DINHEIRO EM CAIXA

O governador Mauro Carlesse voltou mais cedo de suas férias cheio de energia e de idéias. Convocou uma reunião com seu secretariado e tomou decisões importantes para o povo tocantinense.

Com recursos próprios em caixa, o governo do Estado assinou ordem de serviços para a pavimentação da rodovia que vai até Mateiros, para a construção do aeroporto municipal, com capacidade para aeronaves de até 26 passageiros, com direito a terminal de embarque e desembarque.

Outra ordem foi para a compra da área particular onde se localiza a cidade para regularizar a questão fundiária e dar condições para o aproveitamento do potencial turístico do Jalapão.

PP É DE KÁTIA, E PONTO FINAL

A senadora Kátia Abreu, chega à Palmas neste fim de semana para organizar a sua festa de filiação ao PP, que se imagina grandiosa ante o tamanho de sua conquista.

Até então sob o comando do ex-deputado federal Lázaro Botelho, atual secretário extraordinário do governo de Mauro Carlesse, o PP passará oficialmente ao comando de Kátia Abreu, com as bênçãos da cúpula nacional.

Kátia é aliada do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, presidente do Podemos no Estado, e do seu filho, deputado federal Thiago Dimas, todos oposicionistas ao governo estadual.

Ponto para a oposição!

ÁLVARO DA A7 DECOLA

Álvaro da A7, pré-candidato à prefeitura de Porto Nacional, vem intensificando contatos e reuniões com lideranças classistas e religiosas e com a classe empresarial, viabilizando seu posicionamento e suas pretensões.

Nesta terça-feira Álvaro se reuniu com um marqueteiro político para discutir um planejamento para os próximos 90 dias, considerado um prazo suficiente para a consolidação da sua candidatura.

Em paralelo, Álvaro segue conversando com possíveis candidatos a vereador e com dirigentes partidários do Estado, para decidir por qual partido lançará sua candidatura.

“PLANO B” EM ARAGUAINA

O deputado estadualpode ser o “plano B” do Palácio Araguaia para a disputa da sucessão municipal em Araguaína.

Nos bastidores políticos, fontes analisaram os elogios feitos pelo governador Mauro Carlesse à Frederico, como uma espécie de preparação, caso a candidatura de Cesar Halum continue no mesmo patamar.

Nessa hipótese, o governo do estado vai aproveitar a grande popularidade de Frederico em Araguaína para dar corpo à uma campanha para prefeito.

CAFÉ VEREADOR

Com larga experiência na vida pública, Jaime Café, ex-prefeito de Lagoa da Confusão, pode ser uma boa opção para a Câmara de Vereadores de Palmas. 

Com uma vasta folha de serviços prestados aos cidadãos palmenses, principalmente quando esteve à frente da secretaria de Agricultura, quando fez muito pelos pequenos produtores e agricultores familiares, Café pode ser o representante dos produtores rurais de Palmas na Câmara Municipal, com os olhos voltados ao “cinturão verde”, chacareiros e assentamentos rurais.

Vale lembrar que as origens de Jaime Café são totalmente voltadas à produção agrícola.

SEM COLIGAÇÕES PROPOCIONAIS

Os grandes partidos, com vereadores em exercício de mandatos nos 15 principais colégios eleitorais do Tocantins estão encontrando dificuldades para conseguir novos candidatos a vereador, principalmente do sexo feminino.

A maioria dos pré-candidatos está optando por se filiar a partidos nanicos, sem nenhum quadro com mandato. 

Se essa situação persistir, vai acabar complicando a vida dos vereadores candidatos à reeleição, pois transforma o coeficiente eleitoral em uma grande armadilha, uma vez que terão que conseguir muito mais votos para se eleger.

A hora é de fazer contas para não se surpreender.

DELAÇÃO ENGATILHADA

São fortes os boatos nos bastidores políticos que a delação do empresário Franklin Douglas são favas contadas.

Suspeito de lavagem de dinheiro e superfaturamento em negócios com administrações públicas de diversos governos estaduais, inclusive com detentores de mandatos no Legislativo e ex-prefeitos, Franklin Douglas é considerado uma “bomba-relógio”.

Com o fim das férias forenses, essa bomba-relógio pode “explodir”, tendo sua delação homologada, já que, segundo seus advogados, Franklin passa por um momento de profunda depressão no cárcere.

