Recursos para implantação e manutenção do novo câmpus serão destinados pelo deputado federal Osires Damaso, por meio de emenda parlamentar impositiva

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou a implantação do Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Paraíso. O ato foi realizado na manhã desta sexta-feira, 25, no Palácio Araguaia, em reunião com o reitor da Unitins, Augusto Resende, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, e o deputado federal Osires Damaso, que assegurou os recursos, por meio de emendas parlamentares para a implantação e manutenção inicial da instituição no município.

Os estudos técnicos para instalação do câmpus no município iniciaram ainda no ano passado e apontaram para viabilidade de implantação dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Tecnólogo em Agronegócio. A instituição vai funcionar inicialmente nas instalações do Colégio Estadual Trajano Coelho Neto e, segundo o reitor da Universidade, Augusto Resende, a expectativa é que o primeiro vestibular seja realizado em fevereiro do próximo ano. Por sua vez, o governador Mauro Carlesse se comprometeu a implantar também o curso de Medicina, que deverá funcionar em 2021.

“É um projeto que estava sendo elaborado há mais de um ano e que torna realidade o sonho da comunidade de Paraíso e de todos os municípios do Vale do Araguaia. Uma das nossas dificuldades era a falta de orçamento, que foi resolvida com a disposição do deputado Osires Damaso em destinar R$ 3 milhões em emenda parlamentar”, garantiu o governador Mauro Carlesse. 

Para o deputado federal Osires Damaso, a implantação desses cursos atende uma antiga reivindicação da população de toda a região. “Esse projeto já estava em andamento e, para mim, é uma satisfação muito grande estar alocando recursos de emendas para viabilizar a instalação da Unitins. Estou me comprometendo também em garantir recursos para manutenção da Unitins em Paraíso para os próximos três anos e implantação do curso de Medicina”, assegurou o deputado.

O reitor Augusto Resende explicou que para implantar esses cursos foi realizado um amplo estudo técnico para descobrir quais as reais necessidades da comunidade local. “A Unitins inicia suas atividades em Paraíso no próximo ano com cursos de vanguarda, que vão atender a demanda da população”, frisou o reitor, lembrando que os próximos passos serão a estruturação técnica da parte de estrutura física e dos equipamentos necessários e, paralelo a isso, os projetos dos cursos, de ensino, formação de equipes de docentes qualificados para atender as necessidades dos cursos instalados, bem como os laboratórios.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, explicou que a pasta é parceira desse projeto porque acredita na forma de pensar do governador Mauro Carlesse, que projeta o setor da educação básica ao ensino superior. “Não poderíamos deixar de participar de um projeto tão importante para a Educação, é um projeto macro, que também conta com o apoio do deputado Osires Damaso”, ressaltou.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, lamentou nesta segunda-feira (24) a queda de 15 posições do Brasil no ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial. Para ele, o resultado é consequência de ações de governos anteriores.

Com Jornal do Brasil

"Não foi nada bom e [agora] é trabalhar para reverter. O indicador reflete a devastação do ambiente de negócios que aconteceu ao longo dos últimos governos", disse. Segundo ele, gestões passadas não colocaram a melhora para empresas e investidores como uma prioridade.

Costa afirma que os dados foram capturados de fevereiro ao início de março de 2019 e não refletem medidas tomadas pela atual gestão.

Ele afirma que entre as iniciativas já tomadas que podem melhorar indicadores do estudo está a lei da liberdade econômica -que melhora condições para obtenção de alvarás, por exemplo.

Ele também elenca a implementação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de metas para melhora de indicadores em energia, discussões para revisão de lei de falências e novas etapas de implementação do Programa Portal Único do Comércio Exterior.

Além disso, ele afirma que o governo prepara também um novo plano para recuperação judicial de pequenas empresas. "No mundo desenvolvido, você ter uma empresa que não deu certo é uma vantagem [pela experiência e pelas lições aprendidas]. Aqui no Brasil, o empreendedor é banido quando há um fracasso, o que é exatamente o oposto do que acreditamos que deve ser um empreendedorismo pujante", disse.

Mesmo assim, Costa adiantou que o Brasil vai pedir ao Banco Mundial uma revisão nos dados de obtenção de energia, indicador em que o país caiu 58 posições. Segundo ele, o governo considera que pode haver um erro nesse componente.

De qualquer forma, o secretário diz que o governo trabalha para que o governo se aproxime de uma posição de apenas dois dígitos (um número que ficaria abaixo da posição 100, portanto) no ranking do ano que vem. E que o objetivo é estar entre os 50 primeiros países ao fim do governo Bolsonaro.

Já sobre a reforma tributária, que poderia endereçar um dos principais problemas identificados pelo estudo (carga e tempo levado para lidar com impostos), o secretário diz que o governo confia no Congresso para avançar sobre o tema. Embora tenha preferido não responder se a proposta do Executivo será encaminhada aos parlamentares ainda neste ano, disse que o texto será enviado "em breve".

Alta foi de 36,8% ante o mesmo período do ano passado e uma queda de 51,8% na comparação com o segundo trimestre

Da Agência Brasil

O lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre de 2019 atingiu R$ 9,1 bilhões - equivalente a R$ 0,70 por ação. O valor é menor do que os R$ 18,9 bilhões do segundo trimestre, obtidos em consequência da venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

A companhia informou que considerando os itens especiais, “o lucro líquido atingiu R$ 9,1 bilhões, refletindo principalmente o aumento da produção de óleo e gás e o ganho de capital com a venda da BR Distribuidora”.

De acordo com a companhia, contribuíram para a queda no terceiro trimestre em relação ao segundo, “as despesas com imposto de renda e contribuição social decorrente da baixa de ativos fiscais diferidos no exterior, parcialmente compensadas pelo ganho com a venda das ações da BR Distribuidora no período”. Nos primeiros nove meses de 2019, o lucro líquido foi de R$ 32 bilhões, frente a R$ 23,7 bilhões no mesmo período do ano anterior.

A empresa informou ainda que o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 32,6 bilhões, se mantendo estável em relação ao segundo trimestre deste ano, apesar da queda do preço do Brent (classificação de petróleo cru).

Antecipação dos lucros

A Petrobras anunciou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a antecipação de distribuição de remuneração aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) no valor de R$ 2,6 bilhões, equivalente a R$ 0,20 por ação ordinária e preferencial em circulação.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, favorável ao início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sugeriu nesta quinta-feira (24) que o Congresso Nacional deve agir caso haja mudança no entendimento.

Com Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) está debatendo o tema, que terá impacto na situação do ex-presidente Lula (PT), condenado na Operação Lava Jato.

Há chances de a corte modificar a jurisprudência atual e determinar a necessidade de esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos) para executar a pena de um condenado.

"Esta situação agora exigirá talvez do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância", disse.

A ex-PGR falou que uma ação nesse sentido poderia ser feita por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser votada no Legislativo.

Na opinião dela, "uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância".

Dodge deixou o cargo em setembro e foi substituída pelo procurador Augusto Aras. Ela deu a declaração após participar de um seminário promovido pela revista The Economist em São Paulo.

Para a ex-procuradora-geral, o início da pena na segunda instância é uma "medida proporcional" do sistema de Justiça, já que não haveria nas instâncias posteriores a possibilidade de rediscussão sobre provas, mas apenas análise de detalhes como duração da pena e regime de cumprimento.

"Na segunda instância encerra-se a discussão sobre se o acusado é culpado ou não, diante das provas que foram apresentadas pelo Ministério Público e contestadas pela defesa", afirmou.

A ex-procuradora disse considerar que o modelo vigente, com a possibilidade de punição imediata, "fomenta na população a percepção de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais próximo possível da data do fato".

Ela evitou comentar a repercussão de uma eventual mudança em casos específicos, como o de Lula.

Para Dodge, o Brasil tem sido "um modelo de enfrentamento" à corrupção para o mundo. Ela afirmou que buscou se portar com equilíbrio no cargo, mas "atuar firmemente para romper a barreira da impunidade".

"Denunciei o presidente da República que me nomeou, assim como governadores de estado no exercício do cargo", lembrou ela, indicada para o posto por Michel Temer (MDB).

Dodge disse ainda ver como "um fato lamentável, mas isolado" a revelação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes.

O caso não prejudicou a imagem da Procuradoria, ela sustentou. "A credibilidade de uma instituição depende sempre do comportamento individual de cada um de seus membros, mas eu creio também que é o conjunto do comportamento dos membros que faz a instituição." (Joelmir Tavares / FolhaPress SNG)

Essa não é a primeira vez que o ministro do Meio Ambiente ataca a ONG. Ativistas foram chamados de 'terroristas' pelo ministro do Meio Ambiente

Por iG Último Segundo

Salles culpou população da região Norte por queimadas na Amazônia: "Hábito de por fogo nas coisas"

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em sua conta oficial do twitter que o navio da organização ambiental Greenpeace estava no mesmo local em que teria ocorrido o derramamento de óleo no Nordeste. "Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano...", disse Salles em sua conta na rede social. Junto à declaração, o ministro publicou uma foto do navio do Greenpeace.

Essa não é a primeira vez que o ministro do Meio Ambiente ataca a organização. Nesta quarta-feira (23), Salles disse que não deseja manter diálogos com a ONG.

O conflito ficou demarcado após o protesto que o Greenpeace realizou em frente ao Palácio do Planalto. Os ativistas foram chamados de 'terroristas' pelo ministro, que soltou mais farpas afirmando que eles não estariam ajudando na limpeza das praias nordestinas contaminadas pelo óleo .

Tinta preta foi jogada no asfalto em alusão ao óleo que foi derramado nas praias. Os ativistas também espalharam madeira queimada, recolhida em locais de extração ilegal da Amazônia.