Por Edson Rodrigues

Quando surgiu, em 2021, como uma “solução” para os deputados federais em campanha para a reeleição, a federação partidária tomou o lugar das coligações, mas trouxe um “efeito colateral”, que é a obrigação dos partidos componentes da federação em permanecerem “unidos” durante os quatro anos seguintes. E essa “cláusula de fidelidade” pode prejudicar, em muito, as pretensões dos partidos nos estados, na hora de escolher os cabeças de chapa nas eleições municipais do ano que vem. Isso ocorre porque as cúpulas nacionais dos partidos n]ao consultaram as bases, as províncias, na hora de formatar a federação e, agora, na hora das eleições municipais, vai virar um “Deus nos acuda”.

A escolha dos “cabeças de chapa”, ou seja, dos candidatos a prefeito nas eleições municipais, está se configurando em uma verdadeira “operação cupido”, em que haverá muitos casamentos arranjados, muitos noivos e noivas traídos e muitos e muitas assumindo o papel de “amantes”.

Atualmente, há três federações partidárias formadas e registradas no TSE. A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que une o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), e o Partido Verde (PV). A Federação PSDB Cidadania que, como diz o nome, reúne o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA). E, por último a Federação PSOL REDE, unindo, também, os partidos que lhe dão nome.

IMBRÓGLIOS

Juntando as federações partidárias com a antecipação da sucessão do Executivo em várias cidades tocantinenses, em especial, em Palmas, os imbróglios eleitorais e políticos podem acontecer aos montes.

Será necessário que cada líder e dirigente partidário estejam totalmente cientes das regras da federação, para que possam pesar cada união com outra legenda na construção de um patrimônio político com vistas às eleições majoritárias de 2026, para que estejam presentes entre os vitoriosos nos principais colégios eleitorais não como parte da federação, mas como o partido do vencedor.

Partido que não tiver representatividade nas urnas após as eleições municipais, dificilmente terão seus dirigentes convocados a sentar à mesa de decisões, com direito a opinar.

Mesmo que o governador Wanderlei Barbosa seja simpático a este ou aquele político e a ele demonstre seu apoio, haverá membros do grupo político palaciano que, por conta das federações, terão que “puxar a sardinha” para o lado de outro candidato. E nesse caso, não há muito o que pensar ou fazer, pois é a legislação eleitoral e a imposição das cúpulas nacionais dos partidos impondo suas vontades em detrimento das circunstâncias e tradições políticas das províncias.

Já os partidos que não compõem nenhuma federação precisam, obrigatoriamente, ter volume político e boas candidaturas a prefeito e vereador para enfrentar os “federados”, buscando uma representatividade política que aumentem seu poder de barganha nas eleições majoritárias de 2026 e façam parte das mesas de decisões, seja governista, seja oposicionista.

NEM VENCEDORES NEM VENCIDOS

No momento, com tantos nomes cotados como pré-candidatos, ainda não há nem vencedores nem vencidos, principalmente em Palmas, onde haverá segundo turno caso nenhum dos candidatos obtenha 50% mais um dos votos válidos.

Logo, não há ninguém imbatível assim como não há ninguém capaz de apadrinhar e garantir a vitória de seu ninguém, principalmente porque os eleitores, em sua maioria, ainda não estão nem aí para que quer ou não quer ser candidato a prefeito ou a vereador. O grande burburinho sucessório vem acontecendo apenas nos bastidores, mostrando que as eleições municipais do ano que vem serão tocadas por grupos políticos, seja o palaciano ou sejam os oposicionistas. A única coisa certa é que onde o Palácio Araguaia falhar, a oposição vai aproveitar para faturar em cima.

Por outro lado, haverá municípios em que oposicionistas e governistas falarão a mesma língua, buscando a mesma eleição. E é aí que mora o perigo para os partidos, de serem “engolidos” na formação da cabeça de chapa.

Não serão só as federações a agir, mas as interferências e influências políticas de nomes, a força do grupo palaciano na cooptação de bons nomes e o bom ambiente político e econômico pelo qual passa o Tocantins.

Serão vários pontos de influência, várias possibilidades de vulnerabilidade e ganhará quem souber identificá-los e agir mais rápido.

Fato!

Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas

Por Pedro Rafael Vilela

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados", informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

"É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas".

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

"Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica", disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. "Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo".

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

"Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita", opinou Tebe

Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

POR THIAGO RESENDE

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Uma dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.

Eleito nesta quinta-feira (25) presidente da CPI do 8 de Janeiro, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) fez campanha para Jair Bolsonaro (PL) e chegou a associar o PT à corrupção e ao atraso durante as eleições de 2022.

POR RANIER BRAGON

Em um comício na cidade de Guanambi (BA) em 25 de outubro, por exemplo, Arthur Maia falou em "política corrupta liderada pelo PT" e afirmou a Bolsonaro que a voz do povo era "a voz de Deus, capitão", após a plateia entoar coro de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão".

A escolha de Arthur Maia para o comando da CPI formada por deputados e senadores foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo líder da bancada da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

No comício em Guanambi, o parlamentar subiu ao palco ao lado de Bolsonaro e não só pediu voto para a reeleição do então presidente, como também disse que o PT estava associado ao atraso e a políticas que pretendem transformar o Brasil em uma "grande Venezuela".

Em vídeo postado em suas redes sociais no segundo turno das eleições, Arthur Maia orientou seus eleitores a votar em Bolsonaro, afirmando que sempre defendeu a economia liberal e que, portanto, não poderia concordar com "o modelo socializante do PT" que, em suas palavras, trouxe tanta pobreza para o Brasil.

No segundo turno das eleições, Lula venceu Bolsonaro na Bahia com 72% dos votos válidos.

Apesar do apoio a Bolsonaro, Arthur Maia foi às redes sociais parabenizar Lula pela vitória, ressaltando essa ter sido a escolha da maioria dos eleitores, além de ter condenado os ataques golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com integrantes do PT e aliados de Arthur Maia, ele buscou desde então amenizar o discurso e criar pontes, tanto é que mantém até hoje um indicado seu no comando da 2ª Superintendência Regional da estatal Codevasf, em Bom Jesus da Lapa (BA).

Sob comando do líder do governo no Senado e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o PT local tentou indicar um substituto, mas não conseguiu até agora --e, avaliam petistas, com a escolha de Arthur Maia para a presidência da CPI, uma troca fica mais improvável.

A reportagem procurou o parlamentar diretamente e por meio de sua assessoria na tarde desta quinta, mas não conseguiu contato até a publicação deste texto.

Com a definição do comando da CPI do 8 de Janeiro, todas as quatro comissões parlamentares de inquérito instaladas nesta legislatura pelo Congresso terão em seu comando deputados que estavam alinhados a Bolsonaro.

Além da CPI mista do 8 de Janeiro, a Câmara instalou três CPIs --a do MST, a da Americanas e a das Apostas Esportivas. Presidem essas três comissões, respectivamente, os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e Julio Arcoverde (PP-PI).

Presidentes do Senado e da Câmara apoiam arcabouço e reforma tributária, mas descartam rever projetos já aprovados

EM Estado de Minas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declararam, ontem, que as duas Casas estão alinhadas com o governo na votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Pacheco disse que as novas regras fiscais devem ser aprovadas no Parlamento ainda neste primeiro semestre.

O posicionamento dos dois parlamentares ocorreu durante entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião entre eles. “É muito importante ainda neste semestre conseguirmos entregar este marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. E o nosso grande anseio, que é o anseio da reforma tributária, que de fato é o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tributário de arrecadação”, afirmou Pacheco.

Para ele, o arcabouço e a reforma tributária são as duas matérias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento. Na mesma linha, Arthur Lira afirmou que a Câmara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tributária nos próximos meses. “A gente tem que gastar todas as nossas energias para o que nos une, para o que vai favorecer um ambiente de negócios mais amigável para o país. Lira e Pacheco também disseram que a discussão sobre a taxa de juros é outro tema em pauta. Pacheco afirmou que o país precisa de uma “redução gradativa da taxa Selic”.

O ministro Haddad acrescentou que há consenso sobre a necessidade de aprovação das duas matérias “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. “Nós vamos concluir este semestre quem sabe com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos sobre o marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores, para a autoridade monetária, para os ministros do governo, de que terão condições de trabalhar em proveito do bem estar do país”, avaliou Haddad.

Pautas já aprovadas

Apesar de declararem que estão alinhados com o governo para aprovação do arcabouço e da reforma tributária, Pacheco e Lira deixaram claro que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terá respaldo no Parlamento. “Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vai acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tentativas externas de mudar os projetos aprovados “não terão ecos nas duas Casas”. Já Pacheco afirmou que os parlamentares estão alinhados para atuar com “tanto os novos projetos, que são conquistas que virão, e também com a manutenção de uma realidade recente do que o Congresso fez”.

Desde que assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em rever a privatização da Eletrobras e já publicou decretos tentando mudar o marco do saneamento, mas foi derrotado na Câmara. Ele também critica a taxa de juros Selic determinada pelo Banco Central autônomo.

Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária naquela Casa. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), também participou, além de representantes dos setores da indústria, agronegócio, construção civil e mineração.