O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (22) que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina

Da Redação

O documento assinado por 14 representantes de 6 partidos (PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD) pedia a aplicação do mesmo entendimento que o STF (Supremo Tribunal Federal) teve quando estabeleceu o valor mínimo de 30% do Fundo Partidário, ao julgar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.

Relatora da consulta, a ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a cota para mulheres no Fundo Eleitoral. “A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma”, afirmou, em referência à Lei de Eleições.

Não há outro caminho para a correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento.

Rosa Weber
Ela destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constituiconal é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.
De acordo com Weber, a consulta trata da estrutura de “novos paradigmas políticos, jurídicos e culturais intra partidários, mediante a consolidação da democracia interna dos partidos, observada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais para garantir a igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas”.

A ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para decidir sobre questões partidárias que tiverem reflexo nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.
No voto, a magistrada detacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil em uma situação pior nesse quesito do que países como Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.

STF estabeleceu cota para mulheres no Fundo Partidário

Nos bastidores, lideranças partidárias estavam pressionando para que o TSE não decidisse agora sobre o tema que ganhou peso maior diante da limitação de recursos para campanhas após a proibição de doações empresariais. Neste ano, serão R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral a serem repartidos. Já o Fundo Partidário soma R$ 888,7 milhões.

No julgamento em 15 de março, o STF considerou inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 de acordo com o qual os partidos teriam de reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores para campanhas femininas Os percentuais deveriam ser aplicados nas 3 eleições seguidas após a sanção da lei, em novembro de 2015.

Raquel Dodge defende cota para mulheres
Em parecer no processo, a procuradora-geral-eleitoral, Raquel Dodge, defendeu a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. “Uma democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, afirma, no documento.

No entendimento do MPE, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é “a única interpretação constitucional admissível”, devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. “Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma”, diz Dodge.

O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.

No Legislativo, o cenário não é diferente. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Dodge também defendeu a legitimidade do TSE em responder à consulta. De acordo com ela, o Código Eleitoral estabelece que o tribunal tem a competência privativa para “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político”.

Em parecer no processo, a área técnica da corte entendeu que a consulta não é o instrumento legal adequado para a discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF.

“Conquanto se reconheça a importância do tema, tendo em vista a histórica disparidade entre a representação feminina e masculina no parlamento, bem como a patente necessidade de instrumentos que confiram efetividade às ações afirmativas destinadas à correção dessa distorção, a consulta não é o meio procedimental adequado à análise da pretensão”, diz o documento.

Ministro já tinha concedido liberdade ao ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB, no último dia 11; Paulo Vieira de Souza foi preso hoje

Por iG São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade, na noite desta quarta-feira (30), ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – conhecido como Paulo Preto . Ele havia sido preso na manhã de hoje .

Essa é a segunda vez que Gilmar Mendes concede liberdade a ele. No último dia 11 de maio, o ministro do STF já havia mandado soltar Paulo Preto que, na ocasião, estava preso desde o dia 6 de abril. Ele estava detido por suspeita de desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, em São Paulo.

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, movimentou cerca de R$ 113 milhões em contas na Suíça

Hoje cedo, o ex-diretor da Dersa – empresa paulista de infraestrutura – foi detido sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. Há suspeita de que ele tenha desviado recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa – entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos José Serra e Geraldo Alckmin em São Paulo.

A filha de Paulo Vieira, que também foi presa hoje, também teve liberdade concedida na noite desta quarta, pela mesma decisão do ministro.

Investigação
No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.

As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB .

Justificativas de Gilmar Mendes
Quando Paulo Preto foi preso pela primeira vez, o ministro do STF considerou que não havia razão para tal detenção, de maneira preventiva, porque as suspeitas eram antigas.

Agora, a defesa argumentou que o juiz de São Paulo descumpriu a liminar concedida pelo ministro do Supremo.

Os advogados afirmaram que Paulo Vieira não trabalha mais na Dersa desde 2010 e que, portanto, "não se justifica deduzir" que ele tenha alguma influência. E Gilmar Mendes concordou.

A equipe gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) participou nesta quarta-feira, 30, da inauguração da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Manoel dos Santos Rosal, em Pindorama do Tocantins

Por Thaís Souza

Na cerimônia de inauguração, o diretor da escola destacou que além da quadra poliesportiva, a cantina e nove salas de aula foram climatizadas. “A escola, que foi entregue à comunidade em 2013, estava inacabada e agora a cobertura da quadra poliesportiva foi entregue pela Seduc. Já a climatização e a instalação do laboratório de informática foram realizadas com recursos próprios da unidade”, frisou diretor e professor Adjolf Roberto de Aguiar.

O diretor agradeceu pelo trabalho de toda a equipe. Adjolf Aguiar frisou ainda que a equipe da escola trabalhará para implantar o monitoramento do pátio e das salas de aula com câmeras de segurança. “Os frutos de hoje são resultados de uma equipe comprometida, composta por 45 servidores que têm unido forças em prol de contribuir positivamente para a prática pedagógica em um ambiente agradável”.

“A quadra será de grande utilidade para alunos e comunidade, pois possibilitará a realização de atividades e eventos”, destacou a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, durante visita à escola. A titular da Seduc abordou a alegria em participar do evento. “Estou muito feliz com tudo isso, em ver o empenho de toda a comunidade escolar, pais, alunos e servidores em prol de qualidade de vida para nossos alunos”.

Durante a visita, a professora Adriana autorizou a climatização das cinco salas de aulas que não foram contempladas com as obras da unidade, além da instalação de uma horta hidropônica no local. Já o diretor regional de Educação de Porto Nacional, à qual a escola de Pindorama é jurisdicionada, Antônio Carlos Pereira, frisou sua satisfação em cada visita que tem realizado nas escolas.

Crístian Rodrigues Fontes Gusmão (foto), presidente do Grêmio Estudantil, falou sobre a importância da quadra coberta para os estudantes. De acordo com o aluno, “agora está bem melhor, com os banheiros organizados e ainda temos vestiários. Além da cobertura da quadra, a unidade escolar comprou materiais para a prática de esportes como futebol, tênis de mesa, voleibol e badminton. Será mais fácil para nós, que utilizamos as quadras, e para os professores de Educação Física, que muito nos incentivam”, destacou.

O Colégio Estadual Manoel dos Santos Rosal oferta ensino na modalidade integral do 6º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio para 338 estudantes. A conquista também foi comemorada pelos pais dos alunos.

É hora do governador Mauro Carlesse mostrar que o Tocantins tem lei e administração Segurança Pública, evitando que Palmas fique sitiada

Por Edson Rodrigues

Baderneiros travestidos de caminhoneiros atearam fogo a pneus e interditaram a TO-050, na saída para Palmas, inclusive bloqueando estradas vicinais que poderiam servir de desvio para os motoristas.  Quem consegue passar, tem o carro apedrejado e é xingado pelos manifestantes.

Essa é a hora perfeita para o governador em exercício, Mauro Carlesse, mostrar que sabe administrar o Estado e colocar os agentes da Segurança Pública para agir com prontidão e eficácia, impedindo que pessoas de outros estados provoquem o caos e um possível desabastecimento da Capital.

O Tocantins já passa por um momento de instabilidade institucional que deixa seus cidadãos com uma sensação de insegurança muito desagradável e, faltando apenas quatro dias para as eleições, o Estado não pode demonstrar fraqueza ante um mandato de apenas seis meses.

Rogamos ao senhor governador, Mauro Carlesse, que mostre estar preparado para governar o Estado neste momento, sob pena de perder totalmente a credibilidade junto à opinião pública, garantindo o direito de ir e vir do povo tocantinense e impedindo que estudantes,comerciantes e a população em geral sofra prejuízos nas mãos de forasteiros que vieram pra cá implantar uma baderna que não faz parte da cultura do nosso Estado.

Se esse protesto de hoje faz parte da greve dos caminhoneiros, depois de toda a negociação e o acordo fechado com o governo, esse incidente é inteiramente fora do contexto, inconveniente, inoportuno e só pode ter um viés político visando a conturbar a sensível situação política do Tocantins.

Esperamos que o governador em exercício mostre pulso firme e garanta o direito de ir e vir do cidadão tocantinense, interrompa de forma imediata essa afronta ao nosso Estado e que esse tipo de manifestação seja, definitivamente, banida do Tocantins.

Gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão entre os alvos. Parlamentares negam participação em fraudes.

Com IG São Paulo

Os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (30). A ação da PF tem como objetivo desarticular a organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Os deputados não são alvo dos pedidos da prisão, mas dois deles devem cumprir medidas cautelares alternativas. No entanto, não foi divulgado os nomes dos alvos.

De acordo com os investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar "loteamento" do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

De acordo com as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força e Wilson Filho.

Ao todo, a operação batizada de Registro Espúrio cumpre 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF faz buscas na Força Sindical.

As apurações começaram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

Esquema

Em sua petição enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que existe um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação, sendo eles: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Dodge explicou que pagava-se R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Veja como funcionava os núcleos:

Núcleo administrativo: formado por pelo menos menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.

Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.

Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.

Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicatos interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.

Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.