Fernanda Veloso / Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) publicou no Diário Oficial do Tocantins, nesta quarta-feira, 30, o edital SECULT/PROCULTURA/FSA 2015 de incentivo ao Audiovisual no Tocantins, destinado, exclusivamente, às pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como empresas produtoras. O edital é fruto da parceria entre a Secult e a Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Para a subsecretária da Cultura, Sabrina Fittipaldi esse é um mais um momento de comemoração. “Encerrar 2015 lançamento do edital de incentivo ao Audiovisual é mais uma comemoração de grande valor para a Secretaria da Cultura, depois do Projeto de Lei do Sistema de Cultura estar protocolado na Assembleia Legislativa, fomentar a produção do audiovisual se torna um investimento que irá movimentar a econômica e a gerar emprego, envolvendo artistas, produtores e profissionais de outras linguagens artísticas”, afirmou.

Outro ponto observado por Sabrina Fittipaldi é a união de esforços entre classe artística e gestão pública para que o Tocantins alcance novos patamares no desenvolvimento da cultura. “Cada momento de conquista deve ser dedicado aos trabalhadores da arte e da cultura que querem ver a cultura prosperar e alcançar patamares que nos coloque próximo às políticas culturais de outros Estados brasileiros. Estaremos unindo esforços para que a cultura alcance mais espaço e tenhamos mais acesso aos bens culturais produzidos por nossos artistas” concluiu.

O objetivo do edital é selecionar, em regime de concurso público, projetos de produção independente de obras audiovisuais tocantinenses de longa e curta metragem, de ficção, ou de animação. Antes de sua publicação, a Secult escutou as demandas dos realizadores do audiovisual por meio de reuniões com a classe e também por meio de uma consulta pública em ambiente virtual, com o intuito de que os mesmos se sentissem de fato contemplados no edital.

O edital engloba o valor total de R$ 1, 5 milhões, sendo R$ 500 mil oriundos do Fundo Cultural da Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins, e R$ 1 milhão do Fundo Setorial do Audiovisual.
Os recursos serão destinados conforme a modalidade do projeto, sendo contemplado: um projeto da modalidade “A” que prevê patrocínio a um projeto de R$ 1 milhão de reais para produção de longa metragem, de ficção ou de animação, com duração superior a 70 minutos e na modalidade “B”, serão financiados 05 projetos de R$ 100 mil reais para produção de curta ou média metragem, de ficção ou animação e documentário com duração de 15 a 50 minutos.

Documento gera o benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para desobrigar as entidades de ensino a se filiarem a associações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteiras de identificação de estudantes, que geram o benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais.

De acordo com o ministro, a exigência legal da filiação das entidades às associações nacionais caracteriza uma "ingerência estatal na autonomia das associações". "Se há problemas na expedição das carteiras estudantis e na fiscalização desse processo, são os meios de fiscalização que devem ser aprimorados, ao invés de ser suprimida uma atividade ou limitado o âmbito de atuação das associações", escreveu o ministro.

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A Lei 12.933, de dezembro de 2013, estabelece que a carteira de identificação estudantil é emitida pela UNE, pela UBES e pela Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) e por entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações. A lei foi questionada no Supremo pelo PPS, com argumento de que há violação ao princípio da liberdade de associação.

"Impõe-se o reconhecimento de qualquer entidade estudantil como plenamente legitimada à emissão da CIE (carteira de identificação estudantil), independente de qualquer filiação a outra entidade de maior abrangência territorial", sustenta o partido ao Supremo.

Senado, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) enviaram informações ao Supremo sobre o tema sustentando que o argumento do PPS é improcedente. Os advogados do Senado argumentaram que a lei foi editada para barrar a emissão de documentos de "forma desordenada e fraudulenta". A AGU afirmou que a lei de 2013 aprimorou o sistema anterior que "inviabilizava o controle do Estado e da sociedade quanto à autenticidade do documento".

Para Toffoli, contudo, o aperfeiçoamento do sistema não pode prejudicar outros direitos fundamentais, como o da liberdade de associação. "Entendo, ademais, que o ato de emitir carteira estudantil é ínsito à atividade educacional, cabendo à própria instituição à qual está vinculado o estudante atestar, para todos os efeitos legais, que o aluno ostenta essa condição", decidiu o ministro.

A decisão, tomada no último dia 19 e atualizada no sistema do STF nesta terça-feira, tem vigência imediata, mas ainda será discutida pelo plenário do STF.

Estadão Conteúdo

Por Antonio Coelho de Carvalho

Final de ano é sempre tempo de se fazer balanços do ano que chega ao fim, e por que não, de fazer planos e projetos para o ano que se inicia. O recesso dos parlamentos e do judiciário não paralisa o pais. O poder Executivo central vem nesses dias mostrando que também sabe fazer um bom prancheado. No instante em que alguns pensam que a sociedade esta desatenta. O que não é verdade. Atos do poder Executivo, como acontece todos os anos, no apagar das luzes, e deixando nas entrelinhas uma marca, a benesses do poder para poucos.

