Ministério Público Federal afirma que Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB durante gestão do tucano José Serra, movimentou R$ 113 milhões da Suíça para as Bahamas; Vieira nega todas as acusações

Por iG São Paulo

O dinheiro de propinas que delatores da Odebrecht atribuem ao PSDB – cerca de R$ 113 milhões – pode estar em uma conta secreta nas Bahamas. É nisso em que acreditam os investigadores da Polícia Federal, que aguardam informações do sistema bancário do país caribenho para confirmar a suspeita. O fabuloso montante teria sido movimentado por Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa estatal Dersa na gestão do tucano José Serra e apontado como operador do PSDB.

De acordo com as autoridades suíças, o suposto operador do PSDB abriu quatro contas no banco Bordier & Cie, em Genebra, logo após ser nomeado para a empresa estatal, em 2007, durante o governo de Serra. Os investigadores suspeitam que os milhões eram propinas pagas pela Odebrecht para conseguir facilidades nas obras do estado de São Paulo.

A investigação da Polícia Federal indica que a última movimentação do dinheiro foi em destino ao banco Deltec Trust Limited, em Nassau, Bahamas. A pequena ilha é tida como um ‘paraíso fiscal’, utilizado por magnatas para esconder dinheiro de origens ilícitas, ocultar patrimônio e evitar o pagamento de impostos.

Autoridades do Brasil já trabalham junto a integrantes do governo de Bahamas para instituir colaboração entre os dois países. De acordo com um levantamento da receita federal, brasileiros possuem cerca de R$ 27 bilhões depositados em bancos nas Bahamas. A informação é do jornal O Globo.

Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do PSDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes  ordenou, no dia 11 de maio, a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa controlada pelo governo de São Paulo.

Ele estava preso desde o dia 6 de abril  e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre outros, como responsável por comandar um desvio de R$ 7,7 milhões destinados ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Região Metropolitana de São Paulo, durante o governo de José Serra , entre os anos de 2009 e 2011.

Desde maio, assim, o suposto operador do PSDB , que nega todas as acusações, está em liberdade e já se recusou a firmar acordo de delação premiada com procuradores do Ministério Público.

Irmãos se reuniram em Paraíso para o reconhecimento de paternidade

Por Cinthia Abreu e Rose Dayanne Santana

Um reconhecimento de paternidade foi feito pelos próprios irmãos, sem a realização de exame de DNA (reconhecimento pós-morte), em acordo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paraíso do Tocantins, a 61 km de Palmas. Domilce dos Santos Silva, 56, e Valdomiro Fidelis dos Santos, 55, tiveram a paternidade reconhecida oficialmente pelos seus 11 irmãos. A homologação foi feita pela Justiça no último dia 6 e é resultado da atuação do Núcleo de Conciliação (Numecon) da DPE-TO em Paraíso.

No encontro de conciliação, realizado – ainda em maio – em Paraíso, compareceram os 11 irmãos de Domilce e Valdomiro, advindos de diversas regiões do Tocantins e de diferentes regiões brasileiras. Eles foram atendidos pela equipe do Numecon, concordando com o reconhecimento de paternidade.

Na ocasião, foi ajuizada uma ação visando garantir o direito reconhecimento pós-morte, proposta pela defensora pública Arlete Kellen Dias Munis. “Os irmãos demoraram um tempo para descobrir a ausência do pai na certidão de nascimento. Mas a resolução do caso foi gratificante, efetivando a proposta do Núcleo”, disse a Defensora.

História

Foram mais de 11 anos de espera após a morte da mãe e três anos da morte do pai. Conciliadora do Numecon em Paraíso, a servidora Jucivane Benício explica que o Núcleo foi procurado, inicialmente, pelos dois irmãos para entrar com ação de investigação de reconhecimento de paternidade. “Eles informaram que o registro não foi feito por falta de conhecimento dos pais, que compareciam ao cartório com vários documentos e, como eram analfabetos, forneciam documentos ao cartório que pouco lhes perguntava e registrava as crianças apenas com o que era apresentado no momento”, explicou a conciliadora.

Os documentos serão encaminhados, agora, ao cartório de registro para que se procedam as devidas alterações no registro de nascimento dos autores, inclusive acrescentando também os nomes de seus ascendentes paternos.

Com Assessoria

Considerando que Gurupi não possui nenhum leito de UTI neonatal e UTI pediátrica, apesar de o município ser terceiro maior do Estado e de também ser referência em saúde para 18 cidades da região, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde e ao presidente da Unimed em Gurupi para que adotem as providências necessárias para implantar leitos desses dois tipos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Gurupi e no Hospital da Unimed de Gurupi, respectivamente.

Autor da recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes avalia que, no caso de recém-nascido que necessite de tratamento intensivo, a possibilidade de falecimento é elevadíssima, tanto se houver transferência para Palmas ou para outros estados, tanto se a opção for por manter o paciente em Gurupi, em condições de improviso.

Ele também informa que, há alguns anos, são frequentes os ajuizamentos de ações contra o Estado do Tocantins, por parte do Ministério Público, requerendo a transferência de gestantes de alto risco, internadas no Hospital Regional de Gurupi (HRG), para outros hospitais, dotados de UTI neonatal ou UTI pediátrica.

Segundo informações prestadas à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi pela Secretaria Estadual da Saúde e pela direção do Hospital Regional de Gurupi, de junho de 2016 a junho de 2017, das 68 gestantes de alto risco atendidas no HRG, 37 foram encaminhadas para outra unidade hospitalar, tendo sido constatado o óbito de cinco recém-nascidos com faixa etária de até um mês de vida.

Ao longo do ano de 2016 e entre janeiro e setembro de 2017, houve 66 solicitações de vagas de leitos de UTI pediátrica no HRG, com 13 óbitos de crianças no mesmo período.

Já as informações prestadas pela diretoria do Hospital da Unimed de Gurupi revelam que, de junho de 2015 a setembro de 2017, das sete gestantes de alto risco atendidas no hospital, uma foi encaminhada para o Hospital Cristo Rei, tendo sido constatado o óbito de um recém-nascido nesse período. Também foi informado que, pela falta de leitos de UTI pediátrica, após estabilização de seu quadro, o paciente é encaminhado para outro hospital que possua UTI pediátrica, tendo ocorrido o óbito de duas crianças entre 1º de janeiro de 2016 e 27 de outubro de 2017.

A UTI neonatal atende pacientes de 0 a 28 dias de nascido, enquanto a UTI pediátrica atende pacientes de 28 dias a 14 anos ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas.

Na recomendação, o representante do Ministério Público orienta que sejam adotadas providências imediatas para que os leitos de terapia intensiva sejam implantados em 90 dias, em quantidade suficiente para a demanda. Os gestores do Estado e da Unimed têm 15 dias para informar se a recomendação será acatada. (Flávio Herculano)

Por Josélia de Lima

A mobilização realizada para a produção do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proporcionou um lugar de destaque para o Tocantins, sendo referência para outros estados. Por conta do trabalho realizado no Estado, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) recebeu na última semana a visita da coordenadora estadual da BNCC, do estado de Roraima, Márcia Helena Lima, que veio conhecer como está o processo de construção da base curricular.

“Percebemos que o Tocantins está num nível mais avançado no processo de construção do documento curricular, com relação ao nosso estado, por isso, viemos conhecer como está sendo realizado esse trabalho”, contou Márcia Helena.

No Tocantins, o documento curricular está em fase de construção em forma colaborativa entre Estado e municípios. A primeira versão do documento está em processo de finalização pelos 22 redatores, profissionais representando todos os componentes curriculares. Desde a última segunda-feira, 16 de julho, o documento está disponível na Plataforma do Ministério da Educação (MEC). Já no período de 1º a 17 de agosto, será destinado à consulta pública, por parte dos professores, que poderão analisar e inserir sugestões e contribuições.

