Governo abre mão de veto e Congresso vai manter o texto que permite ao relator escolher as prioridades das emendas parlamentares

Com Estadão Conteúdo

Oacordo costurado nesta terça-feira, 11, entre governo e Congresso vai devolver ao Poder Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas discricionárias (que incluem investimentos e custeio da máquina) antes carimbadas pelos parlamentares. Sem esse acerto, a equipe econômica ficaria sem meios para bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa situação de eventual frustração de receitas.

Para selar o acordo, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar o "carimbo" que sinaliza se essa despesa foi indicada pelos parlamentares e, por isso, tem execução obrigatória, ou se ela é discricionária e pode ser alvo de contingenciamento. A informação foi dada por técnicos da Secretaria de Governo.

Pela proposta que havia sido aprovada no Congresso, as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões das duas casas seriam "impositivas", isto é, teriam de ser obrigatoriamente executadas pelo governo. Essa classificação na prática blindaria as despesas de qualquer corte.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado essas mudanças, mas o Congresso ameaçava derrubar e restabelecer as regras aprovadas no ano passado, com mais poder para os parlamentares. Nessa negociação, ficou acordado que o Legislativo derrubará uma parte do veto de Bolsonaro às mudanças do Orçamento.

No entanto, os parlamentares concordaram em manter o veto a um dispositivo que obrigaria o governo a empenhar todas as verbas indicadas pelo Legislativo no prazo máximo de 90 dias, sob o risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. O empenho é a primeira fase do gasto público, quanto o governo se compromete com aquela despesa. Normalmente, esse processo ocorre ao longo de todo o ano.

Tanto os vetos quanto o novo PLN serão apreciados na quarta, em sessão do Congresso. Os detalhes do acordo foram acertados nesta terça em reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do governo no Legislativo.

O acordo foi considerado dentro do governo uma vitória do ministro Ramos, cuja atuação à frente da articulação é alvo de críticas. O Executivo estava incomodado com o fato de os ministérios não terem verbas na mão para atuar. Com a negociação, as pastas voltam a ter o mínimo de independência no empenho de verbas.

Ao longo do final de semana, Ramos se reuniu com Alcolumbre, e Maia esteve no Palácio da Alvorada para um encontro com o presidente Bolsonaro, no domingo. As conversas seguiram na segunda-feira, quando houve acerto para adiar a sessão do Congresso que seria realizada na segunda-feira, 10, e foram concluídas nesta terça.

No fim da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Alcolumbre, Maia e Ramos falaram juntos a jornalistas sobre o acordo. O ministro da Secretaria de Governo fez questão de ressaltar, na coletiva, que tem tido "total e irrestrito" apoio dos presidentes das duas Casas. Maia, por sua vez, ressaltou que R$ 30 bilhões ainda permanecem como "impositivos" dentro dessa negociação.

Na área econômica, a avaliação é que o relator-geral do Orçamento ainda concentrará muito poder sobre a execução das despesas, uma vez que ele terá o condão de dizer quais gastos terão prioridade. Segundo uma fonte, os demais deputados terão de pedir a "bênção" de Domingos Neto para conseguir dar vazão às despesas voltadas às suas bases eleitorais. O deputado tem recebido uma enxurrada de ligações de parlamentares que, em ano de eleições municipais, querem tratamento prioritário a suas emendas.

Empresários pretende para concorrer na eleição municipal de outubro

Com Assessoria

O presidente do Podemos-TO, Ronaldo Dimas, filiou, na segunda-feira, 10 de fevereiro, em reunião em Palmas, dois empresários de Porto Nacional que, desde já, são alternativas do seu grupo político para disputar a prefeitura da cidade.

Agamenon do Mega (Agamenon Abreu Oliveira), 56 anos, dono do Mega Supermercado, e Wilson Neves, 60 anos, presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, saem do PRTB e reforçam o partido de Ronaldo Dimas. “A filiação desses dois importantes quadros vem para oxigenar a política e o nosso próprio partido. Ambos são alternativas do Podemos para disputar a eleição de Porto Nacional com chances reais de vitória”, destacou Ronaldo Dimas.

Agamenon do Mega mora em Porto Nacional há 33 anos. Em 1987 abriu o seu supermercado que tinha apenas três pessoas – ele mesmo e mais dois familiares. Hoje o supermercado cresceu é o maior da cidade. A empresa fornece 130 empregos diretos, além de movimentar uma gama enorme de vagas indiretos através dos fornecedores da loja.

Agamenon disse acreditar em uma gestão municipal que promova uma política eficaz em prol da geração do emprego, com uma administração que forneça saúde pública e educação de qualidade.

“Eu escolhi o partido do Ronaldo Dimas, pois acompanho sua administração em Araguaína mesmo de longe. Vi que transformou a cidade e comandou duas gestões muito boas. É um político sério e correto. Ele não é um político que vende sonhos para se eleger, mas sim busca resultados concretos”, destacou.

Além do supermercado, Agamenon tem uma fazenda de pecuária em Porto Nacional que gera outros 30 empregos diretos.

Wilson Neves

Já Wilson Neves está na cidade desde 1982. Já foi diretor da Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), da Fecomércio e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Para ele, é o momento de Porto Nacional ter uma pessoa da iniciativa privada no comando da gestão municipal, alguém que não esteja hoje em destaque na política partidária.

Companheiro político de Ronaldo Dimas há várias décadas, Wilson Neves disse acreditar no crescimento do Podemos no Estado, pois o partido conta agora com um dirigente responsável à sua frente.

Foi aprovado projeto de Lei de autoria do poder Executivo, que extingue a taxa de expedição de documento de arrecadação

Por Paulo de Deus

Foi tema de debates durante a sessão ordinária de terça-feira, 11, na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº. 001/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas, por aplicativo de celular. As associações que representam a categoria estiverem presentes na sessão e, na ocasião, os vereadores se comprometeram a debater a lei junto com os motoristas e todos interessados, durante a tramitação do projeto na Casa.   O projeto foi protocolado em regime de urgência e baseia-se em lei federal já aprovada. Pela lei, considera-se serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros aquele realizado em deslocamento individualizado ou compartilhado, executado por automóvel particular com capacidade de acomodação de cinco a oito pessoas, inclusive o condutor, e solicitado exclusivamente por meio de plataforma tecnológica.   Durante a sessão o vereador Milton Neris (Progressistas) chamou a atenção sobre a importância de regulamentar o serviço, em razão da grande quantidade de pessoas desempregadas no município. “O desemprego está assolando as famílias e, no entanto, a Prefeitura está fechando as portas para quem quer trabalhar. Não dá para inviabilizar o serviço de aplicativos porque são mais de três mil pessoas cadastradas, prestando o serviço na nossa cidade. São pais de família lutando para sobreviver, por isso vamos debater e analisar esse projeto para que os trabalhadores não sejam prejudicados”, concluiu Neris.   Já a líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) defendeu aprovação da matéria. “Sou usuária de aplicativos de transporte e nós, legisladores, precisamos regulamentar o serviço, a fim de que a população possa usar esses serviços sem correr nenhum risco. Não podemos retroceder no tempo e devemos nos adequar a tecnologia, pois é um caminho sem volta. É nossa obrigação pensar nas futuras gerações e deixar pra eles algo que seja positivo” refletiu a líder.   Na sessão regimental da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no período vespertino, o projeto foi lido e devidamente distribuído. O relator será o vereador e presidente da Comissão, Lúcio Campelo.   Sessão Extraordinária  
Na ocasião, foi aprovado em segundo e terceiro turno de votação – em sessão extra sem remuneração – o Projeto de Lei complementar de n° 02/2019, de autoria do poder Executivo, que extingue a taxa de expedição de documento de arrecadação. O projeto agora segue para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).   O valor cobrado para a emissão da taxa atualmente é de R$ 3,44 por contribuinte. O valor corresponde a uma Unidade Fiscal do Município de Palmas e era utilizado para custear o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes.

Depois de algumas especulações em torno do meu nome, Virgínia Andrade, como possível pré-candidata à prefeitura de Porto Nacional, gostaria de esclarecer que não tenho intenção de concorrer ao cargo mencionado. Me sinto honrada pela deferência, acredito que isso se deve aos serviços sociais e ações voluntárias que venho realizando ao longo dos anos e que pretendo continuar desenvolvendo, ao lado do presidente da ALETO, deputado Antonio Andrade. Ressalto que já temos nosso pré-candidato, *Otoniel Andrade (PTB)*, a quem declaramos nosso apoio integral e irrestrito, por acreditar ser o melhor nome para Porto Nacional. *Virgínia Andrade*

Mauro Carlesse irá a Brasília assinar contrato com a Caixa Econômica
Demorou. Foram inúmeras idas à Capital Federal, mas segundo fontes o governador Mauro Carlesse está em Brasília para junto a cúpula Caixa Econômica Federal agendar a assinatura do contrato de empréstimos para construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. Além deste haverá ainda um financiamento de mais de R$ 540 milhões que beneficiará os 139 municípios tocantinenses. O Paralelo 13 veiculará uma matéria exclusiva sobre esta grandiosa conquista do governador Mauro Carlesse com total apoio do Senador Eduardo Gomes. Uma conquista que é dos tocantinenses.

Recado ao Palácio Araguaia

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos esteve de licença médica por 120 dias. Neste período em que se ausentou, o suplente, Gleydson Nato, assumiu a vaga do parlamentar e tornou-se líder do Governo Mauro Carlesse. Gleydson é ainda pré-candidato a prefeito de Gurupi. Com a volta do “dono do acento”, Eduardo Siqueira, o deputado perdeu a vaga de parlamentar e também de líder do Governo. Segundo informações, o deputado Eduardo Siqueira Campos, que foi aliado de Carlesse nas eleições de 2018,  entrou de licença médica de novo, só que desta vez o afastamento será por apenas 30 dias, o que não faculta o direito do suplente assumir o posto, no caso, Gleydson Nato. Para bom entendedor, este foi um recado dado direto ao Palácio Araguaia.

Aguardando a janela  abrir para voar

Pelo burburinho é cada vez maior o número de vereadores de diversos partidos e municípios do Tocantins que aguardam ansiosamente o dia 5 de março para realizarem a troca de partido.  Conhecida como janela, a lei eleitoral que permite aos detentores de mandato nos legislativos municipais possam aderir a outras legendas sem o risco de perda de mandato. O prazo é do dia 05 de março a 03 de abril.
Prazo para regularizar os títulos de eleitor

O eleitor tocantinense que quiser participar da “festa da democracia”, com o seu poder de escolha, por meio do voto, precisa correr contra o tempo. É porque o prazo para emitir título de eleitor, mudar o domínio eleitoral ou regularizar o título suspenso junto a Justiça Eleitoral segue até o dia 06 de maio. No Estado conforme o TSE, mais de 60 mil pessoas tiveram os títulos cancelados nas últimas eleições.
Carteirinha de estudante continuará valendo mesmo com o fim da MP

Os estudantes que emitirão a carteirinha digital de estudante, poderão continuar usando o documento para pagar meia entrada mesmo após a Medida Provisória que criou o documento perder validade. A Medida Provisória determina que as carteiras físicas valem até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. Já as digitais "valem enquanto o aluno permanecer matriculado" na instituição de ensino.
Governadores reúnem para discutir tributos de combustíveis

Governadores de todo o país se reúnem hoje em Brasília no primeiro encontro deste ano dos chefes do Executivo estadual. Entre os temas a serem debatidos estão o preço dos combustíveis e o valor do ICMS.