Para o ministro, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário

Por Fernanda Krakovic

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.

— Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso — afirmou Marco Aurélio.

A participação de Toffoli em reunião, nesta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por especialistas. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo.

Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário:

— O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado.

O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse ter uma visão “ortodoxa” sobre a atuação no cargo:

— Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.

Bolsonaro recebeu o chefe dos demais Poderes dois dias depois dos atos de rua favoráveis a seu governo e com críticas ao Legislativo e ao Judiciário.

Segundo o Ministério da Saúde, 71,6% do público-alvo foi vacinado em todo o país, conforme balanço do dia 27. Meta nacional do governo é vacinar 90% até a sexta-feira (31)

Por G1

A Campanha Nacional de Vacinação, que começou em 10 de abril, atingiu 71,6% do público-alvo em todo o país, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. No entanto, quase 17 milhões de pessoas ainda não tomaram a vacina, que é a melhor forma de prevenção contra doença.

Com o menor índice entre os estados, o Rio de Janeiro atingiu somente 54% da cobertura de vacinação e decidiu prorrogar a campanha por mais 15 dias.

Na segunda-feira em Sorocaba (SP), o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse que a campanha sempre é prorrogada em pontos onde a meta não é atingida e a medida deve ser repetida neste ano.

Segundo o ministério, em todo o Brasil mais de 42 milhões de pessoas já procuraram uma unidade de saúde para se vacinar.

Termina na sexta-feira a campanha nacional de vacinação contra a gripe

Os principais alvos da campanha são gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, crianças menores de seis anos, idosos, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores da área de saúde, professores e povos indígenas (leia mais abaixo).

Quando considerada a situação por público-alvo, as crianças estão abaixo da média geral e alcançavam 67,56% até o dia 27 de maio.

Veja abaixo o status da campanha de vacinação nos estados:

Empresários podem disponibilizar vagas no Sine pela internet

Por Tamires Rodrigues

O Governo do Tocantins oferece, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), suporte para que os empresários tenham acesso à serviços de contratação de mão de obra qualificada, contribuindo assim para o fomento na geração de emprego no Estado.

Para o empresário que deseja anunciar vagas de emprego é possível entrar em contato com o Sine Tocantins nos telefones (63) 3218-1960/1967 ou ir presencialmente a uma das agências da instituição, onde é possível ao empregador oferecer vagas, verificar currículos e selecionar trabalhadores para entrevistas. Além disso, as oportunidades de emprego podem ser cadastradas também por meio da plataforma IMO (Intermediação Mão de Obra) do Ministério do Trabalho.

De acordo com o diretor estadual do Sine, José Alberto Almeida, independe da forma que o empregador vai disponibilizar suas vagas, o Sine é o meio mais seguro para contratação, por contar com uma equipe técnica composta de psicólogos e pedagogos que fazem a triagem dos funcionários para o mercado de trabalho.

“Temos oferecido também, por meio de termos de cooperação, cursos de profissionalização junto com parceiros do Sistema S como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para melhor qualificação. A maioria dos cadastros são de pessoas que estão à procura do primeiro emprego, e entendemos como as empresas buscam pessoas com experiência ou pelo menos capacidade para executar os serviços”, disse José Alberto Almeida.

Neste mês de maio, por exemplo, o Sine Tocantins ofertou 81 vagas de empregos apenas para a franquia de uma grande lanchonete que se instalará na Capital. Segundo o diretor José Alberto, o aumento na quantidade de vagas de emprego ofertadas se deve a nova postura da equipe de Captação de Vagas, que tem aprimorado seus procedimentos de atuação frente aos empresários.

O diretor também afirmou que o Sine Tocantins está em quinto lugar no ranking dos Sines que mais fazem colocação no mercado de trabalho e na geração de emprego no país, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Despregados (Caged), ligado ao Ministério da Economia.

Dados do Sine Tocantins mostram que mais de 1.300 trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho em 2019. Os setores da construção civil, comércio e serviço são os que mais empregam.

Serviços para o Trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento à vagas de emprego, emissão de Carteira de Trabalho, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego, capacitação e qualificação profissional.

Consultar Vagas de Emprego

No Tocantins, as vagas do Sine são disponibilizadas no site da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego), e nas sedes regionais (Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas (Centro e Taquaralto), Paraíso e Porto Nacional).

As vagas também podem ser consultadas por meio do aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play.

