Se condenado conforme pedido pelo MPF, Paulo Vieira de Souza pode receber pena superior a 80 anos de prisão

Com Assessoria do MPF

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo apresentou as alegações finais (memoriais) do Ministério Público Federal na ação penal em que o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e mais quatro pessoas respondem pelo desvio de mais de R$ 7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras entorno do trecho sul do Rodoanel e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

No documento, o MPF requereu a condenação de quatro dos cinco réus e que Souza receba penas pelos seus crimes “em patamar próximo ou equivalente ao máximo”. O ex-diretor da Dersa é apontado pela Força Tarefa como líder do esquema e acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

Souza está envolvido nos três fatos criminosos descritos na denúncia e, portanto, cometeu cada um dos delitos de que é acusado por três vezes. Se condenado na forma pedida pelo MPF, que ainda requereu o aumento de sua pena em um terço pelo fato de que ocupava cargo de direção na empresa, sua pena poderá superar 80 anos de prisão. O MPF requereu ainda que sejam considerados como agravantes para Souza o fato de que ele organizou o esquema criminoso dentro da Dersa e violou deveres inerentes à função que ocupava.

Nas alegações finais, o MPF também pediu a condenação de José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, pelos mesmos três fatos e delitos imputados a seu superior, e da psicanalista Tatiana Arana de Souza Cremonini, filha de Souza, por um dos fatos criminosos apontados na denúncia.

O MPF pediu a redução em dois terços da pena da funcionária do setor de assentamentos que participava do esquema e decidiu colaborar com a Justiça. Na mesma peça, a procuradoria pediu o perdão judicial para a irmã dessa funcionária da Dersa, que participou de um dos fatos apontados pela FT na denúncia. Para a Lava Jato em São Paulo, essa pessoa foi envolvida pela irmã nos crimes e sua colaboração efetiva e voluntária com a investigação lhe garante o perdão previsto em lei.

OS FATOS

A FT da Lava Jato em São Paulo manteve nos memoriais a mesma estrutura apontada na denúncia, que descreve três fatos criminosos distintos. O primeiro evento descrito pelo MPF trata da inclusão de seis empregadas da família de Paulo e de sua filha Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo.

Entre 2009 e 2011, a mando de Paulo, os nomes das seis funcionárias foram incluídos como de supostas moradoras do traçado do rodoanel desalojadas pela obra. De 2009 e 2012, todas elas foram agraciadas com apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época.

Na Justiça Federal, a defesa de Souza tentou sustentar que as seis empregadas da família de Souza moravam no Royal Park, localidade em São Bernardo do Campo, afetada pelo traçado do Rodoanel. Em depoimento judicial, três delas sequer souberam dizer o nome de uma rua ou de uma linha de ônibus que usavam para ir de lá ao trabalho, ou apresentaram qualquer recibo de pagamento de aluguel.

Auditoria realizada pela Dersa não encontrou qualquer documento que provasse que elas teriam direito ao benefício. Além de Souza e Tatiana, Vilela também participou deste fato criminoso, bem como a ex-funcionária da empresa pública que decidiu colaborar com a Justiça.

O segundo fato narrado na denúncia trata dos desvios de apartamentos e indenizações, nos anos de 2009 e 2010, para parentes e pessoas ligadas à ex-funcionária da Dersa, o que resultou no pagamento de indenizações no total de R$ 955 mil, em valores sem juros e correção.

Contudo, foi apurado que os familiares e pessoas ligadas a ela não receberam de fato qualquer indenização. A irmã da funcionária, que participava do esquema, foi constituída procuradora por oito das 11 pessoas supostamente beneficiadas. Ela contou em depoimento perante a Justiça Federal, que em face desse poder, sacava o dinheiro das indenizações e os entregava a pessoas de confiança de Paulo Vieira de Souza.

O terceiro e último fato envolve Souza, Vilela e a ex-funcionária que decidiu colaborar com a Justiça. Foram 1773 pagamentos indevidos de indenizações irregulares para falsos desalojados pelo prolongamento da avenida Jacu Pêssego, que foram cadastrados como se fossem moradores das áreas Vila Iracema, Jardim São Francisco e Jardim Oratório, causando um prejuízo de R$ 6,3 milhões em valores da época.

Foram cadastradas irregularmente pouco mais de 1500 pessoas no Jardim São Francisco, ao custo de R$ 3,3 milhões; pouco mais de 200 pessoas na Vila Iracema, ao custo de R$ 2,7 milhões, e nove pessoas no Jardim Oratório, ao custo de R$ 326 mil (todos os valores foram atualizados). Todos os pagamentos indevidos foram autorizados por Vilela e Paulo Vieira de Souza.

As alegações finais do MPF foram entregues à juíza federal titular da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, que abriu prazo para as defesas apresentarem seus memoriais.

TESTEMUNHOS DO CARTEL

Na mesma vara federal começarão a ser ouvidas na próxima sexta-feira (8/2), a partir das 10h, as testemunhas de acusação de uma das ações penais de cartel originada por denúncia da FT da Lava Jato em SP.

Nessa ação penal cujos depoimentos começam nesta sexta são réus Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Dersa, e Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.

A denúncia foi formulada originariamente contra 33 pessoas, por estabelecerem um cartel formado por várias construtoras, com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, entre elas o atual diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; o ex-Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, que, na época dos fatos denunciados, foi presidente da Dersa e secretário estadual de transportes. Na Justiça, a pedido do MPF, a denúncia foi desdobrada em 7 ações penais.

Além dos quatro já citados, os demais acusados são 29 executivos e/ou diretores de 14 construtoras: Camargo Correa, OAS, Constran, Construbase, Andrade Gutierrez, Galvão, Queiroz Galvão, Serveng, EIT, SA Paulista, CR Almeida, Delta, Encalso e Paulitec.

O cartel, em atividade pelo menos desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as construtoras e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na manhã desta quinta-feira, 7, as obras de reforma da Escola Estadual Riachuelo, em Oliveira de Fátima, a 130 km de Palmas

Por Élcio Mendes

O Governo investiu R$ 333.212,54 na reforma do prédio, troca de cobertura, reforma elétrica, instalação de ferro e pintura da unidade escolar, com recursos do Tesouro do Estado. A Escola Estadual Riachuelo é a única que oferece ensino médio na cidade.

“Esta é a primeira obra que estamos inaugurando esse ano e esse é só o começo. Temos mais de 200 obras para entregar para a população e estamos trabalhando muito para retomar obras que estão paradas. Por isso, a reforma administrativa para o Governo ter dinheiro para investir nas necessidades da população, investir na Saúde, na Educação e na Segurança”, afirmou o Governador.

Além de inaugurar a estrutura física reformada, que compreende o prédio principal da escola, o governador Mauro Carlesse autorizou a Secretaria da Educação a reformar também a quadra de esportes da Escola Riachuelo. “Pra ficar completa essa obra, a nossa secretária da Educação, professora Adriana, já está autorizada a reformar também a quadra de esportes e eu vou voltar aqui para entregar mais essa obra com vocês”, disse Carlesse.

Ainda durante a cerimônia, o governador realizou a entrega de kits para professores, material escolar para alunos e conjuntos de mesas, cadeiras e carteiras escolares.

Presentes

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, acompanhou o governador durante a inauguração, juntamente com o prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel dos Santos, além de secretários de Estado, prefeitos da região e vereadores de Oliveira de Fátima.

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informa que:

- A partir das 18 horas desta quinta-feira, 7 de fevereiro, o tráfego sobre a ponte do Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, será TOTALMENTE INTERDITADO, exceto para pedestres;

- A decisão foi tomada por precaução até que os serviços topográficos sejam finalizados e o Governo do Estado tenha plena segurança da trafegabilidade sobre a ponte;

- A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) acredita, ainda, que essa é a atitude mais sensata a ser tomada no momento;

- Paralelo aos trabalhos de topografia, a Ageto inicia, também nesta quinta-feira, as obras que vão possibilitar a travessia de balsa no local;

- Para quem usa a TO-255 para chegar a Palmas ou necessita ter acesso ao trecho da TO-255, que liga Porto Nacional a BR-153, a alternativa é utilizar a rota que engloba as TO’s -454/455/080, que liga os Distritos Escola Brasil e Luzimangues, e realizar a travessia pela Ponte Fernando Henrique Cardoso.

Governador Mauro Carlesse vistoria Ponte de Porto Nacional

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, estará nesta quinta-feira, 7, às 7h30, na ponte de Porto Nacional, quando, juntamente com integrantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e técnicos especialistas da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), procederá a uma vistoria em pontos da superestrutura da Ponte.

Em seguida o governador atravessará a ponte em direção ao município de Oliveira de Fátima, onde inaugura, às 9 horas, obras de reforma da Escola Estadual Riachuelo, naquele município.

No sábado, o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado. Hoje, a composição da Mesa foi completada

Da Redação

A chapa única, por consenso foi eleita, pelos novos senadores, a Mesa do Senado tem como 2º secretário o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), como 3º secretário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e como 4º secretário o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Foram 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, foi eleita a chapa única que concorria aos cargos da Mesa do Senado. Eles conduzirão os trabalhos na Casa pelo biênio 2019-2020.

Eduardo Gomes

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em 1966, em Estância (SE). É filho do poeta e músico José Gomes Sobrinho.

Trajetória política: Atuou em movimentos jovens pela criação do estado do Tocantins, na década de 1980. Foi secretário municipal de Educação em Xambioá (TO), de Cultura e Turismo em Araguaína (TO), e chefe de gabinete da Prefeitura de Palmas. Na capital do Tocantins, foi vereador por dois mandatos, em 1997 e 2000, e presidiu a Câmara de Vereadores de Palmas. Foi deputado federal por três mandatos, com início em 2002, 2006 e 2011.

Eleição/atuação: Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e fez parte da Mesa como 3º e como 1º secretário. Em 2007, assumiu a liderança do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Também presidiu a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Para o Senado, obteve 19,48% dos votos válidos.

Suplentes: José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Ogari Pacheco (DEM).

Composta por sete senadores titulares – presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (estes com respectivos suplentes) –, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Casa. Eleitos para mandato de dois anos – no início da primeira e da terceira sessões legislativas –, esses senadores são escolhidos por meio de escrutínio secreto e por maioria simples de votos, estando presente a maioria da composição da Casa. Eles compõem também a Comissão Diretora, responsável pelos trabalhos administrativos do Senado, e têm uma série de atribuições regimentais.

O petista foi sentenciado por, segundo a juíza, receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar sócio do filho do e-presidente

Com Por G1 PR — Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Outra condenação

O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Ele recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018.

Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.