A Justiça de São Paulo homologou nesta terça-feira,17, acordo entre o Ministério Público (MP) de São Paulo, a Prefeitura da capital e a empreiteira Odebrecht referente ao inquérito civil que investiga se o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu, entre 2008 e 2014, R$ 21,7 milhões de caixa dois de campanhas eleitorais

Do site G1

Segundo o promotor Silvio Marques, com a decisão da Justiça, a Odebrecht sai do processo, mas Kassab segue sendo investigado por improbidade administrativa. O valor devolvido pela empreiteira não será deduzido de possível pagamento de multa do ex-prefeito.

Ainda de acordo com o promotor, trata-se do primeiro acordo de homologação nas investigações da Lava Jato no âmbito civil do país. O acordo tem como objetivo devolver o valor para os cofres públicos, e não obter provas contra outros políticos, como a Lava Jato federal.

O ex-prefeito e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou, em nota, que "está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários". "Na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário", disse, acrescentando que o ministro "ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público".

Em nota, a Odebrecht afirma que "continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos".

O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o termo de autocomposição “atende ao interesse público”, inclusive “porque a empresa se comprometeu a devolver os R$ 21,7 milhões aos cofres públicos e colaborar com o Poder Judiciário”.

Ainda de acordo com Promotoria, a empreiteira poderá pagar 70% do montante em até dez anos ou deduzir o valor de possíveis créditos que tenha a receber da Prefeitura de São Paulo. Com isso, dívidas de contratos antigos poderão ser subtraídas desta quantia.

O acordo foi assinado em dezembro do ano passado. Cinco executivos da Odebrecht foram ouvidos pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Christiano Jorge Santos e Valter Santin.

Segundo Marques, o MP fez uma investigação a parte, independente do material colhido pela Procuradoria Geral da República (PGR) com a Odebrecht. “A gente assinou nossos próprios acordos e a empresa trouxe documentos e colaboradores. De qualquer forma, os documentos públicos foram juntados no inquérito civil, inclusive delações.”

De acordo com o promotor, neste caso os acordos não foram assinados com executivos, mas com a própria Odebrecht. “Não fazemos acordos criminais, que são os acordos de colaboração premiada. Esses são feitos pelos procuradores e promotores criminais com executivos, e não com a empresa. Na nossa Promotoria, fazemos acordos com a Odebrecht. Nossos acordos são civis, assinados com a empresa.”

Improbidade administrativa

O ex-prefeito já responde por improbidade administrativa e, segundo o promotor, se condenado, pode ser obrigado a pagar os R$ 21,7 milhões e ainda até três vezes esse valor como multa –totalizando R$ 86,8 milhões.

A lei de improbidade administrativa ainda prevê que o juiz pode suspender os direitos políticos do ex-prefeito por até 10 anos, entre outras penalidades. Segundo o promotor Silvio Marques, “trata-se do primeiro caso de homologação judicial de autocomposição no país”.

Outras investigações

Atualmente, existem na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo 30 investigações para apurar irregularidades em contratos da Odebrecht e eventuais pagamentos de propina.

Entre os investigados estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Eles negam as acusações.

Segundo o Ministério Público Estadual, apenas quatro inquéritos têm acordos com a Odebrecht, e 13 estão em tratativas. Nos outros inquéritos civis ainda não há acordos para recuperar dinheiro desviado nem foram ouvidos colaboradores da empresa.

Veja a íntegra da nota de Gilberto Kassab: "O ministro entende que, na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público. Como sempre, ao longo de sua vida pública, está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público."

O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro lidera nova pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com a rádio Jovem Pan

Com Yahoo Notícias

O deputado aparece com 25,2% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece Marina Silva (14,3%), Ciro Gomes (10,5%), Álvaro Dias (5,6%), Geraldo Alckmin (4,3%), Fernando Haddad (2,2%), Manuela D’Ávila (2,1%), Henrique Meirelles (1,8%), João Amoêdo (1,1%) e Guilherme Boulos, Rodrigo Maia (ambos com 0,8%) e Flávio Rocha (0,6&), que anunciou sua desistência na última sexta-feira.

Apesar de aparecer à frente, Bolsonaro aparece com 0,1% a menos do que os eleitores que afirmaram não votar em nenhum dos nomes apresentados (25,3%). 5,5% não souberam responder.

No segundo cenário, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT, Bolsonaro continua na liderança com 24,3%, seguido de Lula (21%), Marina Silva (10,6%), Ciro Gomes (6,9%), Álvaro Dias (5,4%), Geraldo Alckmin (3,7%), Henrique Meirelles (1,7%), Manuela D’Ávila (1,3%), João Amoêdo (1%), e Guilherme Boulos (0,8%), Rodrigo Maia (0,7%) e Flávio Rocha (0,5%)

Não votariam em nenhum dos nomes 18,4% dos eleitores participantes da pesquisa. Não souberam responder 3,8%.

A pesquisa foi realizada com 1.540 eleitores do Distrito Federal entre os dias 06 e 11 de julho de 2018. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de aproximadamente 2,5%.

A Paraná Pesquisas encontra-se registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/18.

Casa no bairro da Saúde, na capital paulista, foi avaliado em mais de R$ 750 mil; comprador não teve identidade revelada, mas é da cidade de São Bernardo do Campo (SP); outros dois imóveis do ex-ministro irão a leilão

Com Agência Brasil

Um imóvel do ex-ministro José Dirceu foi arrematado nessa segunda-feira (16) pelo valor de R$ 465 mil, em leilão judicial realizado por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato. A casa leiloada fica no bairro da Saúde, na cidade de São Paulo.

Apesar de ter sido avaliada em R$ 750.375,00, o imóvel do ex-ministro foi leiloado por pouco mais da metade do valor. Foram realizados 19 lances até a casa ser arrematada para o comprador “Jorge 1960”, de São Bernardo do Campo (SP). Outros dois imóveis de José Dirceu – sendo um comercial, no bairro de Moema, em São Paulo, e uma chácara de Vinhedo, no interior do estado – também devem ser leiloados, mas não tiveram lances ontem.

Uma ordem judicial retirou um quarto imóvel do leilão . Dessa vez, uma casa na cidade de Passa Quatro (MG). O confisco dos bens do ex-ministro – que soma R$ 11 milhões em imóveis – faz parte das sanções impostas por Sérgio Moro.

José Dirceu na Operação Lava Jato

O ex-ministro já foi condenado por Moro em duas ações penais na Operação Lava Jato. Uma delas foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.

No dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da condenação a 30 anos na Lava Jato. Desse modo, o petista foi solto, deixando a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde permaneceu por mais de um mês.
A condenação de Dirceu na Operação Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga pela Engevix era redirecionada ao grupo político dirigido pelo ex-ministro do PT. José Dirceu foi solto após um mês de ter tido sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Juiz determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito carioca pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos

Com Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), defendeu, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (17), que o Judiciário foi “induzida ao erro” pela imprensa, que teria feito “colocações distorcidas, fora de contexto, incentivando e propagando um sentimento de intolerância religiosa”. O comunicado é divulgado um dia depois de Crivella ser repreendido pela Justiça por usar a máquina pública para interesse próprio e de grupo religioso da Igreja Universal.

Nesta segunda-feira (16), o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que Marcelo Crivella “pare de usar a máquina pública para interesses pessoas ou de grupos religiosos”, impondo diversas regras que o prefeito do Rio de Janeiro deverá seguir a partir de agora, inclusive correndo o risco de ser afastado do cargo em caso de desobediência.

A nota divulgada pela prefeitura hoje as medidas anunciadas pela Justiça “não guardam correlação com a atuação da administração municipal, que tem primado pela inclusão e pelo aumento de oportunidades para todos”. Na mensagem, ainda é colocada a preocupação em torno do possível afastamento de Crivella do cargo, uma vez que “foi eleito democraticamente”

“Um prefeito democraticamente eleito pelo voto popular não pode ser afastado de suas funções de forma preventiva, salvo por decisão do Poder Legislativo ou no caso de haver prejuízo para a apuração, circunstância reconhecidamente inexistente até pela própria decisão”.

Por fim, o comunicado do prefeito Marcelo Crivella ainda garante que será demonstrado que não foi realizada qualquer ação irregular ou que destoe do que é “usualmente praticado pelas administrações municipais anteriores”.

Marcelo Crivella flagrado oferecendo privilégios a pastores
A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz proferida ontem acontece depois de um áudio vazado revelar o prefeito do Rio oferecendo serviços públicos a pastores e líderes da Igreja Universal do Reino de Deus de maneira privilegiada, durante reunião secreta na semana passada. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, então, acusou Crivella, apontando diversas ações de sua gestão que “extrapolam o limite do razoável” e não respeitam o Estado laico .

Marcelo Crivella teve o poder restringido pelo juiz, que traçou 12 "regras básicas" a serem seguidas pela prefeitura. O pastor licenciado pode ser afastado do cargo na prefeitura em caso de descumprimento, além de estar sujeito às penas de litigância de má-fé, sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, e ainda poderia ser responsabilizado pelo crime de desobediência. 

Ministério Público Federal afirma que Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB durante gestão do tucano José Serra, movimentou R$ 113 milhões da Suíça para as Bahamas; Vieira nega todas as acusações

Por iG São Paulo

O dinheiro de propinas que delatores da Odebrecht atribuem ao PSDB – cerca de R$ 113 milhões – pode estar em uma conta secreta nas Bahamas. É nisso em que acreditam os investigadores da Polícia Federal, que aguardam informações do sistema bancário do país caribenho para confirmar a suspeita. O fabuloso montante teria sido movimentado por Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa estatal Dersa na gestão do tucano José Serra e apontado como operador do PSDB.

De acordo com as autoridades suíças, o suposto operador do PSDB abriu quatro contas no banco Bordier & Cie, em Genebra, logo após ser nomeado para a empresa estatal, em 2007, durante o governo de Serra. Os investigadores suspeitam que os milhões eram propinas pagas pela Odebrecht para conseguir facilidades nas obras do estado de São Paulo.

A investigação da Polícia Federal indica que a última movimentação do dinheiro foi em destino ao banco Deltec Trust Limited, em Nassau, Bahamas. A pequena ilha é tida como um ‘paraíso fiscal’, utilizado por magnatas para esconder dinheiro de origens ilícitas, ocultar patrimônio e evitar o pagamento de impostos.

Autoridades do Brasil já trabalham junto a integrantes do governo de Bahamas para instituir colaboração entre os dois países. De acordo com um levantamento da receita federal, brasileiros possuem cerca de R$ 27 bilhões depositados em bancos nas Bahamas. A informação é do jornal O Globo.

Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do PSDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes  ordenou, no dia 11 de maio, a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa controlada pelo governo de São Paulo.

Ele estava preso desde o dia 6 de abril  e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre outros, como responsável por comandar um desvio de R$ 7,7 milhões destinados ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Região Metropolitana de São Paulo, durante o governo de José Serra , entre os anos de 2009 e 2011.

Desde maio, assim, o suposto operador do PSDB , que nega todas as acusações, está em liberdade e já se recusou a firmar acordo de delação premiada com procuradores do Ministério Público.