Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias

 Por Wellton Máximo 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

População vulnerável

Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.

Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.

O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.

Empregos

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.

Marcos Bignotti no Colégio de Procuradores Registro da nova composição do Colégio de Procuradores

Por Flávio Herculano

O promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi empossado no cargo de procurador de Justiça nesta segunda-feira, 16, sendo elevado à segunda instância da carreira ministerial e tomando assento no Colégio de Procuradores de Justiça.

Na ocasião, ele lembrou seus 30 anos de carreira ministerial e enalteceu o seu antecessor na 5ª Procuradoria de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, que se aposentou em dezembro de 2019. Bignotti também prometeu esforço para corresponder às expectativas depositadas pelos demais integrantes do colegiado. “Nós gostamos de ser Ministério Público, de promover a Justiça e esperamos chegar lá”, disse.

O promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi empossado no cargo de procurador de Justiça nesta segunda-feira, 16, sendo elevado à segunda instância da carreira ministerial e tomando assento no Colégio de Procuradores de Justiça. pic.twitter.com/A7gA0VX3l4

— Ministério Público do Tocantins (@MPETocantins) March 16, 2020

Ao dar as boas-vindas ao colega, os procuradores de Justiça enalteceram a experiência, a serenidade e principalmente a disposição de Marcos Bignotti em colaborar com os trabalhos ministeriais, ao se dispor para substituir promotores e procuradores, cumulando funções em diversas ocasiões, bem como ao aceitar dar cobertura às sessões do Tribunal de Justiça por diversas vezes.

A presidente do Colégio de Procuradores, Maria Cotinha Bezerra Pereira, avaliou que as qualidades de Marcos Luciano Bignotti são reconhecidas pela unanimidade dos integrantes do colegiado. “Para nós, é uma honra tê-lo conosco. Seja bem-vindo”, disse.

Bignotti foi promovido ao cargo de procurador de Justiça pelo critério de antiguidade, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada no último dia 10.

Perfil

Marcos Luciano Bignotti nasceu em Monte Aprazível (SP). Ele foi empossado no cargo de promotor de Justiça em julho de 1990, estando próximo a completar 30 anos de atuação ministerial. Como promotor, passou pelas comarcas de Paranã, Filadélfia, Arraias, Araguaína e Palmas, onde se encontra desde 2002. Atualmente, ele responde pelo cargo de subprocurador-geral de Justiça, para o qual foi designado em 5 de fevereiro deste ano. 

O Banco Bradesco, Lojas Nosso Lar, BRK, Energisa e Brasil Telecom Celular ocupam os cinco primeiros lugares no ranking. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Por Thaise Marques

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste domingo, 15 de março, o Procon Tocantins divulgou o ranking das 10 empresas mais reclamadas, em 2019. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O Banco Bradesco, Lojas Nosso Lar, BRK, Energisa e Brasil Telecom Celular ocupam os cinco primeiros lugares no ranking. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Reclamações fundamentadas são as reclamações findadas em audiências de conciliação, onde são classificadas com atendidas e não atendidas pelos fornecedores”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

No ranking, o Banco Bradesco lidera em primeiro lugar com 147 reclamações, sendo 58 não atendidas. As Lojas Nosso Lar aparece em segundo com 137 reclamações e apenas uma não atendida. Em 3º lugar, está a BRK Tocantins com 114 reclamações e 43 sem solução. A Energisa aparece em seguida com 109 reclamações, sendo 64 também não atendidas e a Brasil Telecom Celular, sendo das 103, 57 não foram atendidas.

As demais reclamadas são Casas Bahia, Banco BMG, Samsung, Brasil Telecom (telefonia fixa) e Cardif do Brasil Seguros e Garantias. O Procon Tocantins divulga ainda a quantidade de reclamações e as atendidas e as não atendidas.

O que diz o CDC

 Art. 44. “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.

Número inclui quatro integrantes da equipe de apoio, que está isolada desde o retorno ao Brasil. Testes de Bolsonaro e familiares deram negativo, mas há recomendação para novos exames

Por Mateus Rodrigues

Chegou a 11, neste domingo (15), o número de membros da comitiva do presidente Jair Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos, na última semana, com teste positivo para o novo coronavírus.

A lista inclui quatro membros da "equipe de apoio" à viagem oficial. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), toda essa equipe – seguranças, assessores de comunicação e de cerimonial, por exemplo – já tinha "optado por um regime de auto-isolamento" desde a chegada ao Brasil.

"Dentro desse grupo, quatro indivíduos apresentaram resultado positivo, porém todos eles estão com um quadro de saúde ainda assintomático. Dessa forma, cumprirão em suas residências o isolamento recomendado de 14 dias", informou o GSI em nota.

O gabinete aguarda a contraprova de um quinto membro da equipe, que recebeu "resultado inconclusivo" do primeiro teste. Todos os funcionários que prestaram apoio à viagem seguem em autoisolamento – o prazo para a liberação não foi informado.

O teste de Jair Bolsonaro deu negativo, mas o Ministério da Saúde recomendou que o exame seja refeito na próxima semana. Enquanto isso, a recomendação é para que Bolsonaro siga em "monitoramento".

Neste domingo, Bolsonaro quebrou a recomendação de cautela e participou de um ato a favor do governo e com críticas ao Judiciário e ao Legislativo. Ele chegou a apertar a mão de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto.

Das autoridades que integraram oficialmente a comitiva presidencial, estão com o novo coronavírus:

o senador Nelsinho Trad (PSD-MS);

o encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, e o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.

Além deles, há três infectados que se encontraram com Jair Bolsonaro e autoridades brasileiras em Miami, durante a viagem:

o secretário Especial Adjunto de Comunicação Social da Presidência, Samy Libermam – "número dois" de Wajngarten na pasta;

o publicitário Sérgio Lima, que trabalha com a família Bolsonaro na criação do partido Aliança pelo Brasil;

a advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa e

o prefeito de Miami, Francis Suarez.

Karina e Suarez chegaram a posar para fotos com Jair Bolsonaro durante a viagem oficial.

Resultados negativos

Na quinta (12), após o anúncio do diagnóstico positivo de Wajngarten, outras autoridades que também viajaram no avião presidencial ou se encontraram com a comitiva nos EUA deram início a uma rodada de testes.

A maior parte teve resultados negativos. Estão nesta lista o presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, viajou para os EUA antes da comitiva e permaneceu em solo norte-americano ao fim da viagem presidencial. Em nota, o Itamaraty informou que a agenda foi cancelada após o diagnóstico de Fábio Wajngarten.

"Ernesto Araújo cancelou o restante da sua agenda em Washington e retorna a Brasília, onde observará todos os protocolos vigentes", disse a postagem em rede social. O teste dele também deu resultado negativo.

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e o senador Jorginho Mello (PL-SC) também fizeram testes, e não estavam com o vírus.

Mais medidas adotadas pelo Governo do Tocantins em precaução com o Coronavírus 

 Com Secom 

O governador assina um decreto que altera a jornada dos servidores estaduais, de 08h às 14h, a partir de 17/03 e suspende todos os eventos por 30 dias.

Mais medidas adotadas pelo Governo do Tocantins em precaução ao Covid-19, novo #Coronavírus. ?✍ O governador @maurocarlesse acaba de assinar um decreto que altera a jornada dos servidores estaduais, de 08h às 14h, a partir de 17/03 e suspende todos os eventos por 30 dias. pic.twitter.com/mMp2zCxa8n

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 16, 2020