Representantes da Prefeitura da Capital e do Governo Estadual debateram cooperação técnica

Por Jéssica Sá

Representantes da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado se reuniram nesta quinta-feira, 9, na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), para alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança pública municipal. Participaram do encontro o secretário-chefe de Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), inspetor Gilmar Fernandes; o chefe de gabinete da SSP, Luciano Cruz e o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Bruno Azevedo.

O secretário Carlos Júnior destacou a importância de estreitar a relação institucional entre Município e Estado e anunciou que será estudado um termo de cooperação para aprimorar a integração das forças. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a relação entre a segurança pública do município e o Estado. Vamos trabalhar na construção de um termo de cooperação que permita a troca de informações e o alinhamento operacional, em prol da segurança pública da nossa população”, afirmou Carlos Júnior.

Reorganização

Durante a reunião, também foram abordadas as mudanças estruturais definidas pela Medida Provisória nº 06, de junho de 2025, que alterou a organização da administração municipal. A partir da MP, a Guarda Metropolitana passou a ser vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, e a Central de Controle e Comando (CCC), antes ligada à Secretaria de Mobilidade Urbana, foi transferida para a GMP, assim como a Defesa Civil. A legislação prevê que as atividades de monitoramento sejam vinculadas à segurança pública municipal, o que reforça a necessidade de integração com os órgãos estaduais.

Parceria

O comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, destacou o comprometimento da gestão com a segurança da população e colocou a corporação à disposição das forças estaduais.

“O prefeito preza muito pela segurança pública do nosso município. A Polícia Civil pode contar com a Guarda Metropolitana; estamos à disposição para colaborar e somar forças”, afirmou.

Integração

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Bruno Azevedo, ressaltou que a parceria com a GMP é estratégica para aprimorar os serviços oferecidos à população.

“Essa parceria é extremamente importante porque visa aprimorar o serviço prestado à população. O termo de cooperação vai referendar nossas ações, trazendo maior legitimidade jurídica e integração entre as forças. A Guarda já atua em conjunto com a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, e agora vamos fortalecer ainda mais essa interação que tem gerado ótimos resultados para a sociedade”, disse.

Iniciativa busca modernizar o acompanhamento dos serviços e garantir mais eficiência e transparência no uso dos recursos públicos

Por Lidieth Sanchez 

Nesta quinta-feira, 9, o secretário de Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira Santos, esteve em Brasília para avançar na implantação do Sistema de Gestão do Transporte Escolar, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema tem como objetivo modernizar a gestão do transporte escolar, otimizar o monitoramento dos serviços e assegurar mais segurança e organização para os estudantes da rede pública estadual e municipal.

A ação também reforça o compromisso do governo do Tocantins e do governo federal com a melhoria contínua da educação, oferecendo suporte técnico e estratégico para que o transporte escolar funcione de forma mais organizada e segura. Por meio da parceria, será possível capacitar equipes, acompanhar a execução dos serviços em tempo real e implementar práticas que garantam o uso responsável dos recursos públicos. Dessa forma, o sistema contribui não apenas para a gestão eficiente do transporte, mas também para o fortalecimento da política educacional como um todo, beneficiando diretamente os estudantes, suas famílias e as redes de ensino estadual e municipais.

Durante o encontro, o secretário Hércules destacou que o novo sistema será uma ferramenta essencial para aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Com o sistema de gestão do Transporte Escolar, teremos uma ferramenta essencial para garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, permitindo acompanhar em tempo real a execução dos serviços e oferecer mais segurança e qualidade aos nossos alunos”, ressaltou.

A coordenadora Daniela Oshiro reforçou o compromisso do FNDE em apoiar os estados na adoção de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da gestão educacional. “O FNDE está comprometido em apoiar os estados na implantação de soluções tecnológicas que fortalecem a gestão e ampliam a transparência. O Tocantins tem se mostrado um parceiro engajado e protagonista nesse processo”, destacou.

Como parte desse alinhamento, a equipe técnica do FNDE se colocou à disposição para visitar o Tocantins no início de 2026, com o objetivo de auxiliar na implementação do sistema e realizar treinamentos com as equipes técnicas da Seduc, garantindo uma transição eficiente e colaborativa.

Participaram da reunião a coordenadora de monitoramento, avaliação e apoio à gestão do Transporte Escolar, Daniela Oshiro Yanaze; os especialistas em financiamento e execução de Programas e Projetos Educacionais, Sílvio Alves Portilho e Ádamo Pires Mafei; e a técnica da coordenação-geral de Relações Institucionais, Dalilla da Silva Saraiva Gervázio.

Estado explica que nova gestão precisou quitar dívidas referentes a abril e garante novo pagamento já a partir desta sexta-feira, 10

Da Assessoria

Comitiva do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) foi recebida, no final da tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, pelo secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis Filho. Pelo sindicato, estiveram presentes a secretária-geral da entidade e presidente em exercício, Kelismene Gomes, e os diretores Ademar Andrade e Cincineato de Souza Luz.

O tema principal: a situação do Servir (plano de saúde dos servidores públicos), pois nas últimas semanas se intensificaram relatos de suspensões de atendimentos e serviços por parte dos prestadores médicos.

O secretário-executivo explicou que, quando assumiu, o novo governo do Estado precisou quitar muitos passivos do Servir, inclusive com faturas até do mês de abril atrasadas. Ele garantiu, ainda, que a partir desta sexta-feira o mês de julho será quitado.

Manoel Moraes ainda explicou que nenhum prestador comunicou o Estado oficialmente sobre suspensão de serviço. O gestor afirmou, porém, que entende as reivindicações do sindicato e detalhou ser um parceiro para resolver os problemas.

Ele ressaltou que está, assim como o secretário Marcos Duarte, totalmente aberto para o diálogo. Em outra frente, destacou que o Estado vem estudando formas de reduzir os custos do Servir, com uma fiscalização maior em procedimentos. Contudo, assegurou que, nessas medidas, não haverá redução de serviços disponibilizados aos servidores públicos e seus dependentes. Atualmente, o Servir atende a uma gama de cerca de 100 mil pessoas no Tocantins.

“Estamos satisfeitos com o canal de diálogo aberto e principalmente com a postura séria do secretário-executivo. Nós, no papel de sindicato, temos que estar vigilantes e cobrar. No entanto, isso precisa ser de forma respeitosa, com responsabilidade e entendendo a questão como um todo”, frisou Kelismene Gomes.

Agentes de trânsito

No encontro, o Sisepe ainda pediu, inclusive com entrega de ofício, uma solução para o lançamento equivocado da remuneração dos agentes de trânsito do Estado no sistema E-Social do PASEP. Em um especifico e determinado mês, o Estado lançou dados com salários quatro vezes maiores do que os cerca de R$ 2,3 mil que eles realmente receberam. O dado incorreto impossibilita o recebimento do benefício do PASEP.

O secretário-executivo informou que o Estado já está ciente do problema e providenciando a correção da informação.

Cerimônia prestou homenagem a nordestinos de diferentes áreas de atuação, reconhecendo suas contribuições para o desenvolvimento do Tocantins

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, na manhã desta quinta-feira, 9, de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Nordestino, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante a cerimônia, que teve como propósito valorizar a história, a cultura e a contribuição do povo nordestino para o desenvolvimento do estado, profissionais de diferentes áreas de atuação foram homenageados pelos parlamentares.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a importância da cultura nordestina e o orgulho de suas origens. “Eu tenho o prazer de ser filho de mãe e de pai nordestinos. Meus pais vieram para o Tocantins quando ainda não existia nada por aqui. O nordestino é isso, um povo corajoso e determinado. Sou um grande admirador da cultura nordestina, da culinária, da música e dos costumes”, ressaltou.

Governador Laurez Moreira destacou a importância da cultura nordestina e o orgulho de suas origens;

A sessão solene foi realizada por iniciativa do deputado estadual Marcus Marcelo, autor do requerimento. “O povo nordestino é forte e, ao longo da história do país, contribuiu muito com o desenvolvimento. Abrir o espaço desta Casa de Leis para homenagear um povo de fé, de esperança e coragem, é muito importante. Ontem [quarta-feira, 8] celebramos o Dia do Nordestino e, hoje [quinta-feira, 9], a Assembleia abre as portas para reconhecer tudo o que eles representam para o nosso país”, enfatizou.

Homenageado, o professor Renato Moura destacou sua trajetória na educação e na arte;

Entre os homenageados, estava o professor de artes e ceramista alagoense Renato Moura, que vive no Tocantins desde 2000. “Estar aqui sendo reconhecido é motivo de orgulho. É o reconhecimento de toda uma trajetória de esforços em prol da educação, da arte e do estado. Tento sempre contribuir com o Tocantins e com a comunidade onde vivo”, ressaltou.

A cerimônia contou ainda com a apresentação musical da Orquestra Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas, que abriu a solenidade.

Dia do Nordestino

O Dia do Nordestino é celebrado nacionalmente em 8 de outubro, em homenagem ao nascimento do poeta cearense Patativa do Assaré, símbolo da cultura popular e da resistência do povo nordestino.

Proprietários de veículos podem emitir o boleto no site do Detran de forma gratuita e sem a necessidade de se deslocarem até uma unidade do órgão

Por Gabriel Moraes

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que dos 950.915 veículos registrados no estado, 673.857 veículos (70,87% da frota total) ainda constam com o pagamento do licenciamento pendente referente ao exercício de 2025, cujo prazo final para quitação termina na quarta-feira, 15. Os dados são do levantamento feito pelo órgão até a manhã desta quinta-feira, 9.

O presidente do Detran/TO, Romildo Santos, reforça o empenho do órgão em garantir que os proprietários de veículos possam regularizar a sua situação. “Nós mobilizamos os servidores em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e postos de atendimento com a missão de auxiliar os usuários a quitarem o licenciamento e o IPVA, e poder checar possíveis irregularidades. Trabalhamos para que cada cidadão esteja em conformidade com a legislação de trânsito”, pontuou o presidente.

Emissão do CRLV-e

O licenciamento é obrigatório e, sem o pagamento, o condutor fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e), documento indispensável que precisa ser renovado todos os anos.

Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran/TO.

Como emitir o boleto do licenciamento?

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link: https://www.to.gov.br/detran/veiculos

Na página, selecione a opção “Solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo.

Em seguida, digite o CPF ou CNPJ do proprietário.

Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento. Após o pagamento, o usuário já pode emitir o CRLV-e, que ficará disponível em formato digital.

Penalidades para quem não pagar

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima. Isso implica na aplicação de:

Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH),

Multa no valor de R$ 293,47

Retenção do veículo até a regularização da situação.

Além disso, a partir do dia seguinte ao vencimento, é aplicada uma multa administrativa pelo atraso, com valor fixo de R$ 36,86.

Pagamento do IPVA é pré-requisito

O Detran/TO também reforça que só é possível quitar o licenciamento se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estiver pago.

Para emitir a guia do IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pelo link: clique aqui. No sistema, será necessário informar o Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário.

O Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) gerado já traz todas as informações necessárias para o pagamento, incluindo o código de barras e também o QR Code, que permite quitar o imposto de forma rápida pelo PIX.

Alerta de Golpes

O Detran/TO lembra aos condutores alguns cuidados na hora de realizar o pagamento do licenciamento e do IPVA:

Os únicos locais para a emissão dos boletos de forma online são no site oficial do departamento e da Sefaz.

A emissão dos boletos é gratuita. Sites que pedem alguma taxa ou oferecem descontos, parcelamento ou prorrogações do prazo são falsos, e existem para influenciar os proprietários dos veículos a transferirem dinheiro para criminosos que praticam golpes virtuais.

Tanto o Detran Tocantins como a Sefaz/TO não enviam boletos, mensagens ou códigos de pagamento por nenhum aplicativo de mensagem, como WhatsApp ou SMS. Mensagens oferecendo descontos ou vantagens são falsas.

Os órgãos não realizam ligações ou envio de e-mails para cobranças através do telefone.

Pendências na emissão do CRLV-e

Se você pagou o IPVA e o licenciamento e mesmo assim não conseguiu emitir o seu CRLV-e, é provável que o veículo possui alguma pendência, como débitos de multas e restrições administrativas e judiciais. Para saber exatamente qual a situação o condutor deve se dirigir até o órgão presencialmente.