Valor foi estimado pela Polícia Federal com base em mensagens no celular do banqueiro

Por Anita Prado, Cézar Feitoza

A Polícia Federal encontrou mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro que indicam que um ex-delator da Lava Jato recebeu R$ 41,9 milhões como resultado do esquema do Banco Master com fundos de previdência de estados e municípios.

Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Gordo, era o operador financeiro das fraudes, segundo a Polícia Federal.

O acerto entre ele e Vorcaro envolvia uma comissão de 0,6% do valor captado por Rodrigues em fundos de previdência.

Os valores eram repassados por uma empresa de fachada. A PF destaca que o montante pode ser superior ou inferior e que o levantamento ficou restrito a mensagens comunicando os repasses de dezembro de 2023 a julho de 2024.

Rodrigues foi alvo de buscas na quarta-feira (27), em nova fase da Operação Compliance Zero. O advogado Antônio Figueiredo Basto disse que a defesa do lobista não vai se manifestar.

O esquema

A Polícia Federal afirma que Ricardo Rodrigues era o principal responsável pela captação de recursos de previdências estaduais, por meio de aplicação em Letras Financeiras do Banco Master.

No caso envolvendo o RioPrevidência, Rodrigues comunicou a Vorcaro que ele resolveria os trâmites internos enquanto o banqueiro seria responsável pelo "alinhamento político" para viabilizar o negócio.

A investigação diz que Rodrigues tinha um método de captação de recursos que envolvia "tráfico de influência e fraude em investimentos".

"Esses caras são criminosos"

Em julho de 2024, com o avanço do Master sobre os fundos de previdências dos estados, o governo federal definiu novas diretrizes regulatórias para o processo decisório de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social.

As novas regras criavam dificuldades para a captação de recursos do RioPrevidência por meio de Letras Financeiras.

Rodrigues se mostrou inconformado em mensagem de áudio enviada a Vorcaro: "Enquanto só quem captava papel de 10 anos era BTG, Itaú, Safra, a secretaria achava o máximo, ninguém se metia com nada, ninguém criava confusão. Na hora que entra banco médio na história, realmente aí passa a ter uma série de critérios, um negócio absurdo. Sabe, esses caras são criminosos".

O lobista também disse que precisava discutir com Vorcaro "alternativas à Letra Financeira".

"Eu acho que a gente já precisa ter algumas alternativas para encerrar esse ano aí com pelo menos mais um bi, um bi e meio, né, Daniel?"

A Polícia Federal diz que as dificuldades impostas pelo governo federal fizeram Vorcaro procurar outras formas para captar recursos das previdências estaduais. O caminho escolhido foi usar fundos de investimentos ligados ao Master para receber o dinheiro dos aposentados.

Até julho de 2024, o RioPrevidência repassou R$ 1,7 bilhão por Letras Financeiras para o Banco Master. Após as novas regras definidas pelo governo, a Previdência do RJ repassou outros R$ 2 bilhões para o Master, com repasse a fundos de investimentos.

Lava Jato

Ricardo Siqueira Rodrigues fechou um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, em que devolveu R$ 10 milhões.

A delação ocorreu numa investigação sobre o pagamento de propina a diretores e ex-diretores do Banco de Brasília.

Rodrigues também foi acusado de tráfico de influência em fundos de pensão dos Correios, da Rede Ferroviária e do Serviço Federal de Processamento de Dados.

Por Madu Toledo

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quinta-feira (28/5) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera os cenários de primeiro e segundo turno testados pelo levantamento para a eleição presidencial de 2026. A sondagem aponta ainda que o petistae ampliou a vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Os entrevistados responderam à pergunta: “Em qual desses candidatos você votaria para presidente da República se a eleição fosse hoje?”. Veja os resultados:

Lula (PT): 38,5%;

Flávio Bolsonaro (PL): 31,5%;

Ronaldo Caiado: 5,5%

Romeu Zema: 2,4%

Renan Santos: 2,1%

Outros: 4,4%

Brancos/nulos: 5,1%;

Indecisos/ não sabe: 10,5%.

No levantamento anterior, divulgado em 6 de maio – uma semana antes de virem à tona o escândalo Dark Horse e as relações entre Flávio e Daniel Vorcaro, dono no Banco Master –, Lula tinha 40% das intenções de voto em cenário de primeiro turno, enquanto o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 36%.

A pesquisa também simulou cenário de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Os entrevistados responderam à pergunta: “Entre Lula e Flávio Bolsonaro, em quem você votaria se as eleições fossem hoje?”. Veja os resultados:

Lula (PT): 46,5% (+ 1,2 p.p)

Flávio Bolsonaro (PL): 41,4% (-3,3 p.p)

Brancos/nulos: 7,1%

Indecisos/ não sabe: 5,1%

Na rodada anterior da sondagem, os dois apareciam numericamente empatados na margem de erro. Flávio Bolsonaro tinha 44,7% das intenções de voto, contra 45,3% de Lula.

O levantamento ainda testou outros cenários de segundo turno com o nome de Lula. Em todos eles, o presidente aparece à frente dos adversários, com vantagens que variam de 6 a 21 pontos percentuais. Veja os resultados:

Lula (PT): 46% x 26% Joaquim Barbosa (DC);

Lula (PT): 46% x 31% Renan Santos;

Lula (PT): 46% x 37% Romeu Zema (Novo);

Lula (PT): 46% x 40% Ronaldo Caiado (União Brasil);

Lula (PT): 46% x 25% Aécio Neves (PSDB).

Lula (PT): 46% x 27% Tereza Cristina (PP);

Lula (PT): 46% x 40% Michelle Bolsonaro (PL);

Avaliação e aprovação

Na avaliação do governo Lula, a taxa de ótimo ou bom foi de 31,5% para 35,6%, enquanto o percentual de ruim ou péssimo passou de 46,3% para 40,7%.

A aprovação do presidente é de 46,6%, contra 51,4% de desaprovação. No início de maio, os índices eram de 44% e 53%, respectivamente.

Rejeição

A consulta aponta que 46,7% dos eleitores brasileiros não votariam “de modo algum” no presidente Lula. Outros 39,8% afirmaram rejeitar o senador Flávio Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Meio/Ideia e ouviu 1,5 mil pessoas com 16 anos ou mais no Brasil.

Por Luciano Nascimento 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".

"Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", disse Motta.

"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

"Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores", afirmou.

Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Por Robson Bonin

Presidente da Câmara, Hugo Motta, escancarou, nesta terça-feira, uma situação que era tratada apenas nos bastidores dos poderes em Brasília. A ruptura de relações entre Lula, o chefe do Executivo, e o chefe do Parlamento, Davi Alcolumbre.

Desde os tempos de Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia — ou da ruptura entre Renan Calheiros e Dilma Rousseff na véspera do impeachment de 2016 –, um chefe do Parlamento não admitia situação tão grave entre dois representantes de poderes em Brasília.

 

“Tenho boa relação com ambos e tenho procurado, naquilo que me cabe — respeitando a independência entre os poderes e autonomia de cada Casa –, em ajudar na retomada de diálogo para que essa interlocução possa ser retomada. Nós temos um presidente da República que tem que conversar com o presidente do Senado, que tem conversar com o presidente do Congresso Nacional, apesar de qualquer problema que tenha acontecido”, disse Motta durante entrevista para a CNN.

A fala do deputado se deu no contexto da derrota imposta pelo Senado a Jorge Messias, o nome escolhido por Lula para o STF, fator que teria levado ao rompimento dos dois chefes de poder.

“Defendo o diálogo como ferramenta construtiva, serve para lavar uma roupa suja, se necessário for”, disse Motta. “Não podemos trazer para o pessoal aquilo que é importante ser discutido e votado para o bem da população brasileira”, seguiu Motta, fazendo referência ao desejo do governo de votar no Parlamento a proposta que acaba com a escala 6×1.

Por Fernando Olivan

A Receita Federal realizou uma ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda, enviando comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes.

O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões.

As mensagens enviadas apresentam de forma clara as pendências identificadas, incluindo valores, prazos e orientações para regularização. Os débitos estão relacionados a declarações dos últimos anos e podem incluir tanto valores informados pelo próprio contribuinte quanto valores apurados posteriormente pela Receita.

Os avisos foram classificados como “mensagem importante”, o que garante maior visibilidade e pode gerar alertas adicionais por e-mail ou SMS, quando cadastrados.

A Receita Federal reforça que a regularização é a melhor alternativa para evitar a incidência de multa e outras medidas de cobrança. A iniciativa busca facilitar o acesso às informações e tornar mais simples e rápido o processo de quitação ou parcelamento das dívidas.

Contribuintes que estejam inadimplentes, mesmo que não tenham recebido aviso, são incentivados a verificar sua situação e regularizá-la o quanto antes seguindo as instruções deste link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais