Sindessto e Simed-TO paralisarão os atendimentos para o dia 22 em razão da falta de pagamento

Com Assessoria

O SISEPE-TO, como representante dos beneficiários do Plansaúde, requereu na quarta-feira, 16, o agendamento de reunião, em caráter emergencial, com o secretário da Administração (Secad), Edson Cabral, para discutir a suspensão dos atendimentos aos usuários do Plansaúde. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Tocantins (Sindessto) e o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) deliberaram pela paralisação dos atendimentos aos usuários do Plansaúde a partir do dia 22 de outubro. Diante da gravidade da situação, onde os beneficiários do Plansaúde ficarão desassistidos, o SISEPE-TO cobra que a Secad adote medidas para impedir a suspensão, até porque os atendimentos estão ameaçados em razão da falta de pagamento pelos serviços prestados.

O Plansaúde, o maior plano de saúde do Tocantins, cuida de mais de 80 mil vidas, que dependem do seu funcionamento, os servidores públicos e os seus familiares. “Estamos falando de milhares de pessoas com tratamento em andamento, inclusive casos de doenças graves, que não pode ter o atendimento interrompido. Milhares de procedimentos em fase de autorização ou já autorizados e cirurgias marcadas”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Para o SISEPE-TO, sem uma gestão regular e eficiente, os servidores públicos veem dia a dia um governo sem sensibilidade e colocando suas vidas e dos seus familiares em risco.

Os servidores públicos, prejudicados com a gestão irregular do Plansaúde, pagam sua parte do plano todo mês, descontados dos seus salários, porém o Sindessto e Simed-TO apontam atrasos de mais de oito meses. Mas em razão dos atos irregulares e o não cumprimento do compromisso do governador Mauro Carlesse e do secretário Edson Cabral em manter os pagamentos dos prestadores de serviços do Plansaúde em dia, os servidores têm seu bem-estar e sua vida ameaçados. E mais que falta de compromisso com os servidores públicos e com os tocantinenses, temos que destacar que são atos de improbidade administrativa e apropriação do dinheiro do servidor por parte do governo.

“O não funcionamento do Plansaúde levará essas mais de 80 mil vidas a procurarem os hospitais públicos, postos de saúde e prontos atendimentos aumentando ainda mais a lotação do Sistema Único de Saúde (SUS), causando um transtorno para todos os tocantinenses, podendo levar a um caos na saúde, pois o Plansaúde permite mais agilidade nos atendimentos e procedimentos médicos da população”, pondera Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO reforça que o Plansaúde é uma conquista muito importante para os servidores públicos e que lutará contra o desmantelamento desse benefício, pois o funcionamento eficiente do plano é uma responsabilidade e uma demonstração de compromisso da gestão estadual com os servidores públicos.

O empresário Álvaro da Sete foi o anfitrião do primeiro Café da manhã Empresarial, realizado na sede da associação Comercial e Industrial de Porto Nacional em parceria com o Sebrae, com a Associação Tocantinense de Supermercados, e com o Banco Sicred e teve como objetivo abrir um canal de interação e troca de idéias e sugestões entre os empresários portuenses.

Por Edson Rodrigues

Quem esteve presente ao evento foi o economista portuense Luso Albatema, um dos diretores do Sebrae, e o gerente da agência do Sicred em Porto Nacional, Murcio Roberto Ferreira, que saudou aos presentes e os convidou a conhecerem a instituição, que, segundo ele, cresce 25% ao ano, e as linhas de crédito voltadas aos empresários de Porto Nacional e cidades vizinhas. Murcio foi taxativo ao afirmar que o Sicred “é tocantinense, é portuense e está no Tocantins para ser parceiro dos empreendedores”.

O presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS), Agamenon Abreu Oliveira, disse em seu pronunciamento que é preciso haver integração e união da classe empresarial tocantinense para que a economia se mantenha aquecida e que haja uma busca incansável por melhorias.

Maria de Fátima de Jesus, proprietária do supermercado Quartetto, com 922 funcionários e lojas em Porto Nacional, Palmas e Paraíso, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), afirmou que o Café da Manhã é uma excelente iniciativa, que pode trazer grandes novidades para Porto Nacional e, com a participação do Sebrae da ATOS e da ABRAS, só consegue vislumbrar resultados positivos ao empresariado portuense.

O economista Henrique Trajano, pós-graduado em Auditoria e Gestão da Administração Pública, encerrou a parte formal do evento com a palestra “Liberdade Econômica”.

O anfitrião, Álvaro da Sete, avaliou o Café da Manhã como “um sucesso” e disse que vai sugerir a realização periódica ao empresários de Porto Nacional.

LINHA DE CRÉDITO
Durante o evento, foi anunciado que o Sebrae irá realizar o primeiro Seminário de Linhas de Crédito em Porto Nacional, na sede da entidade, com a participação representantes de bancos oficiais do Estado, para promover a abertura de financiamentos em condições especiais para os empresários. Estarão presentes o banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

Programa contempla ao longo de três anos, os 139 municípios com o objetivo de promover a inclusão socioambiental de crianças e adolescentes

Por Thuanny Vieira

Com o intuito de promover a inclusão socioambiental de crianças e adolescentes o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 17, o Programa Pátria Amada Mirim (PAM). O Programa beneficiará 25 mil estudantes da rede pública de ensino em todo o Tocantins. Por meio da educação ambiental, os estudantes terão a formação cidadã em benefício da preservação, conservação e restauração do meio ambiente

O programa tem início ainda este ano com o Projeto Piloto na Escola Estadual Entre Rios, com 50 alunos, participantes. Para 2020, primeiro ano de execução do Programa, 5.500 crianças serão beneficiadas em 40 munícipios já selecionados, seguindo os critérios de estarem em áreas de preservação ambiental e que possuam Diretorias Regionais da Educação e Diretorias do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins).

O governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Pátria Amada Mirim é um compromisso do Governo com o Brasil de formar cidadãos com consciência ambiental. “Estamos apresentando este programa com este formato pois chegamos à conclusão que nós tínhamos que trabalhar no desenvolvimento, na educação dos nossos filhos para o meio ambiente. Assim vamos construir um futuro melhor, formando cidadãos que entendam a importância da preservação”.

O Governador anunciou também que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou de forma positiva para a realização do PAM, e que o Programa será o exemplo de que o país não quer acabar com a Amazônia, mas sim preservar. “É um projeto modelo de preservação que iremos executar através dos nossos filhos, é um projeto do Tocantins para o mundo”.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, ressaltou os benefícios ambientais do Programa que vão ao encontro das estratégias proposta pelo Brasil no Acordo de Paris, na COP 21. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) proposta pelo país prevê metas como, a restauração de 12 milhões de hectares de florestas e alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira. Sobre os impactos ambientais que serão gerados pelo programa citou “Serão implantados ou recuperados 139 viveiros, um em cada município, que produzirão mais de seis milhões de mudas nativas, capazes de recuperar até 12 mil hectares de áreas degradadas. Ou seja, o PAM atende diretamente um compromisso do Governo não só estadual, mas também federal e que é um compromisso de todos nós”.

A titular da pasta de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reforça a importância educacional e a formação cidadão dos estudantes por meio do Programa. “Este é um programa que integra atividades escolares com ações de educação ambiental, atendendo a crianças e jovens regularmente matriculados no ensino fundamental, tanto os anos iniciais quanto os finais, alinhando teoria e prática para desenvolver e fomentar a consciência socioambiental. A proposta também tem um caráter social de grande significado, ao ampliar a jornada escolar, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade e proporcionará uma mudança no olhar da própria escola e comunidade local, por possuir características como a implantação de viveiros, que mudam para melhor as nossas cidades”, pontuou.

A estudante da Escola Estadual Entre Rios, Jéssica Avelino, de 14 anos, participante do projeto piloto destaca as mudanças que o Programa tem proporcionado no seu ambiente escolar. “Eu achei super interessante o projeto acontecer na nossa escola, foi tudo muito rápido e bom. Com o programa nós vamos ajudar a renascer uma nova escola, realizando o plantio de mudas, e com as reformas que a escola tem recebido. Fico feliz de estar contribuindo com a nossa escola e que vou deixar um ambiente muito melhor para os meus irmãos que vão entrar na escola no ano que vem”.

A coordenadora da escola Andrea Pereira, afirma que o projeto chegou como uma injeção de ânimo. “O Programa trouxe melhorias para a escola, não só na estrutura escolar, mas também entusiasmo para os alunos e todos os funcionários”. Ela destaca que o foco do Programa voltada para educação ambiental, é de grande valia, “considerando o ambiente em que a escola está inserida só irá reforçar e ampliar as ações que a escola já executa sobre a degradação, desmatamento, queimadas e matas ciliares, não só no ambiente escolar, mas também na comunidade”.

Como irá funcionar o PAM

O Programa divide-se em duas linhas: PAM 1 – para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental com aulas teóricas e lúdicas, uma vez por semana; e PAM 2 – estudantes das séries finais do ensino fundamental com aulas teóricas e práticas em diversos espaços de aprendizagem, sobretudo em viveiros, duas vezes por semana. As atividades irão ocorrer no contra turno escolar dos estudantes participantes.

As aulas teóricas e práticas serão norteadas pelos seguintes temas: Cidadania e Meio Ambiente, Natureza e Sociedade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Saúde, Bacias Hidrográficas, Ativismo Ambiental e Biodiversidade do Bioma Cerrado, são alguns dos eixos temáticos que serão abordados de forma conceitual e prática no desenvolvimento do programa.

Execução do PAM

O projeto será executado por etapas, até contemplar os 25 mil alunos e 139 municípios no período de três anos. Para 2020 serão atendidas 5.500 crianças e adolescentes em 40 municípios. Em 2021 o Programa beneficiará mais de 8.500 participantes em mais 40 cidades, totalizando 14 mil estudantes em 80 municípios. E em 2022 o Programa atingirá a sua meta, com 25 mil alunos em todo os 139 municípios do estado.

A execução do “Pátria Amada Mirim” será desenvolvida intersetorialmente entre as Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Com a parceria do Naturatins, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM) e a Polícia Militar do Tocantins. O Programa contará ainda com o apoio das parcerias institucionais do Governo Federal por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Educação e investimentos privados por meio do Fundo Pátria Amada.

Fundo Pátria Amada

O Fundo Pátria Amada será instituído por Lei específica com a finalidade de realizar ações e projetos integrados a programas de governo dedicados às crianças e aos adolescentes da rede pública de ensino, que contemplem os aspectos da educação ambiental, inclusão social e promoção da cidadania.

Os cinco respondem a ação penal sob a acusação de integrar organização criminosa para desviar dinheiro público. Pedido será avaliado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Por Mariana Oliveira, TV Globo 

O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de "quadrilhão do PT".

Os cinco respondem na Justiça Federal em Brasília pelo crime de organização criminosa por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

O pedido de arquivamento terá que ser analisado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora Márcia Brandão Zollinger, do MPF do Distrito Federal, afirmou que não se verificam "os elementos configuradores da dita organização criminosa".

"Não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada", disse a procuradora.

Ela destacou, no entanto, que há diversos indícios de crimes que estão sendo apurados em outros procedimentos.

"Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antônio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder", escreveu a procuradora.

No pedido de arquivamento, a procuradora menciona ainda que não há elementos de que os ex-presidentes tinham domínio das informações sobre os supostos crimes.

"Percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas. "

Conforme Márcia Brandão Zollinger, os autos não indicam, entre os acusados, elementos de vontade livre e consciente de organizarem-se enquanto grupo estruturado e com divisão de tarefas, como apontou a denúncia.

Ela afirmou que não se pode negar a ocorrência de outros crimes e citou ao menos dez procedimentos que estão em andamento no Judiciário.

"Embora não se negue a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, não há nenhuma indicação de união de desígnios em constituir e participar de uma organização criminosa cuja finalidade consistiria em obter vantagem (ilícitas) mediante a prática de crimes."

Presidente troca Joice Hasselman por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso

Com Agências

Deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. Áudio mostrou articulação de Bolsonaro para destituir Waldir.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso. O presidente escolheu o senador Eduardo Gomes (MDB-GO) para substituir a deputada no cargo.

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados. A lista foi validada pela Câmara no início desta tarde.

Das três listas de assinaturas protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, duas eram em apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Uma continha 26 assinaturas válidas e outra, 24. A lista em apoio a Delegado Waldir tinha 29.

A disputa pela liderança é mais um capítulo da crise interna da sigla, que se acentuou na semana passada após Jair Bolsonaro deflagrar publicamente um conflito político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

Joice foi escolhida como líder do governo no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. A deputada é filiada ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e está no primeiro mandato de deputada federal, eleita com 1 milhão de votos.