Motoristas profissionais que já atuam e também os candidatos a atuar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Tocantins terão que realizar exames toxicológicos para o exercício da atividade
Por Luiz Henrique Machado
A determinação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com base na Lei 13.103/2015, que passou a exigir o novo critério para essas categorias de condutores em todo o país em 02 de março de 2016. A legislação visa maior segurança no trânsito, tirando do volante quem usa psicoativos enquanto dirige ônibus, caminhões, carretas, bitrem ou reboque.
A exigência vale para outros Estados da federação há cerca de dois anos, porém, no Tocantins, a questão estava suspensa por força de liminar dada pela Justiça Federal (Seção Tocantins) a pedido do Detran, que argumentou à época (fevereiro de 2016) a falta de clareza quanto aos Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para atuar no novo sistema.
“A dificuldade para prosseguirmos com esse processo é que nos levou à judicialização da ação. E assim daria tempo de nos organizarmos naquela ocasião”, explicou o coronel João Bento, diretor Jurídico do Detran/TO.
O julgamento do mérito da ação judicial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 19 de fevereiro desse ano. O Detran foi notificado e o Denatran ativou, a partir de hoje, em seu sistema, a exigência do exame toxicológico para motoristas que vão abrir processo de habilitação, renovação ou adição das categorias C, D e E em suas CNHs.
A legislação estabelece que o exame toxicológico de larga janela de detecção traga informações do motorista relacionadas aos últimos 90 dias. “Nesse tempo, o motorista está sujeito a ter revelado se usou ou não algum psicoativo”, explicou João bento.
“O objetivo é aferir a capacidade de direção do condutor, pois se o motorista tomar um “rebite”, isso poderá alterar a capacidade psicoativa. As estatísticas comprovam que isso é uma das causas do grande quantitativo de acidentes nas rodovias, inclusive com vítimas fatais”, completou.
Postos de Coletas Laboratoriais
Os exames toxicológicos a serem providenciados pelos motoristas deverão ser realizados por laboratórios credenciados junto ao Denatran, conforme Resolução 691/2017.
No Brasil, nove estão aptos a cumprir prazos, resultados precisos e outras exigências do órgão federal de trânsito. No Tocantins, são mais de 50 Postos de Coletas Laboratoriais, que são os laboratórios que vão atuar em parceria com os laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito. Em Palmas, nove aparecem na relação.
Interessados podem acessar o site do Denatran e fazer uma busca conforme a cidade onde reside atualmente e queira fazer a coleta, a partir da cobrança.
Sergio Moro acaba de condenar Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, a 11 anos de prisão, informa o G1 Paraná.
Acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras, Bendine foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O juiz federal escreveu em sua sentença: “Assumiu cargo de presidente da Petrobrás em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas. O último comportamento que se esperava era corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”.
NVESTIGAÇÕES Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff, como presidente do Banco do Brasil.Deixou o banco com a missão de acabar com a corrupção na Petrobras, alvo da Lava Jato. Mas, segundo os delatores, ele já cobrava propina no Banco do Brasil, e continuou cobrando na Petrobras.
O pedido de propina, segundo os delatores, foi feito em 2014, quando Aldemir Bendine era presidente do Banco do Brasil.
Em junho deste ano, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Bendine.
O nome da operação (“Cobra”) é uma referência ao codinome dado a Aldemir Bendine nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odrebrecht durante a 23ª fase da operação.
Governo assina convênio que garante 400 bolsas de pós-graduação para servidores e público em geral. Também foi assinado um Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins
Por Wanja Nóbrega
A base do desenvolvimento de qualquer nação passa, necessariamente, pela implementação de políticas públicas na área de inovação, ciência e tecnologia. A declaração é do professor Gilson Porto, do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), durante formalização do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual da Administração, por meio da Universidade Corporativa do Tocantins, e a UFT. O convênio foi assinado na manhã de hoje, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Além de representantes das instituições parcerias, o evento também contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e autoridades.
Na prática, o convênio entre Unicet e UFT vai ofertar 400 vagas para o curso de pós-graduação, “Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia”. Do total de vagas, 300 serão preenchidas por servidores públicos estaduais e 100 para o público em geral. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação à distância. Apenas a aula inauguração e o encerramento do curso serão presenciais. O edital com as regras para disputar uma vaga no curso está em fase de elaboração.
Responsável pela definição do curso, Gilson Porto explica que inovação, ciência e tecnologia são áreas que costumam ser negligenciadas pelos gestores, mas que são fundamentais para garantir o desenvolvimento de qualquer município e, consecutivamente, de um estado e uma nação. “Existem recursos disponíveis para investir nessas áreas, mas os municípios não têm acesso a esse dinheiro por desconhecimento”, ilustra o professor, dizendo que ao final do curso, 400 profissionais estarão habilitados para atuar nessa área e contribuir com a implantação e gestão de políticas no setor.
O governador Marcelo Miranda disse que uma de suas prioridades sempre foi a qualificação do servidor público. “Nós, os governantes, somos passageiros. O Estado é mais importante, por isso precisarmos deixar os servidores bem formados, porque são eles que tocam a máquina administrativa”, afirmou, completando que está muito satisfeita com a parceria com a UFT, uma vez que entende que as universidades existentes no Tocantins, inclusive as particulares, são grandes riquezas que o Estado tem. “São nossas relíquias”, ilustrou.
Regularização Durante o evento que marcou a assinatura do convênio, o secretário estadual da Administração, Geferson Barros, agradeceu a todos os servidores do Estado pela sua dedicação, em especial aos da pasta que comanda. “Vocês são a mão que toca essa máquina”, disse o secretário. Ao apresentar um breve resumo dos investimentos feitos pela Governo do Estado na área de gestão de pessoal, Barros disse lembrou dos sistemas de tecnologia da informação implantados e inovações como o novo Portal do Servidor e o sistema de qualificação.
O secretário também disse que muitos servidores foram prejudicados quanto às suas progressões por falta de um sistema eficiente de avaliação. “Mas, até o final deste ano, 100% dos servidores estarão avaliados e com sua situação funcional regularizada”, anunciou.
UFT
A vice-reitora da UFT, Ana Lúcia Quixabeira, reforçou que o papel da universidade é servir à comunidade onde está inserida e que, por isso, o Estado precisa aglutinar todas as instituições de ensino superior para que possam contribuir, de maneira efetiva, com as ações de desenvolvimento do Estado. “Queremos aumentar e fortalecer a parceria não só com a Unicet, mas com o Estado de maneira geral. Queremos contribuir também com a educação básica”, disse a vice-reitora.
Unitins Durante o evento também foi assinado o “Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público” entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Na prática, o termo vai normatizar a cessão do espaço cedido pela Unitins para abrigar as instalações da Unicet, que atualmente funciona em um prédio alugado, cujo contrato termina no próximo dia 31. O temo será assinado pelo Governador e pela reitora da Unitins Suely Cabral Quixabeira. Ela disse que permitir o compartilhamento de espaço entre estreita ainda mais a relação entre as duas instituições.
Por George Henrique Os representantes dos frigoríficos associados ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) reelegeram, por unanimidade, o empresário Oswaldo Stival Júnior ao posto de presidente da categoria. A assembleia eletiva aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, na sede do Sindicato, em Palmas.
A supervisão e apuração dos votos foram conduzidas por mesários representantes da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). Acompanharam e avalizaram o processo eleitoral o gerente executivo do Sindicarnes, Gilson Cabral, o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria (UNIDEF/FIETO), Sérgio Tavares, e o advogado da Federação, José Jackson Pacini Leal Júnior.
De acordo com Oswaldo Stival a missão da diretoria será a luta pela construção do laboratório de análise de alimentos. “Agradeço aos sindicalizados pela confiança, apoio e companheirismo. Temos muitas metas e uma delas é continuar contribuindo para o crescimento industrial do Tocantins, principalmente do setor agropecuário que é muito importante na economia do Estado”, comemorou.
A nova diretoria representará e defenderá pelos próximos três anos o setor da cadeia produtiva de carnes do Tocantins.
Por Jarbas Coutinho
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assina na manhã desta quarta-feira, 7, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a realização do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia, voltado para a capacitação de servidores públicos do Poder Executivo e sociedade em geral. O evento será realizado às 8h30, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do governador Marcelo Miranda.
No período da tarde, às 16 horas, Marcelo Miranda visita o Mutirão do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), edição 2018, que está sendo realizado no Espaço Cultural, em Palmas. No local, também está sendo realizado o Mutirão de Negociações Fiscais específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Centra de Execução Fiscal. O benefício está sendo estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Pública.