O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia

Por Flávio Herculano

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que seja determinada, por meio de liminar, a suspensão imediata das captações de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas. A justificativa é de que já existem diversos pontos dos rios Formoso, Xavante, Dueré e Javaés em que restou apenas uma lâmina d’água em seus leitos, que podem ser atravessados a pé.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior também pede que seja determinada a interdição das barragens, a demolição de suas estruturas e apreensão dos equipamentos. Isso porque barragens instaladas pelos produtores que captam recursos hídricos em larga escala ainda se encontram em operação, represando água e possivelmente contribuindo para o desequilíbrio na distribuição e na vazão da bacia do Rio Formoso.

Por fim, o promotor de Justiça pede que seja determinada ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a manutenção da suspensão das outorgas e a autuação dos empreendedores que estejam captando recursos hídricos. A medida se justifica pelo fato de que as licenças para captação de água encerraram-se no último dia 31, mas foi constatado, em vistoria técnica, que alguns empreendimentos continuam com suas bombas ligadas. A intenção do MPTO é que os empreendedores que operam na ilegalidade respondam nas esferas administrava, civil e criminal.

O pedido de liminar foi protocolado em uma Ação Cautelar Ambiental que foi ajuizada no ano de 2016 e visa promover o uso sustentável da bacia do Rio Formoso, equilibrando a disponibilidade de água e a demanda pelo recurso hídrico.

Em audiência realizada no dia 15 deste mês, o promotor de Justiça apresentou relatório baseado em vistoria do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), que relata situação crítica em vários pontos da bacia hídrica. O relatório não foi contestado pelas partes presentes. Na ocasião, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia confirmou que os rios se encontram com trechos críticos e apresentou relatos de indígenas da bacia do Rio Formoso, além de fotos e vídeos, reiterando a falta de água. 

Encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em audiência na manhã desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia, os empresários Renato Davi e Rafael Vialta, do Grupo Usina Megacabos, de São Paulo. O objetivo foi tratar da viabilidade de implantação de uma usina com capacidade de geração de 144 megawats/hora no estado.

De acordo com o executivo Renato Davi, o Tocantins conta com um grande potencial hídrico, o que favorece a implantação desse tipo de empreendimento. “Temos os equipamentos e a reunião com o governador Mauro Carlesse foi produtiva e vamos discutir melhor o projeto para que possamos tornar realidade essa iniciativa”, frisou, explicando que inicialmente a intenção é implantar a usina no Rio Sono. “Vamos estudar o potencial energético para concluirmos o projeto, que terá um custo de implantação estimado em mais de R$ 1 bilhão”.

O governador Mauro Carlesse destacou o potencial do Tocantins e garantiu que o Estado está com as contas em dia, com uma localização privilegiada e uma logística pronta para receber os investidores. “É para isso que estamos trabalhando, queremos preparar o Estado para receber investimentos, gerar emprego e renda para o povo”.

Participaram da reunião com os empresários o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto, e o secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Aparecido Quaresemin.

As últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro sinalizando a troca do diretor-geral da Polícia Federal provocaram críticas de policiais federais e fez ganhar força o discurso sobre uma eventual necessidade de autonomia do órgão

Por Wálter Nunes

Bolsonaro disse nesta quinta-feira (22) que é seu direito trocar a direção do órgão e reclamou de críticas que apontam o que seria uma interferência indevida na instituição.

“Agora há uma onda terrível sobre superintendência. Onze [superintendentes] foram trocados e ninguém falou nada. Sugiro o cara de um estado para ir para lá: 'Está interferindo'. Espera aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral", afirmou.

A declaração ocorre quando delegados da PF de todo país estão reunidos em Salvador num simpósio da categoria em que se debate o combate à corrupção no país.

O atual diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo, é um dos participantes do evento. Ele não falou sobre as declarações do presidente em seu discurso e não deu entrevista.

Já o diretor da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, sentado ao lado de Valeixo, disse que é fundamental que o chefe da PF tenha um prazo de estabilidade no posto.

“É fundamental que nosso diretor-geral tenha mandato. Seja escolhido por critérios técnicos e republicanos. Que tenha capacidade de formar sua equipe sem a interferência de nenhum posto político no governo”, disse Paiva.

“A PF é uma polícia de Estado. Nós respeitamos a autoridade que o povo conferiu ao presidente da República. Entretanto o trabalho da Polícia Federal é um trabalho de Estado, permanente, independente de qualquer governo."

A PF é subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, enfraquecido em meio à divulgação de mensagens que mostram sua atuação em parceria com os procuradores em diferentes processos da Lava Jato e que colocaram em xeque sua atuação como juiz federal.

Moro também tem sofrido seguidas derrotas no Congresso, onde tramita um pacote de medidas anticrime encaminhado por ele no início do governo.

As críticas sobre uma interferência indevida de Bolsonaro na PF começaram quando ele deu declarações sobre a troca no comando da instituição no Rio de Janeiro.

Ele disse que o então superintendente Ricardo Saadi seria substituído após problemas de produtividade. A PF negou e disse que o próprio Saadi havia pedido a mudança.

O substituto de Saadi, segundo os policiais federais, seria o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência de Pernambuco. Mas Bolsonaro afirmou então que o cargo seria ocupado por Alexandre Silva Saraiva, superintendente no Amazonas. Policiais protestaram.

No Rio de Janeiro está uma das investigações mais incômodas para a família do presidente da República. O ex-policial Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando este era deputado estadual, é investigado por movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos. Flávio é o primogênito do presidente.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também estava no evento em Salvador e defendeu que a PF tenha garantias semelhantes às da magistratura e do Ministério Público. Witzel se elegeu, em 2018, assumindo as bandeiras do bolsonarismo.

“É preciso despolitizar as polícias. As polícias não podem ter interferências políticas”, afirmou Witzel. “O Ministério Público e a magistratura têm garantias que as polícias não têm. E elas precisam ter.”

Edvandir Paiva, presidente da ADPF, disse que o que está em jogo é a defesa do combate à corrupção. 

“Nenhum governo vai poder defender que a Polícia Federal tolere corrupção, que tolere o crime organizado, que tolere a criminalidade no país. Essas defesas são permanentes independentes de qualquer governo que esteja lá."

“A força do presidente, a nomeação do presidente sempre haverá, mas no Estado democrático de Direito há freios e contrapesos. É isso que nos queremos, autonomia administrativa para nossa direção-geral para que ela possa se manifestar nos momentos de crise sem correr o risco de ser exonerada", ressaltou Paiva.

"O diretor da PF pode ser nomeado pela manhã e exonerado à tarde sem que o governo precise sequer apresentar motivos. Isso não é bom para a democracia brasileira, não é bom para as instituições do Estado brasileiro”, disse o presidente da associação de delegados.

O jornalista viajou a convite da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

Goiás, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Paraná receberão reforços de segurança na primeira fase do plano "Em Frente Brasil"

Por Diego Freireaccess

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou, nesta quinta-feira 22, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em cinco estados (Goiás, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Paraná) por 120 dias para o inicio da execução do plano “Em Frente Brasil“, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta.

A ação contempla as respectivas capitais e regiões metropolitanas dos estados selecionados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a Força Nacional reforçará as corporações estaduais e municipais em atividades de policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública.

Além do reforço na segurança, as cidades escolhidas testarão ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial voltadas ao combate da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, os sistemas instalados pelo plano “Em Frente Brasil” integrarão dados em larga escala para auxiliar na elaboração de políticas públicas contra organizações criminosas e corrupção.

“O policial não pode estar em todo o lugar e quanto mais informações ele detiver, melhor. Inteligência é tudo. Informação é tudo”, declarou Moro em seminário realizado pela pasta no início desta semana. O Ministério da Justiça planeja investir 32 milhões de reais ao longo dos próximos quatro anos em infraestrutura digital.

O Ceará também será contemplado no uso de tecnologia nesta primeira fase do projeto, já que as ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial foram desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Até o final do ano, o projeto deve chegar a outros oito estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Otávio Rêgo Barros seguiu mesma linha utilizada pelo presidente mais cedo, afirmando que queimadas podem ser causadas por ONGs: "represália"

Por Ig

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.

"O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões", afirmou Rêgo Barros.

Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

"O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão", disse o porta-voz do Palácio do Planalto.

Ainda segundo Rêgo Barros , a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.

"Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal", acrescentou.

Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.

Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ).