Proposta foi discutida na tarde desta quarta-feira, 26, entre o chefe do Executivo estadual, Detran e a Casa Civil antes de ser encaminhada para a Casa de Leis
Por Débora Gomes
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), um projeto de lei para instituir o programa CNH Cidadã. A iniciativa prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa tem como objetivo proporcionar formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, garantindo o acesso gratuito da população de baixa renda à obtenção da primeira CNH.
“Nós pretendemos instituir no âmbito do Governo do Estado a CNH Cidadã para que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Isso vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de todos aqueles que ainda não possuem um documento para conduzir veículos automotores. As pessoas simples do nosso estado terão oportunidade no nosso governo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, reforçou que está previsto para agosto deste ano o lançamento de um edital com todas as regras para participação no programa. “O governador autorizou o envio do projeto de lei criando o programa CNH Cidadã, que permitirá às pessoas de baixa renda obter sua CNH de forma gratuita. Após a análise jurídica pela Casa Civil, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. Posteriormente, o governador editará um decreto regulamentando essa lei, e o Detran publicará um edital com todas as regras para que os interessados possam se inscrever e participar efetivamente do programa. Esse edital também informará a quantidade de vagas disponíveis nesta primeira etapa”, explicou.
Governador Wanderlei Barbosa explica que CNH Cidadã permitirá que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, também participou da reunião, realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, que discutiu detalhes da proposta.
Sobre o benefício
O CNH Cidadã garantirá o acesso gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além de permitir a mudança de categoria para C, D e E. O benefício incluirá isenção dos custos com exames de aptidão física, mental e psicológica, emissão da CNH, cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, além das provas teóricas e práticas.
O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos: Inscritos no CadÚnico; Desempregados; Estudantes da rede pública; Trabalhadores rurais; Egressos do sistema penitenciário. As vagas serão distribuídas por região, garantindo maior alcance e equidade no acesso ao benefício.
Após aprovada na Aleto, as próximas etapas do programa incluem a publicação da lei que institui a iniciativa, seguida da publicação do decreto regulamentador, do edital com as regras e prazos, a abertura das inscrições, a realização do processo seletivo, a convocação dos contemplados e, por fim, a abertura do processo para obtenção da CNH.
Recursos do FDE vão impulsionar feira agropecuária em Araguaína, enquanto benefícios fiscais estimulam expansão industrial no estado
Por Adenauer Cunha
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE) aprovou nesta quarta-feira, 26, a destinação de recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para fomentar a realização da Exposição Agropecuária de Araguaína (57ª Expoara). O fomento foi aprovado por unanimidade durante a 138ª reunião ordinária do colegiado, na qual foram aprovados também pedidos de incentivos fiscais para expansão de empresas no Tocantins.
Por meio do FDE, o Governo do Tocantins vai aportar R$ 600 mil para a realização da Expoara 2025. O período de realização do evento – tradicionalmente no primeiro semestre do ano – é considerado a segunda melhor data para o comércio local, perdendo apenas para o Natal.
“O projeto apresentado pelo Sindicato Rural de Araguaína (SRA) foi bem elaborado, pormenorizado e apresentado a este Conselho com tempo hábil para que fosse analisado, votado e firmado o termo de fomento. O principal mote deste colegiado é promover o desenvolvimento econômico do Tocantins com lisura e transparência. Para isso, é fundamental que os projetos apresentados sejam criteriosos, facilitando a avaliação pelos pares. Lembrando que o primeiro passo para destinação de recursos do FDE a projetos de desenvolvimento econômico é, essencialmente, a aprovação por este Conselho”, esclareceu o secretário e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima.
Na apresentação do projeto, o presidente do SRA, Wagner Borges, disse que a entidade está investindo na profissionalização do evento. “São mais de sete décadas de Expoara e chegamos ao ano de 2025 com a preocupação de focar em temas como inovação e tecnologia, rodadas de negócios e networking. Shows e atrações culturais serão mantidas, mas será um evento focado no agronegócio, com estimativa de uma movimentação financeira de mais de R$ 220 milhões (mi).
Incentivos fiscais
Na reunião desta quarta, os conselheiros também votaram dois processos de solicitação de incentivos fiscais, ambas contempladas pelo Proindústria (Lei nº 1.385/2003).
