O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que o advogado Fernando Santa Cruz, que era militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985), foi morto pelos integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Santa Cruz é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Com Agências

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.

Comissão da Verdade contraria Bolsonaro sobre morte do pai do presidente da OAB

Órgão afirma que Fernando Santa Cruz foi morto por militares e não por militantes de esquerda, como disse o Presidente da República

Divulgado em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) indicou queFernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por órgãos de repressão da Ditadura Militar. O documento, entregue à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após 2 anos e 7 meses de investigações, não registrou indícios de que Santa Cruz, integrante de um grupo revolucionário, pudesse ter sido morto por "justiçamento de esquerda", como afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29).

Embora o corpo de Fernando Santa Cruz nunca tenha sido encontrado, o documento da CNV apresenta duas hipóteses para o desaparecimento dele: uma termina no Rio e a outra em São Paulo. Em ambas, a morte é atribuída a agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Um documento secreto da Aeronáutica, obtido pelo colunista Bernardo Mello Franco ,confirma que Santa Cruz estava sob custódia do estado desde 22 de fevereiro de 1974. Santa Cruz é pai do presidente da OAB .

“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.

Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”

Trecho é entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, inaugurou nesta segunda-feira, 29, a pavimentação asfáltica do trecho rodoviário da TO-126, entre a cidade de Tocantinópolis e o povoado Ribeirão Grande, e pôs fim a anos de espera por parte da população do norte do Estado. O trecho conta com 7,8 km e contou com um investimento de R$ 6.731.631,47, recursos do Tesouro Estadual.

A obra atende diretamente os moradores dos municípios de Itaguatins e Maurilândia, além da comunidade dos povoados de Pedro Bento, Folha Grossa e Ribeirão Grande, bem como, a Aldeia Indígena Girassol, da etnia Apinajé. A maior expectativa em torno da pavimentação do trecho rodoviário era em virtude de Tocantinópolis constituir o principal polo comercial, bancário e com sede de diversos organismos estaduais e federais que servem os munícipes de cidades vizinhas.

O governador Mauro Carlesse destacou que esse trecho rodoviário, a exemplo de outras obras em todo o Estado, visa proporcionar melhor condições de vida à população. "Essa é uma obra bastante esperada por essas comunidades, que viviam isoladas, e a exemplo de outras localidades. O que estamos fazendo é trabalhar para proporcionar qualidade de vida e melhorar as estradas para que os produtores possam escoar a produção com segurança", frisou.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, lembrou que o governador Mauro Carlesse vem cumprindo os compromissos assumidos em todo o Estado. "Muitos governadores prometeram essa obra ora inaugurada, mas foi Mauro Carlesse, com seis meses de governo que realizou a pavimentação do trecho da rodovia", lembrou.

Para o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, a pavimentação asfáltica do trecho era um benefício bastante esperado pela população dos povoados Folha Grossa, Pedro Bento e Ribeirão Grande. "Hoje foi um dia muito esperado porque essa obra tirou da lama esses povoados. Aqui temos muitos produtores que agora terão mais facilidade e segurança para transportar a produção. Vai contribuir muito com o desenvolvimento do nosso município", comemorou.

Financiamento

Na oportunidade, o governador Carlesse anunciou que, no final de semana o TRF1 cassou a liminar que proibia a assinatura de dois empréstimos ao Tocantins, para obras de infraestrutura nos 139 municípios do Estado e a conclusão dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína. Também vai permitir a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. "Essas obras vão gerar mais de vinte mil empregos diretos no Estado", previu o Governador Carlesse ressaltando o caráter municipalista da sua gestão.

Prestigiaram o evento o deputado federal Carlos Gaguim, os deputados estaduais Jair Farias, Olyntho Neto, prefeitos e populares.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou como "péssimas" as condições do Centro de Recuperação de Altamira

Com Agências

Subiu para 57 o número de detentos que morreram na rebelião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no Sudoeste do Pará . A Superintendência do Sistema Penitenciário do estado (Susipe) informou que 16 pessoas foram decapitadas.

Do lado de fora do presídio de Altamira , familiares se aglomeram em busca de informações. Com o telefone nas mãos, a dona de casa Clarissa Silvano aguarda notícias do sobrinho.

"Na esperança que alguém ligue para dizer que ele está vivo. Não saio daqui enquanto não souber dele", disse bastante abalada.

Cerca de 40 familiares aguardam o mesmo que Clarissa: a lista com os nomes de internos que foram mortos no massacre.

"Só queremos saber se os nossos parentes estão com vida. É desumano não dar notícias e deixar a gente sofrendo aqui fora", desabafou Rosane Cristina, mãe de um detento.

Rosana disse que a falta de segurança no presídio era visível e há poucos agentes para o número de presos.

"Era visível que havia pouca segurança aqui. Pouquíssimos agentes para o grande número de presos. O presídio é antigo, sem muita segurança para quem nele está. Facilmente entrava armas".

O confronto teve início após presos do bloco A invadirem o anexo do presídio, onde estavam custodiados membros de um grupo rival. O motim durou cerca de cinco horas. Dois agentes penitenciários foram feitos reféns, mas liberados uma hora depois após uma negociação que envolveu o juizado de Altamira, o Ministério Público e a Polícia Civil.

Relatório aponta falhas no presídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou como "péssimas" as condições do Centro de Recuperação de Altamira. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (29), dia em que ocorreu a rebelião.

O documento lista diversos problemas que colocam em risco a segurança dos detentos. Além da superlotação, a CNJ também constatou um número baixo de agentes penitenciários, apenas 33. O relatório aponta ainda que, a unidade possui 343 presos do sexo masculino. O número revela que a unidade abriga mais que o dobro da capacidade projetada, que é para 163 vagas.

Ainda no documento, o CNJ apontou há "necessidade de nova unidade prisional urgente" e solicitou aumento do número de agentes que trabalham para reforçar a segurança.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) reconheceu que o prédio em Altamira é antigo e disse que o presídio foi construído de forma adaptada, utilizando contêineres.

O asfalto do trecho já está quase pronto, só está faltando a aplicação do micro revestimento e das sinalizações horizontal e vertical

Por Luzinete Bispo

O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), executado pelo Governo do Estado por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), já está com mais um trecho em execução na região sudeste. Os serviços vão resultar na melhoria das condições de 1,1 quilômetros pavimentados na região turística do Rio Azuis, com investimento aproximado de R$ 250 mil.

As equipes já terminaram a pavimentação do Entroncamento da rodovia TO-110, que dá acesso ao ponto turístico mais cobiçado da região de Aurora do Tocantins, o Rio Azuis. Já foram realizados serviços de reciclagem do velho asfalto, incorporando-o ao novo pavimento. O asfalto do trecho já está quase pronto, só está faltando a aplicação do micro revestimento e das sinalizações horizontal e vertical.

“Trata-se de um trecho com trânsito intenso, inclusive nos períodos de férias. Por esse motivo, utilizamos um material mais resistente, aumentando consideravelmente a vida útil da estrada”, explicou Virgílio Azevedo, presidente da Ageto.

Contrato

O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), 2ª etapa, está reconstruindo a pavimentação asfáltica e devolvendo as condições de trafegabilidade em 411,38 km de extensão, divididos em dois contratos. Os contratos somam a execução de nova pavimentação em 14 trechos de rodovias estaduais, abrangendo diretamente 14 municípios em duas regiões, no sudeste e no centro do Estado.

As obras foram orçadas em R$ 146,6 milhões, com prazo de 1.440 dias para serem entregues. O Crema é a principal modalidade do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) em parceria com o Governo do Tocantins.

Equipe da Polícia Federal visitou local com lideranças indígenas; conselho das aldeias fala em morte 'violenta' causada por invasão de garimpeiros

Por Último Segundo

O procurador do Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) Rodolfo Lopes declarou, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (29), que as investigações preliminares na terra indígena Waiãpi ainda não identificaram vestígios da presença de garimpeiros na área onde foi morto o líder indígena Emyra Waiãpi .

De acordo com Lopes, lideranças indígenas guiaram os peritos da Polícia Federal que apuram as circunstâncias da morte do cacique, em terra indígena localizada próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari (AP). O MPF investiga as circunstâncias da morte e de possível invasão da dermarcação por garimpeiros.

Segundo o procurador, cerca de 25 policiais participaram das diligências na manhã desta segunda-feira. Duas embarcações estiveram à disposição dos policiais durante as buscas. Lopes não confirmou a área total e o número de aldeias onde foram realizadas as incursões, mas frisou que a equipe da PF foi conduzida por lideranças locais .

De acordo com o representante do MPF, não foram identificados "vestígios como pegadas, restos de fogueiras e outros elementos" que pudessem caracterizar presença não-indígena.

"Não se confirma, por ora, (a acusação) de que houve invasão nessa terra. Não há vestígios de invasão nesses locais para onde os peritos foram levados por lideranças indígeneas. Mas não se descarta a possibilidade de invasão", afirmou Lopes.

Lopes afirmou ainda que não pode, atualmente, confirmar as circunstâncias da morte de Emyra Waiãpi. Segundo comunicado divulgado pelo Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina) no domingo, o chefe indígena "foi morto de forma violenta" na segunda-feira, dia 22, na aldeia Waseity. A morte só teria sido constatada no dia seguinte. Representantes indígenas relataram sinais de facadas no corpo de Emyra .

A nota da Apina afirma que um exame no local, por parte de parentes do chefe indígena, levou ao encontro de "rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas". O inquérito está a cargo da Polícia Federal.

"As investigações continuam, esses encaminhamentos serão melhor analisados agora. Hoje (segunda-feira) à tarde vamos fazer uma reunião para acertar o cronograma das investigações. As medidas são diversas, vai depender da análise do que for encontrado no local. Já a perícia do corpo vai ficar a cargo das autoridades competentes", disse o procurador do MPF.

Choque de versões
De acordo com o comunicado da Apina, um grupo não-indígena de pessoas armadas foi encontrado na sexta-feira na aldeia Yvytotô, que também integra a terra indígena Waiãpi. Houve relato de outro invasor encontrado na madrugada de sexta para sábado, na aldeia Karapijuty. O conselho das aldeias também afirma que barulhos de tiros foram ouvidos no fim de semana. Um grupo da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá esteve na terra indígena no domingo em busca dos invasores.

Lopes não soube precisar se houve alguma invasão recente à terra Waiãpi, no período anterior à morte do chefe indígena, e disse que não houve relato das lideranças locais de necessidade de fuga por conta da presença de invasores.

No sábado, um memorando interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) atribuiu a morte de Emyra a uma invasão de garimpeiros . Em um primeiro momento, uma equipe da Funai havia associado a morte do líder indígena a um possível afogamento causado por ingestão de uma bebida tradicional, durante uma cerimônia.

Nesta segunda, porém, em nova manifestação, a Funai fez coro ao relato da Polícia Federal de "não haver indício, até o momento, de presença de grupo(s) armado(s) no local", e informou ter alertado os órgãos de segurança para "se certificar da veracidade das informações" que vinham sendo divulgadas sobre a morte do indígena . João Vilhena, um representante da Funai, sentou-se ao lado do procurador Rodolfo Lopes na entrevista coletiva desta segunda-feira, mas não se manifestou - por orientação da própria Funai, segundo o procurador.