A estudante Ana Vitoria Ferreira Martins foi selecionada para participar em São Paulo da semifinal

Da Redação

Ana Vitoria é estudante do 8º ano da Escola Estadual Alcides Rodrigues Aires, o gênero escolhido por ela para participar das Olímpiadas foi a Crônica, o Título: A curiosidade de Maria, a aluna foi orientada pelo professor Jonnes Maciel Nunes.

O seu texto foi selecionado analisado pelas Comissões Julgadoras Escolar, Municipal e Estadual. Depois de passar por todas essas etapas, foi selecionado como um dos 125 semifinalistas da Olimpíada em todo o Brasil.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso de produção de textos para alunos de escolas públicas de todo o país. Iniciativa do Ministério da Educação e do Itaú Social, com coordenação técnica do CENPEC, a Olimpíada integra as ações desenvolvidas pelo Programa Escrevendo o Futuro.

O tema das produções é “O lugar onde vivo”, que propicia aos alunos estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania.

Para que o texto concorra na próxima etapa é a presença é obrigatória, onde haverá Oficina Regional, que acontecerá em São Paulo (SP), nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019.  Aluno e professor terão a viagem e despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Olimpíada. Fica nossa torcida por ela.

Governador Mauro Carlesse esteve na sede do Poder Legislativo a convite da Presidência da Casa para uma visita institucional e agradeceu aos parlamentares por destinarem recursos que viabilizaram nova etapa do Opera Tocantins

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, compareceu à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 16, a convite do presidente da Casa, deputado Antonio Andrade. Na ocasião, o governador Mauro Carlesse recebeu das mãos do Presidente a solicitação para que a Assembleia Legislativa assuma a gestão da área onde se encontra o antigo prédio da Casa de Leis, para que o mesmo seja restaurado e transformado em museu.

“Recebi o convite de retornar à Casa onde comecei na política e fico feliz em reencontrar os amigos. É importante esse contato para mostrar que estamos abertos ao diálogo sempre, pois é importante esse debate visando melhorar as propostas que chegam nessa Casa. Estou aqui também para agradecer aos deputados pelo trabalho que eles tem feito e pelo apoio que tem dado ao Estado, como por exemplo na destinação de emendas que possibilitaram essa nova etapa do Opera Tocantins. São companheiros que merecem o nosso agradecimento e respeito”, afirmou o Governador.

Ainda na reunião, o governador Mauro Carlesse reafirmou sua determinação em manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que manterá a política de austeridade implantada em seu Governo. “O enquadramento do Estado na LRF está abrindo uma série de oportunidades para o Tocantins e a gente sabe que para chegar aqui foi preciso muito esforço. Nesse momento não temos adversários políticos, nossos adversários são os problemas da saúde, da segurança, da infraestrutura, enfim, nossos adversários são os problemas do povo e é isso que precisamos combater e vamos vencer trabalhando juntos”, destacou.

Também participaram da reunião, os deputados estaduais Amália Santana, Amélio Cayres, Claudia Léllis, Cleiton Cardoso, Gleydon Nato, Jorge Frederico, Issan Saado, Luana Ribeiro, Olyntho Neto, Ivan Vaqueiro, Professor Junior Geo, Ricardo Ayres, Jair Farias, Delegado Rérisson, Vanda Monteiro, Valdemar Junior, Valderez Castelo Branco e Zé Roberto.

Governo anunciou pagamento anual do benefício, mas medida provisória publicada só faz referência a este ano. Parlamentares poderão incluir pagamento anual durante análise do texto

Por Lucas Salomão e Vitor Sorano, G1 — Brasília

Medida provisória sobre o 13º salário do Bolsa Família publicada no 'Diário Oficial da União' — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União Medida provisória sobre o 13º salário do Bolsa Família publicada no 'Diário Oficial da União' — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP foi feita nesta terça (15) durante cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto da medida provisória só foi disponibilizado nesta quarta.

Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. A MP incluiu na lei que instituiu o Bolsa Família o seguinte artigo:

    "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".

Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta, depois de publicada a reportagem.

Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano (veja imagem abaixo).

Procurados pelo G1, Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento.

Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela".

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

Tramitação Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Com isso, para que o benefício seja pago anualmente, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

O programa De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

São beneficiárias as famílias consideradas:     extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
    pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de:     R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
    R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

O objetivo é assegurar a democratização do acesso às políticas públicas realizadas pelo Governo do Tocantins

Por Eliane Tenório

Com proposta de assegurar a democratização da participação das instituições no processo de tomada de decisões, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou na noite desta terça-feira, 15, da abertura da 12ª Conferência Estadual Democrática Popular de Assistência Social.

O evento contou com a participação de delegados eleitos nas últimas Conferências Municipais de Assistência Social, secretário municipais de Assistência Social e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social, além de pessoas da sociedade com um todo.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, afirmou que é muito importante a participação do Governo, por meio da Setas,  na Conferência  Estadual. O secretário destacou que o Governo está presente em todas as ações sociais, se preocupando com a vida e cuidados com as pessoas, com a população em geral. “Também participamos das conferências municipais, estivemos comprometidos, a equipe da Setas, como um todo. O importante é dar ênfase para os resultados práticos”, afirmou o secretário. “Além de garantir a participação nas tomadas de decisões, nas respectivas esferas da sociedade, o Governo do Tocantins objetiva assegurar proteção social à população, especialmente àquelas pessoas que estão em condição menos favoráveis”, O Governo do Tocantins quer dar oportunidade às pessoas para que possam fortalecer vínculos e se desenvolver”, concluiu.

A ex-ministra do MDS, Márcia Lopes agradeceu a participação do Governo do Tocantins no evento e disse que se sentiu honrada pelo convite para fazer uma reflexão sobre o tema da Conferência. “O Tocantins tem uma história de política de participação e compromisso na assistência social. Parabenizou o Conselho de Assistência Social onde Governo e sociedade civil que integram nesse compromisso de organização. “Estamos nos esforçando para que os 139 municípios do Tocantins realizem suas conferências municipais, para trocar informações, avaliar o que estão fazendo e o que precisa ser aprimorado. Esse é um momento em que todos são importantes, usuários, gestores, entidades; todos os que têm compromisso com a assistência social.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzalez falou que a Conferência Estadual é muito importante, principalmente nesse momento que o país atravessa. Fazer um grande debate das temáticas propostas para a Conferência, que é a participação popular, o direito da população, e, em particular com financiamento público. “Esse é nosso maior entrave, discutir o orçamento, as pessoas não gostam de falar sobre isso, mas é algo que afeta diretamente as populações em situação de vulnerabilidade e é preciso discutir” afirmou.   

  A delegada que representa a Associação dos Barraqueiros do Município de Peixe, Rosilene Pereira da Silva, disse que a Conferência significa muito para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) por ser um incentivo a todas as políticas de Assistência Social para que continue prevalecendo  o direito do cidadão.  

Conferência Estadual Democrática Popular de Assistência Social O objetivo principal da Conferência é avaliar e propor melhorias na execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de reafirmar a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado; fomentar ações de comunicação e mobilização em todo o Tocantins que assegurem aos usuários a participação no processo conferencial, em todos os espaços de controle social e no cotidiano dos serviços e avaliar os impactos de medidas recentes adotadas no âmbito estadual.

Fórum de magistrados criminais afirma que o país seria único entre os membros da ONU a não permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância se o Supremo mudar entendimento sobre o assunto em julgamento marcado para esta quinta-feira (17/10)

Por Renato Souza

Decisão da Corte pode permitir a soltura de milhares de presos, segundo Fonajuc. Ministro Alexandre de Moraes diz que medida não teria tanto impacto

À medida que se aproxima o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (17/10), o debate sobre o assunto ganha intensidade. Nesta terça-feira (15/10), o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.

