Ministro da Corte comentou à Rádio Gaúcha a decisão do colega Alexandre de Moraes sobre textos da revista 'Crusoé' e do site 'O Antagonista'.

Por G1 e G1 RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado

Por Elcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou a atuação dos deputados federais e senadores em favor do Estado. O governador teve audiência nesta quarta-feira, 17, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi acompanhado do senador Eduardo Gomes (MDB) e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim (DEM).

“Nossa bancada federal tem feito um trabalho muito bom em favor do Tocantins. É importante que as pessoas saibam que um estado como um nosso, que depende muito de recursos federais, precisa de um trabalho intenso da nossa bancada e temos visto isso. E não falo só do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, eu falo de todos. Cada um, a seu modo, tem trabalhado para ajudar o Estado e também em conjunto, com as emendas de bancada, e nos ajudando a buscar recursos nos ministérios para que sejam investidos na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o Governador.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada federal é decisivo para que o Estado consiga captar os recursos necessários para completar sua infraestrutura. “Temos várias obras federais no Estado. Estamos trabalhando para que a Belém-Brasília seja duplicada, temos a ponte de Xambioá que precisa ter suas obras destravadas. Mesmo sendo no Pará, o Pedral do Lourenço é outra obra federal e seu derrocamento vai viabilizar a navegação pelo Rio Tocantins e o Porto de Praia Norte. Temos a BR-010 e a 235 que precisam ser incluídas nesse pacote de obras do Governo Federal. Então, esse tem sido o trabalho da nossa bancada, de reforçar nossos pedidos e com o apoio dos nossos deputados e senadores, vamos conseguir realizar essas obras”, ressaltou.

Ainda nessa quarta-feira, o governador Mauro Carlesse foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

O governo conseguiu reverter nesta quarta-feira (17) a derrota que havia sofrido há quase cinco meses pela presidência do Sebrae Nacional

Com Agências

O conselho da entidade, uma das que compõem o chamado Sistema S, aprovou a destituição do então presidente, João Henrique Sousa e elegeu o ex-deputado Carlos Melles.

A troca foi patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões.

Por meio de mecanismos de controle, o governo pretende usar esse dinheiro no custeio de projetos que tenham a chancela do governo.

Melles obteve 14 votos do conselho, dos quais 11 membros são de órgãos ligados ao governo federal, como Banco do Brasil, BNDES e Caixa.

O ex-parlamentar já tinha um cargo no Sebrae, como diretor de administração e finanças, e contava com o apoio da bancada da micro e pequena empresa, do Congresso.

Guedes apoiou seu nome e as entidades do Sistema S que fazem parte do conselho decidiram seguir o governo para evitar a derrota.

CNI, CNA e CNC - confederações da indústria, da agropecuária e do comércio, respectivamente - têm assentos no conselho, que controla a administração dos recursos do Sebrae, cerca de R$ 3,3 bilhões por ano.

A disputa pela presidência do Sebrae foi um dos motivos que despertaram a insatisfação de Guedes com o Sistema S.

O então presidente do Sebrae, João Henrique Sousa, foi eleito em novembro, logo após a vitória de Bolsonaro. Mas isso ocorreu à revelia do agora ministro, que havia indicado o nome de Antônio Alvarenga para o posto.

João Henrique recebeu o apoio do ex-presidente Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI (Confederação Nacional da Indústria), para chegar ao comando do Sebrae.

Pessoas que acompanham o caso afirmam que o intuito era alocar o aliado no posto antes da chegada da equipe de Bolsonaro ao poder.

João Henrique foi presidente dos Correios em 2003 e 2004 e, com a saída do Sebrae nacional, está cotado para assumir a direção do Sebrae do Distrito Federal, que por sua vez é governado por Ibaneis Rocha (MDB).

Guedes não aceitou a derrota e trabalhava, nos últimos meses, para destituir o presidente e indicar um nome.

O governo considera que o Sistema S é uma caixa-preta, sem transparência na prestação de contas. Também vê desvio de finalidade no uso desses recursos, que deveriam ser mais bem empregados em educação profissional.

Por isso, a equipe de Guedes cogita reduzir entre 30% e 50% as contribuições ao Sistema S.

As entidades, que administram as redes Sesc, Sesi, Senai e Senac, são abastecidas com recursos recolhidos pelo governo, de maneira compulsória, de acordo com o tamanho da folha de pagamentos de cada empresa.

As micro e pequenas são isentas da cobrança e, por isso, o Sebrae é abastecido com uma parte dos recursos que são divididos com as demais entidades.

Por isso, a administração do Sebrae tem uma composição própria, tradicionalmente sob maior influência do governo e do Congresso.

Melles tomou posse, junto com a nova diretoria, no fim da tarde desta quarta-feira. O novo diretor técnico é Bruno Quick e o novo diretor de administração e finanças, Eduardo Diogo.

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR's 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado. No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington 'Coração Valente'; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

Primeira consulta ocorre no dia 30 em Gurupi e tem como objetivos estimular a participação do cidadão e definir as prioridades para os próximos quatro anos

Por Arlete Carvalho

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, vai realizar 10 consultas públicas para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, para os próximos quatro anos. As consultas objetivam estimular a participação do cidadão na elaboração do PPA 2020-2023 - o Tocantins que desejamos - e vão acontecer nas regionais de Gurupi, Taguatinga, Natividade, Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso, Ponte Alta do Tocantins e Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da Constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.

A primeira consulta pública está marcada para o próximo dia 30, em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, das 8 às 18 horas.

Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.