Para se candidatar às vagas disponíveis, o interessado deve procurar uma das unidades de atendimento e deve está em posse da Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho com o número do Programa de Integração Social (PIS).

Sobre o IMO

Para disponibilizar de forma on-line é necessário fazer o cadastro na plataforma do IMO (https://imo.maisemprego.mte.gov.br) do Ministério do Trabalho.

No site, o empregador tem a possibilidade de cadastrar a sua empresa ou instituição para disponibilizar vagas, ter acesso a currículos e solicitar entrevistas. A plataforma realiza também cruzamento de perfil dos trabalhadores e das vagas disponíveis. Além disso, é possível registrar resultados e acompanhar o processo de seleção, com os possíveis funcionários tendo acesso a estes resultados.

Da Redação

O MDB Regional e Metropolitano realiza na tarde desta sexta-feira (31) sua Convenção Estadual e Metropolitana, para definir o novo comando da legenda no Estado e em Palmas, pelos próximos dois anos, bem como a organização da sigla para as eleições de 2020. A convenção acontece no plenário da Assembleia Legislativa, e inicia às 13h e encerra às 17h.

O evento contará com as presenças dos deputados estaduais, deputada federal e senador, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado, lideranças políticas e simpatizantes.

O ex-governador Marcelo Miranda, concorre como único candidato ao cargo de presidente do Diretório Estadual e o deputado estadual Valdemar Júnior disputará o comando do Diretório Metropolitano. 

O MDB que é o maior partido em números de filiados no Tocantins, pretende lançar candidaturas próprias para prefeitos nos principais municípios tocantinenses, além de ampliar seu número de vereadores.

Diretório Metropolitano

Serão eleitos 45 membros do Diretório Metropolitano (15 suplentes) 02 (dois) delegados e respectivos suplentes à Convenção Estadual; 05 (cinco) Membros Titulares da Comissão de Ética e Disciplina e seus respectivos suplentes. Também após a escolha dos membros do Diretório, será eleita a Comissão Executiva e seus suplentes e o Conselho Fiscal e suplentes.

Diretório Estadual

                                                                                                                                                                                                  Ao todo serão eleitos 71 membros do Diretório Estadual (23 suplentes), 04 (quatro) delegados e respectivos suplentes à convenção nacional, 05 (cinco) membros titulares da Comissão de Ética e Disciplina e seus respectivos suplentes.  Após a escolha dos membros do Diretório, também será eleita a Comissão Executiva e seus suplentes, bem como Conselho Fiscal e Suplentes.

Parlamentar teria solicitado R$ 18 milhões a Joesley Batista para cobrir despesas eleitorais de 2014 e depois pagamentos mensais para 'custeio de despesas pessoais', segundo decisão

Com Agências

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o bloqueio imediato de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito policial que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao parlamentar pelo empresário Joesley Batista e pelo Grupo J&F, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo apurado, o acordo feito entre Aécio e Joesley ainda envolveria uma influência no governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em favor de organizações do Grupo J&F. A defesa de Aécio entrou com recurso contra a medida, que ainda atinge outras 15 pessoas e empresas.

O pagamento das vantagens indevidas teria acontecido em quatro oportunidades, entre 2014 e 2017. Em 2014, o então senador pelo PSDB teria solicitado a Joesley a quantia de R$ 100 milhões de reais para a campanha presidencial da coligação liderada pelos tucanos. Em troca, Aécio prometeu influência em um eventual governo de seu partido.

Já em 2015, em encontro na casa do empresário, o deputado teria pedido mais R$ 18 milhões para quitar despesas eleitorais do ano anterior ainda pendentes. O tucano teria recebido exatos R$ 17.354.824,75 por meio da compra do prédio do jornal Hoje em Dia , localizado em Belo Horizonte (MG).

Depois disso, entre 2015 e 2017, Aécio teria solicitado a Joesley uma mesada de R$ 50 mil por meio da Rádio Arco Íris, também situada em Belo Horizonte, para custear despesas pessoais. "Em decorrência da solicitação, o investigado teria recebido ao menos R$ 918 mil, em dezessete pagamentos de R$ 54 mil realizados entre os meses de julho de 2015 e junho de 2017", diz a decisão do juiz paulista.

Outro lado
Em nota, a defesa do tucano afirmou que "considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela". Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os valores se referem a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos e foram declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo. Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor", continua a nota.

Ao final, a defesa de Aécio ainda reafirma "a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade".