Desde o dia 17 de março, o Governo reduziu a jornada de trabalho dos servidores do Estado

Por Jesuino Santana Jr.

Nas últimas semanas, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, colocou em prática várias medidas que visam impedir a aglomeração de pessoas dentro dos órgãos públicos para evitar a proliferação do vírus Covid-19 (novo Coronavírus) no Estado.

Em razão dessas ações, a rotina de servidores e dos serviços oferecidos ao cidadão foram alteradas. Confira abaixo, o levantamento das mudanças que foram realizadas.

Detran, É Pra Já, Procon e Sine

O horário de atendimento ao público na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), em Palmas, permaneceu das 8 às 18 horas, tendo em vista que os servidores já trabalhavam em revezamento de seis horas diárias. No entanto, o órgão anunciou a suspensão, por prazo indeterminado, das provas práticas e teóricas, a partir desta segunda-feira, 23.

Na sede do Detran, houve o remanejamento de cadeiras nas áreas com maior fluxo de atendimento. Atendendo aos critérios de higienização recomendados pelas normas sanitárias, balcões e equipamentos de atendimento ao público estão sendo higienizados com álcool. Além disso, os servidores receberam material para auto higienização.

Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o Governo suspendeu os atendimentos nesta sexta-feira, 20, e no sábado, 21, para a implantação de um sistema que possibilite o agendamento de serviços eletronicamente, com dia e horário marcados.

As unidades do É Pra Já estão, desde a terça-feira, 17, atendendo das 8 às 14 horas. Além da redução de carga horária, houve a reposição de sabonetes líquidos e álcool gel nos locais onde há mais fluxo de pessoas e orientações aos servidores.

Já o Procon Tocantins informou que os 11 Núcleos de Atendimento estão funcionando das 8 às 14 horas. O serviço de Fiscalização segue cumprindo jornada das 8 às 18 horas. O órgão anunciou a suspensão nessa quinta-feira, 19, pelo prazo de 30 dias, das audiências de conciliação em todo o Estado.

No Sistema Nacional de Emprego do Tocantins (Sine/TO), os atendimentos estão suspensos a partir desta sexta-feira, 20. A medida foi adotada para evitar aglomerações de usuários. De acordo com o órgão, os serviços oferecidos estão disponíveis no aplicativo Sine Fácil, que pode ser feito download gratuito nas lojas virtuais. Caso haja dúvida, os telefones das unidades estarão disponível de 8 às 18 horas. Os números constam no site: www.setas.to.gov.br/trabalho/nucleos-do-sistema-nacional-de-empregos--sine.

ATS, ATR, Jucetins e Fomento

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou que os serviços presenciais de atendimento ao público nas localidades do interior estão suspensos desde a quarta-feira, 18, e passaram a ser feito pela Agência Virtual (https://agenciavirtual.ats.to.gov.br), no telefone 0800-6464195 ou WhatsApp (63) 99202-6005. Outra medida adotada foi possibilitar aos servidores que se enquadram no grupo de risco, lotados na Capital, o trabalho home office.

Na Agência Tocantinense de Regulação (ATR), o atendimento está ocorrendo das 8 às 14 horas. Já nos pontos de atendimento nos terminais rodoviários o horário é das 8 às 18 horas.

Na Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), o atendimento está sendo realizado das 8 às 14 horas. O órgão recomenda o uso do Certificado Digital para que o cidadão possa utilizar os serviços pelo site Simplifica Tocantins. Para evitar se deslocar até ao local, o cidadão pode utilizar os seus canais online, que estão disponíveis em: 3218-4808/3218-4802 (dúvidas e solicitações); site: www.jucetins.to.gov.br/fale-; e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O atendimento ao público na sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev/TO), em Palmas, está ocorrendo das 8 às 14 horas, com entrega de senha até às 12 horas. O órgão adotou uso do álcool gel na recepção, além do uso de máscaras para os atendentes.

Já na Agência de Fomento, o atendimento ao público está sendo realizado das 10 às 17 horas. O órgão suspendeu reuniões com entidades, cursos e aperfeiçoamento, viagens e está fazendo o revezamento de servidores e priorizando o teletrabalho. Além disso, tem disponibilizado álcool gel em locais estratégicos.

Meio Ambiente, Naturatins, Ruraltins e Adapec

Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o único serviço de atendimento ao público em funcionamento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os técnicos continuam atendendo o público que procura o órgão tanto para fazer o CAR, quanto para tirar dúvidas, no horário das 8 às 14 horas. A recomendação é que em caso de dúvidas, o cidadão opte pelo atendimento via telefone (3218-4680).

Já no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o atendimento ambiental realizado pelo setor de protocolo passou a ser feito, a partir da quarta-feira, 18, exclusivamente pelo e-mail naturatinsatendimento@gmail. O órgão informou também que os agentes de fiscalização trabalham normalmente e permanecem a postos para atender as demandas sobre crimes ambientais.

Houve distribuição de álcool gel em todas as salas do Naturatins e de máscaras para os servidores da recepção. Já os servidores que estão no grupo de risco do Covid-19 ficam trabalhando no sistema de home office. O órgão também suspendeu a visitação turística nos parques estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs).

No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o horário de atendimento está ocorrendo das 8 às 14 horas. Já as visitas de campo seguem normalmente por não caracterizarem como aglomeração de pessoas. O órgão também adiou a organização de eventos que estavam previstos para ocorrer nos próximos 30 dias.

Já na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o horário de atendimento em Palmas e no interior ocorre das 8 às 14 horas. O órgão também suspendeu, por 30 dias, os eventos pecuários em todo o Estado.

Terratins, Itertins e Unitins

A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) informou que o atendimento ao público está ocorrendo das 8 às 14 horas. O órgão está fazendo rodízio de servidores nas salas que possuem expressiva quantidade de pessoas e disponibilizou álcool gel nas salas de atendimento. Além disso, todas as visitas domiciliares e notificações realizadas pela equipe técnica in loco foram suspensas.

No Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o atendimento ao público também segue o novo horário de trabalho do Governo das 8 às 14 horas.

Já a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), suspendeu todas as atividades administrativas nos cinco câmpus e no Complexo de Ciências Agrárias (CCA), por tempo indeterminado, mantendo o funcionamento e atendimento ao público somente na sede administrativa, das 8 às 14 horas.

Fazenda, Infraestrutura, Bombeiros, Polícia Militar e Segurança Pública

Na Agências da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o atendimento ao público continua das 8 às 18 horas, inclusive no horário de almoço. Nessas unidades as atividades já são desenvolvidas com metodologia diferenciada com duas equipes em turnos diversos. O órgão disponibiliza o telefone 0800-63 1144 para tirar dúvidas dos contribuintes.

Na Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), o atendimento na Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito Rodoviário (Jari) ocorre das 8 às 14 horas. Já as equipes das Residências Rodoviárias Descentralizadas estão em jornada de trabalho normal. Os servidores do órgão receberam orientação sobre prevenção e os que possuem acima de 60 anos ou estiverem gripados foram liberados o trabalho home office.

No Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o atendimento ao público (vistoria, aprovação de projetos, etc.) segue das 8 às 14 horas. Já o serviço de emergência está operando 24 horas por dia. O órgão informa que alterou a rotina de higienização e proteção individual dos bombeiros.

A Polícia Militar (PM) informou que a área administrativa segue trabalhando das 7 às 13 horas, e que o atendimento de emergência continua funcionando normalmente 24 horas ininterruptas, bem como o trabalho ostensivo nas ruas. Eventos foram suspensos e os policiais orientados quanto às normas de prevenção ao vírus Covid-19. Servidores que estão com a saúde debilitada foram orientados a ficar em casa.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) segue normativas diferentes para cada tipo de serviço oferecido à população. As mudanças estão disponíveis no link: www.ssp.to.gov.br/noticia/.

Valor seria usado para compensar perdas de arrecadação e ampliar ações emergenciais; União avalia solicitação

Por Agência O Globo

Para enfrentar a crise do novo coronavírus, estados pediram nesta quinta-feira (19) uma ajuda mensal de R$ 15,6 bilhões ao governo federal. O pedido foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio do Comsefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país.

Do total de recursos pedidos, R$ 14 bilhões seriam para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela pandemia . Uma parcela de R$ 1,6 bilhão por mês seria destinada ao financiamento de ações emergenciais relacionadas à crise, como ampliação de gastos com Saúde.

No ofício a Guedes , os secretários estaduais destacam que a arrecadação nos governos regionais é fortemente ligada à economia real. "Mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual", afirma o documento. A solicitação foi assinada por representantes de todas as 27 unidades da federação.

A carta desta quinta é um detalhamento de um pedido feito na véspera, quando estados alertaram para a necessidade de reforço no caixa. Na quarta-feira, durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a União analisaria todos os pedidos dos estados e não descartou nenhuma possibilidade.

No novo documento, os estados reforçam outros pedidos, como a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas da dívida com a União e a aprovação imediata do Plano Mansueto , que facilita condições para obter crédito junto a instituições financeiras.

Aplicação da droga contra covid-19 ainda está em fase de testes nos Estados Unidos, mas especialistas dizem que ainda é cedo para usar de fato cloroquina e a hidroxicloroquina em pacientes com coronavírus

Com Agências

A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos usados, principalmente, para o tratamento da malária e estão em fase de teste nos Estados Unidos para serem usados como remédio para Covid-19 .

Nesta quinta-feira (19), Donald Trump anunciou que o FDA, agência norte-americana equivalente à Anvisa, teria aprovado o seu uso para o tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Porém, o uso ainda está em fase experimental.

Ministério da Saúde anuncia novas medidas de contenção ao coronavírus

Pessoas no Brasil, entretanto, estão buscando remédios com esses componentes em farmácias para combater o coronavírus, uma iniciativa que não é recomendada por especialistas.

Isso porque os medicamentos podem trazer efeitos colaterais intensos com o uso indiscriminado. Segundo membros Sociedade Brasileira de Reumatologia o remédio pode causar, em alguns pacientes, miopatia e arritmia.

A interação com outras drogas, como anticoagulantes, também pode causar reações adversas como sangramentos.

Outro problema da compra deliberada da droga é afetar a disponibilidade nos estoques para parte da população que realmente precisa e faz uso contínuo dela em tratamentos.

Familiares do homem morto por coronavírus estão internados em São Paulo

A cloroquina e seus derivados são usados no tratamento de doenças reumatológicas — como artrite reumatóide — e também em casos de lúpus eritematoso sistêmico.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se pronunciou nesta quinta-feira (19) pelo Twitter sobre o assunto. "O uso da cloroquina para combate ao covid-19 é experimental", diz o post, que mostra também em quais tratamentos o remédio é utilizado e quais os efeitos colaterais.

Usuários da cloroquina também se manifestaram nas redes sociais para que a população em geral não alimente a onda de comprar o medicamento sem necessidade.

A rede de hospitais Prevent Senior confirmou mais uma morte de coronavírus em São Paulo. Com isso, o Brasil tem sete mortes confirmadas pelo covid-19. Não foram informadas maiores informações sobre a vítima. Segundo o UOL, a morte ainda não foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com Agências

Cinco mortes foram registradas em São Paulo, todas elas no mesmo hospital Sancta Maggiore, e outras duas mortes foram registradas no estado do Rio de Janeiro. Segundo a rede, 28 pacientes estão com coronavírus, sendo 12 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (19) o novo balanço de casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil. Os principais dados são:

* 7 mortes relatadas pelas secretarias
*621 casos confirmados, eram 428 na quarta-feira (18)
*Maioria está em dois estados: SP tem 286 e o Rio de Janeiro, 65.

Casos pelos estados

Na região Norte, há casos nos seguintes estados: Acre (3), Amazonas (3), Pará (1) e Tocantins (1). No Nordeste, há casos nos seguintes estados Alagoas (4), Bahia (30), Ceará (20), Paraíba (1), Pernambuco (28), Rio Grande do Norte (1) e Sergipe (6).

No Sudeste, Espírito Santo (11), Minas Gerais (29), Rio de Janeiro (65) e São Paulo (286). Na região Centro-Oeste, Distrito Federal (42), Goiás (12), Mato Grosso do Sul (7). Na região Sul, Paraná (23), Santa Catarina (20) e Rio Grande do Sul (28).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) comunica a população do Tocantins que em virtude das medidas tomadas para previnir o contágio do Novo Coronavirus os atendimentos ao público presenciais do Sine serão suspensas a partir desta sexta-feira, 20

Com Assessoria

Os trabalhadores poderão continuar acessando os serviços via aplicativos. E caso haja dúvidas os telefones das unidades estarão disponível de 8h às 18h. Os números estão disponíveis no link https://setas.to.gov.br/trabalho/nucleos-do-sistema-nacional-de-empregos--sine/

Aplicativo Sine Fácil

Com o Aplicativo Sine Fácil, o trabalhador pode pesquisar vagas de emprego disponibilizadas na rede Sine de todo o Brasil, candidatar-se às vagas, que estejam de acordo com o perfil profissional e agendar entrevistas consultar seu vínculo empregatícios, bem como atualizar seu cadastro profissional.

Já o empregador pode cadastrar as vagas, pesquisar perfil profissional de candidatos selecioná-los para as entrevistas, acompanhá-las pelo calendário disponível, bem como dar o resultado final no processo seletivo.

Como baixar o Sine Fácil

Qualquer pessoa pode baixar gratuitamente o APP entrando na Play Store do seu celular. Existem duas formas de entrar no Aplicativo, ao baixá-lo haverá a opção “ENTRAR COM GOV.BR” e “ENTRAR COM QR CODE”, que é o código disponibilizado nas unidades do Sine. Neste caso, para que o trabalhador não precise ir ao Sine ele pode apenas clicar na opção “ENTRAR COM GOV.BR” e preencher os campos com os dados CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e Estado de nascimento. Todo o processo de instalação e preenchimento é autoexplicativo.

Caso tenham dúvida pode consultar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil/

Carteira de Trabalho Digital

Já a carteira de trabalho digital pode ser habilitada via Aplicativo CTPS Digital, instalado em smartphones com sistema operacional Android e IOS e a mesma funciona como uma extensão do documento físico. Por meio do aplicativo é possível consultar os contratos de trabalho, em que são disponibilizadas informações referentes aos seus vínculos bem como os dados da empresa contratante, cargos e salários.

Em caso de dúvida consulte o passa a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-carteira-de-trabalho-digital/

Seguro Desemprego

Para realizar a solicitação do seguro o trabalhador vai usar o aplicativo da Carteira de Trabalho . O próximo passo é selecionar a opção “ENTRAR COM GOV. BR”. Todo o processo de instalação, preenchimento e solicitação do seguro desemprego é autoexplicativo.

Caso tenha dúvidas o passo a passo está disponível no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/

Documentos necessários para solicitação do Seguro Desemprego

Para dar entrada no benefício pelo Sine Fácil será necessário confirmar as telas com os dados do trabalhador. Por isso é importante ter em mãos os seguintes documentos:

Documento de identificação; RG e CPF

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;

Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;

TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​).