Segundo a entidade, composta de magistrados estaduais, federais e militares de todas as regiões do país, a prisão em segunda instância não contraria a Constituição. Na nota, o Fonajuc afirma que essa sempre foi a interpretação do STF, em toda sua história, com exceção do período entre 2009 e 2016. E acrescenta que a reversão desse entendimento “acarretaria a soltura imediata de mais de 164 mil presos condenados em segunda instância por crimes graves a penas superiores a oito anos de reclusão”.

O STF deve julgar amanhã três ações diretas de constitucionalidade apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriotas, respectivamente. As ações pedem que seja declarado constitucional o texto do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Se o texto for validado pelo Supremo, a pena poderá ser aplicada, num grande número de casos, somente após o fim do processo, ou seja, quando todos os recursos forem julgados por todas as instâncias do Poder Judiciário. Nesse caso, detentos de todo o país podem ser liberados, inclusive nomes ligados à Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu as críticas que vem sendo feitas à Corte em relação à possibilidade de soltura de milhares de detentos. De acordo com o magistrado, pessoas condenadas por crimes graves, como estupradores e homicidas, não seriam beneficiados caso o Supremo mude o entendimento e decida proibir a prisão em segunda instância. Nos bastidores do tribunal, outros ministros também criticaram avaliações sobre o impacto da medida.

A decisão, dizem fontes do tribunal, não terá validade para quem cumpre prisão temporária, decretada no curso da investigação policial, que pode ser de cinco dias, prorrogáveis por igual período, nos casos de crimes simples, ou de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês no caso de crimes hediondos (contra a vida). Quem estiver em prisão preventiva, que pode ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação e não tem prazo para terminar, também não poderá ser solto.

Desserviço

Para Moraes, a amplitude do efeito, caso o Supremo mude seu entendimento sobre o momento da prisão, será menor do que está sendo propagado. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Depois, vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”, afirmou.

No entanto, quando o STF mudou o entendimento, em 2009, a decisão beneficiou com a impunidade um fazendeiro que deu cinco tiros num rapaz que, supostamente, estava “cantando” a mulher dele. Recurso após recurso, o réu empurrou o processo adiante até a prescrição da pena. Agora, Moraes acusa quem se posiciona contra o fim da prisão em segunda instância de politizar a questão.

“Politizou-se uma coisa que é jurídica, falando-se que, por causa de uma pessoa, podem ser soltos 139 mil. Vai olhar, 42% são detentos com prisão preventiva decretada. Dos outros, quase 90% já têm trânsito em julgado”, completou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo, a derrubada da prisão em segunda instância pode beneficiar pessoas condenadas por crimes graves. Em nota, a entidade, que representa mais de 14 mil procuradores e promotores de Justiça, manifestou-se contra a revisão da interpretação do Supremo sobre o tema. “A eventual reversão desse entendimento implicaria evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e, em especial, pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”, diz trecho da nota divulgada pela associação.

Em julgamentos anteriores, Moraes se posicionou a favor da prisão a partir de segunda instância, mas indica ter mudado de opinião. Outros ministros, ouvidos sob a condição de anonimato, acreditam que haverá maioria para derrubar o entendimento atual do Supremo. A Corte está diante de três alterativas: manter a situação atual, permitindo o cumprimento da pena após condenação em segunda instância; decidir que a prisão poderá ocorrer a partir de condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tese apoiada pelo presidente do STF, Dias Toffoli; ou seguir por uma linha mais profunda, deixando livre todos os que ainda têm recursos pendentes na Justiça. Neste caso, o ex-presidente Lula e outros réus da Lava-Jato seriam beneficiados.Continua depois da publicidade

Dois votos contra Geddel

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, e votou pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Ambos são acusados pela ocultação de R$ 51 milhões encontrados no apartamento ligado a Geddel em Salvador. “Estão plenamente comprovados nos autos a materialidade e a autoria do delito de lavagem de dinheiro e de associação criminosa”, disse o ministro durante o julgamento. Após o voto dele, a sessão da Segunda Turma foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia e deve ser retomada posteriormente. O adiamento ocorreu para dar lugar a outros processos que estavam parados.