"O Brasil não está em um beco sem saída, o cenário para o país não é fácil e A reforma da Previdência vai ser uma batalha difícil, mas estou otimista”, afirmou Fernando Henrique Cardoso

Da redação, com informações de “O Correio Braziliense”

Aos 85 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mantém o otimismo com o Brasil e a disposição para pensar no futuro, embora admita que o cenário não é fácil. “O Brasil não está em um beco sem saída. Não vivemos a crise cambial que tínhamos quando eu era ministro da Fazenda. Mas, mesmo assim, a reforma da Previdência será a mais difícil das batalhas”, reconheceu, em entrevista ao Correio. “O foco, a meu ver, não deve ser fiscal. Deve ser o combate ao privilégio”, sugeriu.

FHC, que em outros momentos chamou o governo Temer de pinguela, defendeu a ênfase do peemedebista nas reformas — previdenciária e trabalhista. “O governo Temer vai se justificar historicamente pelo que ele conseguir fazer, não pela popularidade. Ele não foi eleito para ser presidente, ele foi vice.” O tucano participou ontem do Fórum: Resultados do 1º ano do exame toxicológico para motoristas profissionais”, promovido pelo Correio e patrocinado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). Durante a entrevista, destacou que o Congresso aprovou, na noite de quarta-feira, uma lei importante — a reforma trabalhista. No seminário, alertou que a “modernidade vai desempregar muita gente. Mas também vai reempregar quem tiver talento, competência e educação”.

Presidente de honra do PSDB, ele admite que o momento político do país não é bom e que os atuais mandatários e ocupantes de cargos eletivos perderam a capacidade de diálogo com a população. “Eu sou institucional, acho que se você elege alguém que tem só política, depois não tem como governar.”

Essa incapacidade, agregada ao desgaste inevitável da Operação Lava-Jato, gera as dúvidas sobre quais serão os candidatos ao Planalto em 2018. “Quem estiver de pé ainda, nós não sabemos o que vai acontecer.” FHC é reticente quanto à defesa do surgimento de outsiders como candidatos, mas reconhece que a possibilidade existe. “Governar é um ato complexo, que exige não só capacidade de falar com a Nação, também falar com o Congresso e, ao mesmo tempo, fazer a máquina funcionar.”

Adversário vitorioso duas vezes nos embates presidenciais contra o ex-presidente Lula, FHC afirma que o petista não é imbatível. “Em 2002, quando ele venceu as eleições, houve uma junção da classe média com o dinheiro. Agora é muito mais difícil para ele penetrar nesses dois setores.” Confira os principais trechos da entrevista:

 A política brasileira precisa de renovação?

Eu não gosto de dar conselho, porque é um pouco pretensioso. Se você olhar o que aconteceu no nosso sistema político, a gente perdeu um ponto de comunicação, as pessoas não prestam atenção, não acreditam. Não é só no Brasil, mas é mais amplo aqui. É preciso buscar um mecanismo de recomunicação. Tem que falar das coisas que estão interessando as pessoas. Eu assisti ao último debate da eleição presidencial de 2014. Eu tenho, lá no Rio, um motorista, não é do governo, é pago por mim, o carioca típico — eu sou carioca, mas não sou típico. Assistimos ao debate e, no final, perguntei a ele: “O que você achou?” Ele respondeu: “Gostei, né? Falaram deles, né? Não de nós”. Essa pequena diferença é tudo. Ou os políticos voltam a falar de nós, ou não conseguem se reconectar com a vida.

E o risco dessa renovação? Por que pode vir um aventureiro que fale diretamente com eles, mas que…

Pode, é um risco. É preciso correr riscos na vida, não tem jeito. O ideal é que as pessoas com mais experiência possam se reconectar com a população. Você não pode evitar um risco desse.

E o Trump ganhou com esse discurso de reconexão com os americanos.

Eu sou institucional, acho que se você elege alguém que tem só política, depois não tem como governar. Governar é um ato complexo que exige não só capacidade de falar com a Nação, como falar com o Congresso e, ao mesmo tempo, fazer a máquina funcionar.

"Governar é um ato complexo, que exige não só capacidade de falar com a Nação, como falar com o Congresso e, ao mesmo tempo, fazer a máquina funcionar”

A gente tem esse quadro?

