Quem achava que estava demorando para a movimentação sucessória ter início em Araguaína, testemunhou, na última segunda-feira, o início da “batalha”

Por Edson Rodrigues

Acompanhado de todo o seu primeiro escalão, durante audiência pública em Araguaína, onde foi ouvir as demandas da população, de companheiros políticos e entidades classistas, além de discutir o PPA, o governador Mauro Carlesse foi diretamente cobrado pelo prefeito, Ronaldo Dimas, que cobrou do governo do Estado a concretização das promessas feitas em campanha.

Carlesse sabia que estava em território hostil, afinal, nas três eleições para o governo do Estado, ocorridas no ano passado, foi derrotado por, Carlos Amastha, nos três pleitos, mas não esperava um constrangimento tão deselegante por parte do prefeito.

DEFESA IMEDIATA

Até o filho do prefeito Ronaldo Dimas, deputado Thiago Dimas, de Brasília, mandou outro “recado” para Carlesse, mesmo sem citar nomes, fez um “alerta” ao governador para que deixe de lado pessoas “derrotadas e prostituídas, com histórico de trairagem, e dê mais atenção às demandas da população”.

A declaração de Thiago Dimas foi considerada a gota que faltava para o caldo transbordar.

Ante à cobrança de Dimas, o ex-deputado federal por Araguaína, César Halum, saiu imediatamente em defesa de Carlesse e com a frase “o bom cobrador é sempre um péssimo pagador”, definiu a atitude de Ronaldo Dimas, numa referência às cobranças por promessas de campanha.

Cásar Halum é o provável candidato do governo á prefeitura de Araguaína e tudo caminha para que faça uma coligação com o casal Valderez Castelo Branco e Lázaro Botelho, o que o tornará bastante competitivo, tornando o embate sucessório em Araguaína um dos mais interessantes e competitivos da história política da cidade.

Araguaína é o segundo maior colégio eleitoral do Tocantins e a situação surgida esta semana deve turbinar ainda mais as articulações e acomodações de forças.  Muitos lances inacreditáveis podem ocorrer.

O MDB de Elenil e Marcelo Miranda, por exemplo, apenas observa a movimentação para definir a hora certa de entrar no jogo

CARTAS NA MESA

Ninguém é cego para não ver que o candidato do Palácio Araguaia em Araguaína é César Halum, da mesma forma que Ronaldo Dimas está preparando para um embate com Halum uma aproximação com o clã dos Abreu – leiam-se os senadores Kátia e Irajá – e isso tem reflexo direto no futuro político do governador Mauro Carlesse, que pode disputar uma vaga no Senado em 2022, restando a Ronaldo Dimas as opções de apoiar Kátia Abreu à reeleição para o Senado – que é a primeira opção da senadora –, apoiar Eduardo Gomes como candidato a governador ou ele próprio, Dimas, lançar-se numa campanha pelo Palácio Araguaia, caso Gomes não pleiteie o cargo de governador.

FATOR EXTRA

Mas há um fator extra que ainda não teve a atenção que merece, que é Elenil da Penha, candidato natural do MDB ao governo do Estado.  Quer queiram, quer não, Elenil é um candidato forte e sua presença no pleito pode diluir os votos, beneficiando diretamente Ronaldo Dimas.

Dimas está entre os postulantes com maiores chances de “ganhar terreno” durante a campanha, pois não pode ter subestimado o valor de recursos que tem em mãos – mais de 430 milhões de reais – para aplicar em sua cidade, além do apoio que, certamente terá, com recursos vindos de Brasília, por meio dos senadores Kátia e Irajá Abreu e de Eduardo Gomes, e dos deputados federais Thiago Dimas e professora Dorinha.

O certo é que os fatos desta semana deram a largada oficial da corrida sucessória em Araguaína e as pedras começam a ser distribuídas no tabuleiro político.

É esperar para ver quais serão os próximos “movimentos”!

Sindepol/TO protocola ofício junto ao MP

Com Assessoria do SINDEPOL

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, preocupa-se com a gravidade das consequências da publicação do Relatório de Atividades Funcionais dos Delegados de Polícia no diário oficial de 18 de junho de 2019 pela Secretaria da Segurança Pública bem como com a mensagem circular emitida pela mesma secretaria nesta quarta-feira, 19.

Como se não bastasse expor vexatoriamente os servidores públicos, colocando informações incorretas no maior documento institucional do estado, Diário Oficial, emitiram uma mensagem vergonhosa nesta quarta-feira (segue no anexo). No qual não são capazes de reconhecer o tamanho do erro cometido pelo governo e pedir desculpas formal e publicamente às Delegadas e Delegados. Além disso, não foram capazes de esclarecer como esse gravíssimo equívoco aconteceu.

Pois bem, informamos que além das providências na esfera civil que serão adotadas por este Sindicato, solicitamos na manhã desta quarta-feira, 18 ao Ministério Público do Estado do Tocantins, através da Promotoria do Patrimônio e Probidade Administrativa, bem como do órgão responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, que apurem as gravíssimas irregularidades contidas na publicação desse documento oficial, que podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa e, até mesmo, infrações penais.

Importante frisar que recentemente os Policiais Civis do Tocantins foram proibidos de publicar nomes e rostos criminosos presos em flagrante para, segundo a Secretaria da Segurança, salvaguardar o direito à intimidade e integridade dessas pessoas. Na contramão do que é cobrado de seus servidores o mesmo órgão expôs de maneira irresponsável e vexatória integrantes de uma carreira que lutam todos os dias pela sociedade tocantinense.

Os R$ 13 milhões equivalem a repasses que estavam em atraso desde o ano passado e atenderão serviços nas unidades básicas de saúde, Centro de Especialidades e UTI Pediátrica

Com Assessoria

Do valor total do repasse, R$ 6.490.475 foram pagos em parcela única para custeio das UBS. Os outros R$ 6.768.000 serão divididos em parcelas mensais para o CER e UTI Pediátrica

Com empenho do prefeito Ronaldo Dimas, do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Tiago Dimas, R$ 13 milhões de repasses do Governo Federal em atraso foram liberados nesta terça-feira, 18, para a Saúde de Araguaína. Desde o ano passado, o Município vinha mantendo os serviços das unidades básicas (UBS), Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e a implementação do Centro de Especialidades em Reabilitação (CER) sem esses repasses.

“Os valores não tinham previsão para ser liberados para Araguaína e por meio do empenho do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Tiago Dimas em Brasília puderam ser viabilizados”, assegurou Dimas.

O que melhora

“São dívidas do incremento dado aos Municípios do final do ano passado. Agora, vamos trabalhar com esse recurso para melhorar a Atenção Básica, tornando possível manter medicamento em dia, serviços e insumos nas UBS sem atraso para os fornecedores”, informou o secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho.

Senador Eduardo Gomes, Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o prefeito Ronaldo Dimas e deputado federal Tiago Dimas em Brasília

Do valor total do repasse, R$ 6.490.475 foram pagos em parcela única para o custeio das UBS. Os outros R$ 6.768.000 foram divididos em valores mensais de R$ R$ 345.000 para o CER e R$ 219.000 para a UTI Pediátrica.

Mais recursos

Além desses recursos, outros valores mensais estão para ser liberados, mas ainda sem data programada. Serão R$ 105.000 para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD) e R$ 562.900  para a mudança de opção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas) Anatólio Dias Carneiro de V para VII, o que possibilitara a ampliação dos atendimentos.

“Araguaína está pronta para receber ao todo R$ 200 milhões só este ano. O prefeito Ronaldo Dimas tem credibilidade das instituições e da população que o reelegeu”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Para o deputado federal Tiago Dimas, essa foi uma vitória do trabalho de Araguaína. Segundo o deputado, conseguir a liberação desses recursos é resultado do empenho de toda a municipalidade para a melhora da administração da cidade.

“O nosso município é muito dependente desses recursos, que estavam no Orçamento da cidade e não tinham sido disponibilizados”, destacou.

Ministro fala sobre supostas mensagens divulgadas pelo The Intercept

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.

“Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção”, disse o ministro ao participar de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, referindo-se ao trabalho de magistrados e de procuradores da República. “[Durante este tempo] fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

“Minhas decisões eram submetidas a instâncias recursais. Acho que nunca um juiz teve tantos recursos propostos contra suas decisões, porque os casos eram difíceis. Eram recursos de pessoas poderosas apresentados ao tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E quem foi condenado, o foi com base nas provas de que cometeu corrupção, grande corrupção. O que houve foi uma captura da Petrobras para atender a interesses especiais de agentes públicos e privados inescrupulosos”, acrescentou o ministro, reafirmando jamais ter atuado com base em convicções ideológicas.

Para consubstanciar sua afirmação, o ministro lembrou que em 45 das 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal já foram proferidas sentenças. Destas, o MPF recorreu em 44. “Aqui há um indicativo claro de que não há conluio, mas sim divergências”, completou Moro, acrescentando que 291 pessoas foram acusadas e 211 condenadas, contra 63 absolvições. “Outro indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o MPF e o juiz ou entre a polícia e o MPF.” Além disso, dos 298 requerimentos de prisões cautelares, 91 foram negados.

O próprio ministro tomou a iniciativa de ir ao Senado para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força-tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular foram entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.

Ministros e procuradores afirmam que foram alvo da ação de hackers com objetivo de atacar a Lava Jato e as instituições da República, Moro e Dallagnol têm questionado a autenticidade das mensagens. Eles afirmam não ter como comparar os trechos divulgados com eventuais conversas que tenham mantido há mais de dois anos. Segundo eles, as conversas, além de descontextualizadas, podem ter sido adulteradas. A PF está investigando a suposta ação de hackers.

Hoje, Moro disse acreditar que há um grupo criminoso organizado por trás da divulgação das supostas conversas. “Quem faz estas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas na cara, na frente de um computador, mas sim um criminoso estruturado”, declarou Moro, cobrando que a equipe do site The Intercept Brasil entregue todo o conteúdo a que teve acesso às autoridades competentes em que confie para que seja apurada a autenticidade dos arquivos. O ministro garante ter entregue seu celular pessoal à Polícia Federal tão logo percebeu que pode ter sido alvo de ataques a seu aparelho.

The Intercept
Nas reportagens, o site afirma que Moro infringiu o código da magistratura ao colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) ao, supostamente, trocar informações sensíveis com os procuradores da República. Para o veículo, Moro ajudou a instruir o processo penal, sugeriu ordem de deflagração de operações policiais e indicou testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

CCJ
A reunião na CCJ começou as 9h20, com 20 minutos de atraso. A previsão é de que, após a fala do ministro Moro, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, tenham cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. Transmitida pelas redes sociais do Senado, a reunião permite a participação da população, que pode enviar perguntas por meio dos canais oficiais.

O segundo o site de notícias do sindicalista Cleiton Pinheiro,  Sindicatos ligados aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Tocantins teceram duras críticas a um pedido da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), no qual a instituição solicita a Corte estadual à incorporação de 11,98% no salário dos juízes. Conforme o pedido da Asmeto, o reajuste se deve a convenção monetária da Unidade Real de Valor (URV), para o real, ocorrida no País em 1994.

Por Dermival Pereira

Sindicatos ligados aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Tocantins teceram duras críticas a um pedido da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), no qual a instituição solicita a Corte estadual à incorporação de 11,98% no salário dos juízes. Conforme o pedido da Asmeto, o reajuste se deve a convenção monetária da Unidade Real de Valor (URV), para o real, ocorrida no País em 1994.

A reação dos sindicatos se deve também a decisão do Juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, de negar ao Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto) a reposição do mesmo valor (11,98%), referente a perda pela conversão da URV, aos funcionários do Tribunal. O impacto aos cofres públicos seria de R$ 220.955.191,70, se comparado o valor da época, e se feita a correção, o valor saltaria para cerca de R$ 350 milhões.

Para o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira relata que, “em meio a situação em que um decisão judicial, a qual reputamos injusta, cercea o direito dos servidores do Poder Judiciário em receber o retroativo da má convenção monetária (URV), eis que surge a possibilidade, conforme pedido da ASMETO, de incorporação de 11,98% no salário dos juízes, estes que já receberam o retroativo, bem como, realinhamento das parcelas vincendas”, pontua.

Conforme Ferreira se concedido, o ato pode ser classificado como uma injustiça. “Não estamos dando juízo de valor sobre direito, uma vez que a URV assiste a todos os trabalhadores público, logo os magistrados se enquadram nesse grupo. Todavia, quando a classe ver que membros de sua casa receberam o retroativo e agora querem ver incorporado 11.98% em seus salários, não há outro sentimento senão o de descrença alinhada ao senso de injustiça. O SINSJUSTO ver como justa a incorporação, assim como entende que também é justa que seja pago a URV da classe, para que a justiça seja plena e não seletiva como ora está sendo”, criticou o presidente do Sinsjusto.

Já a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves Rodrigues, conta que recebeu a notícia do pedido com indignação. “É com espanto e indignação, que Sindojus tomou conhecimento do pedido dos Magistrados tocantinense, para implementação de 11,98% de reposição sob alegação de perdas na época da conversão das URVs para o plano Real, uma vez que os magistrados tocantinense já receberam todo o retroativo e recentemente um juiz de primeira instância simplesmente extinguiu o processo em fase de execução, discutindo mérito e representatividade assunto já julgados favoravelmente aos servidores do judiciário do Tocantins, através de acórdão, que é uma decisão colegiada da maioria dos desembargadores de um Tribunal”, ressaltou a presidente.

Segundo a sindicalista, “mais espanto nos causa ainda, que atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins alega que está com sua folha de pagamento comprometida com a lei de responsabilidade fiscal e por isso precisa extinguir carreiras, como a de Oficial de Justiça e Escrivão, no entanto, o impacto financeiro que 11,98% deve causar caso essa implementação seja consolidada, nos causa estranheza nas verdadeiras intenções do TJ, que aparentemente com tal atitude, resolveu sacrificar seus servidores para obter seus objetivos”.

O CP Notícias acionou a Asmeto e o Tribunal de Justiça para que eles se posicionem sobre o assunto e aguarda resposta. Assim que responderem, postaremos.