Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar juros, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, desde a citação em Ação Civil Pública movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento.

Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.

O debate envolveu ainda a questão da eficácia da Ação Civil Pública (ACP), uma vez que os bancos defendem que os juros só sejam contados quando um indivíduo entre com uma ação, balizando-se na vitória já obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da ação já serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir daí, já conhecem a dívida.

A decisão balizará outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.

Da Agencia Brasil

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO),participou na manhã desta segunda, 19, no Palácio do Planalto, do lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015, que vai disponibilizar R$ 156,1 bilhões em recursos aos produtores rurais. Destes, R$ 112 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 44,1 bilhões para os programas de investimento.

O valor representa alta de 14,7% sobre os R$ 136 bilhões do plano anterior. No seu pronunciamento no Palácio Planalto, a senadora Kátia Abreu disse que, nos últimos anos, o agronegócio conseguiu grandes avanços como a aprovação do Código Florestal, a regulamentação dos portos e a elevação dos recursos disponibilizados aos produtores.

Segundo a senadora Kátia Abreu, que é presidente da Confederação da Agricultura do Brasil, a presidente Dilma Rousseff sempre manteve as "portas abertas" para o setor agropecuário brasileiro. Segundo a Senadora, praticamente todas as solicitações da CNA foram acatadas pelo governo federal na elaboração do Plano Safra 2014/2015. Ela, no entanto, disse que esperava um aumento do valor do seguro agrícola e cobrou um novo arranjo institucional para o registro de agroquímicos durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Kátia Abreu, desde o primeiro despacho que teve a oportunidade de ter com a presidente Dilma, desde o primeiro instante, a sensibilização, a empatia da presidente com o setor tem a entusiasmou e a tem deixado muito otimista. Para a parlamentar, com o apoio da presidente Dilma Rousseff foi possível limpar uma pauta de mais de 20 anos no setor.

DECISÕES - O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão, enquanto o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 2,2 milhões. Durante seu pronunciamento a presidente Dilma Rousseff destacou  a importância de investir no setor agrícola. "Os números mostram que oferecer políticas adequadas, construídas a partir do diálogo, é fundamental. Escutar o que os produtores acham que deve ser feito é algo essencial para que nós saibamos como facilitar e não criar barreiras para o setor".

A Presidente também reforçou os resultados obtidos pelo agronegócio nos últimos anos e reafirmou sua confiança e seu apoio aos produtores rurais. “Hoje, fica claro pelos números expostos pelo ministro que aquela confiança transformou-se em mais que uma certeza, se transformou numa realização, pois segundo o IBGE, o Brasil deve colher 191,2 mi de toneladas de grãos na safra que está a acabar. Isso significa que é 1,6% a mais do que foi na safra anterior. Isso porque tivemos contratempos climáticos em importantes áreas agrícolas do País, e mesmo com os contratempos a produção cresceu”, disse a Presidente.

Dos recursos disponibilizados nesta edição do Plano Safra, R$ 132,6 bilhões são com juros inferiores aos cobrados no mercado, um crescimento de 14,7% em relação aos R$ 115,6 bilhões previstos na temporada anterior. As taxas de juros anuais mais baixas estão nas modalidades voltadas para armazenagem, irrigação e inovação tecnológica, de 4% (5% no crédito de armazenagem para cerealistas); práticas sustentáveis, juros de 5%; médios produtores, de 5,5%; e máquinas e equipamentos agrícolas, de 4,5% a 6%.

“Somando recursos do Moderfrota ao do PSI rural, chegamos a R$ 9 bilhões de reais, e os juros desses R$ 9 bilhões de reais, na grande maioria dos casos, ficará em 4,5%. Também mantivemos o Inova Agro, e sem dúvida nenhuma, o programa de construção e ampliação de armazéns, no montante de R$ 5 bilhões, e na safra, sempre R$ 5 bilhões por ano”, disse Dilma. (Assessoria da senadora Kátia Abreu com informações do Portal Brasil, do Governo Federal)

O governador Sandoval Cardoso e a primeira-dama, Marcela Cardoso, prestaram sua homenagem a Dom Celso Pereira de Almeida, em Porto Nacional, na manhã desta quarta-feira, 14. Eles visitaram a Casa Paroquial e permaneceram no velório, que acontece na Catedral Nossa Senhora das Mercês. Dom Romualdo Matias Kujawski,  da diocese de Porto Nacional, recebeu o governador e realizou celebração em homenagem a Dom Celso. Além de Dom Romualdo, Sandoval e a primeira-dama foram recebidos na casa paroquial pelo prefeito do município, Otoniel Andrade, e pela Irmã Emanuela. O governador destacou o engajamento de dom Celso com ações sociais. "Dom Celso é uma pessoa muito importante, não só no meio religioso, mas também no social. Deixará muita saudade pelo seu carisma e pelo dom de acalentar os corações das pessoas", disse. O bispo Dom Romualdo destacou a trajetória de Dom Celso. "Dom Celso se tornou uma pessoa pública ainda no centro norte de Goiás e ajudou muito as pessoas em situação de pobreza, destacou, acrescentando que Dom Celso ajudou várias famílias e que buscava, incansavelmente, meios de suprir a carência dos menos favorecidos. Dom Celso será sepultado na Catedral Nossa Senhora das Mercês, em Porto Nacional. Na segunda-feira, 12, dia seguinte ao falecimento do bispo, o governador publicou nota de pesar, lamentando a morte e destacando a contribuição do religioso para o povo tocantinense.
Confira a nota: “O governador do Estado do Tocantins, em nome do povo tocantinense, lamenta profundamente o falecimento de Dom Celso Pereira de Almeida, bispo da diocese de Porto Nacional de 1976 a 1995. Dom Celso exerceu um pastorado baseado na defesa de mais dignidade e inclusão social para as famílias de sua jurisdição diocesana, contribuindo para o desenvolvimento social e espiritual do povo do então norte de Goiás, assim como para o crescimento econômico da região e na defesa dos direitos humanos em todos os níveis. Que a luz de Deus guie o seu caminho  na Eternidade.”

Por Adriana Borges

Investigação será comandada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e terá relatório do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e irregularidades e má gestão na Petrobras foi instalada na manhã desta quarta-feira (14), no Senado. Os integrantes da comissão elegeram o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir os trabalhos, e ele já marcou para esta quarta uma nova reunião para analisar e aprovar o plano de trabalho da CPI, que será apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e escolhido como relator da comissão.

A convocação dos membros da CPI da Petrobras para analisar ainda na tarde de hoje o plano de trabalho proposto pelo relator, José Pimentel (PT-CE) e apreciar requerimentos foi a primeira providência tomada pelo senador Vital do Rêgo, logo após tomar posse no cargo de presidente da comissão.

Ele explicou que nas próximas horas estará concluído o plano de trabalho, a partir de minuta elaborada pelo relator e disse que fará os esforços necessários para agilizar os trabalhos.

— Nenhuma perda de tempo já que temos um calendário profundamente recheado de eventos, com obrigações do Congresso Nacional, com proximidade do recesso, e vamos ocupar enquanto possamos todo o nosso calendário, toda a nossa energia para cumprir esse mister — declarou.

A CPI da Petrobrás foi instalada sob a presidência do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), o mais velho entre os membros presentes, com a eleição por aclamação dos senadores Vital do Rêgo e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foi nomeado relator o senador José Pimentel.

A comissão, que tem a responsabilidade de investigar denúncias de irregularidades e má gestão na Petrobras, é formada por 13 titulares e 8 suplentes e tem prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.

Atualmente a obra está com 57,8% de execução pronta

A presidente Dilma Rousseff - que cumpre agenda nesta terça-feira (13) nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco - assumiu o atraso nas obras da Transposição do Rio São Francisco. Os trabalhos foram iniciados em 2007 e deveriam ter sido concluídos em 2010. Agora a previsão é de de 100% dos 470 quilômetros de canais terão água do Velho Chico em dezembro de 2015.

Dilma admitiu atraso na obra. “Eu não estou negando que houve atrasos. Houve atrasos, porque, também, eu acho que se superestimou muito a velocidade que ela poderia ter, minimizando a sua complexidade. Tem esse lado também”, disse em entrevista a jornalistas em Jati, no Ceará.

Antes da coletiva, a presidenta participou de uma reunião com empresários responsáveis pelo projeto de integração, e disse que os prazos acordados serão cumpridos. “Eu estive conversando com empresários, os prazos serão cumpridos”, registrou.

Os jornalistas pediram à presidente para dar sua opinião sobre os resultados das últimas pesquisas de avaliação do governo. Ela disse que não iria comentar pesquisas por ser um dado conjuntural. “Não comentei, nunca, pesquisa quando eu subia, e não comento quando cai também, e nem quando fica estável. Não comento, é conjuntural. Sabe quando a gente vê o que vai dar? Quando a gente é testado pela população”, disse.

Outra pergunta feita à presidenta foi quanto a permanência ou não do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, no cargo, até o final de seu governo. “Meus ministros ficam no cargo enquanto tiverem a minha confiança e não tem motivo para não ter confiança no ministro Francisco Teixeira”, disse. 

Atualmente, a obra está com 57,8% de execução. "É uma obra de extrema complexidade e não é facilmente construída em um ou dois anos", justificou a presidente, que chegou a Cabrobó, Sertão pernambucano, por volta das 15h. Dilma foi vistoriar um trecho de uma das estações de bombeamento da obra, que está em fase de conclusão.

Entraves

A lista de entraves que a obra da Transposição do Rio São Francisco vem enfrentando é extensa. Dois reajustes na engenharia financeira fizeram a obra passar de R$ 5,1 bilhões para R$ 8,2 bilhões e os atrasos de mais de quatro anos na entrega fizeram o semiárido nordestino assistir à maior seca dos últimos 40 anos sem uma água sequer.

"É uma obra complexa e que precisa do tempo correto de maturação. Talvez se tívessemos feito mais rápido não teríamos aprendido com a obra. Não é o simples canal e essa grande obra vai ser usada como exemplo na melhora da execução de todos os outros projetos do governo federal, sem sombra de dúvida", destacou a presidente Dilma em Jati. A obra é considerada pelo governo como estratégica para o abastecimento e a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas do semiárido nordestino.

Com ABN e agencias