital paulista, em que estavam presentes um assaltante de bancos condenado e, segundo a polícia, 13 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) - facção que comanda o crime de dentro e fora dos presídios - o deputado estadual Luiz Moura (PT), sinaliza que se tiver que cair, cairá atirando. Essa greve foi um transtorno para os paulistanos, onde os sindicalistas haviam firmado acordo com patrões e motoristas não aceitaram o que foi acordado.
Embora ainda esteja imerso em um “inferno astral”, o deputado Luiz Moura (PT) pode se considerar um vencedor que sobreviveu às intempéries. Aos 43 anos, retirante nordestino quando ainda era bebê, natural de Batalha (AL), ele tinha tudo para engrossar as estatísticas de mortalidade infantil ou dos jovens e adolescentes que são mortos nos embates entre a polícia e criminalidade.
Preso quando ainda era menor por roubo a supermercados em Santa Catarina, no Paraná e no interior paulista, Moura foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão, cumpriu um ano e meio, abandonou a vida de presidiário numa colônia penal paranaense, se reapresentou à Justiça, conseguiu a reabilitação como cidadão limpo e, entre 2003 e 2010, antes de entrar na política, tornou-se um homem rico e poderoso.
Seu patrimônio está longe dos R$ 5,1 milhões que declarou ao se eleger deputado estadual, em 2010, mas ainda assim, em valores de 2012 - quando saiu candidato a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo - não é nada desprezível: é dono de linhas de ônibus, imóveis, postos de gasolina que, no total, chegam R$ 1,1 milhão, uma cifra defasada por não incluir a evolução patrimonial dos últimos dois anos.
Os R$ 4 milhões que desapareceram entre uma e outra declaração de renda para efeito de disputa eleitoral, segundo ele, eram fictícios, ou seja, constavam apenas em notas promissórias ou papéis, que deveriam ser (mas não foram) integralizados como capital numa empresa da qual era sócio, a Happy Play Tour.
“O dinheiro não existia, evaporou porque não havia lastro”, explicou o deputado ao iG, sem atualizar os valores que, segundo amigos, pode não chegar aos R$ 5,1 milhões estimados em 2010, mas passa da metade desse montante. Há detalhes marcantes na trajetória de Moura: ele não fez fortuna na política, não responde a nenhuma acusação de corrupção e, ao contrário do que é comum no atual modelo nada republicano - reprodutor de corrupção -, saiu do crime para entrar na política quando a moda é usar o poder para delinquir.
A trajetória do deputado começou mesmo em 2003, quando ele, como motorista, passou a operar como permissionário na Transcoooper, a cooperativa de transporte de Itaquera, na zona leste da capital paulista, e nem imaginava entrar na política. Dois anos depois é que começa a ser formada a aliança entre seu irmão, o vereador Senival Moura, o líder do clã, com os irmãos Tatto, o deputado estadual Enio Tatto e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, para organizar o transporte nas regiões pobres e, ao mesmo tempo, erigir um grupo político que dominaria os colégios eleitorais das zonas sul e leste da capital. A ascensão dos Tatto e dos Moura se deu durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001 a 2005), ministra da Cultura.
O capital político seria revelado em 2012, quando as famílias Moura e Tatto garantiram a eleição de Fernando Haddad, o segundo “poste” criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segredo dos irmãos Moura na política segue uma estratégia simples: todos os recursos que se originam do trabalho e da política são reinvestidos nos mesmos setores, o que garante um esquema empresarial em contínua expansão - com linhas de ônibus e pessoal - e uma máquina de produção de votos azeitada. Ao contrário dos grupos que só se mexem às vésperas de cada eleição, os Tatto e os Moura estão sempre em atividade.
Católico, o deputado fez do seu passado criminoso um exemplo a não ser seguido e, peregrinando por instituições, passou a fazer palestras para ajudar outros jovens que, como ele, se desviaram pelo caminho das drogas e do crime. Em agosto de 2005, o juiz de Gaspar (SC) Sérgio Agenor de Aragão escreveu no despacho que Moura se regenerara, não havia mais registros de delito e poderia ser reabilitado porque demonstrara “bom comportamento tanto público como privado”.
Era um conceito oposto ao que a própria Justiça definira, em 1992, quando ele foi julgado, condenado e apontado como um jovem de personalidade periculosa e mal formada, “inclinada à prática de crimes contra o patrimônio”.
O personagem que mergulhou no crime e passou pelo caótico sistema penitenciário foi apagado. Nos anos seguintes, Moura buscou, efetivamente, o caminho da ressocialização e, voluntariamente, passou a fazer palestras em instituições - prática que ainda exerce nos intervalos entre o exercício do mandato e as aulas de direito em Mogi das Cruzes como quartanista -, além de bancar as despesas de educação e recreação de cinco mil crianças e adolescentes em Guaianazes e Itaquera, suas bases na zona leste.
A regeneração e o trabalho de assistência social foram os principais argumentos que garantiram, nessa quarta-feira (29), o apoio incondicional de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa e dos líderes do PTB e do PSD, respectivamente, Campos Machado e José Bittencourt. Os dois foram à tribuna para testemunhar que Moura, uma raridade num País marcado pela reincidência criminal, é um cidadão limpo e, como político, inocente das acusações de relação com o PCC, a facção que controla o crime de dentro das cadeias e lava parte do dinheiro sujo por meio de laranjas infiltrados no sistema de transporte da periferia da capital.
O deputado ganhou a primeira batalha política na quarta-feira. Falou abertamente sobre o passado criminoso, explicou que participou da reunião com perueiros em que, segundo a polícia, estariam integrantes do PCC, para defender os trabalhadores, e refugou as suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Nenhum deputado do PSDB, que queria esfolá-lo para gerar desgaste ao PT, fez qualquer acusação sugerindo que estivesse mentindo.
Mas há ainda obstáculo pela frente. Ele terá de passar pela Comissão de Ética cujos membros se reúnem na próxima terça-feira para tomar uma decisão final. Até lá, por recomendação do partido, Luiz Moura se manterá em silêncio. Se permanecer com o mandato e a filiação no PT, o deputado ainda terá de enfrentar uma disputa interna antes da convenção que decidirá quais os nomes serão aprovados para disputar as vagas na Alesp e na Câmara dos Deputados.
Com informações do IG e da Redação
O Festival de Música Folclórica é um evento tradicional da cidade e um dos mas esperado do ano. Sua primeira edição ocorreu em 2001 e seu idealizador foi Ailton Araújo, que comanda pessoalmente o festival. Participam artistas de toda a região, são apresentações caprichadas que impressionam por seu colorido, sonoridade e disputa música a música onde os vencedores recebem troféus e R$ 14.000,00 em dinheiro.
O festival consiste em apresentações de:
Roda, Catira, Caixa, Viola, Sússia, (também conhecida como súcia ou suça), Vena, Congada, Tambor, e Arrieiro.
São 4 dias de festa onde o assunto principal na cidade e região são as apresentações dos participantes.
O julgamento é feito por um júri especializado que ouvem atentamente as evoluções das duplas e grupos que se apresentam.
Como parte do evento são promovidos shows com bandas regionais e algumas de expressão nacional, neste ano vão se apresentar cantores góspel no primeiro dia (29), nos posteriores serão a vez do cantor Anunciato Rodrigues dia (29) a banda de forró Sela Rasgada (30), Anjo Azul (31) e Cia do Kuarto (01 de junho). Terão ainda todas as noites rodeio com a famosa Cia de Rodeios JR, e boate on-line a partir da madrugada.
Ailton Araújo é um apaixonado pela cultura da região, que é predominantemente de negros, descendentes de escravos que vieram para a região por volta do ano 1734 trabalhar nas minas de ouro de Natividade. Com eles vieram crenças e cultura mesclada pelo catolicismo dos portugueses. Rica em ritmos, este mosaico de diferentes vertentes culturais formam, juntas, a cultura do Brasil.
Naturalmente, após mais de três séculos de colonização portuguesa, a cultura do Brasil é, majoritariamente, de raiz lusitana. É justamente essa herança cultural lusa e africana que influencia a cultura e o folclore da região com seus festejos, como Festa do Divino, Congadas, etc...
Com o objetivo de manter a cultura viva é realizado todos os anos pela prefeitura de Santa Rosa este grandioso festival que mantém e mostra as novas gerações as raízes de seu povo.
Programação
PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO
25° ANIVERSÁRIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E
XXII FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA
28/05 – FESTIVAL GOSPEL
29/05 – 19:00H – ABERTURA DAS BARRACAS DE COMIDAS TÍPICAS E ARTESANATO
19:00H – DESFILE PARA ESCOLHA DA GAROTA FESTIVAL, RAINHA E PRINCESA DO
RODEIO.
21:00H – RODEIO COM CIA. JR DE RODEIO
23:00H – SHOW COM O CANTOR ANUNCIATO RODRIGUES
*CATIRA – RODA – PALMA – VIOLA – CAIXEIRO
21:00H - RODEIO COM CIA. JR DE RODEIO
23:00H – SHOW COM A BANDA SELA RASGADA
31/05 – 10:00H – ELIMINATÓRIAS NA CATEGORIA ESTADUAL *CATIRA – RODA – PALMA – VIOLA – CAIXEIRO
16:00H – INÍCIO DA CAVALGADA CHEDA PREVISTA 18:00H C/ MISSA CAMPAL
19:00H– ELIMINATÓRIAS DE SUSSIA, CONGADA E TAMBOR
21:00H - RODEIO COM CIA. JR DE RODEIO
23:00H – SHOW COM BANDA DE FORRÓ ANJO AZUL
01/06 – 05:00H – ALVORADA FESTIVA COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE ZACHARIAS
08:00H – MISSA ALUSIVA AO 25° ANIVERSÁRIO DE SANTA ROSA
10:00H – FINAIS DO FESTIVAL
19:00H – FINAIS SUSSIA, CONGADA E TAMBOR
21:00H – PREMIAÇÃO DO FESTIVAL E FALA DAS AUTORIDADES
21:30H – RODEIO COM CIA. JR DE RODEIO
23:00H – SHOW COM BANDA CIA DO KUARTO
Por Jorge Alex Neri
Aécio Neves, do PSDB, avançou de 14% para 20% entre abril e maio, enquanto Eduardo Campos, do PSB, subiu de 6% para 11%; presidente Dilma Rousseff também cresceu, de 37% para 40% nas intenções de votos.
A presidente Dilma Rousseff (PT) cresceu nas intenções de votos para as eleições presidenciais em nova pesquisa divulgada pelo Ibope nesta quinta-feira. No levantamento, Dilma chegou a 40% da preferência do eleitorado, contra 37% da última pesquisa.
No entanto, os adversários da presidente também cresceram e diminuíram a diferença. Aécio Neves, candidato do PSDB, tem 20% das intenções de voto, enquanto Eduardo Campos (PSB), está com 11%. Na última pesquisa, Aécio tinha 14%, e Campos, 6%.
Pastor Everaldo (PSC) tem 3%, e outros candidatos também somam 3%. Brancos e nulos são 14%, enquanto os eleitores que não souberam ou não responderam representam 10%.
O Ibope também fez simulações de segundo turno. Na hipótese de concorrerem Dilma e Aécio, a presidente fica com 43%, enquanto o tucano tem 24% da preferência do eleitorado. Brancos e nulos somam 24%, e entrevistados que não souberam ou não opinaram, 10%.
No cenário entre Dilma e Campos, a presidente também vence, com 42%. O adversário teria 22% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 25%, e entrevistados que não souberam ou não opinaram, 12%.
Lula vence no segundo turno
O Ibope também simulou cenários no qual aparece o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Concorrendo com Aécio, o petista vence com 49% das eleições de voto, contra 20% do tucano. Disputando com Eduardo Campos, o ex-presidente também leva a melhor: tem 50% da preferência, contra 16% do candidato do PSB.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios entre 15 e 19 de maio. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa Ibope sobre a corrida eleitoral para outubro deste ano, que seria divulgada na noite desta quinta-feira, vazou para o colunista Lauro Jardim, o presidente do IBOPE Carlos Montenegro confirmou a veracidade da pesquisa.
Da Redação e com agencias
A 5ª etapa da Operação Ararath que investiga políticos e empresários mato-grossenses suspeitos de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional causou mal-estar entre o Judiciário e a Polícia Federal (PF). Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, proibiu a PF de comentar e repassar qualquer informação sobre o caso para a imprensa do país inteiro. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) contesta a decisão e emitiu nota de repúdio classificando a proibição como “censura” e questionado os reais motivos de tal decisão, até então inédita.
No documento, a associação rechaça a postura adotada por Toffoli a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na operação, foram presos o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil, Eder Moraes Dias. O governador Silval Barbosa, cujo apartamento voi alvo de busca e apreensão, também acabou preso por posse irregular de arma de fogo, mas pagou fiança de R$ 100 mil e foi solto. “Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os delegados da Polícia Federal”, diz a entidade.
Veja a Nota na integra:
Nota Pública da ADPF sobre censura à Polícia Federal
Essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil
Nesta terça-feira a Polícia Federal deflagrou, no estado do Mato Grosso, a quinta fase da operação Ararath que apura esquema milionário de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, com uso de empresas de “factoring”.
A investigação, que começou em 2011, apontou envolvimento de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também de membros do Ministério Público estadual. Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os Delegados da Polícia Federal.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou um estranho pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu “calar” a Polícia Federal. Para os Delegados Federais, essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil.
A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação com relação a tantas outras operações em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Afinal, o que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro “Censor Geral da República”. Também é preciso ficar mais claro, os reais motivos que levam um Ministro da mais alta corte brasileira aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e impedir que a imprensa, seja devidamente informada sobre o trabalho da Polícia Federal, uma instituição respeitada e admirada por todos os brasileiros.
Assim, ao que parece, a “lei da mordaça”, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independente de quem esteja envolvido, direta ou indiretamente, com o crime.
ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL