Por Priscila Cadore

Domingo é dia de descanso. Não para os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que acordaram cedo e reuniram-se em comboio, com saída da sede da instituição, e deslocaram-se para assentamento na região Sul da Capital, neste domingo, 17.

Na programação, muito amor e generosidade. Cada policial civil e servidor administrativo contribuiu com doações de valores, mas também com carinho, talento e tempo, muito tempo. Tempo para vestir-se de Papai Noel, de carregar estruturas, cozinhar ou servir, relembrando o verdadeiro propósito de quem assume uma função pública.

O evento, “Natal Solidário 2017”, objetivou levar alegria para crianças carentes de Palmas, com entrega de caixas de bombons, balas e pirulitos, montagem de pula-pulas, distribuição de pipoca e algodão doce, sob comando do Papai Noel, policial trajando as vestes do “bom velhinho”.

A história do Natal Solidário 2017 confunde-se com a de sua organizadora, Suzan de Souza Milhomem Alonso, servidora da instituição, que mantinha um sonho antigo, de proporcionar a cada criança uma única caixa de bombom, já que ela, quando pequena, a exemplo de muitas outras, recebia uma única caixinha de doces para saborear com irmãos, familiares e vizinhos, em função das parcas condições financeiras da família.

“Esse momento é muito gratificante, pois não há nada melhor que fazer bem ao próximo, sem escolher a quem. Meu coração transborda de emoção e só posso agradecer a todos pelo sucesso deste evento”, frisou a organizadora.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Abizair Paniago, que se fez acompanhado dos filhos, retratou, emocionado, o momento como “um domingo fantástico, de realização total, que nos faz projetar apenas coisas boas para o ano que se inicia. Este foi o primeiro evento social que a Polícia Civil tocantinense realiza e o seu sucesso demonstra que outros virão, pois é possível ver nos olhos, no semblante, nas conversas e expectativas criadas, a alegria em cada servidor, o que, certamente, vai se refletir no trabalho e no dia a dia com nossas famílias”.

Para o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, presente no evento juntamente com sua esposa, “não viemos trazer nada, viemos buscar... calor humano, felicidade. Aqui não está o policial, mas o servidor, que está para servir”, fazendo, na oportunidade, a entrega simbólica de uma caixa de bombons para a organizadora do evento, como “merecimento por ter humanizado a Secretaria da Segurança Pública e também cada um de nós”, frisou.

Como agradecimento pelo ato solidário, as cerca de 200 crianças presentes se fizeram representadas pela pequena “Sandy”, que lembrando a renomada cantora, abrilhantou o evento com lindas canções de Natal. Com chave de ouro, ainda foram entregues aos policiais civis carrinhos de polícia caracterizados, feitos em madeira, pelo artesão local, Adevaldo Mendonça.

Encantando com o projeto, Edvaldo Mendonça Gomes, líder da comunidade, destacou: “o que hoje a gente está recebendo aqui é formidável, mais do que merecemos, porque não temos as mesmas oportunidades que o centro da cidade tem, com lazer para nossas crianças, que sempre são esquecidas, mas hoje foram lembradas. Por isso, tenho que agradecer a Polícia Civil, que está aqui fazendo um trabalho excelente de solidariedade, sendo verdadeiramente o Papai Noel deste povo”.

A moradora do assentamento e também mãe da pequena Yasmim, de 9 meses, Ana Paula Tavares de Abreu, ressaltou que seria “a primeira vez que a filha via o Papai Noel, ainda mais sendo um Policial Civil. A sensação de ter um momento raro como esse é muito bom, porque alegra as crianças e também os adultos”.

Um grande café da manhã encerrou as festividades. Na bagagem dos servidores, nada de cansaço, somente a alegria e a paz que colhem aqueles que semeiam generosidade.

Normas tratam de calendário eleitoral, arrecadação, gastos de campanha e propaganda eleitoral

Com Assessoria do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

As eleições de 2018 vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores votarão no próximo ano para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por Estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Relatoria

Relator das resoluções, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou, na sessão, que a Corte tem até 5 de março do ano da eleição para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O ministro destacou que todas as resoluções aprovadas podem, até o fim desse prazo, ser objeto de ajustes e aperfeiçoamento. Ele informou que será realizada audiência pública e feita uma resolução específica sobre o voto impresso, porque ainda há questões orçamentárias e tecnológicas sobre o tema.

“O voto impresso vai ser objeto não só de uma audiência pública própria e também de uma resolução própria porque talvez seja uma das inovações  mais expressivas  dessa eleição. Vamos ter que ter a anuência dos partidos, de outros membros do Poder [Público] e compatibilização orçamentária. Dessa forma, são várias questões que queremos debater para atender os anseios da coletividade”, explicou Fux.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, quanto à impressão do voto [que não será disponibilizado para o eleitor, mas que servirá de suporte a eventual auditoria], “temos uma situação bastante delicada”. “Estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras [que serão acopladas em urnas]. Há limitações técnicas para o atendimento para aquilo que está na lei, o que já deixei claro para as autoridades do Congresso Nacional”, informou Gilmar Mendes.

“Portanto, vamos, de fato, fazer uma licitação para 30 mil urnas. É essa a possibilidade de que dispõe o Tribunal, que terá que adaptar, portanto, as seções [eleitorais]. Nós temos limites orçamentários. Mas, mais do que isso, há problemas técnicos muitos sérios. Os próprios técnicos torcem para que não haja atrasos dos que já acostumamos a ter no sistema como um todo. O que mais dá problemas nas nossas máquinas hoje é a impressão. A lei não estabelece uma gradação, o que permite leituras razoáveis [quanto a implantação da impressão do voto], uma que tem que ser implementada de maneira gradativa”, ponderou o presidente do TSE, assim como ocorreu com a própria urna eletrônica, gradativamente implantada no decorrer de sucessivas eleições.

O ministro Luiz Fux disse que as resoluções, elaboradas após reuniões em que colaboraram ministros e assessores do Tribunal, tiveram por norte “a sensibilidade do pleito que se avizinha e uma exigência extremamente significativa da transparência da Justiça Eleitoral”.

Fux fez menção ao conjunto de sugestões apresentadas pelos participantes do ciclo de audiências públicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestão que foi rejeitada, no caso, por ilegalidade, por extrapolar o poder regulamentar da Corte ou por impossibilidade de inovação do ordenamento jurídico, entre outros motivos. O ciclo de audiências foi aberto para receber as contribuições dos partidos políticos, Ministério Público, instituições, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluções.

Fake News

Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade da Justiça Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas eleições de 2018.

“Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utitização de fake news, junkie news, etc”, disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderá dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.

O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news é de preocupação universal. “Estive nos Estados Unidos e só se fala no potencial que as tecnologias têm de desagregação, no que isso tem para prejudicar campanhas”, disse o ministro.

Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirá a Presidência do TSE no início de fevereiro do próximo ano, a preocupação da Corte será atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.“Tão logo saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis e encartadas no nosso poder de polícia”, assinalou o ministro relator das resoluções.

Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluções aprovadas na sessão desta segunda-feira:

 Gastos de campanha

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles: Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputados Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contasfixa quesomente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada "vaquinha", para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar estas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proíbe o uso das chamadas ‘moedas virtuais’, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.

Convenções e registros de candidaturas

A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto  até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.

A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.

Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020 as coligações estarão vedadas para este tipo de eleição (vereadores).

Os partidos e coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.

O pedido de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados, efeitos de computação gráfica.

Propaganda de rua

Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres ou interfiram no trânsito.

Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.

Debates e telemarketing

A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

Já a resolução sobre pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Assinatura do termo de cooperação do projeto Raios de Sol, entre a Secretaria da Agricultura e Universidade Federal do Tocantins

Por Lenna Borges

A economia solidária é uma busca de uma nova forma de viver e conviver, fundamentando as relações sociais baseadas na solidariedade, cooperação e autodeterminação coletiva. Essa é à base do projeto estruturante Desenvolvimento orgânico-solidário autogestionário Raios de Sol, cujo termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 18, entre a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A cerimônia contou com a presença do secretário da Agricultura, Clemente Barros, do reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, servidores da diretoria de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, professores do núcleo de Economia Solidária da UFT e integrantes da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, do município de Santa Tereza do Tocantins.

Para o secretário da Agricultura, Clemente Barros, o projeto é importante porque o Estado criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). “Será através dele que será mudada a realidade de uma comunidade que tem muita necessidade e pobreza. Então nós estamos fazendo aquilo que é papel da Secretaria da Agricultura, desenvolver tecnologias sociais, produção agroecologia e políticas públicas para essas comunidades, e aí o desenvolvimento será não apenas econômico, mas social, e que as famílias estarão crescendo em todos os aspectos”, finalizou.

O Professor do núcleo de Economia Solidária da UFT Edi Benini, e integrante da equipe que está na execução explica que o projeto busca fomentar trabalho e renda, a partir de uma matriz organizativa baseada nos preceitos da economia solidária, da autogestão, dentro de um regime colaborativo de sustentabilidade. Então busca um conjunto de tecnologias sociais que sejam capazes de retirar uma comunidade de uma situação de vulnerabilidade e pobreza.

Comunidade base

Segundo o Professor, o objetivo é que o projeto seja expandido para todas as comunidades interessadas. “Estamos começando com uma comunidade base, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, estamos construindo a adesão desde fevereiro, porque não é a questão de ir lá e implantar a metodologia, tem toda uma questão cultural, compreensão e comprometimento entre a necessidade local e a proposta metodológica”.

Edi Benini explicou que o projeto tem quatro eixos, busca atacar todos os vetores da pobreza, um é a própria organização em geral, outro é a produção rural dentro da questão da agroecologia, o eixo da bioconstrução que é pensar em técnicas da agroecologia, e o da logística, que seria o intercâmbio que é a comercialização, que é também a compra coletiva e troca entre as comunidades.

Barra da Aroeira

A comunidade quilombola Barra da Aroeira possui 174 famílias, onde a produção principal é a mandioca para a fabricação de farinha, e a agricultura de subsistência, como horta comunitária, arroz, milho e feijão. 

O presidente da Comunidade, Ercino Dias, explicou que a comunidade abraçou o projeto como importância única. “Porque tivemos muitos projetos que foram apenas iniciados e não concluídos, estamos acreditando neste porque vem ao encontro da nossa cultura que é o mutirão, a solidariedade e a expectativa é que esse será nosso futuro”, completou.

Combate à pobreza

Para a diretora de Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Marta Barbosa, o projeto é importante porque as comunidades que a Secretaria  trabalha podem ser atendidas. “Inicia na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, por ser a primeira que aceitou construir, toda a proposta com a equipe da Seagro e UFT, e é um projeto que não vai ser de cima pra baixo, mas que foi construído dentro desta perspectiva. Que as comunidades construam e que as instituições façam a assessoria”, argumentou.

Defensor público Felipe Cury (C), com moradores do Setor, após receber placa com homenagem “Amigo do Taquari”

Por Cinthia Abreu

Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade.

Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na solenidade, entregou títulos representativos para algumas lideranças do bairro e foi homenageado com o recebimento da placa “Amigo do Taquari”.

Felipe Cury lembrou as primeiras atuações no Setor, quando ele foi coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, atualmente denominado Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac).  Para o Defensor Público, o momento é de comemoração. “O dia de hoje representa a concretização da luta de anos e anos de várias famílias tentando ter o direito básico da moradia. Mas também representa o ânimo de que a luta continua e o diálogo junto aos governos estadual e municipal tem que continuar para que outras áreas do município e outras regiões do Estado também possam ser agraciadas com o reconhecimento e a regularização fundiária”, disse ele, que atualmente é coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Realizada pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Palmas, a solenidade contou com a presença do governador Marcelo Miranda, da vice-governadora Cláudia Lélis, do prefeito Carlos Amastha, do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, além de deputados, vereadores, líderes do Setor, entre outros convidados.

Taquari

No final de 2016, o governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Palmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari, etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da DPE, para a regularização fundiária do setor.

Desde o ano de 2002, a comunidade batalha pelo direito de moradia no Taquari. Por meio de reuniões com a comunidade, instauração de Procedimento Preparatório de Ação Civil (Propac), Recomendações, ações e acordo, a Defensoria Pública atende a comunidade em busca de uma resolução definitiva para o Setor.

Mais do que o direito à moradia, a Defensoria Pública luta também pela qualidade de vida da comunidade, com a garantir do acesso aos serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica, postos de saúde e escolas, dentre outros serviços públicos.

Raquel Dodge enviou manifestação ao relator de denúncia no Supremo reafirmando acusações de que o líder do governo no Senado cobrou propina no valor de R$ 150 mil da Odebrecht em troca de alterações em MPs

Com Agências

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo as alegações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e defendendo que o líder do governo Temer no Senado se torne réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Romero Jucá foi denunciado nesse inquérito por supostamente ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil , quantia paga por meio de doação eleitoral à campanha de seu filho, Rodrigo Holanda de Menezes Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Em contrapartida, o senador teria "violado seu dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesse da empreiteira".

O peemedebista alegou em sua defesa prévia entregue ao STF que não existem provas de que ele teria solicitado ou recebido "qualquer quantia vinculada à sua atuação como senador" e que a denúncia se baseia somente na "compreensão pessoal" do delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht cujos depoimentos motivaram a abertura do inquérito na chamada 'lista de Fachin' .

Dodge rebateu as alegações do senador, garantindo que a denúncia "está baseada em elementos de prova robustos e harmônicos que apontam para a prática" dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Jucá.

A chefe do Ministério Público Federal reforça ainda a validade dos depoimentos prestados por Cláudio Melo Filho e diz que as informações prestadas pelo delator "foram corroboradas" por relatório desenvolvido pelos investigadores da PGR.
"Ao contrário do quanto pretende fazer crer a defesa, as declarações do colaborador Cláudio Melo Filho trazem uma narrativa coesa de um episódio relacionado à 'compra de legislação' do interesse do Grupo Odebrecht, relatando, com detalhes, a existência de um ciclo completo de transferências de recursos ajustado pelo então Diretor de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht para o filho do denunciado, mediante a utilização do sistema de doações eleitorais e do Diretório do PMDB de Roraima", escreveu Dodge.

A atuação de Jucá
A procuradora-geral da República frisa que o senador atuou para aprovar duas medidas provisórias de interesse da construtora em 2014.

Uma delas, a MP 651, conhecida como “pacote de bondades”, alterava regras do mercado financeiro. A redação recebeu 23 propostas de emendas do senador, sendo que sete delas foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.

Além dessa denúncia, Romero Jucá já foi denunciado em ao menos duas outras investigações decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes. O líder do governo no Senado também é alvo de outras investigações que ainda não resultaram denúncias, como a que apura a atuação do chamado 'quadrilhão do PMDB no Senado ' .