Ações comuns às nove regiões da Amazônia Legal, onde os governantes passam a atuar em bloco nas negociações para captação de recursos e financiamentos

Por Jesuíno Santana Jr.

Documento estabelece próximas diretrizes para os estados membros da Amazônia Legal Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Após dois dias de debates, chegou ao fim nesta sexta-feira, 2, a 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com a realização da 2ª edição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que culminou na elaboração da Carta de Palmas, documento assinado pelos representantes dos nove estados que compõem o evento.

Na carta, os governadores elencaram as próximas ações e manifestaram preocupação com o desmatamento ilegal na Amazônia Legal. “Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, explica trecho da carta.

Fundo Amazônia

Na carta, os governadores também reiteram a relevância do Fundo Amazônia para a gestão do desenvolvimento a partir da valorização de ativos regionais e a relevância do volume de investimentos disponíveis para os Estados.

"Assim, manifestam o seu apelo para que os assuntos relacionados à implementação do portfólio de investimentos do Fundo e o aprimoramento das suas operações sejam tratados com celeridade, para atender as demandas regionais, em âmbito estratégico e multissetorial, com participação efetiva de todos os Estados da Amazônia Legal”.

“Neste sentido, destacam as ações relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento da Amazônia Legal em bases sustentáveis e de baixas emissões, junto a fontes nacionais e internacionais, orientados a mobilizar significativos volumes de financiamento capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável e transformar a Amazônia em uma região competitiva, integrada e sustentável", complementa a carta sobre o assunto.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eixos de Desenvolvimento

Na Carta de Palmas, os governadores definiram também quatro eixos de desenvolvimento aos quais se vinculam os objetivos estratégicos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazo.

Eixo I - Economia Verde, Competitividade e Inovação - "Possui foco no fortalecimento das cadeias produtivas regionais, estruturação de pagamento por serviços ambientais, promoção de pesquisa, conhecimento científico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução da biotecnologia, visando a competitividade dos setores florestal, agropecuários, industrial e do turismo da região, com adoção de práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos, e inserção econômica definitiva da Amazônia nos mercados nacional e internacional."

Eixo 2 - Integração Regional: "Visa fortalecer a conectividade e o sistema de infraestrutura e logística de transporte nos diversos modais, sistema de transporte de dados via internet e o sistema de infraestrutura energética e soluções em energia renovável."

Eixo 3 - Governança Territorial e Ambiental: "Possui o objetivo de adoção de estratégias para a promoção e planejamento, ordenamento e gestão do território, modernização e melhoria de eficiência da gestão, das normas, procedimentos e processos ambientais, visando estabelecer segurança jurídica, territorial e ambiental adequadas para implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas."

Eixo 4 - Gestão Governança e Serviços Públicos Prioritários: "Buscar a instrumentalização do Consórcio e dos Estados consorciados em estratégias para compartilhamento e gerenciamento de recursos, gestão eficiente dos projetos e dos serviços públicos priorizados, com destaque para saúde, educação e segurança pública, e melhoria da comunicação pública, com foco na valorização da região e de suas potencialidades."

Missão, Visão e Pilares

Os governadores também deliberaram na carta sobre a missão, visão e pilares do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Como missão, ficou definido que a intenção é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

Já a visão ficou estabelecida como ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.

Os pilares estabelecidos as seguintes premissas: a atuação em bloco na defesa das pautas comuns e estratégicas para a Amazônia Legal; tomada de decisões realizadas de maneira transparente, em processos democráticos e representativos; gestão baseada na comunicação fluida, na articulação permanente e nos princípios da boa governança, com zelo rigoroso pela estratégia; atuação focada e persistente é uma prioridade; esforços dirigidos para soluções duradouras e inovadoras, orientadas para superação de desafios e obstáculos.

Assinaram a Carta de Palmas

Assinaram a Carta de Palmas os governadores do estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério; do Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Rondônia (Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende de Oliveira) e do Acre (vice-governador Major Rocha).

Por Agência Brasil 

Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).

Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.

Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.

Entendimento foi que em liberdade eles poderiam atrapalhar as investigações da Operação Spoofing

Com iG

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta quinta-feira (1) a prisão preventiva (sem prazo) dos quatro hackers alvos da Operação Spoofing , Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique, Suelen Oliveira e Danilo Marques, suspeitos de ataques ao Telegramde autoridades públicas.

O juiz acolheu pedido da Polícia Federal, que argumentou que, caso fossem colocados em liberdade, os hackers poderiam apresentar risco para as investigações.

Delgatti admitiu em seu depoimento que foi autor dos ataques ao Telegram do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , e do coordenador força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol . Ele também afirmou que copiou as conversas do celular de Deltan e as repassou de forma anônima ao site The Intercept Brasil , que vem publicando reportagens sobre o assunto. Os demais são suspeitos de terem conhecimento das invasões e de serem o elo financeiro com possíveis pagamentos pelos atos — o que Delgatti nega que tenha ocorrido.

Os quatro haviam sido presos temporariamente na terça-feira da semana passada, depois que a PF conseguiu rastrear os endereços eletrônicos, conhecidos como IP, de onde se originaram os ataques ao Telegram do ministro da Justiça Sergio Moro. A prisão temporária terminaria à meia-noite desta quinta-feira.

Com a conversão para preventiva, a praxe é que agora eles sejam encaminhados para um presídio. Até então, os quatro estavam detidos na carceragem da Superintendência da PF no Distrito Federal.

A PF ainda está analisando o conteúdo dos celulares e aparelhos eletrônicos dos hackers , que foram apreendidos na operação. Também aguarda a chegada de informações sobre movimentações financeiras, tanto das contas bancárias como de operadoras de criptomoedas. A suspeita ainda não descartada é que eles possam ter recebido pagamentos pelas invasões.

Gleydson Nato assume vaga do deputado Eduardo Siqueira Campos, que se licenciou para tratamento de saúde

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quinta-feira, 1º de agosto, o pedido de exoneração de Gleydson Nato, então presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Gleydson Nato assumirá nos próximos dias o mandato de deputado estadual no lugar de Eduardo Siqueira Campos, que solicitou licença do cargo para tratamento de saúde.

“O agora deputado Gleydson Nato estava fazendo um excelente trabalho na Jucetins, mas foi convocado para esta missão de representar Gurupi e a região sul na Assembleia e isso também é positivo para o Estado, pois a nossa região ganha um representante. E quanto ao deputado Eduardo Siqueira, que é também nosso companheiro, espero que corra tudo bem em seu tratamento para que retorne e continue dando a sua contribuição ao nosso Estado”, afirmou o Governador.

Nova presidente

Em seguida, o governador Mauro Carlesse nomeou a gestora pública, Thais Coelho de Souza Amaral Monteiro como a nova presidente da Jucetins. Além da formação superior em Gestão Pública, Thais Coelho possui experiência no setor privado atuando em área comercial e operacional. No Governo do Estado, Thais Coelho já atuou nas Secretarias da Fazenda e Planejamento, de Ciência e Tecnologia e na Fundação de Radiodifusão Educativa, nas áreas: administrativa, financeira, operacional e planejamento.

A decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre ministros do Supremo blinda no total 133 pessoas, incluindo autoridades que estavam na mira do órgão. O ministro também determinou o afastamento de dois servidores do Fisco.

Com  Agência Brasil

Na decisão, tomada em segredo de Justiça, o magistrado paralisa apurações que atingem 133 contribuintes. O despacho ocorreu em meio a um polêmico inquérito, aberto no início deste ano, para apurar "fake news, ameaças e outros ataques" contra o STF.

Para suspender as ações, Moraes indica que estão "presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Além disso, ele decidiu pelo "afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar".
No documento, o ministro afirma que ocorreu investigação, por parte da Receita, sem que houvesse indício de ilegalidade. "Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", escreveu o ministro.

"Crise sem precedentes no Judiciário"
Desde que os diálogos foram revelados pelo The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, ministros do Supremo se mostraram indignados com o teor das conversas. Os diálogos sugerem que Dallagnol buscou informações sobre finanças pessoais de Tofolli e sua esposa, Roberta Rangel, que os aproximassem de empresas envolvidas na Lava-Jato. O procurador teria ido ao banco de dados da Receita Federal buscar informações sobre o escritório de advocacia da esposa de Toffoli e informes sobre a reforma de uma casa do ministro, em Brasília.

Marco Aurélio Mello classificou a postura de Dallagnol como inconcebívele disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público apure as denúncias. Outro que fez críticas foi Gilmar Mendes. Ao chegar ao Supremo, ele disse que o episódio cria uma crise sem precedentes no Judiciário. "É a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. A Justiça Federal está com o seu prestígio muito abalado e a Procuradoria Geral da República está com seu prestigio muito abalado", destacou Gilmar.

Ele afirmou, também, que independente da forma em que as mensagens foram reveladas, os fatos são de extrema gravidade. O hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal, confessou ter invadido o celular de procuradores, de juízes e repassado as informações para o The Intercept. "Independentemente do meio que nos permitiu saber disso, claro, ninguém deve saudar hackeamentos e iniciativas desse tipo, mas as reverberações são extremamente graves e mostra que é um modelo que não tinha limites. Trapezista morre quando pensa que voa. Está ai o resultado", completou.