Em Araguaína, uma indústria de carvão vegetal a partir de florestas plantadas obteve incentivo para expandir o empreendimento, projetando investimento privado de mais de R$ 5,4 mi, gerando 31 empregos diretos. Já em Palmas, uma empresa de fabricação de estruturas metálicas também foi contemplada. A expansão da indústria vai ensejar a criação de 20 postos de trabalho.
“Os trabalhos aqui hoje demonstram o comprometimento do CDE com o desenvolvimento econômico do Tocantins por meio da análise técnica e minuciosa, tanto dos pedidos de incentivos fiscais, quanto dos projetos de fomento, pois estamos tratando da aplicação de recursos públicos, o que deve ser feito com a máxima transparência”, concluiu o conselheiro titular e secretário de Estado da Fazenda, Jorge Couto.
Santa Bárbara, Lago Sul, Morada do Sol II, Maria Rosa, Bela Vista e Jardim Laila são os setores contemplados com a primeira etapa da força-tarefa
Por Alcione Luz
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, deu início na manhã desta terça-feira, 25, a uma força-tarefa de serviços de infraestrutura nos setores da região sul da cidade. As ações da Operação Palmas Bem Cuidada começaram pelo setor Santa Bárbara, onde as frentes de trabalho vão permanecer por uma semana realizando intervenções em calçadas, execução de acessibilidade, meio-fio, limpeza urbana e de bocas de lobo, tapa-buraco e melhorias na iluminação pública.
A bordo de um dos novos caminhões coletores de lixos, o prefeito conduziu o comboio de máquinas e trabalhadores até a região sul para o início imediato dos trabalhos. A operação, conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), vai contemplar cinco setores da região nesta primeira etapa. Depois do Santa Bárbara, as equipes vão atuar no setor Lago Sul, de 2 a 8 de abril; no Morada do Sol II e Maria Rosa, entre os dias 9 e 17 de abril; no Bela Vista, entre 22 de abril e 5 de maio; e no Jardim Laila, de 8 a 17 de maio.
Reforma de espaços públicos
Durante o lançamento da ação, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ainda assinou ordens de serviços para a reforma imediata da Unidade de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor, reforçando o compromisso da administração com a melhoria dos serviços públicos à população. As intervenções corretivas no Cras têm prazo de 120 dias de execução. Já para a unidade de saúde a previsão é que os serviços devem ser concluídos em 180 dias.
Eduardo destacou que a Operação Palmas Bem Cuidada reflete o compromisso com a cidade e o bem-estar dos moradores. “Hoje, damos um passo importante para transformar a realidade da região sul de Palmas. Essa força-tarefa é uma demonstração do nosso compromisso em atender as necessidades da população. Estamos trabalhando para garantir que cada setor receba a atenção que merece e que os serviços cheguem com qualidade, construindo, assim, uma cidade mais organizada e acolhedora”, afirmou o prefeito.
População comemora
Moradora do setor há 23 anos, Franciana Ribeiro falou da satisfação em ver as máquinas em atuação no setor. “Eu vi esse bairro ser construído e estava abandonado. Agradeço demais esse feito. Estou muito feliz de ver tudo isso acontecendo. Com essa operação podemos ficar mais tranquilos sabendo que nosso setor vai melhorar”, destacou.
O aposentado Aldir Borges de Sousa ressaltou que a ação representa um avanço para o setor. “A região estava esquecida. Estou gostando muito dessa atuação com garra da Prefeitura, mostrando a preocupação com as pessoas mais carentes e valorizando os moradores”, afirmou.
Ação ocorreu entre os dias 18 e 23, com o intuito de combater a caça, a criação e a comercialização ilegais de animais silvestres
Por Andréa Marques
Entre os dias 18 e 23, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou a Operação Pássaro Livre nos municípios de Arapoema, Axixá do Tocantins, Sampaio e Praia Norte. A ação teve como objetivo intensificar a fiscalização ambiental no combate à caça, criação e comercialização ilegais de animais silvestres.
Durante a operação, foram apreendidos 72 pássaros nativos, além de 90 gaiolas e 19 alçapões utilizados para a captura ilegal das aves. As ações resultaram na aplicação de multas que totalizam R$ 28 mil.
Dos pássaros resgatados, 35 foram soltos na área de reserva legal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) – Campus Araguatins. Os demais foram encaminhados ao Centro de Fauna do Tocantins (CEFAU), gerido pelo Naturatins, onde passarão por reabilitação antes de serem reintegrados ao meio ambiente.
Operação Pássaro Livre ocorreu nos municípios de Arapoema, Axixá do Tocantins, Sampaio e Praia Norte
O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou a importância da operação para a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico. “Na região, é cultural manter pássaros em cativeiro, mas é fundamental que a população compreenda que a captura de animais silvestres na natureza é ilegal. Além disso, muitos desses exemplares são traficados, o que agrava ainda mais o problema. Para quem deseja ter uma ave como animal de estimação, a única forma legal é adquiri-la de um criador autorizado e regulamentado pelos órgãos ambientais competentes”, destacou.
Procedimentos para a obtenção legal de pássaros
Para se tornar um criador legalizado de aves silvestres, o primeiro passo é realizar um cadastro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O registro pode ser feito no site www.ibama.gov.br onde também está disponível a Instrução Normativa nº 10/2011, que estabelece todas as regras para a criação.
O gerente de fiscalização reiterou que a captura de animais diretamente na natureza é proibida e enfatizou que, para aqueles que desejam ter um pássaro de forma legal, a única alternativa é adquiri-lo de um criador autorizado. “Somente criadouros regulamentados podem comercializar aves, garantindo que os animais sejam obtidos de maneira legal e sem prejuízos à fauna silvestre”, afirmou.
“A Operação “Pássaro Livre” reforça o compromisso do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, com a preservação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da fauna e coibindo práticas ilegais que colocam em risco a biodiversidade do Tocantins”, concluiu o gerente de fiscalização.
Denúncias
O Naturatins conta com o apoio da comunidade para combater crimes ambientais e preservar os recursos naturais do Estado. Para isso, disponibiliza os canais de denúncias, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins.
As ocorrências podem ser registradas por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto www.naturatins.to.gov.br
Evento abriu a oportunidade para a comunidade acadêmica de discutir práticas mais sustentáveis e responsáveis na pecuária tocantinense
Por Fábia Lázaro
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Comitê Pró-Animais e o Centro Universitário Itop (Unitop), promoveu, na última sexta-feira, 21, o 2° Workshop Bem-Estar Animal na Pecuária. O evento, que ocorreu no Auditório da instituição, faz parte do Plano de Ação do Comitê Pró-Animais e foi voltado, principalmente, para estudantes dos cursos de Medicina Veterinária, Zootecnia e Gestão Ambiental.
O 2° Workshop Bem-Estar Animal na Pecuária abriu a oportunidade para a comunidade acadêmica de discutir práticas mais sustentáveis e éticas na pecuária tocantinense, contribuindo para a pecuária responsável e sustentável.
A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira, destacou a importância de levar um tema como este para a comunidade acadêmica. “Foi um momento de troca de conhecimento porque é muito mais do que um dever ético e moral, mas se trata da saúde da pecuária tocantinense, sendo debatida por futuros profissionais que irão estar atuando no mercado”, afirmou.
Palestra ministrada pelo médico-veterinário do Ruraltins, Pericleon Alves Rocha, abordou o tema Saúde e Bem-Estar Animal na Pecuária em que defendeu a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF).
O workshop contou com duas palestras especializadas: a primeira ministrada pelo médico-veterinário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Pericleon Alves Rocha, com o tema Saúde e Bem-Estar Animal na Pecuária em que defendeu a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). O médico veterinário destacou ainda a importância do projeto de REDD neste contexto que está sendo trabalhado pelo Semarh, em que visa justamente essa redução das emissões, contribuindo para a manutenção das florestas e com compensação financeira por isto.
“Esses animais tinham acesso à alimentação e sombra, o que, segundo estudos científicos, poderia contribuir para um ganho de peso diário adicional de 90 a 100 gramas. Além disso, a disponibilidade de sombra e água poderia aumentar a produção de leite. O conceito de Carne Carbono Neutro, desenvolvido pela Embrapa, estava diretamente relacionado a essa abordagem sustentável da pecuária”, explicou Pericleon Rocha.
A segunda palestra abordou "A Importância da Pecuária no Agronegócio Tocantinense", ministrada pelo engenheiro agrônomo e gestor da Terra Forte Centro de Negócios, Rafael Naves. O evento também reuniu estudantes do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra-Palmas) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).