O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército
Com Agência Brasil
A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.
Em decreto publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.
Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado.
Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.
O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias
Com Agência Brasil
A MP nº 814/2017 trata da contratação de energia para os sistemas que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional. O dispositivo retira da Lei nº 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização.
Atualmente, a Eletrobras possui as seguintes subsidiárias: Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE. Todas elas poderão ser repassada ao controle privado, caso o governo deseje.
Na época da Lei nº 10.848/2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Com a medida de Temer, a estatal do setor elétrico pode ser vendida. Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP nº 735, aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei nº 13.360/2016, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Aumento de capital
Em agosto, o governo já havia anunciado a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no País.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. Uma das modelagens previstas para a venda da empresa seria uma operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das alterações diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024.
“Conforme o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização de um gasoduto que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020. Sob esta ótica, a MP revisa o prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, que era de 36 meses”, explica.
Segundo o governo, este período não era suficiente para a realização de uma nova licitação em razão da complexidade envolvida. Isso porque uma licitação deste porte exige o crivo e adequação de diversos órgãos como a Aneel, Empresa de Pesquisa Energética, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.
“O fundamental é que a medida traga mudanças que beneficiem o País e não repassem ao consumidor os potenciais riscos da operação, sem aumentos na conta de luz”, afirma Jacoby Fernandes.
Segundo o governador Marcelo Miranda, o Governo pretende estender o programa Direção ao Trabalho para outros municípios em 2018
Por Jesuino Santana Jr
Com a missão de contribuir com o desenvolvimento econômico do Tocantins, especialmente comprometido com os pequenos empreendedores, estimulando-os a acreditarem em si mesmos e a saberem que podem contar com o apoio do Governo do Estado, o Banco do Empreendedor (BEM) injetou milhões de reais por meio de programas desenvolvidos pela instituição no ano de 2017. Em outra frente, a recuperação de crédito foi responsável pelo retorno de mais de R$ 1,2 milhão, recurso que garante a manutenção dos programas do segmento.
Com o Microcrédito, carro-chefe do BEM quando o assunto é empreendedorismo, o programa emprestou, até o final do mês de outubro, R$ 970,5 mil para financiar pequenos negócios, com empréstimos que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Já para assistência financeira ao servidor, programa que concede até R$ 15 mil, em até 36 vezes, por meio de empréstimos a servidores públicos estaduais, o valor liberado este ano é de R$ 3,9 milhões, com cerca de 500 pessoas atendidas.
O Microcrédito é uma linha de crédito específica para liberação de recursos financeiros para pequenos empreendedores iniciarem ou ampliarem seus negócios, com foco na promoção de geração de emprego e renda. Prioritariamente, atende pessoas com pouco acesso às tradicionais linhas de crédito dos grandes bancos, com um processo menos burocrático e taxa de juros abaixo do mercado, oportunizando a criação e o crescimento de seus negócios.
Já o programa Assistência Financeira, é uma linha específica para liberação de recursos financeiros para o servidor público estadual concursado ou comissionado. No caso de comissionado, há necessidade de avalista. O recurso é creditado direto em conta corrente e debitado em folha de pagamento.
Programa MotoBEM
Lançado em maio deste ano, a principal vantagem do programa é que não deixa a moto alienada, fato que dificulta a troca ou a venda do veículo. O empréstimo é destinado aos mototaxistas, exclusivamente, para a renovação da frota, sem direcionamento para marca específica, no valor máximo de R$ 8.500, em até 24 vezes. O acesso ao crédito para este segmento é sem burocracia e com a menor taxa de juros do país, 1% ao mês. O programa atende os municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
“Esse programa veio na hora certa, porque nesse tempo de crise eu teria que me desfazer de algum bem para trocar a minha moto e, graças a esta oportunidade, isso não foi preciso”, comemorou o mototaxista Rones Ribeiro Lima.
Para que o financiamento seja concedido ao mototaxista, é necessário que ele seja credenciado pelo órgão municipal responsável e esteja cadastrado em associações, cooperativas ou sindicatos. O interessado precisa ter idade mínima de 21 anos e residir, no Estado, há pelo menos dois anos. Também não pode possuir restrições cadastrais (SPC, Serasa e Cartório de Protesto), precisa ter avalista com renda compatível ao valor da parcela do empréstimo, e está em dia com pagamentos de taxas e impostos do Estado.
Programa Direção ao Trabalho
Lançado pelo Governo do Tocantins em agosto deste ano, o programa Direção ao Trabalho tem o objetivo de financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os profissionais que comprovem vínculo empregatício e a necessidade de obtenção da habilitação para exercer o seu trabalho.
O programa irá liberar cerca de R$ 1 milhão por mês, por meio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Os limites mínimo e máximo dos empréstimos concedidos pelo Direção ao Trabalho são de acordo com a categoria requerida, que pode ser: A, B, AB, C, D, E, AC, AD e AE. O financiamento pode ser parcial (aulas práticas) ou total (taxas processuais; exames médico e psicotécnico; aulas teóricas e práticas; e exame toxicológico), exigido para as categorias C, D e E. O valor do financiamento pode ser parcelado em até 18 vezes, com taxa de juro de 1% ao mês sobre o valor do empréstimo. O programa atende a cidade de Palmas e Gurupi.
"Aqui no Tocantins, temos buscado oportunidades para garantir os direitos dos cidadãos. Com esse programa, estamos criando a oportunidade para o cidadão obter financiamento para tirar a CNH e nosso objetivo é que o programa seja estendido para outros municípios, temos que chegar na ponta. Estamos trabalhando para diminuir as distâncias sociais", disse o governador Marcelo Miranda sobre o programa Direção ao Trabalho.
Equilíbrio Fiscal
O BEM comemora o fato de fechar o ano de 2017 com suas contas equilibradas e sem dívidas, fruto de uma gestão austera e focada nos resultados. “O país, e por consequência o Estado, está saindo de uma recessão onde o maior desafio da gestão pública tem sido o equilíbrio econômico-financeiro, e aqui no Banco do Empreendedor estamos indo muito bem, graças à contribuição das nossas equipes de trabalho”, comentou o presidente do BEM, Acy de Carvalho Fontes, referindo-se aos avanços administrativos alcançados pelo banco, que além de sanar dívidas de gestões anteriores conseguiu restabelecer o equilíbrio financeiro da instituição.
Israel Ramos é preso pela Polícia Civil em Palmas com drogas e demais insumos
Por Rogério de Oliveira Policiais Civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC) efetuaram, no início da tarde desta sexta-feira, 29, a prisão em flagrante por tráfico de drogas de Israel Ramos de Souza Lino. Na oportunidade, os policiais civis também apreenderam várias porções de drogas que estavam em poder do indivíduo, o qual se encontrava em sua residência, no Jardim Taquari.
Conforme o delegado Emerson Francisco de Moura, responsável pelo caso, a ação policial foi deflagrada após averiguação de denúncia, sendo que Israel foi identificado como responsável por armazenar e distribuir drogas, na região do Taquari.
Após realizar buscas na casa ocupada pelo suspeito, além do entorpecente, os policiais civis encontraram também; balança de precisão e insumos para embalar a droga. Ao ser ouvido pelo delegado, Israel alegou que recebia orientações de dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) para distribuir a droga.
Ainda de acordo com o suspeito, ele não chegava nem mesmo a ver o dinheiro das vendas dos entorpecentes, pois os acertos já eram feitos, diretamente, em contas do tráfico de drogas. Diante dos fatos, Israel Ramos de Souza Lino foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e, depois dos procedimentos legais pertinentes, foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Ação realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Semarh, ajuda a combater os efeitos causados pela seca na região
Por Suene Moraes
Durante o período de chuvas iniciado no Tocantins, a estimativa é que cerca de 11 bilhões de metros cúbicos de água serão utilizados pelas 3.560 mini barragens construídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pelo Projeto Barraginhas para recarregamento do lençol freático da região sudeste do estado, que concentra 17 municípios tocantinenses que sofrem anualmente com a seca na época da estiagem. A ação é realizada pelo Governo do Tocantins, por intermédio da Semarh, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
As 3.560 barraginhas foram concebidas na zona rural dos 17 municípios, sendo distribuídas em propriedades rurais localizadas estrategicamente perto de nascentes, córregos e rios. A capacidade da cada pequena bacia é de 150.000 mil litros de água, porém na temporada chuvosa, conforme estudo técnico, as barraginhas esvaziam e enchem novamente em torno de 20 a 25 vezes.
A produtora rural Maria de Paiva destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre
A consequência imediata das barraginhas, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é a contenção de erosões, a revitalização de córregos e rios, além de propiciar mais tempo de umidade dos solos. “Com as pequenas bacias o nosso objetivo é reter essa água da chuva que pouco a pouco vai revitalizando o corpo hídrico da região”, informou. A implantação de três barraginhas por propriedade, de acordo com o diretor, é realizada tecnicamente, pois a tríade se converge para reter com maior eficiência a água da chuva. “Neste primeiro ano as mini bacias enchem e drenam mais rápido, somente após o terceiro ano que as barraginhas começam a segurar mais”, afirmou.
Com isso, o diretor do Projeto destaca que o princípio técnico das bacias é realizado, pois ocorre o recarregamento do lençol freático. “Percebemos com o tempo que o fluxo logo abaixo dos riachos, rios e córregos se torna mais contínuo”, reforçou.
Um dos exemplos constatados pela equipe da Semarh foi a floração com um fluxo maior de uma nascente localizada a 50 metros das barraginhas na Fazenda Cangas, região rural do município de Almas. Segundo o produtor rural Genilton de Souza Barbosa, proprietário da fazenda, nos anos anteriores, mesmo com a chuva, a água saía bem fraca da nascente. “Veio a chuva e com as barraginhas percebi que a nascente está mais forte, ela era fraquinha, fraquinha. A gente que mora aqui percebe que começou a mudar, pouco, mas é assim que começa algo maior”, falou. Segundo o produtor rural que planta milho, mandioca e arroz, além de criar gado e galinha – o projeto vem carregado de esperança. “Nunca tivemos isso aqui, não. Sei que não vai acabar com a seca amanhã ou depois, mas sei que começou uma coisa que vai ajudar lá na frente a não deixar os rios tão secos”, disse.
Assim como Genilton, a produtora rural Maria das Dores Félix de Paiva, do Rancho Antônio Maria, em Dianopólis, destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre. “As últimas chuvinhas serviram para encher e segurou até setembro, mesmo com o solo seco. Ajudou muito para matar a sede dos bichos daqui”, relatou. Neste caso, as 198 micro bacias da região de Dianópolis, construídas em 70 propriedades rurais, serão utilizadas para recarregar o lençol freático do Rio Gameleira, afluente do Manuel Alves.
Ação
Ainda conforme Aldo Azevedo, o projeto também facilita o plantio de hortas, principalmente perto das barraginhas. "Com a captação da água da chuva e sua retenção, os produtores podem utilizar também para regar as hortaliças”, afirmou. Apesar da água não ser indicada para o consumo humano, o produtor rural pode utilizar para matar a sede dos animais e assim garantir a sobrevivência das suas criações.
Iniciado em abril de 2016, o projeto já atendeu 17 cidades, todas na região sudeste: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre, Almas, Natividade, São Valério da Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada de Natividade.
O investimento total do projeto é de aproximadamente R$ 2 milhões, sendo 100% oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a construção de 3.564 barraginhas. Os municípios contemplados ficam todos localizados na parte sudeste do Tocantins, região semiárida de menor índice de precipitação de chuvas no Estado, com 400 milímetros por ano.