A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional

Com O Estado de Minas 

O segundo maior diamante em pedra bruta já encontrado no Brasil, de exatamente 646,78 quilates, está envolvido em um intrigante caso de investigação criminal.

A gema, que deveria ser um marco para a mineração brasileira, agora se vê no centro de uma controvérsia envolvendo sua origem e legalidade. Inicialmente registrada sob uma Permissão de Lavra Garimpeira em Coromandel, sua origem está sendo questionada pelas autoridades.

 
Contrapondo essa versão, a Polícia Federal investiga a possibilidade de que o diamante tenha sido extraído de um garimpo na região do Rio Araguari, levantando suspeitas sobre a documentação usada para legalizar sua extração e venda.

O que está em jogo com a origem do diamante?

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional.

A pedra estava em processo de certificação segundo o Processo Kimberley, um sistema internacional para evitar a venda de diamantes provenientes de zonas de conflito.

A dúvida sobre sua procedência faz com que o diamante permaneça retido, sem permissão para ser comercializado.

Como o valor discrepante influencia a investigação?

Especulações sobre tentativas de venda da pedra por valores muito abaixo do esperado também intrigam os investigadores.

Enquanto diamantes dessa magnitude poderiam valer até R$ 50 milhões, rumores indicam que o valor de mercado oferecido estaria entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Essa discrepância pode sugerir irregularidades nas negociações ou mesmo tentativas de burlar impostos e regulamentações.

Ex-ministro de Lula também criticou atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA, e que ele deveria 'perder a nacionalidade brasileira' por atuar 'a serviço do governo americano'

Por Rafaela Gama

O ex-ministro do governo Lula José Dirceu afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "não existe" sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que enxerga um "jogo de cena" da direita em defesa da proposta de anistia. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, publicada nesta sexta-feira. Na ocasião, o petista também defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca sua "nacionalidade brasileira" por atuar contra seu país e a serviço dos interesses do governo de Donald Trump.

— Ele é governador de São Paulo. O povo paulista o elegeu. Eu respeito por isso. Mas ele não existe. Quem é o Tarcísio? Ele foi colocado para ser o candidato e o eleitorado conservador votou nele — disse o ex-ministro. — A direita brasileira hoje não tem um líder orgânico, não tem um líder empresarial político, não tem uma coalizão política empresarial que governa o país. O Tarcísio é uma ficção.

Ao ser perguntado sobre a articulação pela proposta de anistia, tocada nesta semana pelo governador de SP, Dirceu disse que vê a movimentação como "névoa" que beneficiaria a candidatura dele para a presidência no próximo ano, deixando de lado as chances de Bolsonaro concorrer.

— Acho que há um pouco de jogo de cena, há uma névoa, porque eles querem Tarcísio como candidato. O mercado quer, e o União Brasil e o PP querem, o próprio PL, pelo menos uma parte — afirmou. — Eu não tenho segurança de que eles queiram mesmo o Bolsonaro elegível. Não é isso que está acontecendo.

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula também criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro, que, de acordo com ele, tenta impor interesses conservadores dos EUA sobre o Brasil. No exterior, o parlamentar tem atuado pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e tem se colocado a favor das tarifas de 50% impostas por Trump aos produtos brasileiros.

— Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ele e a nossa Constituição, isso é proibido — completou o petista.

Por estar fora do país, Eduardo corre o risco de perder o mandato na Câmara pela recorrência de faltas. Para tentar evitar que isso aconteça, ele encaminhou na semana passada um pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para ser autorizado a exercer sua função remotamente.

Dirceu foi condenado no início dos anos 2000 após ser apontado como responsável pelo esquema do pagamento de mesada a parlamentares, que ficou conhecido como Mensalão. Ele foi preso em 2013 por ser considerado um dos líderes do esquema, e teve sua pena perdoada em 2016 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF também considerou extinta uma segunda pena imposta ao petista por corrupção passiva na Operação Lava-Jato, devido à prescrição. O petista pode tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Atos devem ocorrer em todo o país; as maiores concentrações estão previstas para ocorrer no Rio e em São Paulo

Por Leonardo Ribbeiro

Políticos da direita organizaram atos para domingo (7) em ao menos 16 cidades em prol de suas pautas, como a anistia aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023.

As maiores concentrações devem ocorrer em São Paulo, na Avenida Paulista; e no Rio de Janeiro, na orla de Copacabana.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm movimentado as redes sociais com vídeos convocando para as manifestações.

Em praticamente todos são ditas palavras como “justiça” e “liberdade”. É o caso de uma mensagem gravada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Acompanhado de outros depoimentos como das deputadas Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Rosana Valle (PL-SP), Michelle pede para as mulheres intercederem para a justiça ser feita no Brasil.

O movimento desta vez contará com menos adesão de governadores.

Em São Paulo está previsto a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Jorginho Mello (PL), que governa Santa Catarina, decidiu participar do ato em Florianópolis.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), não participarão de atos.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou que vai participar do movimento organizado em São Paulo. Em Brasília, confirmaram presença o senador Izalci (PL-DF) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficará em Belo Horizonte, onde organiza o protesto.

As manifestações acontecem dias antes do fim do julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para acabar na próxima semana.

O ex-mandatário e mais sete réus foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado, à exceção deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), que não responde no julgamento pelos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.

Casos ocorreram em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas em Itabira

Com O Estado de Minas

A Justiça de primeira instância condenou o governo de Minas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por ter falhado na resposta a casos de assédio sexual identificados contra alunas adolescentes em escolas da rede estadual de Itabira, na Região Central do estado.

A condenação aconteceu em resposta a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro do ano passado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que divulgou a decisão judicial nesta quinta-feira (4/9).

Conforme o Ministério Público, a sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira foi proferida em 21 de agosto e aponta que os relatos colhidos nos inquéritos — confirmados pelas testemunhas ouvidas em juízo — revelaram um padrão de condutas graves que violaram a dignidade e a integridade de adolescentes sob os cuidados do estado, bem como evidenciaram falhas sistêmicas na atuação estatal.

Conforme a decisão, "a demora no afastamento dos professores investigados, mesmo diante de múltiplas denúncias, e a necessidade de intervenção judicial para efetivo afastamento demonstram omissão estatal que causou dano ao patrimônio moral da coletividade".

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Itabira sustentou que "o estado deixou de adotar medidas efetivas para prevenir e reprimir tais condutas, bem como para reparar os danos causados às vítimas".

"Os casos teriam ocorrido em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas por meio de mensagens, flertes, comentários e toques indesejados e inapropriados", explicou o MPMG em comunicado.

Na ação, o promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira destacou que somente um dos quatro profissionais chegou a ser dispensado. "A omissão estatal é patente, seja porque não identificou rapidamente os ilícitos (prevenindo outros), seja porque não agiu com celeridade na apuração, responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas", frisou.

A indenização por dano moral coletivo deverá ser depositada na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira. A decisão cabe recurso.

O programa vai oferecer vale-gás integral, "garantindo que famílias vulneráveis tenha acesso gratuito" ao botijão de gás

POR ANDREIA VERDÉLIO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Região Famílias beneficiadas

Centro-Oeste 889 mil

Nordeste 7,1 milhões

Norte 2,1 milhões

Sudeste 4,4 milhões

Sul 1,1 milhão

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;

Com o cartão do próprio programa que será criado;

Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;

Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.