A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht que confirmaram a investigadores que a construtora fez doações eleitorais por meio do grupo que controla a Cervejaria Petrópolis devem ser analisadas e julgadas pela Justiça Federal do Paraná, em Curitiba
Com Estadão Conteúdo
A chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem embargos de declaração com efeitos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão da Segunda Turma da Corte, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 5. Em abril, os ministros que integram a Turma decidiram encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral no Distrito Federal.
Raquel Dodge afirma que houve erro material na decisão de mandar o caso para o TRE-DF justificando que os colaboradores não apontam indícios de crime eleitoral. Na peça, a procuradora-geral diz que os executivos informaram que os repasses feitos pela Cervejaria Petrópolis eram parte de uma sofisticada estratégia de geração de recursos para que a construtora pudesse fazer pagamentos ilícitos com aparência de regularidade.
A petição 6694 foi apresentada pelo MPF a partir das declarações prestadas por cinco delatores da Odebrecht - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o 'BJ', Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015.
Eles narram uma "parceria" entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais. A empresa repassava o dinheiro que era entregue aos políticos e recebia o valor equivalente em dólares depositados pela construtora em paraíso fiscal, no Caribe. Ao todo, segundo os colaboradores, esse esquema movimentou R$ 120 milhões.
Em abril do ano passado, atendendo a pedido do MPF, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, por não haver o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no STF.
Por meio de agravo regimental, a Petrópolis pediu a reconsideração da decisão, alegando que, segundo os relatos dos colaboradores, as doações se dirigiram a diversos políticos que à época detinham foro perante o Supremo. Por isso, pretendia a manutenção da competência da Corte para conduzir as investigações, com a redistribuição dos autos.
Em nova petição, a Petrópolis requereu o arquivamento dos autos ou, ao menos, sua remessa à Justiça Federal de São Paulo. Ao analisar o pedido, Fachin observou que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot não vislumbrou, no exame inicial das declarações, a ocorrência de ilícitos atribuíveis a detentores de foro no Supremo, "razão pela qual é necessária a declinação dos autos para tratamento adequado no primeiro grau de jurisdição".
"Ainda que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a manifestação do Ministério Público Federal afirma que a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo."
Prosseguindo no exame, Fachin "não constatou, a priori, relação dos fatos com a Operação Lava Jato, que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná, devendo prevalecer, assim, a regra do artigo 70 do Código de Processo Penal, segundo o qual a competência, de regra, é determinada pelo lugar em que se consumar a infração".
Procurado, o Grupo Petrópolis não se pronunciou até a conclusão deste texto.
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Brasil chega à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, 30 vezes a da Europa, diz Atlas da Violência
Por Akemi Nitahara
No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.
Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.
Juventude negra A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.
O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas
Feminicídio e estupro
A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.
Controle de armamento.
Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.
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Com apoio de representantes de 20 Estados do País, o cirurgião-dentista do Tocantins Juliano do Vale foi reeleito nessa segunda-feira, dia 4, como presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Com Assessoria
Ele, que encabeçou a única chapa concorrente no pleito, permanecerá à frente da entidade por mais três anos. Juliano do Vale recebeu 20 votos favoráveis. Cinco Estados foram contrários e dois se abstiveram.
Juliano do Vale fez questão de agradecer aos representantes dos Estados que ratificaram a sua permanência à frente da entidade e que pretende unir ainda mais a categoria para dar continuidade aos projetos e iniciativas voltadas à valorização do profissional junto aos conselhos regionais. “Agradeço a maioria absoluta que nos levou a mais um mandato e respeitamos a opinião diferente dos demais. É a democracia. O importante é que agora, com o fim do processo eleitoral, todos continuaremos juntos trabalhando ainda mais para o fortalecimento da odontologia e valorização dos profissionais do setor”, disse. “Iremos procurar estreitar os laços com todos os CROs do país, com os conselheiros e demais membros das entidades pelo objetivo comum, que é a odontologia”, complementou.
Nesta eleição, o CFO viu a maior renovação da história da entidade nos últimos anos. Treze dos 18 conselheiros da entidade formarão o colegiado pela primeira vez. “É um marco porque ratifica o trabalho democrático, transparente e responsável que o conselho atual desenvolve. Isso representa a ampliação da representatividade da categoria, participação maior dos conselhos regionais na gestão do CFO. A alternância dos componentes do conselho é muito salutar para trazer ao CFO novas ideias, iniciativas que garantam a valorização da odontologia.”
Ele toma posse para o novo mandato no dia 8 de dezembro de 2018 e ficará à frente da entidade até 7 de dezembro de 2021.
INICIATIVAS Desde julho de 2016 à frente da entidade, Juliano concluiu o processo de mudança da sede da entidade do Rio de Janeiro para Brasília, numa sede própria de aproximadamente 5 mil m2, reduziu gastos, diminuiu o custo da folha de pagamento e mobilizou a categoria em defesa de prerrogativas dos profissionais como na aplicação de botox, intensificou junto às autoridades do Executivo a obrigatoriedade da presença de cirurgiões-dentistas em hospitais e cobra ampliação de investimento público na saúde bucal no país. Outra iniciativa que marcou a gestão foi a criação da Frente Parlamentar da Odontologia no Congresso Nacional, bloco parlamentar importante para representatividade e defesa do setor e de seus profissionais nas discussões sobre leis no Parlamento do país. A COMPOSIÇÃO DO CFO Efetivos Ataídes Mendes Aires Cláudio Yukio Miyake Emerson Luiz Jorge Juliano do Vale Luiz Evaristo Ricci Volpato Renato Codeceira Lopes Gonçalves Samir Najjar Tito Pereira Filho Viviane Coelho Dourado Suplentes Eduardo Borges Neiva Ferro Élio Silva Lucas Jairo Santos Oliveira João Maria Holderbaum Luis Fernando Rodrigues Rosa Raimundo Nazareno de Souza Ávila Roberto de Sousa Pires Tessa de Lucena Botelho
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Por Núbia Daiana Mota A 14ª edição do Concurso Histórico Literário Caminhos do Mercosul está com as inscrições abertas até 2 de julho. Podem participar alunos do ensino médio de escolas públicas ou privadas e que tenham nascido entre os anos de 2001 e 2002. Neste ano, os estudantes interessados em competir deverão produzir textos sobre o tema “100 anos da Reforma Universitária: o movimento que transformou a educação universitária na América Latina”. Os autores dos três melhores trabalhos serão premiados com uma viagem acadêmica e cultural à Argentina, em outubro de 2018.
O concurso tem como objetivo fortalecer a identidade dos jovens dos países-membros do Mercosul, ampliando os conhecimentos, desenvolvendo a integração regional, respeitando e promovendo a diversidade cultural e a cultura de paz entre os povos. Promovido pelo Ministério da Educação da Argentina, no Brasil ele é gerenciado pela Assessoria Internacional do Ministério da Educação.
Os alunos devem elaborar trabalhos originais nos seguintes formatos: investigação histórica, monografia, ensaio ou texto literário (narração, contos curtos). Eles podem escolher subtemas relacionados a movimentos estudantis surgidos a partir da reforma de 1918, atuação de líderes estudantis na América Latina, alcance e influências do movimento estudantil nas universidades argentinas e latino-americanas, e compromisso da universidade na América Latina em defesa da democracia.
Para se inscrever, é necessário reunir o texto e os documentos exigidos pelo edital digitalizados, em formato PDF, preencher o formulário de inscrição com as informações requeridas e enviar, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No assunto da mensagem, o aluno deve escrever “Inscrição Concurso Caminhos do Mercosul 2018”. O resultado será divulgado no dia 27 de julho.
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Por Guilherme Gandara
Educadores de destaque da rede pública de todo o país ainda podem participar da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB), o prazo de inscrições foi prorrogado e vai até o dia 28 de junho. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) visa reconhecer o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Os vencedores serão conhecidos no dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro.
Para participar é preciso produzir um relato de experiência, evidenciando sua qualidade e resultados obtidos, por meio de registro fotográfico ou vídeo de materiais didáticos produzidos ou das atividades realizadas com os alunos; estatísticas que demonstrem melhoras nos indicadores educacionais de acesso, de permanência e de rendimento dos alunos envolvidos; matérias publicadas em jornais, revistas e internet.
Categorias e Premiação O Certame terá premiação estadual, regional e nacional. Os professores podem inscrever relatos nas categorias educação/creche, educação infantil/pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental/1°, 2° e 3° anos, anos iniciais do ensino fundamental/4° e 5° anos, anos finais do ensino fundamental/6° ao 9° ano e ensino médio.
O vencedor da etapa estadual receberá um troféu e os 2º e 3º lugares receberão certificados. Na regional, o prêmio para os vencedores uma viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), troféu e R$ 7 mil. Na nacional, mais R$ 5 mil e troféu.
Os professores ainda podem concorrer em uma das cinco categorias das temáticas especiais: O esporte como estratégia de aprendizagem, Uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional, Boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio, Práticas inovadoras de educação científica e Educação empreendedora. Nessas categorias as premiações incluem viagens, prêmios de R$ 5 mil e participação na programação a TV Escola.
Destaques estaduais Em 2017, o Tocantins teve grande adesão de professores ao prêmio e apresentou projetos de destaque na categoria estadual. Na categoria Ensino Fundamental - primeiro ao terceiro ano, o destaque foi para o professor Cosme José Gonçalves Júnior, do Colégio Estadual Sonho de Liberdade, de Araguaína, com o projeto “7 notas para a liberdade”.
Já a categoria Ensino Fundamental - sexto ao nono ano tem como vencedora estadual a professora Zenith de Fátima Pereira, da Escola Estadual Marechal Rondon, de Araguaína, com o projeto “Esporte e saber: valores para vencer”. Também de Araguaína, Josenita Felix da Cunha, do Colégio Estadual Professor João Alves Batista, se destacou com o projeto “Sustentabilidade com responsabilidade”.
A professora Erlete Pereira Dias, do Colégio Estadual Santa Maria, da cidade de Santa Maria do Tocantins, foi vencedora da etapa estadual na categoria Ensino Médio, com o projeto “Preservando as margens do Rio Manoel Alves Pequeno”. Também se destacaram dois professores do Colégio Estadual de Lavandeira, Rosana Márcia de Souza, com o projeto English no Walls, e Mariza de Jesus Ferreira, que relatou o projeto “Entre leitura, escrita e reescrita inspirando aprendizagens significativas e reconhecimento nos concursos externos”.
PPB O Prêmio Professores do Brasil (PPB) foi instituído em 2005 pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), e com instituições parceiras. Ao longo das sucessivas edições, foram premiadas diversas experiências bem sucedidas, criativas e inovadoras, desenvolvidas por professores da educação básica pública.
Ao longo de dez edições, o PPB teve participação de 44.286 professores da educação básica de todo o país. Ao todo, 334 foram premiados. Em 2005 e 2007, participaram apenas docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A partir de 2008, o reconhecimento foi estendido para toda a educação básica, com a inclusão dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.
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