Empresário Marcelo Odebrecht prestou depoimento 10ª Vara Federal de Brasília e reforçou depoimento que o discurso do pai tinha "contradições"

Por iG Último Segundo

O ex-presidente da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht, confirmou que houve pagamento de propinas ao PT em favor do ex-presidente Lula relacionados ao financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ele prestou depoimento nesta segunda-feira (7) na 10.ª Vara Federal de Brasília e também manteve o relato de que o pai dele, Emílio Odebrecht, prestou depoimento contraditório.

Lula é réu em dois processos penais nos casos de obras da Odebrecht na Angola. Os processos são um resultado da Operação Janus, deflagrada em 2016 como desdobramento da Lava Jato.

O primeiro caso é o de um suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos aumento da linha de crédito do BNDES, em 2010. A investigação tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo.

O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”, em que foi ouvido nesta segunda-feira (7).

Lula com Familia  Odebrecht

No depoimento, o empresário ainda disse que tinha acesso a uma conta corrente que era administrada por ele e Antonio Palocci. O dinheiro que saia dessa conta, segundo ele, ia para o PT.

Marcelo Odebrecht também citou Paulo Bernardo, que também administrava a "Planilha Italiano", um documento no qual era feita a contabilidade dos créditos a Odebrecht reservou para pagamentos ao PT.

“O presidente Lula era uma pessoa que tinha uma imagem bastante positiva em vários países que a gente atuava. E portanto, ao contratar ele e levar ele para uma palestra, não deixava de ser 1 trabalho de relações públicas. Então, havia sim, tanto 1 interesse de ter 1 trabalho de relações públicas, quanto o interesse de, de algum modo, ajudar o Instituto Lula”.

Em extensa e bem fundamentada reportagem, de autoria de Ignacio Del Castillo, o jornal espanhol de negócios Expansión, revela o sujeito oculto da mudança da Lei Geral de Comunicações aprovada no Senado e sancionada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a troca do regime de concessão pela outorga a União vai transferir para as empresas os ativos, estimados em R$ 100 bilhões, que tomaram em comodato quando da privatização em meados de 1998.

GILBERTO MENEZES CÔRTES - Jornal do Brasil

Segundo o jornal, a espanhola Telefônica, dona da telefonia fixa em São Paulo e líder do mercado de telefonia móvel do país, através da marca Vivo, quer “comprar e logo dividir” com as concorrentes TIM (italiana) e a Claro/Embratel, do bilionário mexicano Carlos Slim, os ativos da Oi (presente em 27 estados do país), mas que perdeu para a Telefônica a liderança em telefonia fixa do país e é a 4ª operadora em telefonia móvel.

A Oi, como se sabe, entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2017, mas segue tendo perdas de receita e de mercado. Um dos argumentos do governo e da Anatel para a mudança da legislação tratada em regime terminativo no Senado (sem maiores discussões) era de que isso permitiria a monetização dos ativos (que eram da União) gerando caixa a uma empresa com pouco crédito no mercado fazer os investimentos tecnológicos necessários para manter a qualidade do atendimento a 35 milhões de clientes móveis, 5,7 milhões de banda larga e 1,7 milhões de assinantes de televisão via satélite. Este era, alega-se, o cerne da preocupação do governo.

Ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o começo 

Se fosse para resolver exclusivamente o problema da Oi, seria o caso de uma intervenção estatal com imediata chamada de leilão para a venda conjunta ou em fatias dos ativos. Prédios e instalações da Oi (antiga Telemar) no Rio de Janeiro e todos os estados do Brasil valem uma fortuna imobiliária. Fortuna essa que a União vai abrir mão para entrega de mão beijada a grupos estrangeiros bilionários se a intenção da Telefônica for concretizada.

O jornal observa que há sérios obstáculos à intenção da Telefônica de operar nos mercados de três bandas. Para começar, a Oi tem uma miríade de credores que viraram acionistas. A antiga estatal italiana TIM, o parceiro com maior sinergia no compartilhamento dos ativos, segue com alta endividamento, mesmo depois do fundo americano Elliot e o grupo francês Vivendi assumirem seu controle. Da parte do bilionário Carlos Slim, aparentemente dinheiro não seria problema, mas o grupo Claro/Embratel está digerindo a compra da Nextel, que lhe abriu o acesso ao mercado de frequências radiotécnicas.

O articulista, que se supõe ter tido acesso a técnicos ou dirigentes da Telefônica que vêm estudando o assunto desde antes do pedido de recuperação judicial da Oi, assinala que “a compra do negócio móvel da OI reúne para Telefônica e para Telecom Itália todas as vantagens produzidas quando um operador móvel de um rival no mesmo país”.

Citou o exemplo da Telefônica quando comprou a E-Plus, na Alemanha, em 2014. Vai haver redução de custos e melhora do EBTIDA dos parceiros da operação, mas com desemprego na parte operacional e administrativa. Outro efeito desta concentração será o fechamento de muitas lojas da Oi, com grande demissão de pessoal.

Nordeste e Rio

O mercado de telefonia fixa vem encolhendo no Brasil, caindo para 35 milhões em agosto (queda de 3,6 milhões em 12 meses), enquanto o de telefonia móvel não para de crescer e já supera os 232 milhões de aparelhos (para 210 milhões de habitantes). Graças à base de São Paulo, a Telefônica tem mais de 12,5 milhões de clientes fixos, contra 11,5 milhões da Oi. Na telefonia móvel, a Oi tem presença forte no Rio de Janeiro e no Nordeste. Mesmo sendo uma região de baixa renda, a penetração da Vivi segue baixa nos nove estados nordestinos.

Adianta o jornal que a intenção da Telefônica, se absorver a Oi, é “incorporar suas frequências, melhorar a qualidade e a velocidade dos serviços permitindo “reduzir as inversões na rede”. Outro ganho, que contradiz a diretriz da mudança da LGT de estimular os investimentos, fica claro nos ganhos extras expostos pela reportagem: “Igualmente, se obtém economia ao consolidar locais de telecomunicações, ambas Torres em zonas rurais e telhados em áreas urbanas, o que significa uma redução significativa do investimento e das despesas.ao consolidar os equipamentos como torres em zonas rurais e urbanas, o que implica redução importante nos investimentos e nos gastos”.

Em outras palavras, através de operações imobiliárias franqueadas pela mudança da legislação da LGT, a União vai dar um presentão de Papai Noel, como o seu, o meu, o nosso patrimônio, para as operadoras de telefonia estrangeiras que atuam no país. O Crime de Lesa-Pátria fica completo.

Infraestrutura está fora do assunto

Por um erro, atribuí na coluna Coisas da Política de sábado, o ministério da Infraestrutura, que zela pelas estradas, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos do país, a participação na mudança da Lei Geral de Telecomunicações. Na verdade, com a extinção da pasta das Telecomunicações, quem inovou no assunto fazendo jus a uma de suas atribuições foi o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo astronauta Marcos Pontes.

Esse colunista devia estar no mundo da Lua e espera que o ministério da Infraestrutura, comandado pelo eficiente Tarcísio Gomes fique atento e não entregue nenhuma estrada, ferrovia, porto ou ferrovia ao concessionário após o fim do contrato.

Os bens da União são inalienáveis. Quando o forem, que seja feita por legislação clara, aprovada de forma pública e transparente e que ocorre em leilão público.

Mensagens de liderança do PCC detalham pagamento de R$ 1,5 milhão a Geraldo Prado. O dinheiro seria para entrar com ação contra portaria de Moro que restringe visitas

Com Agências

Depois de o nome de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado ser citado em mensagens de prestação de contas do PCC, a Polícia Civil vai pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT. As conversas de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, no aplicativo Whatsapp sugerem que Prado recebeu R$ 1,5 milhão da organização criminosa para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Ministério da Justiça.

Décio Português se tornou o responsável pela contabilidade da organização criminosa após a prisão do líder Marcola. Seu celular foi apreendido no dia 16 de agosto deste ano, quando foi preso em uma casa luxuosa em Búzios. Em 28 de agosto, ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II.

Em uma série de mensagens, uma outra pessoa envia a ele detalhes do pagamento de R$ 3,2 milhões para advogados. Um milhão seria destinado a Carlos Nicodemos, para que o advogado movesse uma ação contra a portaria 157, de Sergio Moro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Geraldo Prado receberia R$ 1,5 milhão para apresentar no STF, em nome do PT, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. A ONG Instituto Anjos da Liberdade, do Rio de Janeiro, receberia R$ 700 mil pela mesma ADPF. A Polícia Civil também vai pedir à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Nicodemos e da ONG.

O PT e o Instituto Anjos da Liberdade ajuizaram a ADPF no STF no dia 22 de abril. Desde o dia 1º deste mês, ela se encontra no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. O partido e a ONG afirmam que a portaria viola “o direito à convivência familiar” e atenta contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.

A portaria 157, assinada pelo ministro da Justiça no dia 12 de fevereiro, deixa mais rígidas as regras para visitas de detentos em presídios federais. Também restringe as visitas íntimas a presos de alta periculosidade, validando os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017. Uma megaoperação foi realizada pelos governos federal e de São Paulo no dia seguinte à assinatura da portaria para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.

À revista Veja, o PT afirma desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas.” Também diz, em nota, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Sergio Moro “estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege”.

“Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última”, diz nota do partido.

Em postagem no Instagram, a advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, diz que já foi “atacada diversas vezes pela mídia e por algumas instituições do Estado”.

Nem Geraldo Prado e nem Carlos Nicodemos foram encontrados para se pronunciarem sobre o caso.

Servidor seria o elo de diferentes esquemas de servidores dentro do órgão; sua delação implodiria o fisco no Rio, dizem investigadores

Por Robson Bonin

Na operação da Polícia Federal que prendeu auditores da Receita Federal suspeitos de achacarem investigados da Lava-Jato, os investigadores chegaram a um daqueles fios desencapados com potencial para fazer muito estrago.

Ao rastrear os passos do analista do fisco Marcial Pereira, os investigadores chegaram ao servidor da Receita Leonidas Pereira Quaresma, também preso na ação.

O que Quaresma teria de especial nesse caso? Os investigadores colheram indícios de que ele era uma espécie de central para onde confluíam todos os esquemas de corrupção de servidores do órgão, no Rio.

Sempre que alguém precisava camuflar ou apagar dados do sistema do fisco, entraria em cena Quaresma, que cobria uma taxa pelo serviço. Se fizer delação, pode implodir a banda corrupta do fisco com seus segredos. Há e-mails colhidos pelos investigadores que mostram casos em que Quaresma manipulou o sistema da Receita para ajudar um “cliente” do esquema de corrupção..

Infração, que antes era considerada grave, vale para transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens. Valores variam de R$ 293,47 a R$ 1.467,35. Por G1 Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

Aplicativos de transporte Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.

"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.