As circunstâncias criam lideranças. Eu tenho que apostar nisso. E renovam lideranças também. Quando o presidente Itamar me colocou na Fazenda, eu estava fora do Brasil, era ministro do Exterior e feliz da vida. Eu achei que era uma insensatez dele e minha. Ministério das Relações Exteriores era muito mais confortável que o da Fazenda, principalmente com a inflação galopante. O que eu fiz? Tem que juntar gente, quem acha que sabe tudo vai quebrar a cara. Uma dificuldade que eu tive era que as pessoas que juntei, de alta competência técnica, achavam que não havia possibilidade de fazer muita coisa porque o Congresso estava sob a mira dos anões do orçamento, havia inquietação e era um governo de transição. Qual foi minha discussão com eles ali? Ou se faz nessas oportunidades, ou não acontece nada. Exatamente porque está tudo parecendo que está se desfazendo, que tem a possibilidade de fazer e nós fizemos, conseguimos. Eu acho que a situação brasileira, que tem todos os desalentos que se sabe, não é um beco sem saída.

Está pior do que quando o senhor assumiu?

Não sei dizer se está pior. É de outra natureza. Nós tínhamos um problema cambial que hoje não existe. Bem ou mal, o governo começou a tomar medidas para ajeitar a situação de descontrole financeiro. A economia não funciona só em função do que as pessoas que estão no poder decidem. Há ciclos. Nós aqui chegamos a um ciclo de baixa tão grande que a inflação não tem mais como não ceder, porque não tem demanda. Às vezes, são fatos alheios à vontade do governo que favorecem ou atrapalham. Eu tive vários que atrapalharam. Eu não acho que nós estamos em um beco sem saída desse ponto de vista econômico. É preciso abrir um espaço de esperança. Você não sai de situações de dificuldade sem lideranças que abram um espaço de esperança. E a esperança não depende só de quem está propondo, mas também de quem está ouvindo. E nem sempre a sociedade quer ouvir.

Essa dificuldade hoje é maior do que no passado?

Neste momento é grande, porque a sociedade ficou muito informada, fragmentariamente, tem informação. Aumentou a descrença em função do que a sociedade descobriu que havia. E a sociedade se fechou um tanto para ouvir.

Apesar de tudo, o ex-presidente Lula surge com 45% das intenções de voto. E há um certo receio, em alguns partidos, uma vez que ele consegue falar diretamente com uma parcela da população, que ele consiga ter um protagonismo maior em 2018.

Vamos admitir que haja a possibilidade. O ex-presidente Lula tem suas características impressionáveis, isso é inegável, mas depende de quem se oponha. O presidente Lula conseguiu avançar quando saiu do gueto e entrou na classe média. As pessoas que têm recursos acreditaram nele e juntou a classe média com o dinheiro e ganhou. Agora é muito mais difícil para ele penetrar nesses dois setores. Eu não acho que tenha que imaginar que é imbatível, mesmo que seja candidato, a situação mudou. Política depende sempre de quem é o outro.

 "Em 2002, quando Lula venceu as eleições, houve uma junção da classe média com o dinheiro. Agora é muito mais difícil para ele penetrar nesses dois setores”

 Quem é o outro?

Quem estiver de pé ainda, nós não sabemos o que vai acontecer. É prematuro, política muda tudo. Eu ia perder e ganhei, quando chegou em maio de 1994, eu chamei minha mulher e disse: “Vou cair fora, não tem jeito”.

O senhor chegou a pensar nisso?

Claro, eu não tinha recursos.

O PSDB vai se unir, enfim, em uma eleição como essa? O senhor defende prévias no partido?

Depende da circunstância. Porque, às vezes, a prévia divide e outras vezes une. Política não é receita, não é matemática. É preciso ver quem vai sobrar, quem vai ser candidato.

É melhor um candidato que já tenha sido candidato ou um nome novo?

As pessoas que têm nome nacional no Brasil foram presidentes ou candidatos. Isso não quer dizer que você não tenha a possibilidade de renovar, porque, senão, você não sai desse ciclo. De repente pode haver alguém que nunca tenha sido candidato. O problema do PSDB é que tem muitas pessoas com capacidade de se candidatar. O PT tem um só e olhe lá. A nossa dificuldade é a abundância de candidatos.

Reforma política, o senhor acha que é, primeiro, necessário e, segundo, possível?

Eu estou realista, meu partido é favorável ao voto digital e parlamentarismo. Neste momento, isso está muito distante da realidade. O que você pode fazer agora é a cláusula de barreira, proibição dos votos proporcionais e discutir abertamente o financiamento de campanha. Quem paga? Quanto custa? Quem tem direito a isso?

E tem o debate da lista fechada.

A lista fechada, hoje, não vai passar. A cláusula de barreira já foi aprovada pela Câmara mais de uma vez, foi o Supremo quem derrubou.

Previdência, o senhor acha que passa?

Essa vai ser a batalha mais difícil, porque está enraizada. Eu enfrentei e perdi por um voto, a idade mínima que na época era 55 e 60 anos. Por isso inventamos o fator previdenciário, que já caiu duas vezes. Isso mostra a força cultural da ideia de aposentadoria. Não é que as pessoas não queiram trabalhar, é que elas querem ganhar melhor.

Depois de o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) começar uma cruzada contra o governo e ameaçar criar dificuldades para que a reforma trabalhista avance no Senado, aliados do presidente Michel Temer começam a discutir maneiras de tirá-lo da liderança do PMDB na Casa

Da Redação

De acordo com a jornalista Andrea Sadi, do portal G1 e do canal GloboNews, a principal insatisfação é com o tom belicoso que Renan tem usado em relação às matérias de ajuste fiscal do governo.
“A ideia é que os senadores possam se reunir, façam uma auto convocação e, por maioria, destituir Renan e eleger um novo líder”, defende um aliado de Temer.

Segundo a jornalista, assessores do governo dizem estar cientes do movimento. Eles inclusive têm recebido queixas de senadores do PMDB insatisfeitos com a atuação de Renan à frente da bancada de 22 senadores.

Apesar disso, assessores de Michel Temer acreditam que não há apoio suficiente para implementar a mudança. Sem a certeza do sucesso da empreitada, seria muito arriscado pressionar ainda mais Renan Calheiros.

Diversos são os motivos apontados no PMDB para a rebelião do ex-presidente do Senado. O mais importante, na avaliação de assessores de Temer, é o fato de Renan está sofrendo com o risco de não ser reeleito para o cargo. Em Alagoas, o peemedebista aparece em quarto lugar nas pesquisas de intenção de voto para o Senado. Como Temer tem uma reprovação grande e crescente no Estado, descolar-se do governo seria uma estratégia para tentar ganhar pontos com seu eleitorado.

A insatisfação de Renan não para por aí. Ele considera que o PMDB da Câmara tem muito espaço no governo, enquanto o do Senado é preterido. Por diversas vezes o alagoano apontou que o deputado federal cassado e hoje preso Eduardo Cunha tem influência exagerada no Palácio do Planalto. Renan e Cunha são inimigos históricos no PMDB. A relação com Temer também nunca foi boa e Renan já tentou, por mais de uma vez, tomar o poder do partido das mãos do hoje presidente da República.

Por fim, avalia-se que o senador busca ficar em evidência. Ele estaria sofrendo com o que se chama de “síndrome de planície”. É o termo pejorativo usado por políticos para aqueles que largam cargos de expressão e voltam para o meio dos parlamentares comuns. Desde que deixou a presidência do Senado, Renan só tem conseguido espaço na imprensa em brigas com Temer.

Enquanto tenta conter as insatisfações em sua própria base, o presidente começou nessa sexta-feira, 28, a exonerar indicados por políticos que votaram contra as matérias de interesse do governo no Congresso, como a reforma trabalhista. Para isso, importantes figuras do Palácio do Planalto mapearam os votos infiéis. Com os cargos livres eles ainda terão mais espaço para abrigar quem pode ser um voto garantido a favor das medidas consideradas impopulares.  

Decisão unânime entre os ministros da corte impõe que o partido devolva R$ 5,6 mi aos cofres públicos

Com Estadão Conteúdo

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.

Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

No caso do PT, as irregularidades teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma "variação tolerável". "Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é", disse.

Indagado se a Justiça Eleitoral tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: "Acho que não. Continua do jeito que vinha, e estava bom, eu acho."

Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.

Ressalvas Outros quatro partidos tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030), informou a assessoria do tribunal. No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na política.

"No Brasil, hoje, só a existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que lhe dedicam a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será inevitável", disse o ministro Herman Benjamin, durante o julgamento das contas do PMDB.

"O que salva o Brasil é que o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada dois anos, que sob a gestão correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública", concluiu Herman. Considerado "linha dura" pelos colegas, o ministro é o relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.

Estadão Conteúdo

Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
 

Maia encerra votação do socorro a estados após uma contrapartida ser rejeitada

Com Agências

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de votos, o destaque do Solidariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 e excluiu do texto a contrapartida exigida dos estados participantes da recuperação fiscal que previa elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota adicional e temporária se necessário.

Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas foram registrados apenas 241 votos favoráveis. Outros 185 deputados votaram contra o texto.

Os deputados analisam destaques apresentados ao projeto, aprovado no dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

Após a votação do destaque, a sessão do Plenário foi encerrada. Destaques pendentes serão analisados em data a definir.
Governo não conseguiu votos para manter trecho sobre elevação de alíquota de contribuição por servidores para Regime Próprio de Previdência Social

Uma das mudanças aprovadas pelos deputados nesta terça retirou do texto a contrapartida que trata sobre a elevação de alíquota de contribuição pelos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Logo após os deputados retirarem o trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

Ao deixar o plenário, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo.

Para que o texto tivesse sido mantido, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis, mas a base aliada reuniu apenas 241 votos. Houve ainda 185 votos contrários e 3 abstenções. "Não tem nada a ver. [...] Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos", disse.