A Corte manteve a cassação do prefeito, vice-prefeito e vereador/suplentes de Lajeado. Com a decisão, serão realizadas eleições suplementares no município, com mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.

Com Assessoria

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, nesta segunda-feira (21/10), os embargos de declaração no recurso eleitoral nº 594-81.2016.6.27.0005 e manteve a cassação o prefeito, vice-prefeito e vereador/suplentes de Lajeado. Com a decisão, serão realizadas eleições suplementares no município, com mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.

O entendimento da Corte na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, julgada em 9 de setembro deste ano, foi mantido por unanimidade na sessão desta segunda-feira. “A cassação se deu pela distribuição irregular de lotes no município de Lajeado, com a finalidade de captar, de forma ilícita, votos, incorrendo em conduta vedada aos agentes públicos, bem como abuso de poder político e econômico, isso por meio de doações indiscriminada de terrenos a eleitores, o que beneficiou diretamente aos eleitos”, diz um trecho do acórdão publicado em setembro.

Na ocasião, foram cassados os diplomas de Tércio Dias Melquíades Neto e Gilberto Borges, eleitos em 2016 aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lajeado, respectivamente, nos termos do Art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

Também tiveram o diploma cassado o vereador Adão Tavares Macedo Bezerra e os suplentes Manoel das Neves Sousa Correia, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto e Thiago Pereira da Silva.

Com a decisão, ficou determinada a realização de eleições suplementares municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos moldes do art. 224 do Código Eleitoral; além de posse do suplente no lugar do vereador cassado.

Entenda O acordão proferido pela Corte nesta segunda-feira será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e, em seguida, o TRE informará o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral da decisão. O magistrado irá então notificar as partes e o presidente da Câmara para assumir o cargo até a realização das eleições. Neste período, a Justiça Eleitoral dará o encaminhamento necessário para realização das novas eleições.

Fontes em Brasília confirmaram que a cúpula das Forças Armadas e os conselheiros políticos do presidente Jair Bolsonaro bateram o martelo, na semana passada, pelo afastamento do presidente, por duas semanas, para que suas atitudes intempestivas e suas palavras duras não atrapalhem a votação da Reforma da Previdência.

Por Edson Rodrigues

Enquanto isso, o líder do governo Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes, que estava em Gurupi, na Audiência Pública sobre a Transbananal, foi chamado às pressas em Brasília, para audiência com o próprio Presidente da República e sua cúpula de governo.  Em pauta, a discussão das estratégias políticas para os próximos 12 dias.

O senador tocantinense Eduardo Gomes, recebeu “carta branca” para dialogar com o Congresso e servir de ponte para o entendimento que vai permitir a governabilidade e o destravamento da economia.  O entendimento da cúpula do governo federal é que sem a participação do Congresso, será impossível os avanços nos entendimentos que levarão o País à volta do crescimento econômico. É consenso entre a cúpula do governo, que a aprovação da Reforma da Previdência e a Reforma Tributária são essenciais para que a retomada do crescimento econômico, de fato, aconteça.

INDISPENSÁVEL

Eduardo Gomes saiu da reunião como peça indispensável na construção de um diálogo com o Congresso nacional e com os partidos, para articular esse entendimento almejado pelo governo federal. Na agenda, almoço, reuniões e jantar, no próprio domingo, para dar início às conversas necessárias.

Dos eventos realizados neste último domingo (20), já resultaram cafés da manhã e reuniões nesta segunda-feira (21), com líderes partidários no Congresso e uma verdadeira peregrinação, costurando condições seguras para poder por em pauta a votação da reforma da Previdência.

São muitas as arestas a serem aparadas e, Eduardo Gomes parece que encarou o desafio como questão pessoal, um desafio a ser cumprido, lançando mão de todos os recursos de articulação e convencimento, realizando, se preciso for, uma engenharia típica deu um verdadeiro “professor Pardal”.  Para isso, Eduardo Gomes conta com o apoio de dois dos seus muitos amigos, nada menos que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que já demonstraram admiração e são amigos pessoais do senador tocantinense.

A chegada do senador tocantinense ao “alto clero” da Câmara Federal, corrobora sua capacidade aglutinadora e de articulação e só confirma que sua chegada ao MDB foi de extrema importância para a legenda.  Eduardo Gomes, depois de eleito o senador mais votado do Tocantins, chegou à vice-liderança do governo Bolsonaro no Senado, foi indicado para a Relatoria Setorial do Ministério do Desenvolvimento Regional, para várias Comissões do Senado e, agora, culmina com a liderança do governo de Jair Bolsonaro, responsável por todas as articulações políticas que vão dar governabilidade ao presidente.

Antes disso tudo acontecer, ainda em abril, O Paralelo 13 já indicava que Eduardo Gomes teria suas capacidades reconhecidas pelo governo, do qual fazia parte da base de apoio e que era cotado até para assumir um ministério.

Hoje, a realidade fala por si só.

TOCANTINS

Por falar na ascensão meteórica de Eduardo Gomes, nenhum estado brasileiro tem tido tanta “sorte” neste segundo semestre quanto o Tocantins.

O governador Mauro Carlessse vem demonstrando uma determinação fora do comum, conseguindo, com o apoio da sua equipe de econômica, sob o comando do secretário de Planejamento e Finanças, Sandro Henrique Armando, ser o primeiro Estado da Federação a conseguir o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, à frente de muitos estados mais tradicionais e mais ricos.

Da mesma forma, é mérito do governador Mauro Carlesse a liberação, por parte do Tribunal de Contas da União, a liberação dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

No despacho final, o ministro relator elogiou o trabalho do senador tocantinense, Eduardo Gomes  por sua articulação junto à Corte, detalhando a importância da liberação desses empréstimos e todo o esforço realizado pela equipe econômica do governo do Tocantins.

Não podemos deixar de ressaltar, também, o empenho de toda a bancada federal, juntamente com a Assembleia  Legislativa, agindo de acordo com as intenções do governador Mauro Carlesse, em cortar na própria carne, para conseguir o enquadramento do Estado.

Vale lembrar que Eduardo Gomes é aliado do governo Mauro Carlesse e que os dois, inclusive, estiveram juntos em Brasília em audiências com membros do primeiro escalão do governo federal, viabilizando a liberação de emendas parlamentares e outras rubricas que injetarão recursos federais no Tocantins.

Sem dúvida nenhuma, Eduardo Gomes está fazendo muito pelo Tocantins e pelo Brasil.  E pode fazer muito mais....

Declaração do Chefe do Executivo ocorreu durante leilão da jazida de minério de Palmeirópolis, nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro. Expectativa é que dois mil empregos sejam gerados com a instalação no empreendimento

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, esteve, nesta segunda-feira, 21, na sede da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), no Rio de Janeiro, onde acompanhou o leilão da jazida de minério de Palmeirópolis.

O Governador fez o pronunciamento de abertura do leilão e destacou o potencial para mineração existente no subsolo tocantinense. O governador Mauro Carlesse afirmou que no planejamento de sua gestão a mineração é um dos pilares para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

“O Tocantins tem um potencial muito grande para o desenvolvimento da mineração e o nosso Governo tem feito os estudos e já projetamos que esse setor é um dos setores que irão ajudar o desenvolvimento econômico do Estado e também a geração de empregos”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

No leilão realizado nesta segunda-feira, a empresa Perth Recursos Minerais foi a vencedora ao apresentar proposta pela jazida de Palmeirópolis, com um lance de 1,71% de Royalty sobre o faturamento bruto obtido. Segundo a CPRM, no local poderão ser encontradas jazidas de chumbo, cobre, zinco e ouro. A empresa vencedora pagará ainda R$ 1,5 milhão em bônus para o Governo Federal e vai se comprometer a investir R$ 12 milhões nos próximos três anos. A expectativa é que para a plena exploração sejam investidos mais de R$ 250 milhões, gerando cerca de 2 mil empregos na região.

A CPRM detém cerca de 330 processos minerários, divididos em 30 blocos. Entre eles, quatro foram qualificados no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal. Escolhido como projeto piloto, o complexo polimetálico de Palmeirópolis compreende seis processos, totalizando 6.050 hectares.

Em sua fala, o diretor-presidente da CPRM, Esteves Colnago, afirmou que na próxima etapa, a jazida de Natividade, também no Tocantins, deve ser levada a leilão. O governador Mauro Carlesse solicitou celeridade também nesse processo. “O Tocantins tem pressa e queremos que os trabalhos também aconteçam na região de Natividade, que já explora calcário e pedra, mas precisamos ir além. São esses grandes empreendimentos que irão gerar empregos e tornar o Tocantins um Estado forte, industrializado e com um povo independente economicamente”, declarou o Governador.

Presentes

Também acompanham o governador Mauro Carlesse no leilão da jazida de Palmeirópolis o presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Aparecido Giacometo;  o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira, e o empresário de Palmeirópolis, Edson Reis.

Porto Nacional, aos 20 dias do mês de outubro de 2019

Por Edson Rodrigues

O brasileiro é um sujeito engraçado. Ele decidiu, há muito tempo, que o país é composto por duas entidades, que vivem juntas, mas de forma independente: os políticos e os cidadãos. E divide as responsabilidades pelo destino do município, do Estado e da Nação de maneira muito decidida: 90% do que somos ou deixamos de ser enquanto país, são de responsabilidade dos políticos; 10% são divididos aleatoriamente por clima, história, religião e mentalidade. Diretamente, os cidadãos não são culpados por nada.

Os políticos são maus, torpes e insensíveis; os cidadãos brasileiros são bons, mas “inocentes” e dependentes dos primeiros. Os políticos conduzem o país pelo nariz, como se fazia com bois de arrasto, para lá e para cá. Sobretudo para lá: para o atraso a que somos destinados.

Todos os nossos problemas, portanto, têm a ver com os nossos políticos. Que são privilegiados e atuam exclusivamente com base em interesses próprios. Como não somos responsáveis por nada e os políticos são culpados de tudo, quando entramos em nossos períodos de depressão (que alternamos com fases de euforia), decidimos que os políticos devem ser punidos.

TOCANTINS

No Tocantins pode-se dizer temos políticos honestos em, pelo menos, 40% dos postos e cargos eletivos, desde as Câmaras Municipais até o Senado, passando por prefeituras, Assembleia Legislativa e governo do Estado.  Os 60% restantes só estão na vida pública para advogar em benefício próprio.

O número recorde de operações da Polícia Federal mostra que existe aqui no Tocantins uma verdadeira “escola de graduação em corrupção”, que ensina a política como um jogo de traições, juras de amor, jogo de interesses e muita covardia.

Os que fazem parte desses 60% de políticos corruptos no Tocantins, agem sem coração, sem sentimentos humanos.  São os que desviam recursos da Saúde Pública, da construção de creches, que superfaturam obras de casas populares, de pavimentação asfáltica e a compra de medicamentos, entre outros atos vis, que brincam com a vida das pessoas.

Por aqui há políticos ficha-suja, impedidos de se candidatarem, que colocam irmãos, pai, mãe, esposas, para serem candidatos e, quando eleitos, passam a administrar o cargo, ou seja, viram vereadores ou prefeitos de fato, mas, não, de direito, enganando o povo duas vezes na mesma oportunidade.

INGRATIDÃO

O lado oposto dos que “vendem a mãe” para se eleger, estão aqueles que só chegaram á vida pública por meio de outros políticos, como vices ou suplentes e, ao assumirem o cargo, “viram a cara” para quem os alçou àquela posição.

O ex-senador Ataídes de Oliveira e o ex-prefeito Carlos Amastha conhecem bem esse tipo de político. O poder parece que cega a visão e apaga a memória dessas pessoas que, fracas, mudam de personalidade, tornando-se gananciosos, desonestos e mentirosos, fazendo de tudo para estar no poder, que os deixa pero das verbas públicas.

CORRUPÇÃO

E os cidadãos comuns? Nada têm a ver com o que esta nação resultou ser? Aparentemente, na percepção mais compartilhada, o cidadão é uma vítima, como o próprio país o é. O cidadão, por exemplo, não se engana nas suas escolhas eleitorais, mas é enganado pelo político astuto e ardiloso. E quando se dá conta de que foi enganado, o que ele faz? Pune, claro. Votando no adversário daquele falso que o iludiu. A cidadania brasileira, coitada, está sempre alternando nos papéis que lhe incumbem o próprio drama, entre ser iludida e enganada, de um lado, e se entregar à retaliação e à punição, de outro. Parece o enredo de um bolero.

O ELEITOR

Culpados somos nós, eleitores. Nenhum parlamentar chegou lá por meio de golpe ou medida provisória. Todos foram alavancados pelo nosso voto e, sobretudo, pela força do poder econômico no processo eleitoral.

É este poder que faz a cabeça dos eleitores. Em época de eleições, capricha na embalagem sem revelar o conteúdo. Infla a demagogia. Promete o que não será cumprido. E até dá a muitos eleitores um “cala-boca” para, em troca de um saco de cimento ou uma promessa de emprego, obter o voto em favor do candidato.

Nós, eleitores, somos os culpados de toda a safadeza e a corrupção que assolam a política brasileira. Nós escolhemos quem faz as leis e governa o país. Não adianta declarar “mas eu não votei em fulano” ou “votei no candidato derrotado”.

E quando seu candidato ganhou, foi diferente? Deu exemplo de ética, fez leis favoráveis aos mais pobres, introduziu mudanças estruturais no país?

Onde reside o problema? Reside na falta de politização. Somos, hoje, uma nação despolitizada e raivosa. Diariamente somos inebriados e embriagados por propagandas que em nada contribuem para o despertar de nossa consciência.

Este é o retrato do povo, que é a matéria-prima dos políticos que tanto criticamos, mas que saíram do seio deste mesmo povo, e eleitos por nós.

De nada adianta reclamar depois, enquanto não forem erradicados os vícios que temos como povo. Devemos sempre ter em mente que os políticos apostam na memória curta do povo.

Mas se quisermos iniciar mudanças, devemos, nas próximas eleições, analisar cada candidato antes de outorga-lhe uma procuração por 4 anos.

LEALDADE E INTENÇÃO

Voto nada mais é do que uma manifestação de confiança neste ou naquele candidato. O eleitor está lhe prestando a maior das homenagens ao dar-lhe o voto, que nada mais é do que declarar que confia nele.

Mas, não deveria ser tão simples assim. Deveria ser construída uma relação de confiança. Deveria antes ser analisado se o candidato merece a sua confiança. Se ele já prometeu e não cumpriu, é sinal de que já traiu a sua confiança, e por isso não merece nova chance. Se prometeu governar todo o período para o qual foi eleito, e agora larga tudo, para alçar voo mais alto, isto é promessa não cumprida.

Se um candidato tem como mote de campanha ser um cidadão honesto, cuidado com este tipo de candidato. Honestidade é uma virtude, mas também um dever de cada um. Quem é honesto não precisa falar. Suas atitudes falam por si só.

Existe uma receita simples para descobrir se um candidato é corrupto:  multiplique o salário do cargo ao qual ele concorre por 48 (quatro anos) .  Pesquise no TRE qual o valor que ele está gastando na campanha.  Se o valor gasto na campanha for maior que a multiplicação do salário, evite votar nesse candidato, pois adivinhe de onde ele vai “tirar a diferença” gasta a mais na campanha?  Simples, não?

O nosso Estado precisa de políticos que façam história, e não de políticos que contam história.

PALMAS

Nós, povo, temos que mudar. E se não mudarmos, não precisamos depois procurar os culpados. Basta cada um de nós se olhar no espelho e encontrará um culpado.

O eleitor continua desconfiado, frio, decepcionado e escaldado com a maioria da classe política.  O eleitorado palmense é uma prova quase que em tempo real dessa desconfiança, pois, em pesquisas de consumo interno, os dados apontam por ampla preferência por novos nomes, de preferência de centro-direita, e que venha para ser um bom gestor e, não, apenas um bom político, talvez um nome oriundo do agronegócio, sem embaraços com a Justiça nem com o Fisco.

Vale lembrar que o eleitorado da Capital representa todo o Brasil, pelo fato de Palmas ter acolhido pessoas dos quatro cantos do País, a que a adotaram como seu “lugar para viver” e estão, a cada dia, consolidando e contribuindo para o crescimento econômico.

Acreditamos que até abril de 2020 esse nome novo, essa nova opção, já esteja claro e límpido na corrida sucessória, com características empreendedoras, com capacidade administrativa comprovada e capaz de recobrar a confiança do eleitorado.

Pense nisso. Mas pense agora, enquanto é tempo.

Por Edson Rodrigues

O contrato de locação firmado para a locação de uma nova sede pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), sem data da assinatura, custará R$ 7,2 milhões de reais pelos próximos cinco anos em parcelas mensais de R$ 120 mil, ou 28% mais caro que o contrato atual, está levantando uma série de dúvidas quanto à necessidade de gasto maior e de forma tão inesperada. Para se ter uma idéia, o novo prédio ainda nem está concluído e seu projeto original terá que sofrer alterações para acomodar os nobres edis.

As alegações para a necessidade de uma nova sede são ainda mais estranhas, pois passam pelo absurdo da afirmação de que a Câmara Municipal não poderia firmar contrato com um ex-prefeito de Silvanópolis, por este estar condenado pela Justiça por improbidade administrativa e impedido de fazer negócios com o Poder Público, quando, na verdade, o contrato, que já dura 14 anos, passando pelas administrações de Carlos Braga, Sargento negreiros, Rogério Freitas e Folha, é firmado com a proprietária do imóvel, esposa do ex-prefeito, o que joga por terra o argumento.

ANEXO

Juristas ouvidos por O Paralelo 13 foram unânimes em afirmar que a proprietária do imóvel não tem nenhum vínculo com qualquer processo que envolva seu esposo e que o fato da locadora ter feito modificações – um anexo – no imóvel para adequações a pedido da Câmara Municipal, sem aumento no valor do aluguel, a locatária teria que, no mínimo ser indenizada por essa quebra de contrato unilateral.

NOTA

Em nota, a assessoria da presidência arma que apesar do aluguel mais caro, a Câmara “terá melhor custo-benefício”, pela localização, pela maior área construída do prédio (a atual possui 4.3 mil m²) e por uma questão de segurança jurídica, numa referência à condenação imposta ao proprietário do atual prédio que abriga o Legislativo e o impediria de contratar com o Poder Público.

EQUÍVOCO

Segundos os advogados consultados por O Paralelo 13, o presidente da Casa de Leis está equivocado em suas alegações, uma vez que a proprietária do imóvel não tem nenhum processo em seu nome, está devidamente em dia com a Receita Federal e não responde nem aparece como co-autora em processos relacionados ao seu esposo.

Quanto á contratação em tempo recorde, sem licitação, de um imóvel inacabado, 28% mais caro e que terá que sofrer adequações para poder acomodar os vereadores, cabe ao Ministério Público de Contas averiguar com lupa.  Isso porque nem foi citado, aqui, quem é o real proprietário do novo imóvel....