Processo de cadastro dos restaurantes inicia em junho, com o programa atendendo todas as regiões da Capital com 1.500 refeições diárias

Por  France Santiago

Com o objetivo de atender pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com fornecimento de 1.500 refeições diárias, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27, o edital de chamamento público para credenciamento de restaurantes populares aos usuários cadastrados no CadÚnico.

O processo de cadastro das empresas habilitadas será iniciado em junho. A secretária de Ação Social e primeira-dama, Polyanna Siqueira Campos, enfatizou que, desde os primeiros dias como titular da pasta, tem trabalhado na continuidade e melhorias dos programas de segurança alimentar voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Sabemos o quanto são importantes esses programas para aquelas pessoas em situação de risco social que precisam de uma alimentação adequada e, por isso, determinamos celeridade nestes processos”. A secretária acrescentou ainda que a meta é que esses programas alcancem mais famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar. “Para que mais pessoas sejam atendidas, os restaurantes populares estarão localizados em todas as regiões da Capital”.

Conforme o edital, o preço final da refeição será de R$ 17,00, sendo R$ 3,00 pagos diretamente pelo usuário ao restaurante no momento do consumo, por qualquer meio de pagamento; e R$ 14,00 custeados pela Secretaria Municipal de Ação Social. Os usuários com renda familiar per capita de até R$ 218,00 estarão isentos do pagamento. Neste caso, o Município irá arcar integralmente com o valor da refeição junto ao restaurante credenciado.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a pavimentação do trecho entre Itacajá e Itapiratins, na TO-239, será entregue em julho deste ano

Por Guilherme Lima

Em reunião com a equipe da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o governador Wanderlei Barbosa ordenou a recuperação asfáltica de vias estaduais que necessitam de manutenção urgente. Durante o encontro, ficou definido que uma operação tapa-buracos será realizada nesses trechos para garantir que o trabalho seja concluído no prazo de 30 dias.

"Tive uma reunião com a equipe da Ageto, liderada pelo presidente Márcio Pinheiro, para avaliar a situação das nossas rodovias e acompanhar de perto tudo o que está sendo feito. Tenho viajado pelo estado todo, gravando vídeos e enviando ao Márcio, para que possamos agir com rapidez na recuperação das estradas e garantir mais conforto e segurança para os nossos condutores. Sabemos que o desafio é grande, já que são cerca de 7 mil quilômetros de rodovias asfaltadas e mais 7 mil não asfaltadas, mas temos que dar uma resposta rápida à população. A nossa expectativa é que, em 30 dias, já tenhamos boa parte das rodovias danificadas recuperadas”, ressaltou o governador.

Segundo o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, é uma determinação do governador que todas as rodovias estaduais que necessitam de reparos passem pela operação tapa-buracos e que alguns trechos sejam concluídos até o mês de julho. "Estamos trabalhando intensamente na recuperação das rodovias, principalmente nos trechos afetados pelos buracos causados pelas chuvas. A Ageto está presente em todas as regionais, executando serviços da operação tapa-buracos, visando não somente as festividades da temporada de praia, mas também deixando as vias acessíveis e estruturadas durante todo o período do ano”, comentou o presidente.

Presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, apresenta ao governador diagnóstico das rodovias e planejamento da Operação Tapa-Buracos

Ainda conforme o presidente da Ageto, o Governo do Tocantins já vem intensificando reparos nos trechos da TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis; a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins; e a TO-201, que conecta Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins. Esses trechos são estratégicos como rotas alternativas após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na rodovia BR-226, entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.

Entrega e outras obras

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa conferiu que, em julho deste ano, será entregue a pavimentação do trecho entre Itacajá e Itapiratins, na rodovia TO-239, envolvendo 30,9 km de extensão e um investimento de R$ 41 milhões. Ele falou, ainda, sobre o avanço das obras do trecho da rodovia TO-387 que liga Taipas a Conceição do Tocantins, com investimento de R$ 70 milhões; e da pavimentação da rodovia entre Pindorama e Silvanópolis (Rodovia TO-262/040 e o entroncamento da BR-010).

Licença ambiental concedida nessa segunda-feira, 26, pelo Ibama, para a derrocada do Pedral do Lourenço no Pará, vai baratear o transporte de grãos e cargas do Tocantins para o mundo

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância da licença ambiental concedida nessa segunda-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o início das obras do derrocamento no Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. A autorização contempla a remoção de obstáculos em um trecho de 35 km, entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, no Pará, navegável o ano todo, mesmo nos períodos de seca, para instalação da hidrovia Araguaia-Tocantins.

