Proposta inclui 70 medidas para modernização, avaliação de desempenho e reorganização de cargos. Projeto terá regra para concurso

Com O Globo

O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta em análise na Câmara não reduzirá direitos dos servidores públicos e terá caráter estrutural e duradouro, não se limitando a um mandato de quatro anos.

Durante o debate realizado nesta quarta-feira (3), em comissão geral no plenário, ele destacou que a reforma tem como objetivo modernizar o serviço público sem penalizar a população ou os servidores.

— Não vamos mexer na estabilidade. Ela não é apenas uma garantia do servidor, é uma proteção do Estado e de toda a sociedade — afirmou Pedro Paulo.

O parlamentar reforçou que a reforma não deve ser confundida com medidas de ajuste fiscal, permanecendo focada na eficiência e na profissionalização do serviço público.

— A reforma não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. Não podemos colocar na conta da Reforma Administrativa uma agenda que ainda não foi concluída. Se quisermos tratar disso, será em outra reforma — explicou.

A sessão de ontem reuniu especialistas, representantes de categorias do funcionalismo e o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.

Entre os temas em discussão estão cerca de 70 medidas distribuídas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, valorização do servidor e combate a privilégios.

— A Reforma Administrativa não vai tratar do tamanho do Estado. Ela não pode ser uma reforma de quatro anos — acrescentou o relator.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão ressaltando a importância da Reforma Administrativa para o fortalecimento do Estado e a entrega de serviços de qualidade à população.

Segundo ele, o debate é uma resposta às demandas da sociedade, que busca eficiência, transparência e meritocracia no serviço público.

— É chegada a hora de nos dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos cidadãos. A modernização da administração pública não deve significar retirada de direitos adquiridos — afirmou.

O presidente destacou que a comissão geral foi criada como prioridade legislativa e lembrou que, segundo pesquisa Datafolha, 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público ajuda a combater a corrupção, e 83% rejeitam privilégios, como supersalários.

— O compromisso é conduzir um processo transparente, com ampla participação, que produza resultados concretos para a sociedade — acrescentou.

O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), destacou que a Reforma Administrativa faz parte do processo contínuo de modernização do Estado, mas precisa ser conduzida com equilíbrio.

Ele elogiou a manutenção da estabilidade dos servidores, o combate a supersalários e privilégios, e a incorporação de boas práticas do governo, como avaliação de desempenho e transformação digital.

Ao mesmo tempo, Gaetani ressaltou a necessidade de cautela em algumas propostas que envolvem estados e municípios, devido à heterogeneidade do país e à possibilidade de sobrecarga de encargos sem contrapartida.

— Vemos com satisfação o encaminhamento dado às discussões sobre a estabilidade e a profissionalização da administração pública. A reforma é parte de um processo de transformação permanente do Estado, mas deve ser aplicada com responsabilidade para gerar resultados concretos — afirmou.

Pedro Paulo adiantou que a proposta incluirá regras nacionais para concursos e valorização das carreiras, preservando direitos adquiridos.

— Queremos uma reforma sólida, que modernize o serviço público e reconheça o trabalho dos servidores, sem comprometer garantias históricas — concluiu.

BRB diz esperar acesso à íntegra da decisão para avaliar possíveis recursos

Com Portal R7

O Banco Central rejeitou nesta quarta-feira (3) a operação que previa a compra de 58% do capital total do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A decisão da autoridade monetária era necessária para que o negócio fosse concretizado e, sem a autorização, a transação não poderá avançar.

Em comunicado ao mercado, o BRB destacou que já solicitou acesso à íntegra da decisão do Banco Central para avaliar os fundamentos do indeferimento e examinar as alternativas cabíveis.

O banco reiterou o entendimento de que a operação representava uma oportunidade estratégica, com potencial de gerar valor não apenas para a instituição e seus clientes, mas também para o Distrito Federal, controlador do BRB, e para o próprio Sistema Financeiro Nacional.

Em março, o Conselho de Administração do BRB havia aprovado a intenção de adquirir 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e, ao todo, 58% do capital do Master.

A estratégia, segundo a instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal, tinha como objetivo ampliar a presença do banco no mercado financeiro nacional e diversificar sua oferta de produtos e serviços.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, chegou a projetar que o negócio daria um retorno de até R$ 2 bilhões em lucro aos acionistas em cinco anos.

O BRB atende hoje 8,9 milhões de clientes, possui R$ 61 bilhões em ativos e atua em 20 estados. A aquisição do Master era vista como um passo para acelerar sua expansão.

O que disse o BRB

O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB”; B3: BSLI3 e BSLI4) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi informado pelo Banco Central (“Bacen”) sobre o indeferimento do requerimento protocolado em 28 de março de 2025, referente à aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master S.A. (“Banco Master”). O BRB apresentou solicitação de acesso à íntegra da decisão, com o objetivo de avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis.

O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.

Deputado Ricardo Ayres afirma não ter relação com fatos apurados e que está à disposição para colaborar com as autoridades

Por Júlia Cople  / O Globo

Ayres é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser indicado pelo correligionário para a relatoria da CPMI do INSS, mas acabou preterido numa vitória da oposição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do político. O celular dele foi levado para averiguação.

Os fatos apurados remetem ao período em que ele atuava como deputado estadual. Segundo os investigadores, foi identificado um registro manuscrito do nome dele em notas fiscais emitidas pela empresa Médio Norte Varejista Ltda — ligada aos investigados como Taciano Darcles Santana, assessor especial do governador, e Paulo César Lustosa Limeira, apontado como intermediário do esquema. As investigações apontam que o ente foi "instrumentalizado" para o fornecimento de cestas básicas "de existência meramente formal" — na verdade, elas não existiam.

O deputado também apareceu numa planilha de controle de pagamentos em que são relatados repasses dele de R$ 1.665.000,00 para a contratação da Médio Norte e outros R$ 1.199.952,00 para a empresa Mercado das Carnes Eireli.

Em nota, Ayres afirmou ter recebido "com serenidade" a deflagração da nova fase da operação, "em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual". Ele negou ter cometido irregularidades.

"Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período", diz a nota, em que o parlamentar destaca respeitar as instituições e estar à disposição para colaborar com as autoridades.

A defesa do parlamentar afirma que, uma vez realizado o repasse via emenda, a contratação da empresa e a entrega das cestas básicas coube exclusivamente ao governo do Tocantins.

Na Operação Fames-19, a Polícia Federal apura fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com dinheiro oriundo de diversas fontes, incluindo emendas parlamentares.

Um dos investigados é o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandatário foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Em nota, ele afirmou que a medida de afastamento é precipitada e que vai acionar a Justiça para retomar o cargo.

De acordo com a PF, mais de 200 agentes foram às ruas para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.

As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".

As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Secretaria informou que não terá um quinto lote, já que todos os pagamentos foram antecipados

Por Caroline Vale

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que concluiu, antecipadamente, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes às declarações de 2025, sendo ano-base 2024.

Segundo a pasta, todos que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências receberam o dinheiro. Já foram pagos R$ 36.690.346.875 em restituições de IRPF, apuradas em um total de 22.679.085 declarações de ajuste anual.

Os pagamentos iriam ocorrer em cinco lotes, com o último lote liberado em setembro de 2025, mas a Receita decidiu finalizar a liberação com o quarto lote, liberado na última sexta-feira (29).

"A eficiência no processamento das declarações permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores até o lote de agosto/2025", afirmou a Receita.

Não recebi a restituição… E agora?

Conforme a Secretaria, os contribuintes que não tiveram sua restituição liberada devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do “Extrato do Processamento”.

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estiverem equivocadas.

Por outro lado, caso não tenha caído e não tenha tido nenhum erro, contribuintes que ainda não receberam os valores caíram na malha fina do Fisco.

Crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3%; consumo das famílias cresceu 0,5%

Por Emanuelle Menezes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3% (o número informado antes, de 1,4%, foi revisado), evidenciando a desaceleração da economia.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a variação de 0,4% no período de abril a junho reforça a perspectiva de desaceleração no crescimento da economia. "Era um efeito esperado a partir da política monetária restritiva (alta nos juros) iniciada em setembro do ano passado", afirmou.

O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento da economia é de 2,2%. Já em relação aos últimos quatro trimestres a alta acumulada é de 3,2%.

No segundo trimestre de 2025, as altas dos setores de Serviços (0,6%) e da Indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da Agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o Consumo das Famílias cresceu 0,5%, enquanto o Consumo do Governo caiu 0,6%. Investimentos recuaram 2,2%.

Destaques

Entre os Serviços, se destacaram as atividades financeiras e de seguros (+2,1%), informação e comunicação (+1,2%) e transporte, armazenagem e correio (+1,0%). Houve estabilidade no comércio (0,0%) e queda em administração pública, saúde e educação (-0,4%);

Na Indústria, o crescimento foi puxado pelas Indústrias Extrativas (+5,4%), mas outras áreas apresentaram retração: eletricidade, gás e saneamento (-2,7%), indústrias de transformação (-0,5%) e construção (-0,2%);

O consumo das famílias avançou 0,5%, influenciado pela massa salarial e crédito;

O consumo do governo recuou 0,6%;

Investimentos retraíram 2,2%, como resultado dos efeitos negativos na Construção e na produção de bens de capital;

No comércio exterior, as exportações cresceram 0,7%, enquanto as importações caíram 2,9% em relação ao trimestre anterior.

Projeção de crescimento

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou, nesta terça, que a atual projeção oficial para o PIB em 2025, uma alta de 2,5%, agora tem "leve viés de baixa" após resultado da atividade econômica do segundo trimestre.

Em nota técnica, a pasta afirmou que a avaliação é motivada pela desaceleração mais acentuada no segundo trimestre em relação ao que era esperado, além da repercussão dos efeitos defasados e cumulativos da política monetária sobre a atividade.

Segundo semestre

O segundo semestre, entretanto, será marcado pelas incertezas em torno da tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A taxa vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Economistas e autoridades, entretanto, avaliam que o tarifaço não deve desestabilizar a economia do país, graças às amplas exceções à taxação e ao fortalecimento das relações comerciais com a China.

Com dificuldades para manter diálogo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro anunciou um plano de ações para apoiar setores afetados pelo tarifaço, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.