Se Franklin está deprimido na prisão, muitos homens públicos que operaram com o empresário estão apreensivos, pois sabem que, na Polícia Federal, não há apadrinhamento que salve ninguém.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira (7) um pedido de habeas corpus para o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. A decisão foi tomada no fim da tarde.

Marcelo está preso em Palmas desde setembro do ano passado e também tem recursos aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ele está numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar. Ele foi levado ao local por determinação do juiz de primeira instância.

O político é investigado pela Polícia Federal, junto com o irmão e o pai, por desvios de recursos que chegam a R$ 300 milhões.

MAU EXEMPLO

Os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário sergipano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que "os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes de vantagens eventuais, a exemplo de férias, abono pecuniário e gratificação natalina". O Judiciário sergipano esclarece, também, que os pagamentos respeitam "o teto constitucional, o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justiça e a Resolução 293 do Conselho Nacional de Justiça".

Os holerites na Corte sergipana ficaram em R$ 46.100,89 para o presidente do Tribunal, Osório de Araújo Ramos Filho; R$ 44.327,78 para o vice-presidente e para a corregedora-geral, respectivamente Alberto Romeu Gouveia Leite e Elvira Maria de Almeida Silva, e R$ 35.462,78 para os demais desembargadores.

A estes valores somaram-se vantagens e indenizações que contribuíram para elevar o subsídio dos desembargadores.

DESEMBARGADORA DELATA

A ex-procuradora-geral do Estado da Paraíba Livânia Farias citou seis deputados estaduais em seu acordo de delação premiada na Operação Calvário, que mira em um esquema de fraudes bilionárias em contratos do governo. Segundo ela, eles eram destinatários de supostas propinas decorrentes de um pagamento de R$ 12 milhões.

Presa em março de 2019, quando ocupava a secretaria de Administração do Estado, Livânia firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Estadual da Paraíba. Seu relato foi uma das peças-chave da Operação Juízo Final, que levou à cadeia o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Ela narrou repasses de R$ 4 milhões em espécie ao político. Coutinho foi detido em 20 de dezembro, e solto no dia seguinte, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes.

Livânia também menciona supostos repasses de R$ 2 milhões ao deputado federal Efraim Filho (DEM), em troca do apoio à reeleição de Coutinho em 2014.

Em outro anexo, cita um suposto acordo envolvendo pagamentos de R$ 1 milhão a fornecedores em contratos da extinta Empresa Paraibana de Serviços Agrícolas (Empasa) a fornecedores, que teria envolvido tratativas com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) e seu pai, o deputado estadual Nabor Wanderley.

VISTORIA NO BOLSA FAMÍLIA

O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados dos beneficiários do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.

Dessa forma, de acordo com os técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco.

No diagnóstico do governo, o cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiram uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados.

Governador antecipa volta das férias para tomar decisões importantes para o Tocantins

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse antecipou o fim de suas férias para voltar ao batente com força total.  Durante reunião com seus principais assessores, Carlesse determinou a pavimentação até a cidade de Mateiros, a abertura de licitação para a construção do aeroporto da cidade, com capacidade para receber aeronaves com até 26 passageiros, com terminal de embarque e desembarque.

A intenção é dar melhores condições para o turismo na região do Jalapão, onde são constantes  as dificuldades para a construção de hotéis e pousadas para receber os turistas, pois Mateiros está sediada em uma propriedade particular.  A intenção do governo é adquirir essa área em dez prestações, inclusive já com um plano para um loteamento registrado com condições de lavras as escrituras de propriedade;

O principal apoiador dessa movimentação do governo, tocada pela Casa Civil, é o assessor do governador, Divino Alan, freqüentador assíduo das regiões do Jalapão e da Ilha do Bananal, inclusive com livros escritos sobre as peculiaridades e potencialidades turísticas dos dois locais.

PINDORAMA

A reunião também foi palco para que a reivindicação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, da pavimentação de 25 quilômetros da rodovia que liga Silvanópolis a Pindorama.  Carlesse já havia recebido, em audiência, o presidente da AL acompanhado do ex-prefeito de Pindorama, Eraldo Arruda e da ex-primeira-dama, Tatiane Arruda, que explicaram que a empreiteira responsável pela obra não concluiu os trabalhos por falta de recursos.

Carlesse determinou à secretaria de Obras a abrir a ordem de serviços, aproveitando para garantir que o dinheiro já está em caixa.

PORTO NACIONAL

Em uma noite simbólica, o governador Mauro Carlesse acabou com a “história da cegonha e do Papai Noel”, que assombraram por muitos anos a população de Porto Nacional e das cidades circunvizinhas, sobre a nova ponte sobre o Rio Tocantins.  Por conta das lorotas sobre o início da obra, muita gente deixou de acreditar nas duas lendas.

O povo portuense não acredita mais em assinaturas no Diário Oficial.  O que o povo quer é mão na massa, canteiro de obras a todo vapor e as pilastras sendo erguidas.

Sabedor dessa situação – e de que o povo de Porto Nacional já o incluía entre os personagens da lendas – Mauro Carlesse mostrou ser um homem de palavra e determinou o pagamento imediato das obras de fundação da nova ponte, o pagamento das pendências que travavam o início da construção e comunicou que o governo dispõe dos recursos para pagar os trinta por cento da contrapartida do Estado e que solicitou que fosse solicitado á empresa vencedora da licitação andamento acelerado.

De quebra, Carlesse anunciou, também, o recapeamento da rodovia Palmas/Paraíso, mais uma vez garantindo que os recursos estão disponíveis para início imediato.

NOS TRILHOS

Um auxiliar do primeiro escalão do governo Mauro Carlesse foi taxativo ao informar que o governador está recolocando o Tocantins nos trilhos do desenvolvimento, sem se preocupar com sua candidatura ao Senado em 2022 e, sim com o povo e com os resultados da sua administração.  Segundo essa fonte, o desafio de Carlesse é mostrar que o Estado está com suas finanças saudáveis e que, diferentemente do passado, hoje comerciantes, empresários e prestadores de serviço procuram participar das licitações e se oferecem para ser parceiros.

Isso mostra que Carlesse acertou em tomar medidas drásticas, como as demissões de servidores concursados e comissionados, para conseguir reequilibrar as finanças

CANDIDATO EM PALMAS

A mesma fonte nos revelou que Mauro Carlesse tem, sim, um candidato ao governo de Palmas, que é seu vice, Wanderlei Barbosa, e que todos os esforços para angariar apoios à essa candidatura serão feitos.  Carlesse já avisou que conta com seus assessores, companheiros e correligionários no apoio à candidatura de Barbosa, e que que, na hora certa, irá se pronunciar sobre a sucessão de Palmas.

Antes disso, Mauro Carlesse deve anunciar outras frentes de trabalho que vêm beneficiar o povo tocantinense e confirmou, como já havíamos publicado anteriormente, que só haverá duas “arquibancadas” na sucessão municipal nos 139 municípios:  a dos que estão com o candidato do governo do Estado e a dos que estão com a oposição, liderada pro prefeitos e por membros do Congresso Nacional.

ARAGUAÍNA

Já em Araguaína a situação é um pouco diferente para o Palácio Araguaia, que mantém o “alerta amarelo” por conta das pesquisas de intenção de voto realizadas para consumo interno de diversos partidos, que mostram um gigantesco crescimento da popularidade do prefeito, Ronaldo Dimas, que, após dois mandatos, já tem o seu “ungido” para a sucessão.

Atrás de um das melhores administrações dentre os 139 municípios, considerado por alguns como o melhor prefeito da história da cidade, Dimas tem totais condições de transferir seus votos para o seu candidato e pode ser uma pedra no sapato das pretensões do Palácio Araguaia, que, até então, apóia o ex-deputado federal Cesar Halum que, apesar da extensa folha de serviços prestados ao Tocantins, não parece ter forças para uma disputa com o candidato de Ronaldo Dimas.

O “plano B” do palácio Araguaia seria o deputado estadual pode ser o deputado estadual Jorge Frederico, um líder nato, com popularidade em alta, com uma atuação de destaque na Assembleia Legislativa, que pode ser o único a disputar de igual para igual com o candidato de Dimas a prefeitura de Araguaína.

Frederico é um dos destaques nas pesquisas de intenção de voto para consumo próprio às quais O Paralelo 13 teve acesso, e é respeitado por sua oposição inteligente e atuante contra a administração de Ronaldo Dimas.

Após os elogios e a boa avaliação feita por Mauro Carlesse a Jorge Frederico, pode ser que Halum abdique de sua candidatura para tentar voltar ao Congresso Nacional em 2022.

