Na manhã desta terça-feira, aconteceu um debate sobre o PL 2338/2023 sobre a Inteligência Artificial, presidida pelo senador Carlos Viana

Da Assessoria

Após dezenas de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade em que todos os interessados tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista, o senador Eduardo Gomes apresentou seu substitutivo na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil.

Na sessão de hoje diversos segmentos trouxeram suas contribuições para a formulação da lei.

Participaram, Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador Regional da República; Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do CNJ; Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; João Caldeira Brant de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Miguel Matos, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Ana de Oliveira Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Economia da UnB; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Dora Kaufman, especialista em Inteligência Artificial; Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software; Ana Paula Bialer, advogada especializada em Direitos Digitais; Rony Vainzof, advogado especializado em Proteção de Dados e consultor da Fecomércio/SP; Estela Aranha, advogada e membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial; Dalton Morato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e Paulo Nunes, coordenador do Projeto “Rede de Observatórios da Segurança”. 

Na abertura da sessão o senador Eduardo Gomes fez uma breve explanação sobre o intenso trabalho em dez meses de trabalho e afirmou: “Quanto aos avanços do processo é natural e esperado que nem todos estejam de acordo com cada proposta, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é que torna essencial chegarmos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo, aliás, tem sido a base desse processo, ainda que não seja reconhecido por alguns. Fizemos progressos significativos.

Os textos apresentados até agora mostram um amadurecimento coletivo sobre o tema. Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social. Mas que seja também um convite à reflexão sobre novas e necessárias políticas de Estado em torno da tecnologia e seus efeitos na sociedade para as gerações futuras”, finalizou. O PL 2338/2023 deve ser votado amanhã na CTIA e em seguida encaminhado para ser apreciado pelo plenário do senado.

Após idas e vindas, deputados terminaram etapas do projeto Mover, que incentiva mobilidade verde

Por Lis Cappi

Depois de mudanças no Senado, deputados retomaram a votação e aprovaram o projeto que define a taxação de compras internacionais para valores de até US$ 50 em 20%. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).

A votação ficou em um placar de 380 votos favoráveis a 26 contrários. Deputados mantiveram parte das adequações feitas por senadores e concluíram a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa foi apresentado pelo governo e define incentivos à indústria automotiva para diminuição dos gases de efeito estufa.

Deputados se colocaram contra apenas um ponto aprovado pelo Senado: uma adequação ligada à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e limites ligados ao carbono.

Entre outras mudanças definidas por senadores, e que foram aprovadas pelos deputados, estão a retirada do conteúdo local para o setor de gás e petróleo, exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases e incentivo para produção de bicicletas comuns e elétricas.

Taxação das blusinhas

O ponto de destaque no projeto, no entanto, está ligado ao que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”, que na prática aumentou impostos para compras internacionais.

A demanda é uma reivindicação de empresários que apontam disparidade na concorrência com produtos estrangeiros, principalmente chineses. Além do benefício para a indústria, a taxação é interessante ao governo por aumentar a arrecadação.

Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee, têm incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 17%.

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

A medida ocorre após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa

COM ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal decidiu no final da manhã desta terça-feira (11), anular o leilão para a compra de arroz importado. No último sábado (8), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tinha convocado as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar as comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas representadas por elas e que venceram o certame.

A medida ocorre após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa. O pregão somou valor de R$ 1,3 bilhão e garantiu a compra de 263,37 mil toneladas do grão. A média de preço do quilo ficou em R$ 4,99.

— Somente depois que o leilão é concluído, é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são estas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas têm capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos, proposta que nós trouxemos, eu e o ministro Fávaro (Carlos Fávaro, da Agricultura) e Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), decidimos anular este leilão — disse Edegar Pretto, presidente da Conab.

Conforme Pretto, um novo leilão será realizado para contratar empresas "com capacidade técnica e financeira".

As vencedoras do leilão foram a Zafira Trading, de Florianópolis, a ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília, a Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos, de Tatuí (SP), e a Queijo Minas, de Macapá (AP).

Esta última, conforme imagens do Google, indicam se tratar de um mercado de pequeno a médio porte, embora o CNPJ da empresa contenha o comércio atacadista de alimentos entre as suas atividades. A Zafira é do ramo e tem foco em comércio atacadista de grãos e alimentos. Uma característica das vencedoras é ter diversas atividades econômicas previstas no CNPJ. A ASR atua no ramo da locação de veículos e a Icefruit produz conservas de frutas, alimentos e sorvetes.

O governo federal justifica que a importação era necessária para evitar aumento de preços do arroz. Entre os motivos para a decisão, a Conab aponta os danos causados pela enchente no Rio Grande do Sul, com queda de produção no campo.

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Caio Carvalho, disse que o setor se posicionou contra a proposta de compra de arroz importado. A avaliação é de que isso pode ter afastado grandes empresas do ramo do pregão federal. O mercado divergiu e fez críticas à decisão, avaliada como prejudicial à economia gaúcha. O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, afirmou na semana passada que não há risco de desabastecimento e que, no início da crise climática, "85% da safra já havia sido colhida".

O edital do leilão, agora anulado, previa que o arroz deve ser entregue embalado em sacos de cinco quilos, com documentação de importação, contendo a logomarca do governo federal. A Conab deve revender o produto a redes de supermercado para que seja ofertado ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 20 por saco. O valor deverá vir impresso na embalagem.

Demissão no Ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comunicou a demissão do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado e ex-ministro Neri Geller, nesta terça-feira. Fávaro afirmou que o secretário pediu demissão no período da manhã, que foi aceita.

A Foco Corretora de Grãos, principal corretora do leilão de arroz feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e que foi anulado nesta terça, é do empresário Robson Almeida de França. Ele foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

De acordo com Fávaro, contudo, Geller ponderou que, quando seu filho estabeleceu a sociedade com a corretora, "ele não era secretário e, portanto, não tinha conflito ali."

— Não há nenhum fato que gere qualquer tipo de suspeita. Mas que de fato gerou um transtorno e por isso ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição. Ele pediu demissão e eu aceitei — disse o ministro.

Geller também indicou o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão. Em meio às suspeitas de irregularidades no arremate, o presidente da companhia, Edegar Pretto, afirmou que fará uma avaliação em relação à permanência do cargo de Thiago Santos.

Preços da batata inglesa, cebola e leite longa vida tiveram a maior variação; este é o primeiro resultado divulgado pelo IBGE a considerar os efeitos das enchentes no Sul do país sobre o IPCA

Por Felipe Cerqueira

A inflação em maio surpreendeu o mercado financeiro ao acelerar para 0,46% (0,08 ponto percentual acima da taxa de abril, que foi de 0,38%), de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os analistas esperavam uma alta de 0,42%, mas a pesquisa mostrou preços maiores em alimentos e energia elétrica. Este é o primeiro resultado a considerar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços ao consumidor. Em Porto Alegre, o índice disparou para 0,87%, o maior do país. Em todo o ano, a inflação atingiu 2,27%.

Em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%, em linha com o observado nos 12 meses anteriores. As fortes chuvas que atingiram o território gaúcho desde abril começaram a impactar os preços na economia brasileira. Porto Alegre tem peso significativo na inflação nacional, sendo a quarta capital mais relevante entre as 16 pesquisadas pelo IBGE.

A inflação em maio foi impulsionada pelo aumento dos preços em Alimentação e Bebidas, com destaque para tubérculos, raízes e legumes. A batata teve um aumento de 20,61% em um mês. A oferta da batata foi reduzida devido à safra das águas e às chuvas que afetaram a produção no Rio Grande do Sul. A variação da inflação por grupo mostrou aumentos em Habitação, Vestuário, Saúde e Cuidados Pessoais, entre outros. Economistas estimam que a inflação fechará o ano em torno de 3,9%, com uma desaceleração em relação ao ano anterior.

A taxa de juros alta tem contribuído para conter os avanços dos preços. No entanto, a tragédia gaúcha pode impactar o custo de bens e serviços este ano. O governo elevou a previsão de inflação medida pelo IPCA para 3,70% em 2024, devido às inundações no Estado. As projeções do mercado financeiro também apontam um aumento nas estimativas de inflação para este e o próximo ano.

Entre os nove grupos de produtos e serviços analisados, oito apresentaram alta em maio. O grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior variação, com um aumento de 0,69%, contribuindo com 0,09 ponto percentual para o índice geral. Os maiores impactos vieram dos grupos Alimentação e Bebidas (0,62%) e Habitação (0,67%), que contribuíram com 0,13 e 0,10 ponto percentual, respectivamente. O grupo Artigos de Residência foi o único a registrar queda, com uma variação de -0,53%.

Grupos com maior impacto:

Alimentação e Bebidas: alta de 0,62%, com destaque para os preços da batata inglesa (20,61%), cebola (7,94%), leite longa vida (5,36%) e café moído (3,42%).

Habitação: crescimento de 0,67%, influenciado principalmente pelo aumento de 0,94% na energia elétrica residencial, devido aos reajustes tarifários em diversas cidades.

Saúde e cuidados Pessoais: aumento de 0,69%, impulsionado pelo plano de saúde (0,77%) e itens de higiene pessoal, como perfumes (2,59%) e produtos para a pele (2,26%).

Variação regional

Entre as regiões, Porto Alegre teve a maior variação em maio, com uma alta de 0,87%, devido ao aumento nos preços da batata inglesa, gás de botijão e gasolina. Em contraste, Goiânia registrou uma queda de 0,06%, principalmente por conta da redução nos preços da gasolina e do etanol.

Índices regionais:

Porto Alegre: 0,87%

São Luís: 0,63%

Belo Horizonte: 0,63%

Aracaju: 0,60%

Goiânia: -0,06%

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O INPC também apresentou alta em maio, registrando 0,46%, acima do 0,37% observado em abril. No ano, o índice acumula uma alta de 2,42%, e nos últimos 12 meses, subiu 3,34%, superando os 3,23% do período anterior. Os produtos alimentícios tiveram um aumento de 0,64% em maio, enquanto os não alimentícios subiram 0,40%.

Chaves estavam sob responsabilidade da IUGU Instituição de Pagamento e da Pagcerto Instituição de Pagamento

Com Agência Brasil

O Banco Central informou, nesta terça-feira (11), o vazamento de dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da IUGU Instituição de Pagamento e da Pagcerto Instituição de Pagamento, “em razão de falhas pontuais em sistemas dessas instituições”.

De acordo com a autoridade monetária, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.

– As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras – acrescentou o BC, em nota.

As pessoas que tiveram seus dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou internet banking de seus bancos. De acordo com o painel do BC sobre incidentes com informações pessoais, foram expostos os dados cadastrais de 2.197 chaves Pix da Pagcerto e 19.849 da IUGU, totalizando 22.046 chaves.

– O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente – reiterou a autarquia.