Evento reúne sociedade civil e poder público para debater políticas de fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Por Danilo Rodrigues

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nessa quarta-feira, 9, a abertura oficial da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, etapa estadual da conferência nacional, com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), em Palmas, e segue até esta sexta-feira, 10.

A solenidade contou com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil, de instituições parceiras e de movimentos sociais. A conferência tem como principal objetivo debater e propor políticas públicas que fortaleçam a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos no Tocantins e no país.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, destacou a importância do diálogo e da participação social como pilares das políticas públicas.

“Sabemos que os desafios são grandes, das desigualdades históricas às novas formas de vulnerabilidade social, mas acreditamos que a resposta está justamente na união de esforços entre o Estado e a sociedade. É por meio de espaços como esta conferência que podemos ouvir as vozes da população, acolher suas demandas e transformar ideias em políticas públicas reais e transformadoras”, afirmou.

Autoridades e representantes da sociedade civil compõem a mesa de honra na abertura da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Romeu Aloísio Feix, ressaltou a importância do processo participativo que antecedeu a etapa estadual, destacando o papel das conferências regionais na escuta ativa da população e na construção coletiva de propostas. “O principal nós já realizamos, que foram as conferências regionais. O mais importante é ir até a população, ouvir suas demandas e trazê-las para este espaço em forma de propostas concretas”, destacou o presidente”, destacou.

A segunda etapa do evento, que acontece nesta sexta-feira, 10, será marcada por mesas redondas temáticas, trabalhos em grupo e plenária final, com a apresentação das propostas e eleição de delegados que representarão o Tocantins na etapa nacional.

Por Júlio Edstron Secundino Santos[1]

O Tocantins não é apenas uma fronteira de recursos, mas o laboratório onde a nova mineração brasileira está sendo escrita. A riqueza em Terras Raras e Agrominerais impõe um caminho inegociável: domínio tecnológico, verticalização e excelência ESG para garantir o desenvolvimento sem onerar o Cerrado.

O Estado tocantinense se projeta como uma nova e decisiva fronteira da mineração sustentável, catalisando minerais de futuro — Terras Raras, cobre e ouro — e consolidando um papel estratégico na produção agromineral. A região do Sul, notadamente em Palmeirópolis, atrai a atenção global por seu potencial em Elementos de Terras Raras (ETR), insumos vitais para a tecnologia de ponta.

Em paralelo, o Tocantins guarda vastos depósitos de fosfato, potássio e calcário, fundamentais para a fertilidade do solo. Fomentar o agromineral é, portanto, uma questão de segurança alimentar nacional, capaz de reduzir a perigosa dependência do Brasil de fertilizantes importados, trazendo a solução para o campo diretamente do subsolo tocantinense.

A sustentabilidade e a proteção ambiental deixaram o campo da retórica e se consolidaram como o principal vetor estratégico da mineração moderna. O sucesso deste novo ciclo no Tocantins exige o domínio tecnológico, a verticalização industrial e, acima de tudo, a blindagem ambiental contra passivos.

A mineração, alicerce histórico da nação, vive um momento de inflexão estrutural. Longe da visão apenas extrativista, o setor é o insumo insubstituível para a transição energética global. Minerais críticos são os pilares materiais da meta Net Zero e da infraestrutura tecnológica.

Neste cenário, a sustentabilidade não é um custo, mas um ativo estratégico. Empresas que investem em excelência ESG (Ambiental, Social e Governança) não apenas avançam para a obtenção de sua Licença Social para Operar (LSO), como também minimizam o risco reputacional e acessam o capital internacional, que hoje opera sob um crivo ambiental implacável.

O rastro de passivos ecológicos deixado por desastres recentes expôs a urgência de reformar um modelo regulatório que, historicamente, externalizou o custo da degradação para a sociedade e o Estado. A preservação ambiental e a garantia da equidade intergeracional dependem da imediata instituição de mecanismos financeiros inexpugnáveis.

Uma solução estrutural é a adoção compulsória da Garantia Financeira de Fechamento de Mina (SuretyBonds). Este instrumento é a última linha de defesa, crucial para a proteção efetiva da natureza e da sociedade, pois vincula o recurso financeiro à recuperação integral da área. Ao internalizar o risco, o país força o cumprimento do Princípio do Poluidor-Pagador e impede o surgimento das "minas órfãs".

O futuro da mineração não se satisfaz com a exportação de matéria-prima bruta. Ela se constrói na verticalização estratégica da cadeia produtiva, transformando o minério em bens de altíssimo valor agregado.

Para isso, o investimento massivo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é inegociável, especialmente na aplicação do potencial tocantinense. Para as Terras Raras, o esforço deve ser cirúrgico:

• Meta: Dominar a tecnologia de produção de ímãs permanentes, componentes essenciais para a indústria de defesa, veículos elétricos e energia eólica.
• Impacto:Impulsionar a indústria nacional, garantindo o domínio tecnológico e reforçando o peso geopolítico do Brasil no mercado global, usando a riqueza do Tocantins como propulsor.

Os desafios impostos ao desenvolvimento tocantinense são: harmonizar a riqueza geológica com a proteção de biomas críticos como o Cerrado. Isso exige a adoção de tecnologias de extração de baixo impacto e um forte investimento em pesquisa para beneficiamento, garantindo que o ciclo mineral contribua diretamente para o desenvolvimento regional sem onerar seu precioso capital natural.

A união inquebrável entre pesquisa, inovação industrial e um arcabouço regulatório moderno é a única via para que o Tocantins entregue a riqueza material de que o mundo precisa, sem comprometer seu tecido social e seu futuro ambiental. O Tocantins está pronto para extrair valor, e não apenas minério.

[1] Diretor Presidente da Mineratins. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB (2019), Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, conquistou mais um importante avanço para a gestão municipal. O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União ao empréstimo de R$ 200 milhões solicitado pelo município junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão aplicados em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Por Edson Rodrigues

O despacho oficial, publicado no sistema do Ministério da Fazenda, confirma a aprovação técnica do pedido após reanálise do processo pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo trata da formalização dos contratos de garantia e contragarantia necessários à liberação dos recursos.

De acordo com fontes ligadas à pasta, o ministro Fernando Haddad reconheceu o equívoco inicial que havia travado o processo e, em contato com o prefeito, assegurou a correção e o prosseguimento da operação financeira. A Prefeitura de Palmas já adotou as providências formais para concluir a tramitação e viabilizar o investimento nas próximas semanas.

EXPERIÊNCIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Com uma trajetória marcada pela experiência e pelo diálogo, Eduardo Siqueira Campos mantém prestígio em Brasília, fruto de sua atuação anterior como deputado federal e senador da República. Essa rede de relações institucionais tem contribuído para fortalecer a interlocução da capital tocantinense junto ao governo federal e a diversos ministérios.

Eduardo, que já foi senador, deputado federal, deputado estadual e secretário de Estado, exerce atualmente o segundo mandato como prefeito de Palmas, cidade idealizada e fundada por seu pai, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos. Sua gestão tem como foco o desenvolvimento da capital, com investimentos em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para a população.

HERANÇA FAMILIAR E TRABALHO SOCIAL

Filho do ex-governador José Wilson Siqueira Campos e da ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos, Eduardo carrega em sua trajetória pública a influência direta dos pais na formação do Tocantins e na construção de Palmas.

Dona Aureny foi a primeira mulher a exercer o papel de primeira-dama do Estado e se destacou pela atuação social pioneira durante a criação do Tocantins. À frente de programas como os Pioneiros Mirins, dedicou-se ao acolhimento de famílias que chegavam à nova capital e à implementação de ações voltadas à habitação e ao bem-estar social, um trabalho que ajudou a estruturar as bases comunitárias de Palmas.

Reconhecida pela população como uma mulher de espírito solidário e compromisso público, Dona Aureny deixou um legado de cuidado e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em sua homenagem, quatro bairros da região sul da capital receberam seu nome: Aureny I, II, III e IV.

A marca social do trabalho de Dona Aureny segue presente na atuação do prefeito Eduardo, com o trabalho desenvolvido pela primeira-dama Polyanna Siqueira Campos, em que muitos resultados positivos para a capital virão. Eduardo Siqueira, frequentemente destaca o exemplo da mãe como inspiração para políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria das condições de vida da população palmense.

DESAFIOS E RESPONSABILIDADE FISCAL

Apesar do avanço, o prefeito reconhece que a gestão municipal enfrenta desafios fiscais, diante da redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da postergação de projetos de arrecadação federal. Eduardo tem reiterado o compromisso de manter as contas públicas equilibradas e de cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando despesas e otimizando recursos para garantir a execução das obras previstas com transparência e eficiência.