"O Ibama acaba de emitir a licença de instalação referente ao derrocamento do Pedral do Lourenço, no estado do Pará. Esta importante obra, com investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão e prazo de 18 meses para execução, permitirá a navegação pelo rio Tocantins até o município de Praia Norte, viabilizando o escoamento da produção do Cerrado brasileiro pelo oceano Atlântico, por meio da hidrovia Tocantins-Araguaia. Isso reforça ainda mais o potencial logístico do nosso estado”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com o governo federal, por estar situada no Cerrado, a maior região produtora de grãos do país, a hidrovia do rio Tocantins tem potencial para se tornar ainda mais estratégica no cenário nacional. Com a conclusão das obras de dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço, o Tocantins terá capacidade de movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano.

Entenda

O processo de licenciamento estava sob análise desde 2014 e, agora autorizado, deverá viabilizar a navegabilidade na hidrovia do rio Tocantins, uma das principais vias de transporte sustentável entre o Centro-Oeste e o Norte brasileiro. O derrocamento, de acordo com o governo federal, consiste na remoção de rocha do leito do rio com vistas a adequar a largura e a profundidade do canal de navegação, medida fundamental para garantir a segurança do transporte hidroviário.

A licença tem validade de cinco anos e impõe uma série de condicionantes ambientais, como a implementação de 32 planos, programas e subprogramas ambientais; a proibição de retirada de vegetação nativa e fauna silvestre; e a criação de programas de educação ambiental. O Dnit deve destinar ainda R$ 4.802.701,94 para compensação ambiental.

Evento reúne mais de 450 pessoas entre representantes de órgãos de proteção à criança e adolescente, dos poderes Judiciário, Executivo, além da sociedade civil

Por France Santiago

O 2º Seminário sobre Violência contra Crianças e Adolescentes teve início nesta terça-feira, 27, sendo um espaço para debates direcionados às políticas de garantias de direitos para este público. Com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), o evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. A programação segue até quarta-feira, 28, com palestras, apresentações culturais e debates.

Representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, o secretário-executivo da Semas, Amilson Rodrigues, enfatizou o compromisso da gestão municipal em assegurar o cumprimento de ações eficazes para o enfrentamento da violência contra a criança e ao adolescente, em Palmas. “É uma das prioridades do prefeito Eduardo Siqueira Campos, e estamos trabalhando muito na reestruturação dos equipamentos públicos para garantir que sejam cumpridos os direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”.

A presidente do CMDCA, Maria Salomé Sales, falou sobre o papel da instituição junto ao Município. “O Conselho se faz presente e acompanha as ações municipais para fortalecer o sistema de garantias dos direitos às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas da violência”.

Sistema de Informação

Entre os objetivos do seminário, destaca-se informar sobre as atualizações do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre ameaça e violação de direitos da criança e do adolescente e funciona como uma ferramenta para monitorar, avaliar e executar as políticas públicas voltadas a este público.

Medida fortalece a atuação da segurança pública, otimizando a identificação civil e criminal de pessoas em investigações

Por Hiago Muniz

O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 27, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, para alinhar as diretrizes de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos. A medida fortalece a atuação da segurança pública ao permitir o acesso à base nacional de eleitores mantida pela Justiça Eleitoral, otimizando a identificação civil e criminal de pessoas em investigações.

O acordo visa estabelecer uma cooperação técnica entre a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com foco na troca de dados biométricos e fotográficos dos cidadãos, fortalecendo a segurança na identificação de eleitores e otimizando o uso de tecnologias no processo eleitoral.

Com a integração, será possível realizar consultas rápidas para reconhecimento de indivíduos e aplicar essas informações nos sistemas de reconhecimento facial já utilizados pelo Estado. Ao mesmo tempo, o TRE passa a contar com dados biométricos de cidadãos que ainda não estão registrados no cadastro eleitoral, ampliando a segurança e a precisão na identificação dos eleitores. A formalização do convênio está sendo articulada pelo TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela gestão da base nacional.

O presidente do TRE-TO, João Rigo Guimarães, demonstrou interesse no acordo e colocou o órgão à disposição para o firmamento da parceria. “O TRE está comprometido em fortalecer essa cooperação, que servirá para ampliar a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral no Tocantins, beneficiando tanto o tribunal quanto às ações de segurança pública no estado", afirma.

O secretário Bruno Azevedo destaca que a integração permitirá a identificação rápida de pessoas por meio de consulta biométrica, otimizando investigações e procedimentos de segurança. “Estamos avançando na integração do reconhecimento facial com uma base completa de imagens, que vai fortalecer a identificação não só para a Segurança Pública, mas também para a Justiça Eleitoral. Isso permitirá uma validação mais precisa, além do sistema biométrico, ampliando a segurança no Tocantins,” afirma o secretário.

Também participaram da reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência e Estratégia, Emerson Francisco Moura, o assessor da Delegacia-Geral, delegado Roger Knewitz, o servidor da 29ª Zona Eleitoral, Michel Leão, e demais representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.