Defensoria Pública, em conjunto com o MPE, tem atuado para resolver o problema. Está em curso prazo de 90 dias para que o Estado apresente projeto de reorganização do serviçoPor Cinthia Abreu

“Eu parei a minha vida para lutar pela vida dela. A cada dia de espera nessa angústia, a gente fica com mais medo, mais preocupado. Os próprios médicos me falaram que, se passar dessa semana, ela não vai resistir.” A declaração é do lavrador Domingos Filho Pereira, pai de Luiza Pereira da Silva, de sete meses, diagnosticada com cardiopatia complexa congênita (síndrome do coração esquerdo hipoplásico), desde os primeiros dias de vida. A “angústia” a qual Domingos se refere é a espera por uma cirurgia de cardiopatia para a filha que já devia ter sido realizada.

O lavrador foi atendido nesta quarta-feira, 11, pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na ocasião, o Defensor Público ofereceu orientações ao pai da bebê com intuito de dar suporte à ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, já em curso com o pedido de urgência para a cirurgia de cardiopatia.

Residente em assentamento na cidade de Goiatins, Domingos Pereira acompanha a filha internada no Hospital Geral de Palmas (HGP), e já percorreu um longo caminho nestes sete meses de vida de Luiza. “Ela nasceu no Dom Orione em Araguaína, mas deram alta para ela e voltamos para casa. Só que ela foi piorando e internaram minha filha de novo em Araguaína, mas lá ela contraiu lá uma infecção pulmonar, até que a transferiram para Palmas”, descreve o pai.

Para defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, casos como da filha de Domingos são frequentes no Tocantins. “Isso acontece sempre, dão alta para a criança alegando ser eletiva, só que logo ela volta para a emergência quase morrendo, como vários outros pacientes, de várias outras especialidades

Espera e óbitos Dados da Central de Atendimento em Saúde da DPE-TO mostram que, somente neste ano, oito crianças morreram pela demora da realização da cirurgia de cardiopatia, sendo que algumas não conseguiram sequer a transferência, outras foram transferidas, mas a cirurgia se tornou tardia e vieram a óbito após o procedimento cirúrgico.

No Tocantins não são realizadas cirurgias cardíacas em crianças, necessitando de Transferência Fora de Domicílio (TFD). Porém, devido a demora, muitas crianças não resistem à espera. É o caso de do bebê João Miguel, também de sete meses, que morreu no último dia 22 no HGP. “Eu nunca pude sequer pegar o meu bebê no colo, pois a situação dele era muito delicada. Foram sete meses de muito sofrimento, aguentando descaso atrás de descaso no Hospital. O médico alertou do risco, a Defensoria reforçou sobre a urgência, mas só o que faziam era dizer que a gente tinha que esperar”, declarou a mãe, Raquel Bezerra, que procurou a Central de Atendimento em Saúde (CAS) da DPE-TO para dar entrada ao pedido de indenização.

Assim como no caso de João Miguel, uma menina de dois anos de idade veio a óbito em maio deste ano, após um pós-operatório da cirurgia cardíaca, que foi realizada tardiamente, devido a demora do cumprimento da decisão judicial. Conforme os dados da Central, em todos os processos havia decisão judicial para que o Estado providenciasse o atendimento, promovendo a transferência dos pacientes para outra unidade da Federação.   Oferta do serviço A Secretária de Saúde do Estado está em fase de finalização de um convênio com o Hospital da Criança de Goiânia para o atendimento aos pacientes do Tocantins.

A realização do convênio é cumprimento de uma determinação judicial, do mês de maio, que atendeu reivindicações da DPE-TO e do Ministério Público Estadual (MPE) determinando que o governo do Estado, em um prazo de 12 meses, organize o serviço de assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, e passe a prestá-lo diretamente, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas.

Em maio deste ano, o Poder Judiciário também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Poder Público Estadual apresente um projeto de reorganização do serviço.    

Com Assessoria do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta quarta-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado do Tocantins por não oferecer vagas em leitos de UTI a sete pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O MPE requer que o Estado seja obrigado a adotar medidas para transferência imediata dos pacientes para unidades hospitalares com leitos de UTIs disponíveis.

De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesária D´Alessandro, os pacientes aguardam vaga em leitos da unidade de Terapia Intensiva há vários dias, sendo que três deles possuem mais de 70 anos. Dos sete pacientes, quatro aguardam vagas em leitos de UTI desde o início do mês de junho, permanecendo na sala vermelha, local destinado para atendimento ao paciente grave do pronto socorro, porém a sala vermelha oferece suporte imediato, mas não dispõe dos cuidados intensivos abrangentes. “O planejamento de cuidados deve ser individualizado e não se resume a monitorização de sinais e sintomas, mas avaliação e acompanhamento multidisciplinar, com trabalho alinhado entre médicos, equipe de enfermagem, de nutrição, de fisioterapia, de fonoaudiologia, assistência social, psicologia, dentre outros”, explicou Araína.

O Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente, por meio de requisições para a Diretoria Geral do HRA, Diretoria de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde e outros expedientes administrativos. Porém, como não obteve sucesso, não restou alternativa, senão o ajuizamento de ação judicial.

Diante da gravidade da situação, a ACP solicita que a Justiça determine ao Estado do Tocantins a transferência IMEDIATA dos sete pacientes listados, que aguardam vaga em leito de UTI no HRA, disponibilizando, se for o caso, tratamento fora de domicílio, em unidade hospitalar, que disponha de UTI, em localidade onde houver vaga imediata, bem como, caso necessário, que sejam os pacientes encaminhados a atendimento na rede particular. Em caso de descumprimento, pede ainda que seja fixada multa diária à base de R$ 50 mil. (Denise Soares)

Por Shara Rezende
Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos como um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Em função desta data, muitos estados brasileiros comemoram avanços. No Tocantins, o principal e mais recente avanço, lembrado e celebrado nesta ocasião, foi a criação e a aprovação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes do Estado do Tocantins (2017 – 2027), em cumprimento as atribuições do ECA. Ele foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) número 4.787 em 17 de janeiro de 2017.

O documento foi elaborado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), com recursos financeiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Ele foi estruturado a partir dos Eixos e Diretrizes da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil e pretende enfrentar as violações, os entraves, as ameaças aos direitos humanos de crianças e adolescentes tocantinenses.

O Plano Decenal, que tem a finalidade de orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos - de 2017 a 2027, foi construído coletivamente com a sociedade civil organizada, instituições governamentais e, crianças e adolescentes em três encontros regionais que aconteceram nas cidades pólos de Araguaína (norte), Gurupi (sul) e Palmas (centro).

Nos encontros, os participantes foram divididos em grupos para diagnosticar a situação da infância e adolescência nas suas regiões e propor estratégias para os eixos: promoção, proteção e defesa dos direitos, controle social, gestão da política e participação de crianças e adolescentes. Após a elaboração, o plano foi disponibilizado para consultas e contribuições virtuais, por meio do site da Seciju, sendo aprovado em janeiro de 2017, a partir da Resolução CEDCA número 006/2018 de 15 de dezembro do mesmo.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a garantia dos direitos deles deve ser diuturna. “Juntamente com os conselhos estadual e municipais das crianças e dos adolescentes, bem como as demais organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, temos sido vigilantes, mas precisamos continuar lutando para fortalecer ainda mais o trabalho em rede, pela garantia efetiva de todos os direitos fundamentais, para que nenhum direito seja perdido”, aponta.

Por conta dos 28 anos, Seciju e o CEDCA estão realizando a campanha “Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta”, com a mensagem da proteção dos diretos em rádios em todo o estado, além de cartazes e mídias digitais para redes sociais. O CEDCA é vinculado à Seciju e se trata de um órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Faça Bonito Além da campanha, neste mês de julho, em função dos 28 anos do ECA, a  Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, tem combatido possíveis abusos sexuais, violências e trabalho infantil nas praias tocantinenses, com ações de conscientização nas praias do Estado através do “Projeto Proteja  - Faça Bonito”. No último final de semana, o projeto esteve em praias de Palmas e de Porto Nacional. Nesta sexta-feira, 13, estará em praias de Lajeado.

“O Projeto Proteja tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar, tanto turistas quanto moradores, a participarem do enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes. Nesse período de temporada de praias, é observado o uso do trabalho infantil e aumento das violências, abusos e exploração sexual, é isso crime”, explica Robson Ferreira, gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os casos de trabalho infantil, violência e abuso sexual são muito altos no Estado, onde mais de dez mil crianças desenvolvem algum tipo de trabalho. Só neste ano, foram identificados pela Secretaria de Saúde mais de 350 casos de violência e exploração sexual. Na ação, a Gerência é parceira dos conselhos tutelares dos municípios e da rede de proteção. “Com ações permanentes ou pontuais, queremos diminuir esses índices e fortalecer a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes”, reforça o gerente. ECA O ECA é o marco legal que estabeleceu como diretriz básica a doutrina de proteção integral para assegurar a garantia dos direitos e do atendimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional. É o estatuto que desperta em todos brasileiros a consciência e o reconhecimento da criança e do adolescente até dezoito anos como um sujeito de direitos.

Por Abrão de Sousa

A estudante do Colégio Cristo Rei, jurisdicionado à Diretoria Regional de Educação, de Pedro Afonso, Kamila Soares dos Santos, 16 anos, irá representar o Brasil no 70º Jogos Mundiais da Federação Internacional de Esporte e Recreação Católica (Fisec) e da Federação Internacional de Esportes da Educação Católica (Ficep), que acontece entre os dias 14 e 20 de julho de 2018, na cidade de Genk, na Bélgica.

Kamila vai competir no Salto em Altura. Ela é a única do país a disputar o evento mundial na modalidade de atletismo. A aluna foi convidada pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), para compor a delegação. O critério técnico para o convite deu-se com base nos resultados de participação da atleta em diversas competições.

No ano passado, Kamila foi vice-campeã do Brasileiro de Desporto Escolar, competição nacional, realizada em Porto Alegre-RS, com a marca de 1,5m. É a primeira vez que a atleta participa de uma disputa internacional. “Estou muito feliz com a indicação. É uma competição que reúne atletas de alto nível competitivo de várias partes do mundo. Espero trazer medalha para o Tocantins, representando bem minha escola”, disse a atleta.

Os treinamentos são realizados no Colégio Cristo Rei, com a orientação do professor Max Augusto do Carmo. “A Kamila é uma atleta muito concentra nos treinos, disciplinada e tem conseguido boas classificações em todas as competições que participa. Temos grande chance de conseguir bom resultado no Mundial Escolar na Bélgica”, concluiu.

A atleta viaja na manhã de quinta-feira, 12, com embarque às 11h45, no aeroporto de Palmas. Além de Kamila, no Atletismo, o Tocantins também será representado no Voleibol, com a equipe feminina do Colégio Dom Bosco de Palmas.

Ex-ministro foi absolvido na semana passada por falta de provas; ele era acusado de ter ameaçado esposa de Lúcio Funaro. MP diz que há provas e que houve tentativa de impedir delação do doleiro

Com Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recorreu nesta terça-feira, 10, da decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, que absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação sobre desvios na Caixa. O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou Geddel pela primeira vez à prisão, em julho de 2017, antes da descoberta do bunker de R$ 51 milhões em Salvador. As informações são do O Jornal Estadão de São Paulo.

O ex-ministro, por causa da investigação relacionada ao bunker, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O recurso dos procuradores da força-tarefa Greenfield pede a reforma da sentença e a condenação do ex-ministro a sete anos de reclusão. O pedido do MPF deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

No entendimento dos procuradores, os "elementos colhidos no inquérito e no âmbito judicial demonstram - de forma suficiente e razoável - a autoria, o dolo e a materialidade do crime de embaraço à investigação cometido por Geddel Vieira Lima".

Na denúncia, Geddel era acusado de pressionar Raquel Pitta, mulher do corretor Lucio Funaro, por meio de ligações telefônicas, para que ela "monitorasse o ânimo" do marido, que estava naquele momento preso na Papuda. Segundo o MPF, esse monitoramento tinha o objetivo de evitar que Funaro fechasse um acordo com delação.

Ao absolver o emedebista, no último dia 4 de julho, o juiz disse não haver prova de que os telefonemas fossem uma forma de "monitoramento de organização criminosa, tampouco de que ao mandar um abraço para Funaro, nos telefonemas dados a Raquel, o acusado Geddel, de maneira furtiva, indireta ou subliminar, mandava-lhe recados para atender ou obedecer à organização criminosa".

O MPF, por sua vez, ao recorrer argumenta que o fato de a mulher de Funaro não ter se sentido intimidada ou coagida com as ligações "não afasta a ocorrência do crime".

Na apelação, os procuradores argumentam que a denúncia não imputa a Geddel a prática de ameaçar ou oferecer vantagem em troca do silêncio de Funaro. A denúncia afirma que o objetivo do denunciado era "monitorar o ânimo de Funaro e a transmissão do contato a ele para que soubesse que havia um membro da organização criminosa verificando de perto a situação".

Ainda no pedido de revisão da sentença, os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira afirmam que a troca de advogado por Funaro, que havia sido questionada por Geddel à época das ligações, comprova o monitoramento.

"Deixar de condenar Geddel por esse ato de embaraço é reconhecer que o Estado considera irrelevante as condutas por ele praticadas, um claro e indesejado incentivo a sua ocorrência, por parte do denunciado, de seus comparsas da organização criminosa - alguns dos quais ainda ocupam cargos na cúpula do Poder Executivo -, ou por qualquer outro agente que tenha por objetivo evitar que atividades de grupo criminoso sejam objeto de colaboração premiada", afirmam os procuradores.

Defesa

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi procurada, mas não havia dado resposta até a conclusão da reportagem.