O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis, por lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014, no âmbito da Operação Lava Jato

Com G1 Paraná

A denúncia faz parte da 62ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de membros do Grupo Petrópolis em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos.

Na oportunidade, ele teve a prisão decretada e se entregou à polícia após ficar cinco dias foragido.

De acordo com a força-tarefa os recursos foram desviados principalmente de contratos com a Petrobras.

Segundo o MPF, Faria atuou como operador de pagamento de propinas.

De acordo com a assessoria de imprensa de Walter Faria, os fatos mencionados já foram esclarecidos e arquivados em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Denúncia

De acordo com a denúncia, Walter Faria era responsável por disponibilizar dinheiro em espécie no Brasil a agentes públicos e, em troca, recebia da Odebrecht dólares no exterior.

As investigações também apontam que o Grupo Petrópolis entregou R$ 124 milhões em propina como doações eleitorais a pedido da empreiteira.

Segundo a denúncia, contas de Faria fora do Brasil também foram usadas para o pagamento de propina envolvendo os contratos de navios-sonda da Petrobras.

De acordo com a força-tarefa, o Grupo Petrópolis pagou R$ 512 milhões em propina no Brasil e recebeu US$ 120 milhões no exterior.

Além disso, segundo o MPF, para quitar dívidas com Walter Faria por conta da parceria no pagamento de propinas, a Odebrecht simulou, de 2012 a 2013, negócios jurídicos e implementou operações fictícias com o empresário no valor de R$ 96,2 milhões.

Em setembro, Faria foi denunciado pela força-tarefa por ter auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de R$ 329 milhões no Brasil por dólares em contas no exterior.

Habeas corpus
Na quarta-feira (11), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus a Walter Faria.

Ele deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na tarde de quinta-feira (12), após pagar fiança de R$ 40 milhões.

O executivo colocou tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país sem autorização judicial.

Começa a valer a partir de 2020

POR NESTOR RABELLO

O governo eliminou a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas ao governo em caso de demissões sem justa causa. Não houve mudança nos 40% de multa pagos aos funcionários. A medida estava inclusa na lei que aumenta o limite de saque imediato do fundo para 1 salário mínimo, sancionada nessa 5ª feira (12.dez.2019) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória dos saques do FGTS e os efeitos da lei passam a valer a partir de janeiro de 2020.

A MP foi editada pelo governo em julho, criando duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato e o saque-aniversário. Quem aderir a esta 2ª terá o direito de tirar parte do seu fundo todos os anos, no mês do seu aniversário, mas terá que abrir mão da possibilidade de sacar o dinheiro integralmente em caso de demissão sem justa causa.

A determinação de extinguir a multa adicional de 10% já estava no radar do governo. Em outubro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo pretendia acabar com a penalidade para abrir uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos em 2020.

Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional. Quando ele é transferido do Tesouro ao FGTS, o recurso é computado como gasto e reduz o limite máximo de despesas do governo.

O Programa Verde Amarelo, que visa a geração de emprego entre jovens de até 29 anos, também possui a mesma regra. A criação do programa está contida na Medida Provisória 905/19, que tramita no Congresso.

O edital convida interessados em compor voluntariamente o Grupo de Trabalho que vai discutir pontos específicos do Plano de Manejo da unidade

Nesta quinta-feira, 12, o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (Conselho da APASL) lançou um edital que convida interessados em compor voluntariamente o Grupo de Trabalho (GT), para discussão de pontos específicos do Plano de Manejo atualizado em 2018/19.

O edital traz a descrição do perfil necessário à prévia candidatura de moradores da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (ÁPASL) representantes da sociedade, dos campos jurídico, acadêmico, ambiental, produtivo, mineral ou com conhecimento comprovado de cada assunto e sua legislação. Os interessados têm o prazo de 12 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020 para se candidatarem.

Após a composição, o GT voluntário terá a finalidade de discutir sobre a zona de uso agropecuário consolidado proposta na revisão do Plano de Manejo da APASL; restrição ao uso de agrotóxicos 'Classe III' e restrição à mineração em toda a APA Serra do Lajeado, em atendimento a solicitação da Nota Técnica dos movimentos de proteção às águas.

Os interessados deverão manifestar interesse através do email  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  encaminhando a documentação comprobatória do perfil e aguardar o email de confirmação de recebimento dos documentos.

Aprovação dos nomes ocorrerá em plenária do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado na Reunião Ordinária que acontecerá no dia 20 de janeiro de 2020 às 8h30, no auditório da Sede do Naturatins, em Palmas (quadra 302 Norte, Alameda 01, lote 03, Plano Diretor Norte). Todos os interessados deverão estar presentes nesta reunião, uma vez que em seguida será realizada a primeira reunião do GT.

Os Grupos de Trabalho estabelecerão regras específicas para seu funcionamento. As decisões serão tomadas por votação da maioria simples, cabendo o voto de desempate ao seu Coordenador. O GT será de caráter temporário, com apresentação dos resultados prevista para o dia 02 de abril de 2020. Havendo necessidade esse prazo será estendido mediante solicitação formal e justificada pelo coordenador do GT ao Conselho Deliberativo.

Esse texto não substitui a publicação oficial. Confira a íntegra desse edital e informações sobre agendas de reuniões e o Plano de Manejo, na página do Conselho da APA Serra do Lajeado, disponível no site do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Para uma plateia de prefeitos e agropecuaristas, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 12, no Tocantins, que vai colocar “no pau de arara” ministros de seu governo que se envolverem em casos de corrupção.

Com Estadão Conteúdo

Durante o discurso, em Palmas, ao se dirigir especificamente aos prefeitos, Bolsonaro admitiu que é possível que existam casos de corrupção em municípios ou em governos sem que o chefe do Executivo saiba. No entanto, afirmou que atos como esse não serão tolerados.

“O Brasil está mudando, pode ser que haja corrupção. Onde há desgoverno pode ser que haja corrupção. Se aparecer, boto no pau de arara o ministro, se tiver responsabilidade, obviamente”, afirmou o presidente. Pau de arara é o nome pelo qual ficou conhecido um método de tortura.

Em outubro, a Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais apresentou denúncia – acusação formal – contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pelo uso de candidaturas de fachada (laranjas) para desvio de recursos públicos do fundo eleitoral nas eleições de 2018.

Naquele ano, ele era presidente do PSL mineiro e se candidatou a deputado federal. O PSL foi o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Álvaro Antônio, que nega as acusações, continua no cargo.

À época da denúncia da Procuradoria, Bolsonaro disse que manteria o ministro da pasta e aguardaria “o desenrolar” do processo. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, Álvaro Antônio se tornará réu no processo.

A criação se deu com a posse dos reitores das instituições. Na mesma oportunidade, o ministro Abraham Weintraub também deu posse ao novo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) criou hoje (12) cinco novas universidades federais. Foram criadas a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat).

Para o ministro, a criação dessas universidades em um ano é sinal de que o Brasil está saindo da crise. “O objetivo é que [as novas universidades] se transformem em centros de excelência modernos”.

Os novos reitores empossados são:

Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Odair Antonio Zanatta é graduado, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Estadual de Maringá. O reitor já foi professor de biologia para o ensino médio e cursos pré-vestibulares, coordenador dos cursos de agronomia e agronegócio do Centro Universitário de Maringá e diretor-geral do IFPR no Campus Umuarama. Desde 2016, atuava como reitor pro tempore do IFPR. Agora, assume o mandato de fato.

Universidade Federal de Jataí (UFJ) – Américo Nunes da Silveira Neto é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Já atuou como chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Agrárias na UFG. Também tem experiência em organização de grandes eventos do setor. Atualmente, é professor efetivo dos cursos de agronomia e zootecnia e diretor de regional da UFG.

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) – Airon Aparecido Silva de Melo é graduado, mestre e doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Até assumir a reitoria, cumpria seu segundo mandato como diretor-geral e acadêmico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) – Analy Castilho Polizel de Souza é graduada e mestre em agronomia e doutora em genética e bioquímico, todos os títulos conquistados na Universidade Federal de Uberlândia. Atuou como coordenadora do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental, Diretora do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas e Pró-reitora do Campus Universitário de Rondonópolis.

Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) – Alexandro Marinho Oliveira é matemático graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hoje, é diretor eleito e professor associado da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Universidade Federal de Catalão (UFCat) – Roselma Lucchese é graduada em enfermagem e obstetrícia pela Fundação Educacional de Fernandópolis, mestre em enfermagem psiquiátrica pela Universidade de São Paulo e doutora enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e diretora da Regional Catalão na Universidade Federal de Goiás (UFG).