Agora, caberá à PGR decidir se denuncia ou não o deputado. Delatores disseram que ele recebeu dinheiro da Odebrecht em 2014 e não declarou à Justiça; Paulinho diz que doações foram legais. Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP)

Com G1 São Paulo

A Polícia Federal indiciou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o deputado à Justiça.

Paulinho da Força é investigado desde 2017. Segundo delatores da Odebrecht, ele recebeu doações em 2014 sem declarar à Justiça. Ainda conforme os delatores, os valores foram pagos porque Paulinho ajudou a empresa a lidar com uma greve e com a invasão da sede da empreiteira em São Paulo

À Polícia Federal, o deputado já negou as acusações. Em depoimento, afirmou que as doações foram legais e que não houve contrapartida.

O que disseram os delatores

Fernando Cunha, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, afirmou que foram realizados dois pagamentos de R$ 500 mil ao deputado. O repasse, segundo o delator, foi feito pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado como responsável por efetuar pagamentos de propina e caixa 2.

Nas planilhas da empreiteira entregues pelos delatores, Paulinho da Força era identificado pelo codinome "Forte".

A Polícia Federal cruzou os dados das planilhas com informações de uma outra delação, a do doleiro Álvaro Novis, responsável pelo pagamento físico do dinheiro.

Segundo a PF, os registros da transportadora de valores Transnacional incluíam trocas de mensagens internas "referentes à realização de quatro entrega de valores para uma pessoa" identificada como assessora de Paulinho.

Conforme o relatório da PF, as entregas ocorreram entre 22 de agosto e 16 de setembro de 2014 e somaram R$ 1,8 milhão. Diante desta informação, o delator Fernando Cunha mudou o depoimento e disse que foram quatro pagamentos feitos "para garantir uma atuação futura do parlamentar em benefício da Odebrecht no sentido de influenciar no aumento da participação privada no setor de saneamento."

Áudios de assessor

Segundo a PF, o delator Álvaro Novis também entregou arquivos de áudio de conversas telefônicas gravadas no sistema da corretora. Segundo os investigadores, os diálogos entre um assessor do deputado e um funcionário da empresa tratavam das entregas de valores.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, houve "pretensão de camuflar o real conteúdo dos repasses" em razão do uso de termos como "encomenda", "documentação" e "reunião".

"A vista dos fatos aqui tratados, considerando mais a exuberância e a consistência dos elementos probatórios já reunidos, revelou-se patente troca de interesses, através de supostas doações de campanhas não contabilizadas, causando uma nefasta corrupção do sistema público", concluiu o relatório.

Eleita por Mato Grosso, ex-juíza está prestes a ter confirmada punição por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de 2018

Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, na noite desta terça-feira (10/12/2019), confirmar a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Apenas o ministro Edson Fachin discordou do relator, Og Fernandes, e aceitou o recurso para anular a perda de mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O TRE-MT havia cassado o mandato da senadora Selma em abril deste ano. A decisão foi unânime (7 a 0) e o processo foi proposto pelo terceiro colocado nas eleições de 2018 para o cargo de senador pelo estado, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

O relator, ministro Og Fernandes, pediu em seu voto a convocação de novas eleições no estado em 90 dias. A Corte, porém, ainda precisa definir como fica a substituição da ex-juíza transformada em política.

Histórico
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, a então juíza se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro. Em setembro deste ano, insatisfeita com a ausência de envolvimento do partido em sua defesa, Selma deixou a legenda e ingressou no Podemos.

A senadora foi cassada após ser acusada de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão. Em sua defesa, a agora senadora cassada alegou que o dinheiro seria um empréstimo pessoal que ela teria pegado junto a seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha, e que por isso não foi declarada. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, é cassada.

Em entrevistas nos últimos meses, Selma Arruda admitiu ter cometido um “erro”, mas vinha alegando que não era o suficiente para justificar uma cassação.

Na segunda-feira (02/12/2019), Selma fez discurso com olhos marejados na tribuna do Senado e disse que “a gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo [a eleição e o exercício do mandato até agora] é positivo”.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Em vez de prisão, ministros decidiram impor ao ex-governador do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção, o que nega

Por Mariana Oliveira

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:     comparecer em juízo quando chamado

    monitoramento por tornozeleira eletrônica

    proibição de contato com outros réus

    proibição de ocupar cargos ou funções públicas

    proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial

    comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil

    recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007.

Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.

Ação conjunta entre secretarias estaduais leva benefícios sociais, cuidados com a beleza e palestras de capacitação e motivacionais

Por Wherbert Araújo

A dona de casa Sônia Rodrigues da Costa acordou cedo e preparou as quatro filhas para emitir um dos documentos mais importantes de identificação, a famosa Carteira de Identidade ou Registro Geral. Com isso, as quatro filhas receberam a primeira via do documento, que é isento de taxa. “Fui a primeira a ser chamada e a receber as carteiras. Agora todas as minhas filhas tem documento de identidade”, afirmou.

Para atender centenas de pessoas que necessitam do documento essencial de identificação, a Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira, 10, uma ação social para atender a população para a emissão de Carteira de Identidade, Atestado de Antecedente Criminal, de Registro Civil, de CPF e impressão de foto 3x4 gratuitamente. Ressaltando que a emissão da 1º via do Carteira de Identidade é gratuita  e para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00.

De acordo com a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César, a ação deverá se estender até as 16h, em horário ininterrupto, com previsão de emissão de cerca de 500 documentos de identidade. “Sabemos que no final de ano muitas pessoas buscam o Instituto de Identificação para emitir documentos recentes para viagens e encontros familiares em outros Estados e então a procura aumenta e o fluxo de trabalho também”, ressaltou.

Parcerias A ação também conta com o apoio Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da ação, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva e Sistema Nacional de Empregos (Sine), com palestra de orientação profissional e capacitações inteiramente gratuitas do Workshop da Beleza e Oficina de artesanato.

O Workshop compreende maquiagem, designer de sobrancelhas e cabeleireiro masculino e feminino; e a oficina de artesanato é voltada para a arte em retalhos. As capacitações visam apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda, e têm previsão de atender cerca de 200 pessoas.

Já o Sine realiza  a palestra “Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional”. A ação, ministrada pelo palestrante e orientador profissional Aeronssaytt Gomes de Oliveira, tem a finalidade de estimular a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e por meio de processos de Coaching, gerar no participante a autoconsciência de que ele é o maior responsável pelo seu autodesenvolvimento pessoal e profissional.

De acordo com a Polícia Federal, “as evidências indicam que os serviços contratados pelo citado grupo econômico nos principais casos foram realizados em patamares ínfimos ou não foram prestados, apesar dos pagamentos recebidos integralmente”

Por Pepita Ortega, Ricardo Brandt, Patrik Camporez e Fausto Macedo

A Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato desencadeada na manhã desta terça, 10, investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.

Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos da Oi/Telemar foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

A Lava Jato investiga ainda 'indícios de irregularidades no relacionamento' entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto 'Nuvem de Livros'. A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa ligada ao grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016.

A 'Mapa da Mina' cumpre na manhã desta terça, 10, 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato, segundo a PF,  "indicaria como 'mapa da mina' as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada".

Lula em foto tirada no sítio em Atibaia

Policiais Federais chegam a Operadora de Telefonia Oi da Rua Humberto de Campos no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (10), em investigação da operação Mapa da Mina. Foto: José Lucena/Futura Press

A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o o que consideram o 'mapa da mina'.

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi 'beneficiada' pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - 'a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar'.

Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel.

Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, 'fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados'.

A 'Mapa da Mina' apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. "Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal", destacam os procuradores.

O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI.

Materiais apreendidos que serviram como base para a 'Mapa da Mina'

A Procuradoria indicou que foi apreendido um um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa 'nos últimos 12 meses' com a ressalva de que teriam sido 'expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados'. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de 'assessoria jurídica'.

A Procuradoria argumenta que "trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: 'desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'".

COM A PALAVRA, O GRUPO GAMECORP/GOL A reportagem busca contato com a Assessoria de Imprensa da empresa. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A OI "A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes."

COM A PALAVRA, A VIVO "A Telefônica informa que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos"

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA A reportagem busca contato com os advogados do empresário. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os advogados dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestações.