Em outra frente, entidade sindical pede detalhas da situação dos repasses do Estado ao Igeprev

Com Assessoria

Em ofício enviado à Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), o MPE (Ministério Público Estadual) informou que o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, que apura o relato em áudio do médico Luciano de Castro, filho de uma das diretoras do Hospital Oswaldo Cruz, está tramitando em segredo.

O documento é assinado pela subprocuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. Há duas semanas, o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), enviou ofício ao MPE e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrando apurações sobre as denúncias do médico.

“Cumpre-me informá-lo que, em âmbito criminal, esfera de atribuição deste procurador-geral de Justiça, foi instaurado, de ofício, o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, o qual tramita em sigilo para apuração do assunto em questão”, destaca a procuradora.

Em áudio que viralizou no Tocantins, Luciano de Castro relata uma série de possíveis crimes que estariam ocorrendo na administração estadual, com pagamentos e distribuição de propinas em vários contratos, inclusive no Plansaude (Plano de Saúde dos Servidores Públicos). O áudio cita alguns agentes públicos.

“É importante essa resposta do MPE. Esperamos que o procedimento seja concluído o mais rápido possível e tudo venha a ser esclarecido”, frisou Carlão.

Igeprev

Em outra frente, a Fesserto está cobrando o detalhamento da situação dos repasses do governo do Estado ao Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins). No ofício, endereçado ao presidente do instituto Sharlles Fernando Bezerra Lima, Carlão explica que há uma preocupação da entidade em saber a real situação das finanças do instituto, que é responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

“O pedido supra justifica-se, haja vista, a preocupação desta Federação em relação a aposentadoria e pensões de seus representados, bem como a saúde financeira do instituto”, destaca o documento de Carlão.

O ofício foi protocolado por Carlão e José Ronaldo, diretor-tesoureiro da Fesserto, na sede do Igeprev.

Para a Justiça Eleitoral, gestores foram beneficiados com a distribuição de lotes ocorrida no município. Sessão foi realizada nesta segunda-feira (9), em Palmas. Além da cassação do mandato do Prefeito e do vice-prefeito, o MPE-TO manifestou pela cassação de Vereadores eleitos

Por G1 Tocantins

Os mandatos do prefeito de Lajeado Tércio Melquíades e do vice Gilberto Borges foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão realizada nesta segunda-feira (9). Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016. O tribunal determinou novas eleições na cidade.

Conforme o TRE, as medidas em relação às eleições serão tomadas após a publicação do acórdão ou do julgamento de eventuais recursos de embargos de declaração.

O julgamento havia sido iniciado no dia 28 de agosto, quando o relator do processo Aldemar Aires Pimenta havia se manifestado pela cassação dos mandatos, mas na época o juiz Alessandro Roges pediu vistas para analisar melhor o caso. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira e os gestores foram condenados por 6 votos a 1.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 terrenos, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos a vereadores.

Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lote, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva, era um dos líderes da campanha do prefeito.

O TRE também determinou a cassação do mandato e diploma do vereador eleito Adão Tavares e dos suplentes a vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto, Manoel das Neves Sousa Correa. Além disso, determinou a inexigibilidade da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Outro lado
Em nota oficial, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.

"Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados", afirma a nota.

Por fim, o prefeito afirmou que não haverá afastamento imediato e nova eleição só será convocada após o julgamento final pelo TRE, caso o prefeito não obtenha sucesso nos recursos que serão.

O projeto prevê a realização dos serviços de pavimentação asfáltica tipo TSD, drenagem pluvial, sinalização viária e passeios com acessibilidade no Jardim América, no Jardim Paulista e na Vila Milena.

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) emitiu ordem de serviço para a realização de obras de infraestrutura urbana de três bairros do município de Paraíso do Tocantins.

O projeto prevê a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e passeios com acessibilidade no Jardim América, no Jardim Paulista e Milena. O investimento é de R$ 15.112.068,59.

De acordo com o vice-presidente da Ageto, Ruberval França, as obras estão em fase inicial e o prazo contratual é de 720 dias. “A empresa já está concluindo o canteiro de obras, a mobilização e está com maquinário trabalhando no local”, explicou.

O recurso foi obtido via financiamento da Caixa Econômica Federal. Em Paraíso, serão 36,2 km de pavimentação e urbanização completa. “O projeto é moderno e também prevê calçadas acessíveis o que facilitará um trânsito seguro dos pedestres que trafegam pelas ruas beneficiadas”, disse o vice-presidente.

Ruberval França destaca que a pavimentação vai beneficiar cerca de mil famílias residentes nos três bairros de Paraíso do Tocantins. “O Governo vai garantir mais qualidade de vida e bem-estar para a população da cidade”, disse.

O contrato 035/2019 é de responsabilidade da Coceno – Construtora Centro Norte Ltda, vencedora da licitação.

PORTO NACIONAL

I – SUCESSÃO MUNICIPAL

Cresce a popularidade do vice-prefeito Ronivon Maciel na corrida sucessória de Porto Nacional.

Com um ótimo relacionamento com a população e com lideranças comunitárias dos bairros e distritos, além de um trabalho reconhecido na área social, voltado para a terceira idade, Ronivon já aparece como pré-candidato natural, independente do partido pelo qual venha a se candidatar.

Ligado aos senadores Kátia e Irajá Abreu – presidentes estaduais do PDT e do PSD, respectivamente –, Ronivon é bem quisto pelos formadores de opinião e tem grau zero de rejeição entre os eleitores.  Caso venha candidato, terá garantido fundo partidário e horário gratuito de Rádio e TV, podendo, ainda, turbinar sua candidatura trazendo para seu palanque deputados estaduais e federais.

II – IGEPREV

Os segurados do IGEPREV em Porto Nacional ficam a ver navios na hora de procurar atendimento médico.  Isso porque 99,99% dos profissionais da saúde, no município, não atendem pelo convênio, assim como ocorre em outras oito cidades circunvizinhas.

Até o ano passado, a cidade tinha um escritório de representação do IGEPREV que, com o novo governo, acabou sendo fechado.

Caso precisem de atendimento, os portuenses e os cidadãos das cidades circunvizinhas têm que se deslocar, por conta própria até Palmas.

III – PONTE I

Os membros do governo de Mauro Carlesse e vários deputados da Região Central do Estado, confirmaram, em conversa com companheiros e correligionários que, em no máximo 15 a 20 dias, o canteiro de obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins será montado.

O custeio virá dos 78 milhões que o governo do Estado tem em caixa para a obra. Ainda segundo esses membros do governo, Mauro Carlesse deve vir à cidade para fazer o anúncio oficial do início da obra.

Esse é o principal burburinho nas esquinas, escolas, e igrejas da cidade, todos esperando por boas notícias.

IV - PONTE II

Já os membros da oposição não se cansam de alfinetar o governo em relação à obra da nova ponte, afirmando categoricamente que são “fake News”.

Eles justificam dizendo que o Ministério Público bloqueou o prosseguimento do contrato com a Rivoli, empresa ganhadora da primeira licitação, que está enrolada com a Justiça.

Como não foi feita nova licitação e não pode ser feito via “pregão”, não haveria a possibilidade do início da obra.

O Ministério Público está de olho, atento ao desenrolar dessa “novela”.

PONTE III

Independente desse imbróglio, o que importa é que a população de Porto Nacional – e de todo o Tocantins – quer é ver a nova ponte de pé e torce por quem está se esforçando para fazer esse sonho virar realidade, com a proteção e as bênção do nosso Santo Padre Luso!

BRASIL

EM RECUPERAÇÃO

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou neste domingo (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

EM REFORMA

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

MEGA SEGUNDA

A Mega-Sena, que está acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia nesta segunda-feira (9) prêmio estimado em R$ 80 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixas, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta segunda-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votado em primeiro turno

Com Jornal do Brasil

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela

Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara

O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Rito

A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.

Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores.

A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.