Na elaboração do documento, foram observados vários aspectos, com o objetivo de melhor adequar os conteúdos à realidade local e à progressão das habilidades dos estudantes, como a regionalidade, multicultura e a geografia tocantinense. Como parceiros, a Seduc conta com a participação de professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

A gerente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Seduc, Rosângela Sousa Tereço, explicou que a Seduc disponibilizou os cadernos referentes ao documento para as 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE), de forma física e on-line para que todos os servidores da Educação tenham familiaridade com o documento e possam fazer sua contribuição. “Dessa forma facilita o acesso e a leitura. Orientamos que as contribuições sejam feitas na plataforma”, disse.

Rosângela comentou que esse documento deve ser analisado pelos profissionais que atuam nas comunidades quilombolas, nas escolas indígenas, nas escolas do campo, para que garanta a participação coletiva e a diversidade na elaboração do documento final.

A diretora de Educação, Larissa Ribeiro de Santana, esclareceu que a Seduc está mobilizando os gestores escolares para que eles façam um trabalho de sensibilização nas unidades escolares para que todos os professores se familiarizem com o documento. “Por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a mobilização também está sendo realizadas nos municípios”, destacou.

Após a consulta pública, os redatores irão consolidar as informações. A fase seguinte será a realização de um seminário para análise do documento final.

Prefeito do Rio e outras oito pessoas são investigados por improbidade administrativa por contrato assinado em 2013, quando era ministro da Pesca

Com Agência Brasil 

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nesta segunda-feira (16). A decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, foi causada pela ação de improbidade administrativa devido a um contrato assinado por ele quando ainda era ministro da Pesca e da Agricultura, em 2013. Também tiveram bens bloqueados outros investigados.

Os bens bloqueados dos investigados estão avaliados em R$ 3,15 milhões. Segundo o despacho do juiz, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e acessórios, e teria ocorrido o sobrepreço de R$ 411 mil.
Desse modo, o juiz considera que o ex-ministro – agora prefeito do Rio de Janeiro – “não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço da contratação estivesse em conformidade com valores observados no mercado”.

Outras oito pessoas estão sendo investigadas nesse mesmo processo de improbidade administrativa , além de Crivella, sendo que quatro são ex-funcionários do Ministérios da Pesca e Agricultura.

Bens bloqueados e poder diminuído
A segunda-feira está sendo determinante para o futuro do prefeito do Rio. Isso porque, além de ter bloqueio de bens determinado pela Justiça Federal, também teve o poder "freado" pela Justiça do Rio, já que juiz mandou que pare de usar a máquina pública para favorecer membros do seu grupo religioso.

Pastor licenciado, Marcelo Crivella foi flagrado, em áudio, prometendo favorecer pastores e religiosos da Igreja Universal em filas para cirurgias e procedimentos do Sistema Único de Saúde, por exemplo, em reunião secreta com líderes evangélicos. Por causa dessa e de outras ações de sua gestão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o prefeito carioca.

Nesta segunda, o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que ele obedeça a 12 regras.

1 - Utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso.

2 - Determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza.

3 - Atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus.

4 – Manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio odioso, captação do Estado, dominação das estruturas administrativas e de poder político e imposição de opção religiosa específica como oficial.

5 - Realizar censo religioso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como de pessoas que de qualquer forma utilizem-se de serviços ou espaços públicos.

6 - Conceder patrocínio, subsídio, subvenção, financiamento ou qualquer outra forma de estímulo a entidades religiosas fora das hipóteses legalmente previstas ou com dirigismo e preferência a determinada fé.

7 - Utilizar espaços públicos para a realização de proselitismo ou doutrinação religiosa.

8 - conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso com violação do interesse público.

9 - Utilizar igrejas, mormente a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a realização de eventos de aconselhamento espiritual, “serviços sociais” em escolas públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público.

10 - Realizar qualquer ação social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé.

11 - Implantar agenda religiosa para a população do Município do Rio de Janeiro.

12 - Adotar qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

Em caso de descumprimento, Marcelo Crivella poderá ser afastado do cargo . Para além do afastamento, o prefeito estará sujeito às penas de litigância de má-fé e à sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça. Crivella pode ainda ser responsabilizado por crime de desobediência.

Minutos depois, saiu a decisão da Justiça Federal, dessa vez determinando que Crivella e mais sete tenha bens bloqueados na ação de improbidade administrativa.