Brasil é o segundo país latino-americano a receber o título

Por Deutsche Welle Washington

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.

Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.

Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.

O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação "em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil". Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.

O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.

Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.

Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.

A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.

Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único "parceiro global" da Otan na América Latina. Os "parceiros globais" podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.

Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

Empresa investigada na Lava Jato pagará total de R$ 1,396 bilhão até 2038. Recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas

Com Assessoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato . A empresa pagará R$ 1,3 bilhão até janeiro de 2038, com correção os valores pela taxa Selic.

A Camargo Corrêa pagará R$ 330,3 milhões por restituição de propinas, R$ 905,9 milhões correspondentes ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos, R$ 36,2 milhões referentes à multa administrativa e R$ 123,6 milhões e R$ 123,6 milhões de multa civil. Os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas.

Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por pessoas físicas e jurídicas. O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com acompanhamento e aprimoramento contínuo e foco na prevenção da ocorrência de ilícitos.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo por parte da Camargo Corrêa , haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul é assinado em Anápolis

Com Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antônio Andrade; e do deputado estadual, Olyntho Neto, participou na manhã desta quarta-feira, 31, em Anápolis (GO), da cerimônia de assinatura da concessão dos trechos central e sul da Ferrovia Norte-Sul, compreendendo o trajeto de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). A concessão foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após o consórcio Rumo sagrar-se vencedor do leilão para a concessão dos trechos.

O governador Mauro Carlesse destacou que com o pleno funcionamento da Ferrovia Norte Sul, que já operava entre Porto Nacional (TO) e Açailândia (MA), o Tocantins se transforma no principal eixo da malha ferroviária brasileira, unindo o País de norte a sul. “Espero que a Ferrovia funcionando em sua totalidade possa gerar empregos para a nossa gente. Pois agora mais empresas vão se instalar nos pátios. A nossa produção ganha mais uma alternativa de escoamento, podendo ir tanto para o sul como o norte e isso vai aumentar a movimentação nos pátios e vai gerar oportunidades”, disse o governador.

O trecho entre Porto Nacional e Estrela D’Oeste é de 1.537 quilômetros e foi arrematado pelo consórcio Rumo pelo valor R$ 2,7 bilhões. A empresa ainda investirá outros R$ 2,7 bilhões para operar no percurso. As obras entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO) estão concluídas e estavam em operação pela Valec. Já o percurso entre Anápolis a Estrela D’Oeste encontra-se em fase final de obras. O consórcio Rumo deve operar o trecho pelos próximos 30 anos.

“A [Ferrovia Norte-Sul] é a espinha dorsal de transporte no Brasil. [Com a entrada em operação] vai baratear o frete e como consequência a mercadoria na ponta da linha chega na ponta mais barata para o consumidor, a gente vai consumir menos óleo diesel, menos acidente nas estradas”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura do contrato, em Anápolis (GO).

Com um total de 1.537 KM, o trecho concedido da Norte-Sul é dividido em dois tramos. O primeiro, central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (SP) com extensão de 855 km; e o tramo sul, abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 km. A previsão é que este segundo entre em operação em 2021.

Reaberto nesta terça-feira, 2 de julho, o Programa Bolsa Permanência vai oferecer 4 mil bolsas de estudos, no valor de R$ 900 cada, a indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais. Os estudantes podem se inscrever no programa até 30 de agosto. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2 de julho.

Com o Portal MEC

O pagamento da bolsa é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), diretamente aos beneficiários. O Bolsa Permanência tem por finalidade contribuir para que estudantes indígenas e quilombolas tenham condições de permanecer em seus cursos de graduação.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de gestão do programa. Para participar, o estudante deve preencher um cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, além de assinar um termo de compromisso.

Após análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa, as instituições federais de ensino superior devem aprovar as inscrições dos candidatos a bolsas até 30 de setembro. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela instituição, o estudante passará a contar com o benefício.

O orçamento do Bolsa Permanência para este ano é de R$ 194 milhões, 7,5% maior do que o do ano passado — R$ 179,5 milhões. A execução orçamentária foi de R$ 55,5 milhões, até maio, com 18.149 estudantes beneficiários. Em 2018, foram ofertadas 800 bolsas.

Segundo a portaria que institucionalizou o Bolsa Permanência, a iniciativa é “um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Pnaes – O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) auxilia a permanência de estudantes com baixa renda em cursos presenciais de graduação nas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os objetivos são:

*democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
*minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
*reduzir as taxas de retenção e evasão;
*contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O dinheiro é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar quais alunos serão beneficiados e quais os valores do benefício.

Os líderes indígenas e quilombolas avaliarão, junto às suas comunidades, a possibilidade de recurso do Pnaes ser depositado diretamente na conta dos estudantes, assim como é realizado no Programa Bolsa Permanência. A intenção é fortalecer a governança e dar mais transparência ao programa.

Político do MDB do Maranhão é acusado de receber propinas da Odebrecht

Com jornal O Estado de S. Paulo

O Banco Central comunicou o bloqueio de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, na Operação Lava Jato. O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.

Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.

Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionado a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.

O ex-ministro e os demais citados não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.