Desde o fim do ano passado, parlamentares já sentiam um ritual de passagem de bastão, com o secretário na linha de frente de negociações importantes, entre elas o corte de benefícios tributários

POR IDIANA TOMAZELLI (FOLHAPRESS)

Apontado por colegas como “ministro de fato” há alguns meses, Dario Durigan vai assumir o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (20) com o desafio de blindar os cofres da União contra pressões por gastos em ano eleitoral e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho para a política econômica de um eventual quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atual número dois da pasta, como principal auxiliar de Fernando Haddad, Durigan já tinha atuação relevante nas discussões dentro do governo, mas essa participação vem ganhando mais peso nos últimos tempos, em meio a uma espécie de transição silenciosa no comando do ministério.

Desde o fim do ano passado, parlamentares já sentiam um ritual de passagem de bastão, com o secretário na linha de frente de negociações importantes, entre elas o corte de benefícios tributários. No episódio mais recente, Durigan se envolveu diretamente na elaboração das medidas para conter o avanço dos preços do diesel diante das turbulências causadas pela guerra no Irã.

Esse é um tema sensível para o governo Lula, sobretudo no momento em que seu potencial adversário nas urnas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aparece empatado tecnicamente em eventual segundo turno.

O governo federal já anunciou a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio para bancar parte do preço nas bombas, a um custo anualizado de R$ 30 bilhões. A promessa é compensar o impacto com a cobrança de um imposto de exportação sobre o petróleo, mas o mercado tem dúvidas se a arrecadação será suficiente para cobrir a fatura.

Apesar do ceticismo, a composição do anúncio serviu ao menos para sinalizar a tentativa de manter a trajetória já prevista para as contas públicas.

No entanto, essa é uma disposição que tende a ser testada pela ala política a todo momento até as eleições, ao mesmo tempo em que será monitorada de perto pelos agentes do mercado e investidores.

A expectativa é que, na posição de ministro, Durigan reforce o “time dos goleiros”, aqueles que entram em campo para barrar ideias e propostas que parecem promissoras para atrair o eleitorado, mas colocam em risco a trajetória das contas. Esse é um papel que ele já vinha cumprindo no Executivo e também no Congresso, mas tende a ser ainda mais importante nos próximos meses.

Diferentemente de Haddad, porém, o futuro ministro estabeleceu uma relação mais recente com Lula -por isso, interlocutores do mercado também questionam qual será seu poder de persuasão dentro do governo em um contexto de disputa eleitoral acirrada.

Defensor da revisão de gastos, Durigan não deve aprofundar esse debate agora, justamente para evitar qualquer ruído durante a campanha. A estratégia é tratar o tema após as eleições e “resolvê-lo rápido”.

Isso passa não só por rever despesas, mas também renúncias de tributos. A interlocutores, o futuro ministro costuma dizer que, se o próximo governo assumir um compromisso de ajuste equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto), a situação do país tende a melhorar bastante.

Neste momento, porém, diante das turbulências internacionais e da volatilidade sempre típica de anos eleitorais no Brasil, a prioridade é evitar uma piora brusca nas condições financeiras, que poderia não só arranhar a imagem do governo, mas também potencializar pressões por medidas fiscais para amenizar o mal-estar da população.

Uma deterioração no cenário também poderia reduzir o espaço para o Banco Central cortar a taxa de juros -outro ponto sensível para o governo em ano eleitoral. Além do incômodo devido ao freio na atividade econômica, a Selic mais alta interfere diretamente na trajetória da dívida pública e, consequentemente, na percepção de risco dos investidores em relação ao Brasil.

Durigan ainda terá nove meses e meio para tentar dar uma nova cara ao ministério e pavimentar o caminho para a política econômica de um eventual Lula 4. Nos bastidores, há especulações se ele permaneceria na função de ministro da Fazenda em caso de reeleição do petista. Independentemente da decisão de Lula, o secretário tem sinalizado a interlocutores que, uma vez empossado, pretende priorizar temas que possam servir de alicerce para um futuro mandato do petista.

Uma de suas prioridades será a fase final de implementação da reforma tributária sobre o consumo, uma vez que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entrará em vigor em 2027. O desafio é garantir o pleno funcionamento do split payment, mecanismo que vai permitir o recolhimento e a repartição automática dos novos tributos. Na agenda, também falta enviar o projeto de lei que regulamentará o Imposto Seletivo -também conhecido como “imposto do pecado”, que vai incidir sobre cigarros, bebidas e outros itens prejudiciais à saúde e ao ambiente.

O futuro ministro também quer recolocar na pauta do órgão a revisão de políticas de crédito, com o objetivo de atenuar o endividamento das famílias. Nessa frente, entram possíveis ajustes no novo crédito consignado privado, para trabalhadores com carteira assinada, e no programa Acredita, que oferece crédito mais barato para pequenos negócios. No caso do consignado CLT, porém, a fixação de um teto para a taxa de juros é rejeitada pela equipe da Fazenda.

Outras prioridades devem ser a regulação da concorrência no mercado digital e a publicação da lista de devedores contumazes (como são chamados os contribuintes que usam a sonegação de tributos como modelo de negócios), para colocar em prática as ferramentas da lei que amplia os poderes de cobrança e sanção perante esses contribuintes.

A bandeira de justiça fiscal também deve continuar sob Durigan, com novas investidas da Fazenda para tentar rever benefícios tributários considerados indevidos. Também estarão no foco da equipe econômica ganhos de produtividade, eficiência e inovação, embora ainda não haja detalhes claros sobre quais medidas poderão ser adotadas nessas frentes.

Durigan deve nomear o atual secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, como seu secretário-executivo. Eles já trabalharam juntos na Prefeitura de São Paulo sob a gestão de Haddad. Já o comando do Tesouro deve ficar com o atual subsecretário da Dívida Pública, Daniel Leal.

Essa foi primeira redução da Taxa Selic em quase dois anos

POR WELLTON MÁXIMO

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

No comunicado, o Copom afirmou que o aumento das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio exige mais cautela. O BC não descartou rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

"O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo", destacou o texto.

Desde junho do ano passado, a Selic estava em 15% ao ano. A última vez em que o Copom tinha reduzido os juros tinha sido em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5% ao ano. Em setembro do mesmo ano, a taxa começou a ser elevada, até chegar aos 15% atuais.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o IPCA acelerou para 0,7% , pressionado pelas mensalidades escolares. Mesmo com a alta, o indicador ficou em 3,81% no acumulado de 12 meses, abaixo de 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses.

Em março de 2026, a inflação desde abril de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 3,5% a previsão do IPCA para 2026, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,1%, abaixo do teto da meta. Há um mês, antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

Crédito menos caro

A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central manteve em 1,6% a previsão de crescimento da economia em 2026.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,83% do PIB em 2026.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Medida histórica assegura direitos como aposentadoria e licença-maternidade para beneficiários de bolsas financiadas por agências de fomento, como o CNPq

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 6.894/2013, que garante a inclusão de pesquisadores e bolsistas de pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social. A decisão corrige uma lacuna histórica na política científica brasileira e beneficia cerca de 150 mil profissionais que se dedicam de forma exclusiva à produção de ciência no País.

Com a aprovação, o período de formação científica financiado por agências oficiais de fomento — a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — passará a ser reconhecido como tempo de contribuição.

O texto aprovado, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), atende a uma demanda antiga de entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Direitos garantidos

Até então, os bolsistas não possuíam vínculo que assegurasse proteção do Estado. Com a nova regra, a categoria passa a ter acesso aos seguintes benefícios do INSS:

Aposentadoria: o tempo dedicado à pesquisa será contabilizado para o cálculo final do benefício

Licenças-maternidade e paternidade: afastamento remunerado resguardado por lei

Auxílio-doença: suporte financeiro caso o pesquisador enfrente problemas de saúde que o impeçam de atuar

Pensão por morte e aposentadoria por invalidez: segurança financeira para o pesquisador e seus dependentes em situações extremas

Estudos preliminares apontam que a medida terá impacto anual de R$ 241 milhões — sendo R$ 31 milhões referentes aos bolsistas do CNPq e R$ 182 milhões da Capes. A previsão é que esses recursos já constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O projeto de lei agora segue para aprovação do Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Uma segunda remessa de ajuda será enviada à ilha. Segundo interlocutores do governo, a retirada depende da chegada de um navio cubano ao Brasil

Por Kellen Barreto, Túlio Amâncio, g1

O governo brasileiro organizou uma operação para enviar ajuda humanitária a Cuba, segundo interlocutores do governo federal.

Agora o país espera que um navio cubano chegue ao Brasil para buscar o apoio emergencial, de medicamentos e alimentos.

O país caribenho sofre com restrições e bloqueios por parte dos Estados Unidos (entenda mais abaixo).

Não é a primeira ajuda enviada neste período. Há cerca de 15 dias, o governo brasileiro já havia encaminhado uma remessa de medicamentos para Cuba. As ações de cooperação humanitária do Brasil são coordenadas pela Agência Brasileira de Cooperação, em contato com diversos ministérios, que viabilizam as doações.

Desta vez, ainda segundo interlocutores, além de remédios, a carga inclui alimentos.

Neste mês de março, o Brasil também enviou medicamentos para a Bolívia. Em outras ocasiões, o país já destinou ajuda humanitária a nações como o Haiti e a Jamaica, que sofreram com os impactos de furacões.

Entre os principais produtos que vão nessa remessa de ajuda, geralmente estão medicamentos da atenção básica, como antibióticos, analgésicos e insumos hospitalares, além de alimentos não perecíveis para reforçar a segurança alimentar da população.

As doações foram reunidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandados pelos ministros Alexandre Padilha e Paulo Teixeira.

Veja o que foi doado para Cuba:

Primeira remessa - há 15 dias

duas toneladas e meia de medicamentos

Segunda remessa - Governo espera a chegada de um navio do governo cubano

80 toneladas de medicamentos, principalmente de combate a arboviroses e antifúngicos;

20 mil toneladas de arroz com casca;

150 toneladas de feijão-preto;

200 toneladas de arroz polido;

500 toneladas de leite em pó.

Tradição diplomática

O Brasil tem uma tradição consolidada de atuação em ajuda humanitária, pautada por princípios de:

solidariedade

cooperação internacional

não intervenção.

Ao longo dos últimos anos o Brasil tem prestado apoio a nações afetadas por desastres naturais, crises sanitárias ou dificuldades socioeconômicas, como ocorreu em missões no Haiti, após o terremoto de 2010, e em ações de assistência à Bolívia e à Jamaica.

Nesse mês de março, o Brasil já ajudou outros países da região.

Bolívia

Para o tratamento de leishmaniose, doença de Chagas e tuberculose:

40 mil doses de antimoniato de meglumina;

20.160 comprimidos do medicamento benznidazol 12,50mg;

5 mil comprimidos de rifampicina 300mg.

Uruguai

O Brasil doou 10 mil testes rápidos para o diagnóstico da leishmaniose visceral canina ao Uruguai, num trabalho em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde no enfrentamento de doenças que afetam humanos e animais.

Bahamas

O Brasil doou às Bahamas dez purificadores de água portáteis e 1 “kit” de insumos para a saúde básica. Os purificadores doados são capazes de produzir mais de 5 mil litros de água por dia. Bahamas vem se reestruturando após a passagem do furacão Melissa, em outubro de 2025.

Avaliação nacional revela falhas na formação médica e leva governo a aplicar sanções e monitoramento em instituições de ensino superior

Com CNN e MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), cinco portarias que abrem processos de supervisão e aplicam punições a cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025.

As medidas já estão valendo, mas não afetam os ingressos do início de 2026 e seguem até os resultados do Enamed 2026.

As instituições terão 30 dias para apresentar defesa. Dependendo da evolução no próximo exame, as punições podem ser retiradas, mantidas ou até ampliadas.

Saiba quais são as universidades com mais vagas em direito no Sisu 2026

A gravidade das punições varia conforme o desempenho dos alunos.

Veja abaixo

Punições mais graves

(nota 1 e menos de 30% de alunos proficientes)

Suspensão imediata de novos alunos

Proibição de aumentar vagas

Suspensão de Fies e programas federais

Faculdades:

Universidade Estácio de Sá

União das Faculdades dos Grandes Lagos

Centro Universitário de Adamantina

Faculdade de Dracena

Centro Universitário Alfredo Nasser

Faculdade Metropolitana

Centro Universitário Uninorte

Corte de 50% das vagas

(nota 1 e entre 30% e 40% de alunos proficientes)

Redução de 50% das vagas

Suspensão de novos contratos do Fies

Proibição de aumentar vagas

Restrição a programas federais

Faculdades:

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos

Universidade Brasil

Universidade do Contestado

Universidade de Mogi das Cruzes

Universidade Nilton Lins

Centro Universitário de Goiatuba

Centro Universitário das Américas

Faculdade da Saúde e Ecologia Humana

Centro Universitário CEUNI (Fametro)

Faculdade São Leopoldo Mandic (Araras)

Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul

Faculdade Zarns (Itumbiara)

Corte de 25% das vagas

(nota 2 e entre 40% e 50% de alunos proficientes)

Redução de 25% das vagas

Suspensão de novos contratos do Fies

Proibição de ampliar vagas

Restrição a programas federais

Faculdades (principais):

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis

Universidade de Ribeirão Preto

Universidade Iguaçu

Universidade Santo Amaro

Universidade de Marília

Universidade Paranaense

Universidade Anhembi Morumbi

Afya Universidade Unigranrio

Centro Universitário Serra dos Órgãos

Universidade de Cuiabá

Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras

Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto

Centro Universitário de Santa Fé do Sul

Afya Centro Universitário de Porto Velho

Centro Universitário Ingá

Faculdade de Medicina Nova Esperança

Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba

Faculdade Atitus Educação Passo Fundo

Afya Centro Universitário de Itaperuna

Centro Universitário Maurício de Nassau

Faculdade Morgana Potrich

Afya Faculdade de Porto Nacional

Faculdade Uninassau Vilhena

Centro Universitário Famesc

Faculdade de Medicina de Olinda

Faculdade Estácio de Alagoinhas

Faculdade Atenas Passos

Faculdade Estácio de Juazeiro

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes

Faculdade Unicesumar de Corumbá

Faculdade Estácio de Canindé

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês

Sem punição imediata (apenas supervisão)

(nota 2 e entre 50% e 60% de alunos proficientes)

Apenas abertura de supervisão

Prazo para defesa

Faculdades (principais):

Faculdade de Medicina de Barbacena

Universidade Nove de Julho

Centro Universitário de João Pessoa

Universidade Cidade de São Paulo

Faculdade Santa Marcelina

Universidade Luterana do Brasil

Universidade Anhembi Morumbi

Afya Universidade Unigranrio

Universidade de Taubaté

Universidade CEUMA

Universidade do Vale do Taquari

Centro Universitário Aparício Carvalho

Universidade de Itaúna

Centro Universitário Facisa

Centro Universitário Zarns (Salvador)

Centro Universitário Unime

Centro Universitário Faminas

Centro Universitário Unifacig

Faculdade São Leopoldo Mandic

Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia

Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

Faculdade de Minas BH

Faculdade Nova Esperança de Mossoró

Centro Universitário Metropolitano da Amazônia

Centro Universitário Vértice

Afya Centro Universitário de Araguaína

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Marabá

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista

Afya Faculdade de Parnaíba

Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna

Faculdade Ages de Medicina

Faculdade Atenas Sete Lagoas

Faculdade Ages de Medicina de Irecê

Universidades federais em supervisão
Universidade Federal do Pará (com punição: corte de 50% das vagas e proibição de ampliar)

Universidade Federal do Maranhão

Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Universidade Federal do Sul da Bahia

Além dessas medidas, todas as instituições afetadas perderam temporariamente benefícios que permitiam ampliar vagas para o Prouni em 2026.

O objetivo do MEC é usar o Enamed como um “termômetro” da qualidade dos cursos de Medicina e garantir melhor formação dos futuros médicos no país.