Promotor acusa petista de ligação com pagamento da UTC para quitar dívida de campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012; ex-prefeito nega

Por iG São Paulo

A Justiça de São Paulo decidiu aceitar, nesta segunda-feira (19), uma denuncia contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Com a decisão juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, o petista virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na denúncia contra Fernando Haddad, o promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos, afirma que entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo, contraída com gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual do PT, Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Haddad.

Ainda segundo a denúncia, Haddad já no exercício do mandato de prefeito teria recebido Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. O MP também fez denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

Atá o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa de Haddad ainda não havia enviado resposta sobre a aceitação da denúncia. O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades.

Futuro ministro da Justiça também declarou que "talvez" anuncie futuro novo diretor da Polícia Federal ainda nesta semana. Confira quem são eles

Por iG São Paulo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (19) em Brasília (DF) que dois membros da Polícia Federal (PF) que atuaram na Operação Lava Jato já estão auxiliando sua equipe de transição para o futuro governo: a delegada Érika Mialika Malena (que inclusive foi responsável por nomear a operação) e o ex-superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco Ferreira.

Sérgio Moro esteve reunido com eles e outros integrantes de sua equipe no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e depois almoçou com eles no restaurente anexo ao prédio onde funciona o gabinete de transição do governo Bolsonaro. Também estavam presentes os Flávia Blanko, que será sua chefe de gabinete no futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e Marcos Koren, ex-chefe de comunicação da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Na saída, o futuro ministro da Justiça que teve seu pedido de exoneração do cargo de juiz federal confirmado nesta segunda-feira (19) pelo Diário Oficial falou rapidamente com jornalistas. Ele também foi questionado sobre se iria definir o nome do futuro diretor-geral da Polícia Federal ainda nesta semana, ao que Moro disse que "talvez" faça a escolha nos próximos dias.

Entre os delegados da PF, o nome da própria Érika é cotado para o cargo, mas o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeiro, parece ser o favorito no momento para ocupara a função que é estratégica dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O nomeado vai suceder o atual diretor-geral Rogério Galloro, indicado no governo do atual presidente Michel Temer.

Dessa forma, espera-se que até o final dessa semana, Sérgio Moro dê novos indícios de quem integrará sua equipe a partir do ano que vem já que ele também confirmou que novos nomes poderão ser anunciados. Até o momento, no entanto, o ex-juiz federal só anunciou sua vontade de transferir a estrutura de operações especiais como a própria Lava Jato para o ministério com foco em combater a corrupção e o crime organizado e que, para isso, pretendia levar nomes da Polícia Federal, sem ter especificado ainda quais.

Procuradoria Geral do Estado está incumbida de adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no decreto

Por Jesuino Santana Jr.

O Governador Mauro Carlesse determinou na última sexta-feira, 16, intervenção na Agência de Fomento do Tocantins, afastando preventivamente o diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima e nomeando o presidente do Banco do Empreendedor (BEM), José Messias Alves de Araújo, para responder pelo cargo até que a Assembleia Geral delibere sobre nova escolha.

Como sócio majoritário da Agência de Fomento, o Governo tomou a medida após o órgão se recusar em atender pedidos formulados pelo Estado no sentido de que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito (empréstimos), tornando necessário seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Segurança.

Além disso, o decreto cita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) oficiou, em 17 de outubro de 2018, a convocação extraordinária da Assembleia Geral da Fomento para tratar sobre o conteúdo de Procedimento Administrativo, mas não foi atendida, bem assim suas razões não foram comunicadas pelo diretor-presidente da Fomento, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, aos interessados.

O Governador argumenta ainda ser necessário adotar providências de proteção ao dinheiro público, conferindo tratamento rigoroso aos atos irregulares e lesivos ao interesse público, tais como os apontados pela Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE) em Procedimento Administrativo, conduzindo à devida responsabilização os agentes públicos envolvidos.

O Governador também incumbiu a PGE a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no decreto. A procuradoria notificará, ainda nesta segunda-feira, 19, a Agência de Fomento para que o atual diretor-presidente, José Messias Alves de Araújo, informe as alterações realizadas recentemente ao Banco Central.

Agência de Fomento

A Agência de Fomento foi criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002 e possui natureza jurídica de sociedade de economia mista de capital fechado, sob forma de sociedade anônima, e está submetida ao controle acionário do Estado, seu sócio majoritário (o capital social é quase na totalidade público), com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração.

Foram entregues 160 apartamentos para famílias associadas da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins

Por Gisele França

Aos 50 anos de idade, destes, 20 morando em Palmas, Eloí Machado de Melo inicia uma nova fase em sua vida. É que a cozinheira recebeu nesta segunda-feira, 19, das mãos do governador Mauro Carlesse e do ministro das Cidades Alexandre Baldy, a chave da sua casa própria. Ela é uma dos 160 contemplados com um apartamento nessa primeira etapa do Minha Casa Minha Vida - Entidades, do Residencial Parque da Praia, na ALC-NO 33, HM 01, próximo à Praia das Arnos, em Palmas.

“Para mim é a maior felicidade estar realizando esse sonho. É a primeira casa que tenho que posso dizer que é minha mesmo. Estou muito emocionada”, contou a nova moradora do Residencial que teve a honra de receber em seu novo lar a visita do governador e do ministro.

Com dois quartos, sala, cozinha e área de serviço, o apartamento ainda é adaptado para pessoas com necessidades especiais, atendendo moradores como o Valdez Pereira de Abreu de 80 anos. O seu filho, Kalcides Walter Pereira, celebrou essa vitória. “Moro com meu pai e a casa ficou muito bem adaptada a ele. Muito bom. É um sonho realizado. Uma felicidade muito grande. Só tenho a agradecer”, declarou.

Ao lado da esposa Bernarda Dutra da Silva, o operador de britadeira Antônio de Lima também não escondeu a emoção. “A felicidade é tão grande que parece que a gente está sonhando. Depois de 60 anos, hoje posso dizer que vou morar no que é meu”, destacou.

Lembrando do apoio do Governo do Estado que doou a área de 9.005,40m2, Veneranda Elias, que é presidente da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facom) agradeceu a parceria. "Hoje meu sentimento é só de gratidão. Quando sonhamos juntos, realizamos juntos. Que cada um possa zelar de sua moradia digna que é um direito de todos", destacou Veneranda.

Dignidade

Para o governador Mauro Carlesse, o Governo do Estado está cumprindo com sua obrigação de dar dignidade aos cidadãos. “Estaremos sempre trabalhando para isso. Dando condições às pessoas de terem suas casas, seus empregos. Esse é o nosso papel e estou aqui para trabalhar por melhorias para esse Estado”, pontuou.

O trabalho em conjunto, já que as unidades são resultados de uma parceria entre o Governo do Tocantins, a Facom e Caixa Econômica Federal, foi elogiado pelo ministro Alexandre Baldy. “Essa obra é fruto de união. Aqui é um exemplo de que a união consegue recursos com o Governo Federal, e assim investir e empreender no Minha Casa Minha Vida. Estamos aqui paracelebrar com vocês, as 160 famílias que recebem a sua chave. Um momento de alegria e tão sonhado por muitos brasileiros”, ressaltou o ministro das Cidades.

Residencial

No residencial, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Infraestrutura, também realizou obras de infraestrutura de terraplanagem, pavimentação asfáltica, com sinalização, drenagem superficial e calçadas nas vias de acesso ao empreendimento habitacionais, nas Alamedas 1 e 2, na Quadra ALC-NO 33. A iniciativa faz parte da política habitacional do Governo do Estado e conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Presentes

A solenidade de entrega dos apartamentos contou com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, dos deputados federais Lázaro Botelho e Cesar Halum; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro e os deputados estaduais Eli Borges e Valderez Castelo Branco; a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso; do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; secretários estaduais, municipais, além de outras autoridades locais.

Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federa e TCU, agora com os dentes afiados, todo cuidado é pouco

Por: Edson Rodrigues

Quem por ventura tenha praticado um ato não republicano com recursos públicos federais, que arrume. Cuide logo de concertar, caso contrário, terá um futuro não muito promissor. A partir de janeiro, o combate aos corruptos será implacável. Por sua vez, serão deflagradas, também pelos órgãos estaduais e pelos membros do poder legislativo municipal, ações contínuas de fiscalizações aos atos dos executivos municipais.

Isso será um sonho do povo brasileiro que se implantará no Brasil, a partir de primeiro de janeiro de 2019 e, como bem disse o Presidente eleito, Jair Messias Borsolnaro, sobre o combate à corrupção "o moro pescava com varinha, agora vai fazer arrastão com rede" em outras palavras, 'haja cadeia'.
Pois bem, isso dará uma grande injeção de ânimo nas autoridades policiais judiciárias e fiscais, tanto na esfera federal, quanto em âmbito estadual, já que a população terá um grandioso papel no comate a corrupção, sobretudo no que se refere às denúncias de falcatruas e corrupções que ocorrem de forma camufladas nas repartições públicas brasileira.

OAB e veículos de comunicação do estado do Tocantins também terão o principal papel nesta luta de combate à corrupção tornando público e fazendo suas análises em artigos e editoriais, bem como nas realizações de cobertura jornalísticas à instituições como: Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defenssorias públicas TCE, TCU, CGE, CGU, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa.

Por sua vez, a nossa Ordem dos Advoga do Brasil, seccional Tocantins, tem mostrado preocupações e, juntos, seremos um grandioso exercito no combate à corrupção. Um novo Brasil começa a ser reconstruído pelas mãos de um grupamento de homens e mulheres que se unem à sociedade, à família brasileira, por um Brasil mais justo e que a corrupção seja coisa do passado que nenhum de nós ficará com saudade.

Não haverás “jeitinho brasileiro". Todos serão iguais perante a justiça brasileira. Todos que tiverem as denúncias consistentes com provas irrefutáveis, no mínimo, terão seus bens bloqueados até a decisão final caso seja condenado terás seus bens confiscados e leiloados, com o objetivo de ressarcir ao erário público. Vale ainda fazer um alerta aos senhores ordenadores de despesas do erário público, seja federal, estadual ou municipal: muito cuidado para não assinar coisas não republicanas. A caneta não escolherá entre o chefe ou o subordinado, e o qualquer um que fizer algo errado poderá sim ser condenado, preso ou ter seus bens confiscados. Nem mesmo os concursados correrão riscos de serem demitidos e ficar proibido de exercerem funções públicas bem como prestar serviços ao serviço público. Um simples deslize em uma dispensa de licitação pode ser a sepultura, especialmente se for com recursos federais.

Ou alerta que fazemos aos nossos leitores é que, se for funcionários públicos concursados e que por ventura assuma um cargo no primeiro escalão no governo do estado, no município ou um cargo federal de chefia no Tocantins, tenha cuidado com as pessoas a quem convidar para fazer parte de sua equipe, pois você é o responsável, o avalista.

Seja solidário!
Mas todo cuidado é pouco.