QUEM É EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Formado em Pedagogia, empresário do ramo de Comunicação e atualmente filiado ao Podemos, ele iniciou sua vida política ocupando cargos em diferentes esferas do poder público. Foi deputado federal pelo Tocantins entre 1989 e 1992, mas renunciou ao cargo para assumir, em 1992, a Prefeitura de Palmas pela primeira vez, cargo que ocupou até 1996.

Dois anos depois, foi eleito senador e permaneceu no mandato até 2007. Em 2015, assumiu o cargo de deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo reeleito em 2018.

Nas eleições municipais de 2024, Eduardo Siqueira foi eleito prefeito de Palmas com 78.673 votos, em uma campanha pautada no diálogo direto com a população.

Em seu plano de governo para os quatro anos de mandato, o prefeito apresentou propostas divididas em 20 eixos temáticos, com destaque para políticas inclusivas, fortalecimento dos serviços públicos e a retomada da justiça orçamentária marca de suas gestões anteriores.

Medidas reforçam a continuidade do programa, anuncia consulta e audiência pública, e destaca potencial de cerca de 20 milhões líquidos de toneladas de carbono certificáveis no ciclo 2020–2024

Da Assessoria 

Após reunião ocorrida nessa última terça-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o governador Laurez Moreira e representantes do setor agroprodutivo do estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforça que o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) segue sem interrupção.

A pedido do governador Laurez Moreira, o Programa Jurisdicional de REDD+ seguirá incorporando as contribuições dos diferentes atores institucionais, produtivos e sociais para fortalecer sua governança e assegurar um processo transparente e de alta credibilidade. De acordo com a Semarh, o alinhamento tem caráter de aprimoramento, voltado a consolidar procedimentos e garantir a integridade do programa, sem interromper o que já está em andamento nem modificar a legislação atual.

A Secretaria reforça que essa é uma etapa natural de fortalecimento do JREDD+ Tocantins, que consolida o Estado como referência em governança socioambiental e em políticas climáticas baseadas em resultados.

Com esse alinhamento, o Tocantins segue avançando para a etapa de comercialização dos créditos de carbono referentes ao ciclo de 2020–2024, mantendo o compromisso com a transparência, a integridade e a participação social em todas as fases do programa.

Oficinas

No que se refere à participação social, o programa já promoveu 60 encontros por todo o estado, com duração média de três dias, com povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 destinadas a gestores públicos estaduais; e 5 focadas no setor do agronegócio, estão previstas ainda mais duas oficinas. O material consolidado da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e os subprogramas setoriais — agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional — serão disponibilizados no portal do JREDD+ para consulta pública on-line. Em seguida, será realizada uma audiência pública para apresentar como foram organizadas as contribuições e para definir as prioridades do plano de investimentos para o próximo quadriênio.

Segundo a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, o programa vai continuar seguindo as diretrizes solicitadas pelo governador Laurez Moreira. Para o período já mensurado, a superintendente afirmou que o Tocantins pode comercializar cerca de 20 milhões de toneladas líquidas de carbono. “Já sabemos o que foi calculado para 2020–2024 e esse ciclo segue seu rito técnico de validação, verificação e registro”, pontuou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, é interlocutor do processo e já está se reunindo para encontros com o setor agroprodutivo, comunidades e com a equipe técnica do governo para os aprimoramentos sugeridos. O secretário afirmou que no que diz respeito ao aspecto técnico e regulatório, o Tocantins continua a se comprometer com normas internacionais de alta integridade, incluindo monitoramento, exigências de auditoria independente e registro. “Reforçamos que o JREDD+ está 100% alinhado com a legislação brasileira, incluindo o Código Florestal e as salvaguardas socioambientais”, concluiu.

Governador Laurez Moreira foi representado no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende

Por Claudivan Santiago

Em Brasília/DF, representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, participou nesta quinta-feira, 9, da COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, evento realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC), que reúne os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, bem como o Distrito Federal.

O evento ocorreu no Auditório do Memorial JK e contou com a presença da vice-governadora do DF, Celina Leão, representando o governador anfitrião Ibanez Rocha; da CEO da COP30, Ana Toni, além de secretários estaduais de Meio Ambiente, embaixadores e técnicos especializados da área ambiental.

Na oportunidade, os representantes dos governos que são membros do consórcio assinaram a Carta do Cerrado, um manifesto que representa e defende o bioma nos cenários nacional e internacional. O documento foi entregue oficialmente à representante da Presidência da COP30, Ana Toni, como contribuição do colegiado aos debates que ocorrerão em novembro na cidade de Belém, no estado do Pará.

Contribuições do Tocantins

Ao falar da contribuição do Tocantins na questão ambiental, o secretário Divaldo Rezende destacou os esforços e as orientações do governador Laurez Moreira na preservação do meio ambiente e na valorização do bioma Cerrado como recurso estratégico para o desenvolvimento do estado. Segundo ele, a COP Cerrados representou uma oportunidade ímpar para o Tocantins mostrar ao Brasil e ao mundo suas oportunidades de negócios e apresentar o trabalho realizado no âmbito do REDD+, incluindo estudos que servirão de referência para medidas que reduzem os gases de efeito estufa por meio da preservação, da sustentação e do manejo adequados dos recursos naturais.

“Aqui, apresentamos algumas iniciativas de inovação que o estado implementou no setor ambiental nos últimos anos e que têm continuidade neste governo. Portanto, a contribuição foi positiva. A presença de representantes de diversas embaixadas e organismos internacionais neste evento mostra o olhar internacional sobre a questão do Cerrado”, informou o secretário Divaldo Rezende.

Divaldo Rezende afirmou ainda que o Tocantins possui um diagnóstico detalhado sobre os esforços para a proteção dos recursos do Cerrado. O estado possui 277 mil km², compostos em 91% pelo bioma Cerrado e 9% pelo bioma Amazônico, sendo que 60% dessas áreas estão conservadas. Ao todo, são 10,2 milhões de hectares de áreas de floresta apenas no Cerrado, com redução de 21,8% da área desmatada entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representando o governador Laurez Moreira, assinou a Carta do Cerrado, documento que propõe a inclusão do bioma na agenda climática internacional;

No REDD+, ocorreram 59 eventos, sendo 40 com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (ainda está prevista uma atividade com o povo Apinajé); cinco reuniões com o setor agroprodutivo; e 14 reuniões com o setor público na área de fortalecimento institucional.

O Cerrado na Agenda da COP30

Na carta dirigida à presidência da COP30, os governadores dos seis estados e do Distrito Federal destacam que “o Cerrado ocupa mais de 200 milhões de hectares (23,3% do Brasil) e é a savana mais biodiversa do mundo, abrigando mais de 330 mil espécies (5% do total global). Responsável por 14% da água superficial do país e por armazenar 16% do carbono nacional, o bioma é vital para a segurança hídrica, energética e climática, além de ser o lar de povos originários e comunidades tradicionais e sustentar outros ecossistemas, como a Amazônia, o Pantanal e a Caatinga”, registrou o documento.

Com base nesses dados, eles solicitam a inclusão do bioma Cerrado na agenda climática internacional. “É indispensável que o bioma Cerrado, também conhecido como berço das águas e patrimônio natural essencial para o equilíbrio climático, seja reconhecido na COP30 e tenha acesso a recursos específicos para conservação, restauração e prevenção de queimadas”.

O grupo também requer “apoio a serviços ecossistêmicos, energia renovável, proteção da biodiversidade, valorização de comunidades tradicionais e fortalecimento científico e tecnológico”; e destaca o compromisso do Consórcio Brasil Central em “buscar caminhos que integrem conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social, a partir de soluções que melhorem a gestão dos recursos naturais, elevem a competitividade do setor agropecuário e ampliem a qualidade de vida, consolidando o Cerrado como referência global em desenvolvimento sustentável”.

O secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira, que também assinou a Carta do Cerrado, afirmou: "O movimento dos estados do Centro-Oeste, em defesa do bioma Cerrado, representa uma iniciativa relevante dentro e fora do país", afirmou.

Programação

Além da parte institucional, com apresentações e discursos das autoridades governamentais, a COP Cerrado contou com palestras e painéis de debate técnico, reunindo especialistas em governança, políticas públicas, ciência, inovação e práticas sustentáveis, com participação de universidades, centros de pesquisa e representantes do setor produtivo.