A Justiça condenou o governo do Tocantins a pagar a data-base retroativa de 2015 a 2018 e suas respectivas incorporações, assim como pagar a diferença dos valores salariais em razão das progressões concedidas tardiamente ao sindicalizado do SISEPE-TO, cerca de R$ 4.500,00, atualizado até a data do ingresso da ação

Da Assessoria 

O SISEPE-TO destaca que esse custo desnecessário está sendo gerado pelo governador Mauro Carlesse, que poderia pagar os valores e regularizar os débitos do governo com os servidores públicos. A ação foi ingressada em fevereiro de 2019 pelo SISEPE-TO.

A juíza de Direito Substituta Gisele Pereira de Assunção Veronezi detalha na sentença que o valor devido deverá ser apurado observando a incidência de correção monetária pelo IPCA-E e também a aplicação de juros de mora. Sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) caso o valor apurado seja menor que 10 salários mínimos, sendo o montante maior, por meio de precatório.

“Não é possível fazer a cobrança do retroativo da data-base e progressão por meio de ação coletiva. É necessário que o sindicalizado procure o SISEPE-TO para providenciar os documentos necessários e os cálculos para ingresso da ação judicial. Por isso, temos feitas chamadas para que os sindicalizados busquem o sindicato para verificarem se possuem direitos a receber, pois a não judicialização pode levar o servidor a perder a possibilidade de cobrar, pois o direito prescreve”, orienta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO orienta que os servidores públicos procurem uma das sedes do SISEPE-TO e conversem com os diretores para verificarem se possuem algum direito não concedido pelo governo do Estado. Aos servidores que não moram onde há sede do SISEPE-TO, pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo WhatsApp 63 992394990 ou pelos telefones das regionais: Palmas (63) 3215-2148 / 1654), Araguaína (63) 3412-6012, Gurupi (63) 3312-4689, Porto Nacional (63) 3363-4363, Taguatinga (63) 3654-1769 e Araguatins (63) 3474-1437. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18horas.

O semblante pálido e abatido – com olhos um pouco marejados – no pronunciamento em rede nacional de TV nesta quinta-feira (12) à noite – logo após ele fazer uma live na página do Facebook com máscara – foi o prenúncio de uma sexta-feira 13 sem precedentes na suíte presidencial: deu positivo o primeiro teste para infecção por coronavírus no presidente da República Jair Bolsonaro. As informações são da coluna Esplanada, do Jornal O Dia, do jornalista Leandro Mazzini. 

Com Jornal MEIA HORA

Ele espera o resultado da contra-prova nesta sexta (13) para confirmar ou não a contaminação. Há tensão no ar. A despeito de passar tranquilidade na TV, e pedir ao povo para evitar as ruas (um claro cancelamento da convocação das manifestações pró-governo de domingo), Bolsonaro não esconde as evidências dos cuidados com a saúde. Apareceu de máscara hoje de manhã e não saiu do Palácio da Alvorada, a residência oficial.

Se Bolsonaro vai divulgar o resultado -seja positivo ou não – é uma questão pessoal, mas que envolve também uma situação de soberania nacional. Passar à população uma imagem de um presidente infectado pode causar medo geral e até mexer com os índices da Bolsa de Valores, que já oscilam fortemente há uma semana, com circuit-break como rotina. Ele também morderia a língua, porque em coletiva nos Estados Unidos (onde pode ter se contaminado), Bolsonaro ironizou a situação apontando que a epidemia de coronavírus seria coisa da mídia.

Bolsonaro vai chamar ao Alvorada o núcleo presidencial – todos militares de alta patente – para decidir o que falar. Enquanto a nação fica de stand by.

A mesma fonte da Coluna informa que até o comandante do avião presidencial que voltou dos Estados Unidos estaria contaminado.

FATOR TRUMP

Uma notícia curiosa circula no petit comité presidencial brasileiro. Muito se diz do constrangimento que seria se o secretário de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten, com infecção confirmada, tivesse contaminado o presidente norte-americano Donald Trump. Mas o papo aqui em Brasília é outro. Toda a cúpula do Governo trata com cuidado para não indicar uma suspeita: boa parte da comitiva foi contaminada na Flórida, e pior, no resort Mar a Lago, de propriedade de Trump. Partindo dessa premissa, há risco de Trump estar contaminado, e ele ter passado o vírus no contato pessoal.

Fato é que Trump, cobrado pela imprensa americana, desconversa e diz que não precisa de teste. É no mínimo estranho, para quem já culpou a Europa pelo caos na vigilância sanitária. Trump não admitiria que foi o causador dessa sexta-feira 13 tupiniquim.

Carta é um compromisso dos governadores com a região amazônica e apresenta os projetos prioritários do Consórcio

Por Thuanny Vieira

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e os governadores e vice-governadores dos estados membros da Amazônia Legal assinaram na tarde desta quinta-feira, 12, a Carta de Belém. O documento traz as deliberações do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e é elaborado a partir das discussões das Câmaras Setoriais e do Conselho Administrativo do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e sela o compromisso dos estados em prol do desenvolvimento da região amazônica, traçando os projetos prioritários do Consórcio.

Uma das manifestações abordadas na Carta foi a preocupação dos governadores com o advento da Covid-19 (novo coronavírus) e ressalta a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; pleiteiam do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais; a habilitação de leitos de UTI já existentes e a imediata locação de 1.000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos. Embora, ainda não haja nenhum caso registrado de Coronavírus na região amazônica, os governadores entendem a importância de se estar preparado, já que se trata de uma pandemia.

O anfitrião do Fórum, governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou a importância da discussão sobre o Coronavírus, mesmo sem caso confirmado na região amazônica. “Debater as questões de saúde em face ao avanço do Covid-19 é uma demonstração de preocupação e cautela frente aos desafios que se apresenta, já que a Organização Mundial de Saúde decretou uma pandemia. A região da Amazônia até então apresenta-se sem qualquer registro efetivo, porém devemos estar preparados em vista que já vem acontecendo em todos os continentes, em dezenas de países, e no Brasil isso não será diferente”.

Regularização fundiária

Uma pauta bastante discutida e que permeia todas as Câmaras Setoriais e presente na Carta é quanto a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal. Por meio do documento, os governadores reafirmam a importância dos estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia; uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento.

O chefe da Casa Civil do Tocantins, Rolf Vidal, destacou a regularização fundiária com um dos projetos protagonistas do Consórcio. “O Governo do Tocantins vem com uma crescente muita forte e, na semana que vem, vai lançar o programa de regularização fundiária "A Terra é Nossa"’. Na Carta, a regularização fundiária é colocada como uma ação protagonista dos estados membros do Consórcio, então, nesse um ano de constituição jurídica, a Carta de Belém vem consolidar o trabalho do Consórcio, tornar-se de fato essa ambição que é ser referência global no que diz respeito a Amazônia Legal”.

O documento declara a importância de novos aportes de recursos para viabilizar a floresta também como ativo econômico dos estados. Neste sentido, a Carta prevê além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento, que será apresentado ao Green Climate Fund. É, ainda, essencial a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal e implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para Pagamentos de Serviços Ambientais e a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos estados da Amazônia Legal.

O vice-governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância das discussões do Fórum que vê a Amazônia Legal em sua totalidade, na busca de não só manter a floresta em pé, mas em como propiciar o desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discussões e deliberações importantes foram realizadas durante o 20º Fórum, como a compra compartilhada de medicamentos, gerando economia de mais de 25% para os estados; o projeto de alfabetização e aprendizagem na idade certa, em regime de colaboração com os municípios, proporcionando, por meio da educação, a resolução de uma série de problemas que a região enfrenta por causa do analfabetismo; e, sobretudo, um Plano Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que todos anos os estados da Amazônia sofrem com essas atividades criminosas e que agora com recursos do Fundo Petrobrás serão reduzidas ao máximo com esse plano estratégico”. O Vice-governador ressaltou, ainda, o recém projeto de harmonização tributária na Amazônia Legal que irá alavancar o desenvolvimento econômico da região amazônica.

Prioridades

Na Carta são destacados ainda como serviços prioritários o projeto Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios; a implantação de compras compartilhadas, na área da saúde; e o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020 e Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.

Sobre os serviços prioritário, o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou que os governadores são guardiões do propósito. “No âmbito do Consórcio Interestadual nós temos muito forte o conceito de que os governadores são guardiões do propósito, então toda carta assinada ao final dos fóruns ratificados nas Assembleias Gerais são um compromisso público e político. Com ela, ganham força os projetos prioritários”.

Em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, a Carta ressalta a importância da necessidade de interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional, como fator de fortalecimento regional; o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, para viabilizar a hidrovia Tocantins – Araguaia; a restauração da BR - 319, trecho Manaus – Porto Velho; a delegação da Companhia Docas do Pará (CDP) ao Governo do Estado do Pará e a viabilização da Hidrovia Guamá-Capim, interligada com a BR- 010, que beneficiará os estados do Pará, Maranhão e Tocantins.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez um pronunciamento agora há pouco, em rede nacional, sobre a situação do novo coronavírus. (veja)

Com ABr.

Em seu discurso, de apenas dois minutos, o chefe de Estado brasileiro elogiou a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar uma pandemia em virtude da propagação da COVID-19, e pontuou que, embora o sistema de saúde nacional, assim como o de outros países, tenha limitações para atender, o governo está preparado para manter a evolução da epidemia sob controle.

​"É provável, inclusive, que o número de infectados aumente nos próximos dias, sem, no entanto, ser motivo de qualquer pânico", disse o presidente.

Bolsonaro frisou que, por motivos óbvios, há uma preocupação maior com os idosos, e que, no momento, a recomendação das autoridades é para a população evitar "grandes concentrações populares". Nesse caso, ele atentou para a necessidade de ser repensado o ato marcado para o próximo dia 15, em defesa de seu governo.

Presidente da República, @JairBolsonaro, faz pronunciamento à Nação sobre o #novocoronavírus. Confira: pic.twitter.com/n1a8APtW2e

— Planalto (@planalto) March 12, 2020

"Não podemos esquecer, no entanto, que o Brasil mudou. O povo está atento e exige de nós respeito à Constituição e zelo pelo dinheiro público. Por isso, as motivações da vontade popular continuam vivas e inabaláveis."

Atualmente, o Brasil tem 76 pacientes diagnosticados com a COVID-19, incluindo o secretário de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que acompanhou o presidente em visita recente aos Estados Unidos. Devido ao contato com o funcionário, Jair Bolsonaro precisou realizar um teste e, agora, aguarda o resultado, que deve ser divulgado nesta sexta-feira.

O objetivo é garantir a trafegabilidade nas rodovias estaduais

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), está realizando nesta quinta-feira, 11, trabalhos de melhorias de estradas com serviços de patrolamento e de tapa-buracos em diversos trechos de rodovias estaduais.

A secretária de Infraestrutura do Estado, Juliana Passarin, explica que os serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e estradas têm por objetivo garantir a trafegabilidade. “Por conta do período chuvoso as equipes estão realizando um trabalho emergencial, porém o intuito do Governo é garantir as boas condições das rodovias e estamos trabalhando para isso”, reforçou.

No sul do Estado, a Residência Rodoviária de Gurupi está realizando os serviços de revestimento primário e patrolamento em trecho da TO-373, entre o entroncamento da TO-280, em São Valério da Natividade, até o entroncamento com a TO-365, próximo à Ipueiras. “A rodovia é importante para escoar a produção de grãos do entorno”, destacou o coordenador da equipe Marco Túlio.

A intervenção conta com o apoio da prefeitura de Peixe. Além disso, a residência de Gurupi também está realizando os serviços de tapa-buracos na TO-374, entre Dueré e Lagoa da Confusão.

Na região no Bico do Papagaio, a Residência Rodoviária de Tocantinópolis está realizando os trabalhos de patrolamento na TO-413, trecho entre entroncamento com a TO-010 até a Vila Antonina, na divisa com o Estado do Pará. Também, está executando os serviços de roçagem na TO-126, entre os municípios de Maurilândia do Tocantins e Itaguatins.

Na TO-336, entre os municípios de Colméia e Goiani dos Campos, na região noroeste, estão sendo executados os serviços de tapa-buracos pela equipe da Residência Rodoviária de Guaraí.

Na região do Jalapão, a Residência Rodoviária de Dianópolis está realizando os trabalhos de patrolamento e revestimento primário em um trecho da TO-030, entre Novo Acordo e São Félix do Tocantins. Os trabalhos devem melhorar o acesso de turistas a atrativos da região.

Já na região do entorno da Capital, Palmas, estão sendo beneficiados os trechos da TO-020, que liga Palmas à Aparecida do Rio Negro; da TO-030, entre Taquaruçú e Buritirana; e da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

A expectativa da Ageto é de que as equipes só deixem os locais após a conclusão dos serviços.