Supremo iniciou julgamento sobre constitucionalidade da recondução dos presidentes da Câmara e do Senado

Por Renato Souza

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na madrugada desta sexta-feira (04), para permitir a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O magistrado é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) apresentada pelo PTB que pede que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso.

Gilmar entendeu que o Congresso pode tratar do assunto, desde que observado a regra de apenas uma reeleição. Mas para o ministro, não se pode mudar a regra menos de um ano antes da eleição. Câmara e Senado escolhem seus presidentes em fevereiro de 2021.

Na prática, a decisão do ministro Gilmar abre caminho para que Maia e Alcolumbre disputem novamente o comando das casas do parlamento. O voto dele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Outros 9 ministros ainda precisam votar.

Na ação que corre no Supremo, a sigla pede que o STF dê "interpretação conforme" ao Artigo 57 da Constituição de 1988, e proíba a reeleição no Congress. O artigo afirma que é "vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente". No entanto, as duas casas já permitem a reeleição, desde que ocorram em legislaturas diferentes, ou seja, que ambos os pleitos estejam separados por uma eleição geral, para senadores, deputados e escolha do presidente da República.

Davi Alcolumbre não esconde que vai tentar a reeleição. Ele ainda está no primeiro mandato. Já o deputado Rodrigo Maia nega que tenha a pretensão de continuar no cargo. No entanto, pessoas próximas a ele dizem que ele já se articula para vencer o pleito novamente, caso encontre uma solução jurídica por meio do Supremo. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que será o primeiro a votar. O prazo para que ocorram as manifestações dos magistrados é de cinco dias corridos. Caso algum dos ministros peça destaque, o caso pode ser levado ao plenário físico, onde as sessões são transmitidas ao vivo pela TV e internet e os magistrados podem ser pressionados a mudar de voto.

Maia foi eleito em 2017, e em 2019, quando o Congresso já tinha a nova composição, dos deputados que venceram a eleição de 2018. Em parecer enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendem que o assunto deve ser decidido pelo Congresso. Nos bastidores do Supremo, corre que a maioria dos magistrados também entendem que esse tipo de assunto deve ser debatido no parlamento, e não pelo Poder Judiciário, seguindo avaliação da PGR e da AGU.

Jogo político

Caso o Supremo jogue a decisão para o Legislativo, se abre precedente para que Maia e Alcolumbre se articulem para permanecer no cargo. A decisão também influencia nos planos do Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro tem Alcolumbre como aliado. No entanto, o presidente da Câmara frequentemente critica atos do governo, rebate Bolsonaro em declarações e se posiciona ao lado de personalidades, autoridades e ativistas alvos dos discursos inflamados do chefe do Executivo. Ele é um dos críticos na forma como o governo vem tratando a pandemia de coronavírus. A ala militar do governo tem atuado no Supremo para impedir a reeleição de Maia.

Ele também é alvo de parlamentares do Centrão, como PL, PSD e PP. O grupo vem se aproximando do Executivo e atuando em prol dos interesses do governo federal. Um documento intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, editado pelos partidos, pede que a reeleição seja vedada em todos os sentidos. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, destaca um trecho da carta.

Outro texto, assinado por 14 senadores do Muda Senado, se posiciona contra a possibilidade de reeleição.“Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso deve respeitar a Constituição Federal que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, escrevem os senadores em outro ponto

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. Presidida pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, a legenda quer impedir a reeleição para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes — os presidentes ocupam o posto por períodos de dois anos.

Apesar de envolver normas internas das duas Casas e a Constituição, a discussão pode impactar casos concretos — a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e Senado, respectivamente.

Novas eleições para os postos de presidente estão previstas para fevereiro do ano que vem. Maia, que comanda a Câmara desde julho de 2016, diz que não é candidato à reeleição. Alcolumbre pretende obter uma decisão favorável do Supremo.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

"Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder", afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

"A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas", escreveu Aras.

Advogados do Senado, também em manifestação ao STF, defenderam a possibilidade de reeleição.

Eles pediram à Corte que reconheça a possibilidade de aplicar, para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado, a regra de reeleição a cargos do Poder Executivo.

No entendimento dos advogados, é cabível equiparar as funções executivas exercidas em poderes diferentes.

No caso do Executivo, essa tarefa é de governadores, prefeitos e do presidente, que têm a previsão constitucional de se reeleger. No Legislativo, função semelhante é exercida pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Augusto Aras, defendeu hoje que o Presidente, Jair Bolsonaro, tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que investiga a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da Polícia Federal

Por  Ricardo Brito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem direito a permanecer em silêncio e, portanto, não precisa depor sob qualquer circunstância no inquérito a que ele responde por tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, em parecer encaminhado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", disse.

Na manifestação, Aras citou trecho de uma decisão dada em agosto pelo antigo relator do inquérito, o ministro aposentado Celso de Mello, em que foi destacada a garantia ao silêncio, integrante da autodefesa dos indiciados e acusados.

Na semana passada, o novo relator do caso, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre Bolsonaro e também pediu manifestação de Aras sobre a posição de Bolsonaro que, por meio da Advocacia-Geral da União, havia dito que pretendia abrir mão do depoimento presencial nessa investigação.

Apesar da posição expressa por Bolsonaro, a questão sobre seu depoimento neste inquérito ainda não foi definida pelo Supremo.

O formato do depoimento de Bolsonaro ainda está em aberto. O ministro Marco Aurélio Mello, que foi relator interinamente do caso, chegou a se posicionar a favor do depoimento por escrito do presidente. Contudo, essa questão foi levada posteriormente ao plenário do Supremo.

Ex-relator do inquérito que se aposentou no início do mês passado, Celso de Mello votou para que Bolsonaro prestasse depoimento presencial, mas os demais ministros não votaram no caso. O presidente do STF, Luiz Fux, não marcou uma nova sessão para continuar a apreciação dessa questão em plenário.

Na prática, Bolsonaro não esperou um posicionamento final do plenário do Supremo para se manifestar sobre o assunto.

O inquérito foi aberto após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acusar Bolsonaro de tentativa de interferência na PF.

O preço em Palmas tem a média de R$ 4,80 o litro

Com Assessoria

Uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada em dez postos, coloca o preço médio da gasolina em Palmas como o terceiro maior do País, perdendo apenas apenas para as capitais do Acre, com R$ 4,95 de média e do Rio de Janeiro, com R$ 4,85.

Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), Wilber Silvano, dois fatores contribuem para o alto preço do combustível na cidade: as condições geográficas tocantinenses e cargas tributárias impostos regionalmente.

De acordo com Wilber, o valor do combustível é pautado pelo preço do barril do mercado internacional e também pela cotação cambial. Hoje, explica o presidente, temos um câmbio desfavorável em relação ao real, já que a moeda brasileira está desvalorizada em frente ao dólar, o que impacta negativamente no mercado interno.

Conforme o presidente, outro fator preponderante na determinação do preço do combustível é o valor do barril de petróleo.

"Estamos vendo altas, e é natural que isso ocorra. Com a possibilidade de uma vacina (para a COVID-19), os mercados estão se reaquecendo, o que provoca uma alta do petróleo. Com uma economia aquecida, o consumo aumenta, é a lei da procura oferta. Muita procura, os preços sobem, poucas, caem. Já em relação ao combustível no Tocantins é importante dizer que em níveis nacionais, a diferenciação se dá em dois fatores: condições geográficas e tributação. Temos a terceira gasolina mais cara entre as capitais. Mas em contrapartida, temos o diesel, um dos mais baratos do Brasil", pontua.

Ainda segundo o presidente do Sindiposto-TO, vale salientar que não é possível afirmar tendências de alta e baixa em relação aos preços. Apesar da Petrobras ter anunciado uma diminuição na gasolina, o valor é quase imperceptível para o consumidor nas bombas.

"Não há como projetar tendências. A Petrobras anunciou uma pequena baixa na gasolina, de R$0,03, que deve dar uns R$0,02 a R$0,01 nas bombas, o que não acaba convertendo em reajuste, mas são variações que ocorrem com constância e que provam como o mercado flutua", finaliza.

A última vez que o país havia contabilizado mais de 750 mortes em um dia foi em 18 de novembro. Desde o início da pandemia, 175.270 pessoas perderam a vida pelo vírus e 6.487.084 de brasileiros foram infectados

Por Maria Eduarda Cardio

O Brasil retornou nesta quinta-feira (3/12) ao triste patamar de 700 mortes diárias pelo novo coronavírus. A atualização do Ministério da Saúde registrou 755 óbitos por covid-19 e 50.434 novas infecções. Com os acréscimos, o país ultrapassou a marca de 175 mil vítimas do Sars-CoV-2. Desde o início da pandemia, 175.270 pessoas perderam a vida para a doença e 6.487.084 foram infectadas.

A última vez que o país havia registrado mais de 750 mortes em um dia foi em 18 de novembro. Com o aumento de casos e mortes vistos nas últimas semanas epidemiológicas, o país se aproxima da marca de 200 mil mortes. Atualmente, somente os Estados Unidos ultrapassaram a marca, ao somar 274.648 óbitos pela covid-19, segundo a Universidade Johns Hopkins.

De acordo com o Portal Covid-19 Brasil, iniciativa formada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil deve atingir 200 mil mortos na primeira quinzena de dezembro, no dia 11.

Com os acréscimos diários estabelecidos em um alto patamar novamente, a média móvel de casos e mortes segue crescendo. De acordo com análise do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), por dia, morrem 544 pessoas e há acréscimo diário de 40.409 casos. O acréscimo de casos diários na faixa de 40 mil era visto no final de agosto e início de setembro.

Segundo o Ministério da Saúde, 88,3% dos infectados, ou seja, 5.725.010 de pessoas, estão recuperadas da doença. Outras 586.804 pessoas, que correspondem a 9% dos diagnósticos positivos, ainda estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico

Nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, a pasta voltou a apresentar o boletim epidemiológico. “Quero lembrar que a gente ficou duas ou três semanas sem apresentar o boletim porque tivemos o ataque hacker por volta do final da 45ª semana. E, entre a 46ª e a 47ª, nós ainda estávamos com os dados muitos instáveis para ter uma segurança e esperamos estabilidade”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

Segundo Medeiros, a queda vista da 44ª semana para 45ª e o aumento da 45ª para 46ª refletem a demora na estabilização da notificação dos dados. No entanto, ao falar sobre a última semana concluída, a 48ª, que abrange de 22 a 28 de novembro, o secretário indicou que houve aumento de 17% dos registros de novos casos em relação à penúltima. Também houve acréscimo de 7% no número de mortes de uma semana para outra.

"Houve um recrudescimento de casos nas últimas duas ou três semanas e isso ficou muito mais sensível em algumas regiões brasileiras, como na região Sul. Portanto, não acho que é uma segunda onda especificamente, mas o recrudescimento de casos em algumas regiões brasileiras", declarou Medeiros.

“A benevolência para com os seus semelhantes, fruto do amor ao próximo, produz a afabilidade e a doçura, que são as suas formas de manifestar-se” 

ALLAN KARDEC

Por Edson Rodrigues

O Setor Santa Clara, na região Sul de Paraíso do Tocantins, foi contemplado na tarde desta quarta-feira, dia 2, com inauguração da Academia de Saúde Maria Odete Rocha Gama. A obra foi construída pela gestão municipal, com incentivo financeiro do Ministério da Saúde para a Construção de Academia de Saúde ao Ar Livre.

A solenidade de inauguração contou com a participação do Prefeito Moisés Avelino; do Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Sérgio Diniz; da Secretária Municipal de Saúde, Rosirene Leal; além do Coordenador da UBS Moacir da Paixão, Evangelista Dourado e do Pastor Evangélico Athodarks Rocha Lisboa, que na oportunidade representou a família da enfermeira Maria Odete Rocha Gama, homenageada (in memorian), por seus préstimos e pioneiros na saúde e educação de Paraíso.

A Academia de Saúde, localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Moacir da Paixão, conta com espaço de vivência coberto, com depósito e banheiros adaptados; e um espaço multiuso aberto, com aparelhos para atividades físicas. O local será gerido pela coordenação da UBS e contará com diferentes atividades destinadas à comunidade.

Para o Prefeito Moisés Avelino, esta é uma obra que contemplará a comunidade com lazer, atividades de saúde preventiva e reabilitação. “Essa Academia de Saúde é para a comunidade usar da melhor maneira possível e também ajudar na sua conservação, pois é um espaço físico que trará bastante benefícios a todas as pessoas desta região”, destaca.

RESERVA MORAL

Moisés Avelino é uma das últimas reservas morais da política tocantinense.  Conhecido carinhosamente por Dr. Moisés, é um exemplo de homem público e finda sua gestão com aprovação popular de mais de 87%, tendo eleito seu sucessor, Celsinho Morais com mais de 72% dos votos válidos, numa clara demonstração de que o povo de Paraíso confia em seu prefeito.

A academia de saúde é apenas mais uma importante obra entre os milhões de metros quadrados de asfalto, diversos postos de Saúde, UPAs, infraestrutura de transportes, uma Educação reforçada e respeitada e uma Ação Social forte e atuante.

Seu sucessor, Celsinho, receberá o comando da prefeitura com todas as prestações de conta em dia, fornecedores e prestadores de serviço em adimplência plena, livre para firmar convênios e parcerias com os governos federal e estadual e apto a receber emendas impositivas individuais e de bancada.

Mesmo tendo enfrentado um câncer durante seus dois últimos anos de mandato, Dr. Moisés não deixou de se preocupar com seus concidadãos, deixando em seu lugar Celsinho Morais, enquanto se tratava em São Paulo, afastado dos afazeres políticos, mas orientando e cobrando sua equipe administrativa pelos melhores resultados.

Este exemplo de homem público nunca baixou sua cabeça e soube conciliar seu tratamento com suas obrigações como prefeito, em respeito ao povo de Paraíso, que o elegeu por três mandatos, concedendo uma eleição para sua esposa, Dona Virgínia, quando Dr. Moisés se elegeu deputado federal e, depois, governador do Tocantins,

A população de Paraíso é considerada por Dr. Moisés como uma extensão de sua própria família e a trata com humildade quando necessário e é enérgico quando precisa colocar as coisas em seu devido lugar.

Dr. Moisés nunca deixou Paraíso em segundo plano, assim como jamais deixou o seu partido, o MDB.

Coisa rara na política brasileira.