O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

Por Daniel Isaia - Repórter da Agência Brasil

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

O programa ID Jovem foi lançado no Tocantins no princípio de julho, em evento realizado no Palácio Araguaia

Por Philipe Bastos

Visando garantir as ações do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) no Tocantins, o Governo do Estado estabeleceu a criação de um Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do programa. O decreto assinado pelo governador Marcelo Miranda está publicado no Diário Oficial do dia 18 de julho e traz os objetivos e deveres da equipe que será responsável pela manutenção das atividades do ID Jovem no Tocantins.

O ID Jovem é uma ação da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa tem como objetivo garantir que jovens entre 15 e 29 anos tenham acesso a benefícios como meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual.

Dentro deste contexto, o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (Ceaf-ID), deverá conhecer, informar e divulgar as condições para que os jovens tocantinenses se tornem beneficiários do programa, bem como divulgar os meios de acesso ao cartão ID Jovem no Estado.

Além disso, o grupo de trabalho irá acompanhar periodicamente o cumprimento das estratégias e objetivos definidos pelo programa; monitorar o cumprimento da legislação por parte das empresas prestadoras de serviços de interesse da juventude e apresentar propostas e sugestões para potencializar o número de jovens usuários do aplicativo para celulares e visitantes no site do ID Jovem, tendo em vista a emissão do cartão.

Os membros do Ceaf-ID serão designados por ato da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim. Cada membro será indicado pelos respectivos representantes dos órgãos e entidades participantes.

Segundo o decreto, o comitê deverá ser formado por representantes da Seduc, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), do Conselho Estadual de Juventude, do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Juventude (Coijuv), da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.

De acordo com a professora Wanessa Sechim, a criação do Comitê é uma confirmação do compromisso que o Governo do Estado tem com a juventude tocantinense. “Esta é mais uma ação que demonstra a preocupação do governador Marcelo Miranda para com a juventude, fator importante para o desenvolvimento do nosso Estado. O objetivo é dar apoio, amparo e atendimento a todos os jovens do Tocantins, independente de onde estejam”, pontuou a gestora.

Com 11 votos favoráveis e 6 contrários, o Júnior Geo protestou contra aumento

Por Gabriela Melo

O vereador ressaltou seu posicionamento contrário aos aumentos considerados abusivos e votou contra o aumento colocado como 75% da Taxa de Coleta de Lixo proposto pelo Executivo.  
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 18, o vereador professor Júnior Geo (PROS) votou contra o aumento de 75% da taxa de coleta de lixo e protestou contra os aumentos forçados à sociedade neste ano. Na ocasião, o parlamentar cobrou mais uma vez o cumprimento da Lei Orgânica na Casa de Leis e disse que vai recorrer à justiça contra a forma como ocorreram as sessões, sem considerar a urgência e relevância para votar matérias sem transparência.  
Segundo Geo, o momento é de baixa na economia do país e os gestores precisam otimizar os gastos públicos ao invés de cobrar mais da população o que não tem condições de pagar. “Acreditam os estudiosos economistas que o crescimento econômico previsto para 2017 chegue próximo à nulidade, que não tenhamos um crescimento significativo. Se o crescimento econômico não está acontecendo de forma satisfatória, porque o aumento da taxa deve chegar a 75%?”, questionou.
O posicionamento do parlamentar tem sido o mesmo desde o seu primeiro mandato, contra aumentos como IPTU, taxa de iluminação pública, tarifa do transporte público e mais uma vez, a taxa de coleta de lixo. Júnior Geo ressalta que as porcentagens de aumento são abusivamente maiores do que a inflação e não acompanham a realidade dos cidadãos.
“Alegam que há déficit na arrecadação frente ao gasto público com o serviço ofertado, por isso a necessidade de aumentar a taxa de forma tão abusiva. Porém, impostos são pagos pela sociedade em diversos aspectos para suprir os gastos públicos. Se hipoteticamente ocorre o déficit em uma área, deve ser sanado o déficit com a arrecadação existente em outra de impostos já existentes. É questão de gestão e não de ausência de arrecadação. O que há é ausência de gestão”, afirmou Geo.
Aprovação
Oito projetos foram aprovados com maioria na Casa de Leis, sendo o da taxa de coleta de lixo com onze votos favoráveis, seis contrários e duas ausências da sessão.
Contrários: Professor Júnior Geo (PROS), Filipe Fernandes (PSDC), Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Vandim do Povo (PSDC),  Léo Barbosa (SD).     Favoráveis: Gerson Alves (PSL), Jucelino (PTC), Folha (PSD), Moisemar Marinho (PDT), Vanta Monteiro (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Diogo Fernandes (PSD), Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB), Marilon Barbosa (PSB), Major Negreiros (PSB).   Ausentes: Milton Néris (PP), Felipe Martins (PSC).  

Por Dinalva Martins
Em atendimento a demanda do Ministério Público Estadual (MPE), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) interditou dois matadouros clandestinos, no município de Alvorada, localizado na região sul do Estado. As empresas já haviam sido notificadas, desde o mês de abril deste ano, para não exercerem suas atividades até o cumprimento das exigências sanitárias e aquisição de registro no serviço de inspeção oficial. Juntas abatiam oito bovinos por dia que abasteciam o mercado local.
De acordo com o gerente de inspeção animal, Joseanne Cademartori Lins, após vistoria, foi constatado falhas nas condições higiênico-sanitárias e estruturais, não conformidades em relação ao bem estar animal, além da falta de um responsável técnico (médico veterinário). “Os estabelecimentos receberam um termo de ajuste de conduta do MPE, porém não cumpriram. Quando notificamos repassamos todas as informações e demos prazo para adequações necessárias, também não cumpriram, por isso, tiveram que ser interditados até a regularização”, disse.
O presidente da Adapec, Humberto Camelo, informou que as empresas tiveram prazo para se regularizarem, porém continuaram na clandestinidade pondo em risco a saúde da população, uma vez que as carnes não eram inspecionadas para avaliação de possíveis doenças. “O comércio clandestino é um grande desafio, é desleal comercialmente e pode causar sérios riscos a saúde humana. A população deve ficar atenta para denunciar possíveis irregularidades”, ressaltou.
Inspeção As empresas de produtos de origem animal têm três opções de registros, são eles: o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Serviço de Inspeção Federal (SIF), cada um tem abrangência territorial de comercialização distinta. Em Alvorada não há implantação do SIM, que fica a cargo da Prefeitura Municipal.

Enquanto alguns se valem de benefícios garantidos por lei, outros esperam que as leis sejam cumpridas para receber benefícios garantidos pela própria lei. Uma questão de moral e de consciência

Por Edson Rodrigues

Vamos começar pelo Tocantins, onde uma matéria publicada pelo jornal impresso da organização Jaime Câmara trouxe as mordomias dos membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que levam vida de marajás em tempos de povo passando por necessidade.

Para se ter uma ideia, juntos, esses órgãos custam aos cofres públicos a bagatela de 47 milhões de reais mensais, mesmo tendo entre seus membros, alguns que abrem mão de recebê-los.

Ok, está na Lei que essas pessoas, por mérito de terem conseguido alçar cargos tão importantes, têm direito a esses benefícios.  Mas isso é moral, em tempos de crise tão profunda atingindo os cidadãos simples?
Vale lembrar que o grosso desses benefícios é destinado ao auxílio moradia, sendo que, a imensa maioria dos beneficiados com esse direito tem casa própria.  Ou seja: é legal, mas é imoral!

Juntando esses 47 milhões de reais, daria para fazer muita coisa para a população carente do estado.  Manter escolas, bancar merenda, comprar insumos para os hospitais públicos, enfim, transformar esse “auxílio para o que já se tem” em benefícios para os que não têm.

Nenhum dos beneficiados que abarcados pelas benesses da Lei, não deixam de receber menos que 26 mil reais mensais, além dos seus salários, além de carro público com motorista á disposição.

Enquanto isso, falta combustível para as viaturas policiais, remédios e material hospitalar nas unidades de saúde e, principalmente, comida na mesa do povo.

Mas, fica a questão.  Vai da índole, do caráter, do senso de ética de cada um...

Parabéns aos que, atentos a isso, abrem mão desses direitos.  Mas, fica a dica, poderiam receber essas verbas e distribuí-las à entidades de auxílio a carentes ou organizar campanhas de caridade.  Isso é melhor que deixar o dinheiro para os poderes...

Aécio é o principal articulador por trás do duro ataque da Record à Globo

No programa Domingo Espetacular, da TV Record, o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, que já trabalhou na Globo, fez uma grande reportagem cujo alvo foi a toda poderosa das comunicações, as organizações Globo.

Não há novidade em Azenha fazer uma excelente matéria sobre a Globo comprovando por A + B os esquemas de corrupção e sonegação que envolvem a criação de uma teia de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Empresas como a Empire, criada para que a Globo não pagasse impostos na compra dos direitos da Copa do Mundo.

Mas não foi só isso que a reportagem mostrou. Ela chamou a atenção para delação de Palocci, que estaria sendo ignorada porque o ex-ministro teria provas contra a Globo e ainda apresentou ao Brasil Paula Marinho, uma das herdeiras da emissora e que está no esquema Mossack Fonseca, onde mantinha três empresas de fachada em paraísos fiscais. E que pelo que se sabe é a verdadeira dona da Paraty House.

O blogueiro conversou com várias pessoas nos últimos dias para buscar entender o que havia levado a Globo a se distanciar de Temer e jurá-lo de morte política. Ao mesmo tempo também tentou entender os motivos que levaram a emissora a não proteger Aécio Neves quando ele foi pego nos áudios de Joesley.

Temer, evidentemente, está por trás da estratégia de ir pra cima da Globo. Mas quem estaria mais mordido com a emissora e jogando pesado para que outros veículos de comunicação entrassem numa guerra total contra a família Marinho é ele, o irmão de Andréa Neves e primo de Frederico Pacheco de Medeiros. Aécio Neves é o principal articulador da classe política para que todos os canhões sejam apontem para a emissora.

E três notas publicadas hoje na coluna política do jornal carioca O Dia ajudam a entender a dimensão desta guerra. A coluna revela que Temer teria ordenado a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.

Essa guerra tem potencial altamente explosivo. Inclusive porque a Globo já teria seduzido Rodrigo Maia a participar dos próximos capítulos que projetou para sua novela. Ele se tornaria presidente da República com o apoio da emissora. E tem se reunido com interlocutores da emissora com frequência. E já estaria discutindo com alguns amigos o pós Temer. Entre eles, Aldo Rebelo, que ainda está no PCdoB, mas que já está partindo para o PSB e toparia ser vice de Maia numa eleição indireta.

Como a Globo vai reagir a isso é que é o busílis da questão do que virá adiante. Este blogueiro acredita que ela continuará concentrando seus ataques no alvo central, Temer. E que como sabe que Aécio está por trás disso, também vai mirar mais fortemente nele. E, por ahora, deve deixar os bispos de lado.

Mas pode ser que ela resolva dar um exemplo para impedir que outras emissoras e veículos de comunicação se animem a ajudar a remar na canoa do bispo.

Não, amigos, não foi uma matéria isolada. E vale a pena ficar atento para o que virá.

Acordo de delação de Cunha ainda é apenas uma fantasia

O ex-deputado Eduardo Cunha nunca esteve tão perto de admitir um acordo de delação premiada, no âmbito da Lava Jato, mas por enquanto nem sequer há uma negociação em curso. Advogado da sua equipe garante que não houve proposta da defesa, nem muito menos do Ministério Público Federal. “É possível um acordo no futuro”, admite, “mas ainda prevalece a decisão de Cunha de rejeitar essa hipótese”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A fofoca nasceu com a contratação de Délio Lins e Silva Júnior, que já negociou acordos de delação, para reforçar a defesa de Cunha.

“Já falaram até que haveria mais de cem ‘anexos’ do suposto acordo”, diz integrante da defesa de Cunha. Mas não há anexos, nem acordo.

Cunha tem dito a familiares que delação seria um suicídio. “Suicídio político?”, perguntou a coluna. “Moral”, respondeu a defesa dele.

Preso em Curitiba desde outubro, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisas.

Ciro Gomes vê possível candidatura de Lula em 2018 como um "desserviço"

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 2018 seria um desserviço ao Brasil, na opinião do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Também pré-candidato à presidência da República, Gomes avaliou que o país precisa "desesperadamente" discutir o futuro e participar do processo eleitoral com uma sentença polarizaria o debate.

 O político cearense, que foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Estudantes de Economia (Eneco) realizado em Goiânia (GO), ressaltou que o país precisa de profundas mudanças. "O grupo dele acha que há um golpe e que ele é perseguido pela Justiça. O outro lado acha que a pena imposta foi pequena. Com isso, você não terá um debate sobre as condições de saúde, educação e violência que inferniza a sociedade brasileira. Será amor e ódio ao Lula", ressaltou.

Apesar das críticas ao petista, ele não vê problemas em ter o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) como eventual vice-presidente em sua chapa presidencial. "O PT é o que todos os partidos são. Tem coisas boas e ruins. Não é partido que está condenado. Não pretendo ser ditador do Brasil. Se um dia for candidato a presidente eu quero presidir o país. E quero fazê-lo em diálogo com todas as forças organizadas do país. E o PT é uma força organizada importante”, destacou.

Aliados já admitem traições

Os partidos que formam o centrão (PP, PR, PRB, PSD e PTB) conseguiram dar 100% de seus votos na última quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva, mas dificilmente o mesmo cenário se repetirá no plenário da Câmara. Aliados do governo admitem focos de resistência em suas bancadas para votar a favor do governo, inclusive no PMDB, mas esperam que a dissidência seja mínima na votação que definirá o futuro de Temer em agosto.

Juntos, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP admitem que aproximadamente 30 parlamentares podem votar contra o governo. O PSD tem o maior número de traições até o momento (7), PMDB e PR contabilizam seis votos. Nesse grupo de dissidentes estão os excluídos da CCJ Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delegado Waldir (PR-GO), Esperidião Amin (PP-SC), João Campos (PRB-GO), além dos deputados Tiririca (PR-SP) e Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). “A oposição grita, mas a maioria é governo”, minimizou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

No plenário, a oposição acredita que pode conquistar os votos desses partidos que fecharam questão contra a denúncia. Na avaliação dos oposicionistas, metade das bancadas do PSD, PP e PRB é suscetível a traição. O bloco vislumbra que poderia convencer um terço das bancadas do PR e do PTB.

Ainda na contabilidade da oposição, a maioria do PSDB, do PPS e do PSB também deve caminhar para aprovar a denúncia. No PSB, por exemplo, dos 36 deputados da bancada, pelo menos 24 devem apoiar a admissão do pedido da PGR.

Temer mantém 100 mil cargos

Apesar dos discursos com a promessa de enxugar a máquina pública, o presidente Michel Temer (PMDB) não mudou o número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal em pouco mais de um ano à frente do Palácio do Planalto. A quantidade de funcionários com tais benefícios se manteve em cerca 100 mil funções de confiança no último ano. Divulgada ontem, a informação é da associação Contas Abertas, que reúne pessoas físicas e jurídicas para contribuir para um maior controle da sociedade sobre os orçamentos públicos.

Segundo levantamento feito pela entidade, a maior parcela dos beneficiados pelo governo federal está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos, funções de confiança e gratificações. A pasta é responsável por diversas unidades orçamentárias e gestoras espalhadas pelo país, como universidades e institutos de educação federais.

Na segunda colocação do ranking aparece o Ministério da Fazenda, com 6.688 cargos, funções de confiança e gratificações. A maioria dos cargos está alocada em unidades do Distrito Federal e do Estado de São Paulo.

Na Presidência da República, por sua vez, existem 6.293 cargos, funções de confiança e gratificações. Esses cargos representam cerca de 30% dos 20 mil funcionários que estão lotados na pasta.