Ação, deflagrada pelo MPF de São Paulo e PF, se baseia em delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci

Com Metropoles

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quinta-feira (03) a Operação Estrela Cadente com base em informações passadas pelo ex-ministro Antonio Palocci. Os agentes apuram o vazamento de resultados de reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central de 2010 a 2012.

Os dados sobre alterações na taxa básica de juros eram antecipados a um fundo de investimento administrado pelo banco BTG Pactual. A instituição financeira teria obtido lucros de dezenas de milhões de reais com as informações.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede do BTG Pactual em São Paulo.

Veja a nota da PF:

Em ação conjunta da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investiga vazamentos de resultados de reuniões do COPOM ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época. A deflagração da operação "Estrela Cadente" ocorreu nesta quinta-feira (03/10/2019).

A investigação, instaurada a partir de colaboração premiada de Antônio Palocci, apura o fornecimento de informações sigilosas sobre alterações na taxa de juros SELIC, por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central, em favor de um fundo de investimento administrado pelo BTG PACTUAL, que, com elas, teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais.

É investigada a possível prática, entre outros, dos crimes tipificados nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal, art. 27-D, da Lei n.° 6.385/76 (informação privilegiada), bem como o art. 1°, da Lei 9.613/98 (lavagem e ocultação de ativos).

Na operação, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de São Paulo, no endereço sede do Banco BTG PACTUAL em São Paulo, para levantamento de novas evidências sobre o caso sob investigação.

Os detalhes do inquérito policial seguem sobre segredo de justiça "Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investiga vazamentos de resultados de reuniões do COPOM ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época. A deflagração da operação "Estrela Cadente" ocorreu nesta quinta-feira (03/10/2019).

Os detalhes do inquérito policial seguem sobre segredo de justiça.

A festa para celebrar aniversário de criação do Estado será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na praça dos Girassóis  
Por Wladimir Machado

A estrutura para comemorar os 31 anos de criação já está concluída. A festa para celebrar aniversário de criação do Estado, que será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na Praça dos Girassóis, terá programação especial com shows de artistas regionais e nacionais, além de espaço gastronômico e parque de diversão.

O evento está sendo realizado pelo Instituto Cidadania Amazônia, em parceria com Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), viabilizado com recursos de emenda parlamentar dos deputados Ricardo Ayres, Claudia Lelis, Eduardo Siqueira Campos, Amália Santana, Leo Barbosa e Vanda Monteiro.

As duplas sertanejas Maiara & Maraísa, Cleyton & Camargo e a cantora Solange Almeida serão as principais atrações do aniversário do Estado, além dos shows dos artistas regionais Nalberth & Murilo, Breno Lima, Taisa Marques, além da apresentação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, composta por alunos da Escola Estadual de Tempo Integral Vila União. No local, também será montado parque de diversão. O evento disponibilizará uma área reservada para os portadores de necessidades especiais.

“O Tocantins celebrará com uma grande festa os 31 anos de criação do nosso Estado. Para isso, a parceria com os parlamentares, Instituto Cidadania Amazônia e Abrasel é de fundamental importância. Com muito trabalho, vontade política e empenho da população o Estado apresenta avanços e vem obtendo, durante esses anos, resultados positivos, gerando mais emprego e renda e promovendo o desenvolvimento econômico e social. Estas conquistas merecem ser comemoradas em grande estilo junto com a população”, avaliou o presidente da Adetuc, Tom Lyra.

“Estamos reunindo todos os nossos esforços para apresentar ao público uma programação de qualidade, tanto na parte musical, quanto na estrutura e oferta de opções gastronômicas e artesanais”, explicou o superintendente de Cultura, Álvaro Júnior, lembrando que, além de lazer, também é proposta da pasta fomentar a economia criativa local.

Gastronomia A Adetuc firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e selecionou 15 comerciantes autônomos, além de oito food trucks para venda de alimentos e bebidas. Pelo acordo, a Abrasel ficou encarregada de fazer cadastro, seleção e qualificação dos comerciantes. Os selecionados participaram do curso de Boas Práticas em Serviços Alimentares. Segundo a gerente de Fomento e Promoção da Cultura da Adetuc, Lívia Iwasse, o curso teve como objetivo qualificar os participantes a fim de oferecer um serviço e produto de qualidade ao público.

Artesanato No espaço, artesãos estarão expondo e comercializando produtos confeccionados com matérias-primas como: capim dourado, madeira, sementes, palha de bananeira e palha e talo de buriti, artesanato indígena, além da cachaça artesanal dos Azuis.

Tocantins O Estado Tocantins é o mais novo dos estados da Federação. Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira.  Antes, a região fazia parte do norte goiano.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios, além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. De acordo com a estimativa do IBGE, a população do Estado é, de aproximadamente, 1,5 milhões de habitantes.  

Senadora surpreendeu bancada do partido ao chancelar reforma; presidente da sigla ainda não se pronunciou

Por Camila Zarur

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) parabenizou a senadora Katia Abreu (PDT-TO) por ter votado a favor da Reforma da Previdência , aprovada em 1º turno no Senado , na noite da última terça-feira - decisão que contraria a orientação do partido. A parlamentar foi a única dos quatro representantes do partido na Casa que votou pela aprovação do texto base da proposta. Tabata - que foi suspensa das atividades partidárias e retirada da vice-liderança do PDT justamente por votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara - escreveu que a colega de legenda foi corajosa ao não "se deixar levar pela lógica eleitoreira e pela polarização cega".

Ao votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara, Tabata e outros sete deputados foram punidos pelo PDT ao ir contra a orientação da legenda e votar a favor da proposta. Um processo no Comitê de Ética do partido foi aberto contra eles — a ação, porém, não deve terminar antes de novembro ou dezembro .

O voto de Katia Abreu surpreendeu outros parlamentares do PDT. O senador Cid Gomes disse que a decisão da colega causou estranheza, principalmente pelo fato de o filho dela, Irajá Abreu (PSD-TO), ter votado contra a proposta.

"Achei estranho, porque o filho votou contra, achei que ela fosse votar também", disse Cid Gomes.

Sobre eventuais punições à senadora, Cid afirmou que tal decisão cabe ao presidente do partido, Carlos Lupi . Procurado, este, no entanto, disse que ainda não se posicionou sobre o caso. Na manhã desta quarta-feira, Lupi afirmou que a orientação do PDT continua sendo a mesma, contrária a reforma, mas que ainda faltavam destaques a serem votados nesta tarde que atenderiam a legenda, como foi o caso do Abono Salarial.

"Só existe uma decisão, mais ainda tem destaques que pode mudar o conteúdo. Não mudamos nada, mas já teve destaque aprovado que nos atende", disse Lupi.

Por Edson Rodrigues

Para a cúpula nacional do MDB e 99% dos membros do Diretório Estadual, não há outro caminho senão o ex-governador Marcelo Miranda entregar a presidência da legenda no Estado.  Um membro da cúpula estadual do MDB goiano, com trânsito na alta corte emedebista nos confidenciou que o todos reconhecem os bons trabalhos prestados por Marcelo para o engrandecimento da sigla, mas, na atual situação, é mais recomendável que ele renuncie à presidência estadual do que passar pelo desgaste de ser destituído pala cúpula nacional.

“Acreditamos que Marcelo e seus familiares tenham sido vítimas das chantagens e da contaminação de ‘ameixas podres’ que compuseram seus governos, sabemos da índole dele, mas, infelizmente, contra fatos, não há argumentos.  As incursões contra o erário público foram impiedosas durante os governos de Marcelo e ele, talvez, nem tivesse conhecimento da gravidade da situação, mas não podemos, simplesmente, passar a mão na cabeça e esperrar pela boa vontade dele em entregar a direção estadual.

MAIS ESTRAGOS

Um ex-membro de uma das administrações de Marcelo Miranda, que conseguiu sair ileso das tentativas de ingerência em sua pasta e preferiu sair do governo antes de ter sua reputação manchada, foi taxativo em suas colocações: “quando falam em delação do Brito Jr. É porque ele e o pai, Dr. Brito Miranda, tiveram que agir à margem da lei para salvar o governo do Marcelo das chantagens, intimidações e esquemas que o próprio sistema foi apresentando apara que Marcelo pudesse governar.  Eles se tornaram reféns da “máfia” da corrupção, e acabaram contaminados por ela. Temo muito pela vida pela vida do Dr. Brito e do Brito Jr., pois os dois sabem demais”, finalizou.

Segundo essa fonte, se for negado o habeas corpus a Marcelo e ao seu irmão, Brito Jr., a possibilidade de uma elação premiada por parte de Brito Jr. aumenta consideravelmente e, se ele realmente resolver contar o que sabe, será o fim de muitas carreiras políticas e empresariais, além de membros de outros poderes e instituições.

FUNDO PARTIDÁRIO

o MDB realiza sua convenção já no próximo domingo e espera ter a situação no Diretório Estadual resolvida. A  Câmara dos deputados aprovou o Fundo Partidário com acréscimo de 48% e os recursos serão destinados aos estados.

No Tocantins, nas últimas eleições, foram quase cinco milhões de reais e, na eleição municpal, esse montante pode dobrar, já que tanto a deputada federal Dulce Miranda e o senador Eduardo Gomes, segundo secretário da Mesa-Diretora do Senado, membro do Conselho de ética, relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento, vice-líder do governo Bolsonaro e membro da cúpula nacional do MDB, podem turbinar os recursos do fundo Partidário para o MDB do Tocantins.

O único problema é o impasse quanto à presidência do partido, uma vez que a permanência de Marcelo Miranda pode prejudicar futuras candidaturas nas próximas eleições municipais, assim como a situação financeira da legenda.

As prestações de contas das eleições passadas, sob o comando do ex-senador Derval de Paiva, estão todas aprovadas sem ressalvas e o partido se encontra apto a gerir seu fundo partidário nas eleições do ano que vem.

Insistindo em permanecer na presidência estadual do MDB, Marcelo Miranda não pode, juridicamente, gerir os recursos nem do partido, nem do fundo partidário.

Depois de ouvir defesa acusar o órgão de prevaricação, promotor ataca Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante julgamento

Por Rafaela Felicciano/Metrópoles

No reinício do julgamento do crime da 113 Sul, na tarde desta quarta-feira (02/10/2019), os representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tiveram direito à réplica, após a pausa para o almoço. O procurador Maurício Miranda ironizou a defesa da ré, Adriana Villela. “Todo mundo que apura prova contra Adriana não merece ser aceito”, ressaltou. O promotor Marcelo Leite foi ainda mais duro e disse que um dos advogados da arquiteta “enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República”.

Adriana é acusada de mandar matar os pais, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a advogada Maria Villela, e a doméstica da família, Francisca Nascimento Silva.

Leite criticou fortemente a postura de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado da denunciada. “O senhor está dando um show. Trouxe até claque para rir do senhor”, disparou. “O senhor veio dizer aqui que a Promotoria está prevaricando. Isso vem de alguém que enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República.”

Ironias

O promotor prosseguiu: “Não é fácil acreditar que Adriana Villela matou os pais”, disse, de forma irônica. “A dona Adriana veio dizer que está incomodada e morando no Leblon. Está muito incomodada de viver de aluguéis”, alfinetou. Marcelo Leite lembrou que não é sua primeira atuação em julgamento no qual o mandante de homicídio é alguém da família.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante julgamento

“O filho do dono do Sírio Libanês contratou pessoas para matar os pais, e eu fiz o júri do mandante. O irmão dele — aqui, nenhuma crítica — veio defendê-lo.” Marcelo Leite aproveitou para informar que o perfil do MPDFT no Instagram foi “atacado por robôs”, depois de postagem sobre o início do julgamento de Adriana.

Por fim, o promotor afirmou que o Ministério Público não vai ao Júri condenar pessoas sem ter provas. “Esse não é o nosso papel, nosso objetivo. Por essa razão, peço aos senhores para que condenem Adriana, apesar da tragédia que isso significa”, concluiu.
100 horas de duração

Durante o discurso do procurador Maurício Miranda (na foto em destaque, ao lado do promotor Marcelo Leite Borges), mais exatamente às 14h20, o julgamento completou 100 horas de duração. O membro do Ministério Público aproveitou para se defender da acusação feita pela defesa de Adriana de que o MPDFT cometeu prevaricação.

Kakay afirmou, mais cedo, que o Ministério Público deveria ter investigado denúncias de irregularidades no decorrer da apuração do caso. Em contrapartida, o procurador frisou que não prevaricou, como a defesa acusa.

“Eu coloquei palavras na boca de Michele (filha de Leonardo Campos Alves, um dos condenados pelo crime)? De Neilor (Teixeira da Mota, uma das testemunhas), quando estava em Montalvânia? Eu cheguei lá e ouvi essa testemunha, assim como a defesa. Quem fez Adriana ser agressiva? Quem fez doutora Maria (Villela, mãe de Adriana) escrever a carta?”, provocou Miranda.

“Eu não levantei uma ofensa sequer a qualquer um dos advogados. Poderia, tenho até motivo, mas não vou fazer”, concluiu.

Tese

O procurador Maurício Miranda voltou a reforçar a tese de que os assassinos foram para matar, e não roubar. Tanto que, segundo ele, os criminosos saíram com poucos pertences das vítimas. “Uma das explicações lógicas é de que a futura dona (dos bens) não queria que todas as joias sumissem”, pontuou. O representante do Ministério Público mostrou imagens dos corpos aos jurados. “Essa é a morte que ninguém merece”, enfatizou.

O procurador Maurício Miranda ironizou a defesa da ré, Adriana Villela. “Todo mundo que apura prova contra Adriana não merece ser aceito”, ressaltou. O promotor Marcelo Leite foi ainda mais duro e disse que um dos advogados da arquiteta “enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República”

Miranda insistiu em laudo da Polícia Civil que aponta “personalidade de autoritarismo e de pessoa manipuladora” por parte de Adriana Villela. “Essa família não era individualista. Tinha um núcleo, mas Adriana nunca quis participar”, destacou. “Vá para o inferno. Essa foi a última frase que o doutor José Guilherme ouviu da filha”, reforçou o procurador.

O objetivo do julgamento é saber se Adriana Villela mandou matar os pais e a doméstica da família. Eles foram executados com 73 facadas. Segundo a acusação, Adriana contratou Leonardo Campos Alves, porteiro do edifício onde moravam os pais, para matar as vítimas por R$ 60 mil.

Alves, por sua vez, teria prometido dar R$ 10 mil a Francisco Mairlon Barros Aguiar para executar o crime. Sobrinho de Leonardo, Paulo Cardoso também foi acusado pelo esfaqueamento do trio. Os três foram condenados e estão presos.

A última etapa do rito em plenário começou por volta 9h desta quarta-feira (02/10/2019). A sessão foi iniciada com o MPDFT, que teve uma hora e meia para falar. Em seguida, é a vez dos advogados de defesa, que dispõem do mesmo tempo. No caso de réplica e tréplica, acrescenta-se uma hora para cada parte. No total, portanto, a fase final pode durar cinco horas.