O famigerado indulto de natal assinado pela senhora presidenta Dilma Rolsseff, é um exemplo, o  “beneficio” poderá, e com certeza, dará com o perdão de pena a alguns dos condenados do mensalão do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Também serão beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo advogados e juízes , eles podem pedir o indulto. Sabem que vem vai dar o parecer final, aos pedidos já feitos por advogados, o ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão. No ano passado o beneficiado foi entre outros o ex-presidente do PT José Genuíno.

Seguindo com a bondade natalina inerente a quase todos, nossa presidenta assinou uma Medida Provisória  que permite acordos de leniência com empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas.  Para o governo o acordo visa preservar empregos e garantir a sobrevivência das empresas. Ao assinara a Medida Provisória, que precisará ser submetida a apreciação da Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

A presidenta Dilma afirmou que a medida assinada é um “conjunto de aperfeiçoamento” dos mecanismos do acordo de leniência. Mas no fundo sabemos que, como bem disse ao portal de noticias G1, o jurista Modesto Carvalhosa, que a medida do governo e:  "escandalosa" o objetivo da medida provisória dos acordos de leniência. Na visão do especialista, o governo lança uma "cortina de fumaça" para manter os contratos das construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público.

Ainda seguindo o projeto de poder implantado pelo PT, o que para muitos, assim como é meu pensamento, é na verdade o desmonte do estado democrático e de direto, para um estado patrimonialista e absolutista, que vêem o Estado e por conseqüente nos cargos que ocupam com sua propriedade privada ou de sua família, amigos a apaniguados partidários, em detrimento ao que vede ser de todos e para todos. Fazendo uso desses cargos para se manterem no poder a qualquer custo, é sem dividas violação das leis e a quebras dos padrões  conduta moral. Os escândalos de corrupções, desvios do erário o superfaturamento de obras e serviços é uma constante,como bem já declarou várias vezes o Ministério Público Federal .

 Ontem dia 28, a Petrobras Gás S.A., foi vendida para empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda (Mitsui-Gás) que pagou, à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na(Gaspetro). A compradora é uma holding controlada pela japonesa Mitsui, que já possui participação societária em oito companhias locais de distribuição de gás natural no Brasil, segundo o site da empresa.

Já a BR Distribuidora estava na mira do Bradesco, eles queriam comprar parte da empresa, mas virou e mexeu e o banco resolveu não comprar e sim emprestar na modalidade de nota de crédito à exportação, no valor de R$ 3 bilhões e prazo de 05 anos.

Em nota a companhia disse que em relação a área de Gás: “Esta operação, feita por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 e permitiu atingir a meta de US$ 700 milhões estabelecida para 2015, conforme anunciado em 5 de outubro de 2015”, concluiu a nota. Essa historia de que  as estatais e suas subsidiarias sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação, e mais uma mentira que os políticos contam. A venda da concessão de 29 hidrelétricas rendeu mais de 17 bilhões aos cofres da União. A venda das concessões dos aeroportos, dos portos, e até dos estádios é uma prova desse desmonte de setores estratégicos.

A gastança desenfreada, sem o mínimo de planejamento, com as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. O governo gastou a mais do que recebeu dos muitos e autos impostos pagos por nos. De  janeiro a novembro,  deste ano, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. Você sabe quem vai pagar esse rombo? É você, somos nós. Ontem em reunião com o novo ministro do planejamento 10  governadores entre eles o do Tocantins,  Marcelo Miranda, entre as sugestões apresentadas está a privatização da BR 153 no trecho que liga Anápolis\GO à Aliança\TO. Além disso, também foi solicitado as obras de concessão do trecho da BR 153 que liga Aliança\TO a divisa do Tocantins com o Maranhão. Para você ter que pagar para ir e vir e pagar a conta dos incompetentes.

Em audiência no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB/TO) pleitearam, nesta quarta, 23, a liberação de recursos para municípios tocantinenses.

De imediato, foram autorizados os pagamentos de emendas individuais referentes à pavimentação de vias públicas no município de Formoso do Araguaia, na ordem de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) - Nota Empenho nº 2013NE803238 -; a construção de pontes na zona rural no município de Colméia, na ordem de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) - Nota Empenho nº 2015NE800513 -; e o convênio nº 795111/2013, do Ministério da Cultura com o Governo do Estado de Tocantins, referente à última edição da FECOARTE - Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato do Tocantins.

Sobre a liberação de recursos para demais cidades tocantinenses, os ministros informaram aos parlamentares que a confirmação ocorrerá até o dia 30 de dezembro e os municípios serão anunciados após confirmada a execução orçamentária autorizada pela Presidência da República.