Titular da pasta também se reuniu com representante do Governo do Tocantins para discutir assuntos relevantes para a educação

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, esteve presente nessa terça-feira, 23, em Brasília, para a celebração de 39 anos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O evento reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país, autoridades e representantes de instituições parceiras.

O Consed foi fundado em 1986 com a finalidade de promover a integração entre as redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas. Por meio da Agenda da Aprendizagem, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação.

Esta é a primeira vez que o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participa de uma agenda do Consed.

“Estou aqui pela primeira vez participando de um momento tão especial, que é a celebração dessa fundação que tem feito tanto pela educação pública de diversos estados do país, e estou muito grato de poder estar presente. Que essa parceria entre o Governo do Tocantins e o Consed continue trazendo benefícios para a educação tocantinense”, afirma o secretário Hercules Jackson, que parabeniza o conselho pelo seu aniversário e pelo papel fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

Ainda na capital, o titular da pasta se encontrou com o secretário de Representação do Governo do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa, para tratar sobre o acompanhamento de convênios da Seduc junto ao Governo Federal, entre outros projetos relacionados à pasta. O encontro faz parte do alinhamento estratégico entre as secretarias de Estado, visando melhorar o relacionamento do governo tocantinense na esfera federal e ampliar a captação de recursos.

Investimentos nas estradas rurais vão melhorar a segurança e a eficiência das vias, beneficiando a produção agrícola, as comunidades e o desenvolvimento do estado

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu-se nessa terça-feira, 23, em Brasília/DF, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para tratar de iniciativas voltadas ao apoio dos municípios na recuperação e manutenção das estradas rurais do estado. O encontro apontou os desafios pelas prefeituras na conservação da malha viária do campo, considerada essencial para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade das comunidades.

O governador Laurez Moreira apresentou projetos do Estado e destacou a importância da parceria com o ministério para atender as demandas dos municípios e garantir o futuro do Tocantins. “Agradeço ao ministro da Agricultura pela recepção e pelo compromisso em tratar de um tema essencial para nossa população. Um dos maiores desafios dos municípios é a manutenção das estradas rurais, já que a maioria tem baixa arrecadação e longas extensões de vias. Apesar da forte produção agrícola, a logística ainda é um obstáculo, e o apoio do ministério será fundamental para garantir melhores condições e impulsionar o desenvolvimento do estado", destacou o governador.

Em Brasília/DF, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado de secretários de Estado, reuniu-se nessa terça-feira, 23, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro

Durante a audiência, foi solicitado apoio ao Programa Caminhos da Produção, que prevê maquinários e equipes para a conservação de estradas vicinais, reduzindo as dificuldades de acesso dos pequenos produtores. Também foram discutidas medidas emergenciais, como a perfuração de poços artesianos e a criação de um programa de cacimbas para o Corredor da Miséria, região marcada por baixa pluviosidade e secas prolongadas. As ações devem garantir água às comunidades rurais mais vulneráveis e fortalecer a produção agrícola.

O secretário da Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, destacou que a audiência trouxe resultados concretos para os municípios. “O ministro Carlos Fávaro foi muito solícito e garantiu apoio ao Programa Caminhos da Produção, que vai levar maquinários e equipes para a conservação das estradas vicinais. Com esses recursos, além da perfuração de poços artesianos e da construção de cacimbas no Corredor da Miséria, vamos conseguir ajudar muito os tocantinenses, garantindo água às comunidades e fortalecendo a produção agrícola”, afirmou o secretário.

Parceria

O Ministério da Agricultura e Pecuária garantiu apoio por meio de programas específicos. O Programa Nacional de Estradas Vicinais (Proner) prevê projetos de engenharia para adequações rodoviárias, com o objetivo de ampliar e manter a malha viária rural em boas condições de trafegabilidade. Já o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promac) busca modernizar o setor agropecuário, aumentar a produtividade rural e reduzir desigualdades regionais, por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos em parceria com órgãos públicos e organizações privadas.

Durante a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou como os programas do ministério apoiarão os municípios. “Em parceria com o Congresso e com a capacidade técnica do ministério, vamos utilizar os programas Proner e Promac para investir em máquinas e equipamentos, garantindo que os municípios tenham estradas rurais seguras e eficientes para produtores e comunidades”, afirmou o ministro.

A proposta é que, com o reforço de emendas parlamentares coletivas e individuais, os municípios tenham acesso a patrulhas mecanizadas compostas por motoniveladoras, escavadeiras, pás carregadeiras, rolos compactadores e caminhões, entre outros equipamentos. A iniciativa visa oferecer condições para que as prefeituras mantenham estradas rurais mais seguras e eficientes, fortalecendo a agricultura, melhorando a mobilidade e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Estiveram presentes acompanhando o governador, o senador Irajá Abreu; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o subprocurador do Tocantins em Brasília e que também responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas; e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis; decisão unânime impede recursos e votações no plenário

Por Gabriela Vieira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.

A proposição retorna, no caso da prisão de parlamentar por crime inafiançável, à exigência de voto secreto para que a Casa Legislativa decida sobre o tema. Segundo o projeto aprovado na Câmara, os parlamentares “a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, relator Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório defendendo a inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta.

"Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça", afirmou nesta quarta-feira (24), durante a leitura do relatório.

Emenda contrária

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda na terça-feira (23/9) para tentar salvar a PEC da Blindagem. No entanto, durante a votação nesta quarta-feira (24), o parlamentar votou atrás e disse que "não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”.

“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, acrscentou o senador.

A emenda foi assinada com outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).

Moro declarou ser contra a PEC da Blindagem, deixando claro que é uma proposta "inaceitável". Em seu discurso na CCJ, ele também defende o fim do foro privilegiado.

Os senadores se juntaram na comissão para defender o relatório Alessandro Vieira e se mostraram contrários à exigência do voto secreto. A sessão terminou com 18 votos favoráveis, marcando uma decisão unânime contra a PEC da Blindagem. Agora, o arquivamento da proposta deverá ser comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Da Assessoria

Durante o 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento – Alubrás, realizado em Brasília, em seu segundo dia, nesta quarta-feira, 24, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, ministrou palestra em que ressaltou a necessidade de cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e órgãos de controle para que o país avance na universalização do saneamento.

Ao participar das discussões, Eduardo Gomes afirmou que o Brasil vive uma fase importante com a implementação do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033. “O grande desafio é transformar a lei em realidade. Isso exige inovação, segurança jurídica e cooperação entre União, estados, municípios e iniciativa privada. Esse congresso cumpre um papel estratégico ao aproximar os atores envolvidos e estimular soluções conjuntas”, afirmou.

O encontro também trouxe para a pauta questões como a cobrança da taxa de resíduos sólidos, a correta destinação dos resíduos, novas modalidades de contratação, fortalecimento da regulação e práticas de compliance e governança. Entre as autoridades presentes estiveram os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Renan Filho (Transportes), além dos prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo) e Álvaro Damião (Belo Horizonte), além do deputado federal Eli Borges (PL-TO).

Da Assessoria

O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira.

É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).

O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.

Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:

Repudia de forma categórica a nomeação em questão;

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;

Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.

Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Palmas – TO, 24 de setembro de 2025

Movimento Negro Unificado doTocantins - MNU/TO