MUDANÇAS NA EQUIPE

Finalizando, para dar continuidade às ações positivas da forma com que foram planejadas, o governador Mauro Carlesse deve promover modificações em sua equipe de assessores.  Nossa fonte não nos revelou detalhes sobre quem sai e quem entra, mas destacou o fraco desempenho da Pasta da Ação Social, que vem destoando do desempenho das demais secretarias: “não se sabe se por incapacidade administrativa do titular da pasta ou se por falta de investimentos, mas o fato é que é uma pasta apagadíssima”, finalizou a fonte.

Grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no sistema financeiro

Por Revista Forum

Avesso ao “comunismo chinês” na encenação da campanha eleitoral em 2018, Jair Bolsonaro reservou a “luta” contra a ideologia para os inimigos internos e escancarou as portas do país para o capital da República Socialista do oriente.

Nesta segunda-feira (6), o grupo XCMG, um dos maiores fabricantes de maquinário pesado da China, anunciou a abertura de um banco no Brasil para financiar fabricantes de máquinas e outras empresas do setor.

“O banco pretende ajudar muito a infraestrutura brasileira, oferecendo máquinas melhores a juros baixos”, afirmou o presidente da instituição, Wang Min, em entrevista à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (6).

Na prática, o banco chinês deve competir diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), servindo como linha auxiliar do governo para sucatear a instituição, duramente atacada por Bolsonaro, que não conseguiu comprovar no poder sua propagada fake news ao abrir a “caixa-preta” da estatal.

A instituição chinesa também vai brigar com o Banco do Brasil, que passa por um processo de desmonte a mando de Paulo Guedes, ministro da Economia, com vista à privatização.

O grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no segmento bancário.

A instituição financeira foi autorizada pelo BC em outubro de 2019 e a operação está prevista para o primeiro trimestre deste ano.

Em novembro, a China direcionou mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil.

Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

Com Assessoria da AGU

Em cada 100 ações trabalhistas propostas contra o INSS em Tocantins no ano passado, 92 tiveram decisão favorável para a autarquia previdenciária. Com este resultado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou nos casos por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), e em conjunto com o INSS em Palmas, evitou condenações no valor de R$ 3,3 milhões.

Ao todo, entre 1 de janeiro e 3 de dezembro — período com dados já compilados — foram 178 sentenças e acórdãos. Destes, 165 foram em favor do INSS. O procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira, responsável pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista da procuradoria (ER-TRAB/PRF1), destaca que o resultado representa a maior taxa de êxito na 1ª região (que abarca o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) em todos os estados e entidades públicas pelas quais a equipe atua.

As ações buscavam, em geral, a condenação subsidiária do INSS a pagar dívidas trabalhistas sob o argumento de que o instituto não havia fiscalizado — ou havia fiscalizado de maneira inadequada — empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.

Por solicitação da ER-TRAB/PRF 1, o INSS em Palmas realizou um trabalho de reunir provas documentais que comprovavam as medidas adotadas para fiscalização de contratos com empresas terceirizadas. Assim, na grande maioria dos casos, ficou comprovada a atuação regular do INSS.

O procurador federal afirma, ainda, que a iniciativa de coleta de provas realizada deve servir de modelo para casos futuros. “Esse resultado se deve, em grande medida, ao trabalho dos servidores do INSS em Palmas na produção probatória, comprovando a adoção de medidas de fiscalização contratual. Em razão desta atuação destacada, foi sugerida pela coordenação da equipe a possibilidade da realização de eventos para que os servidores do INSS em Palmas possam replicar este trabalho de excelência”, diz Silveira.

Com Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (7) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

"O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação", disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela "um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente".

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.

"O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática", disse Rêgo Barros.

Entenda

Em 2012, a Aneel editou a Resolução 482 com o objetivo de promover e incentivar a instalação, pelos consumidores, de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica. Com a medida, os usuários poderiam usar a rede distribuidora da concessionária de energia para transmitir e armazenar o excedente gerado para consumo posterior. A diferença entre aquilo que é consumido entre a rede elétrica e os painéis solares era então descontada da conta final de energia do consumidor, que também inclui empresas.

A revisão dessa resolução começou a ser feita no final do ano passado e a expectativa da Aneel era retirar, ao menos em parte, os subsídios que permitiram aos consumidores a utilização da rede de energia elétrica a um baixo custo. Uma eventual nova resolução, se aprovada pela agência, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional.