Evento acontece nos dias 13 e 14 de junho no Parque da Pessoa Idosa com debates e propostas para uma Palmas mais inclusiva, sustentável e democrática

Por Samara Martins

A Prefeitura de Palmas, promove nos dias 13 e 14 de junho a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Com o tema ‘Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’, o evento será realizado no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

Organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Conferência é voltada para a sociedade civil, gestores públicos, estudantes, profissionais e todos os cidadãos interessados no desenvolvimento urbano. Trata-se de um espaço democrático de escuta, proposição e construção de políticas públicas que refletem as necessidades reais da população.

Programação

A abertura oficial acontece na sexta-feira, 13, a partir das 15 horas, com inscrição e credenciamento, seguida por uma série de palestras técnicas e mesas de debate, que abordarão temas fundamentais para o planejamento urbano da Capital.

Entre os destaques do primeiro dia estão as discussões sobre habitação, regularização fundiária, sustentabilidade, mobilidade urbana e gestão democrática das cidades. Especialistas, acadêmicos e representantes do poder público compartilharão experiências e projetos em andamento na cidade.

O evento conta com a participação de nomes como a professor da UFT / Observatório das Metrópoles, Dra. Germana Pires Coriolano, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Civil (Semob), Pedro Henrique da Mata Ramalho, a engenheira ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Loane Ariela Cavalcante, entre outros profissionais que representam o compromisso da gestão municipal com a qualificação técnica e o diálogo com a população.

A cerimônia de abertura, marcada para às 19 horas, contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, incluindo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, além de representantes do Ministério das Cidades, do Ministério Público e da sociedade civil.

Construção coletiva

No sábado, 14, a programação segue com a apresentação do regimento interno e a divisão dos eixos temáticos, seguidos por momentos de discussão coletiva das propostas que irão nortear o desenvolvimento urbano de Palmas. À tarde, será realizada a aprovação das propostas e a eleição dos delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.

“A participação da comunidade é fundamental para garantir que os planos de crescimento urbano da Capital reflitam os interesses da população. A conferência é, portanto, um convite para que todos os cidadãos contribuam com ideias, experiências e expectativas para tornar Palmas uma cidade ainda melhor para se viver”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo.

Participe

A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas é aberta ao público e gratuita. O credenciamento será feito no local a partir das 15 horas do dia 13, mas as inscrições também estão disponíveis on-line e podem ser antecipadas aqui.

Local: Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira
Data: 13 e 14 de junho

Horário: Sexta-feira, das 15 às 20 horas | Sábado, das 8 às 18 horas

Ex-chefe do GSI fica em silêncio diante das perguntas de Moares; ex-ministro da Justiça disse ser "fatalidade" minuta do golpe estar em sua casa

Por Jessica Cardoso

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno deixou de responder às perguntas do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (10). Ele recorreu ao direito ao silêncio e optou por responder somente aos questionamentos de seu advogado durante o interrogatório sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF).

À defesa, negou ter tido qualquer acesso à chamada minuta golpista ou a qualquer decreto que determinasse a prisão de Moraes. Também disse não ter sido consultado ou procurado para elaborar documento que visava a impor um Estado de exceção.

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o general declarou que estava em casa e teve conhecimento do episódio pela televisão.

Anderson Torres

Mais cedo nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou omissão diante dos atos golpistas. Disse que o episódio ocorreu por uma falha no protocolo de segurança.

À época, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias nos Estados Unidos no dia das invasões das sedes dos três Poderes.

"Liguei diversas vezes para o comandante da PM. Perguntei por que houve a falha, liguei para o governador, para o procurador de Justiça do DF. Fiquei desesperado. Do jeito que eu deixei o DF, era impensável que acontecesse o que aconteceu. Houve uma falha grave", declarou em seu depoimento.

O ex-ministro da Justiça também comentou sobre a minuta golpista encontrada em sua casa pela Polícia Federal (PF). Classificou a situação como uma "fatalidade". Também disse que recebeu os papéis em uma atividade de rotina no ministério.

“Nunca tratei isso com o presidente [Jair Bolsonaro]. A pasta foi organizada pela minha assessoria, foi parar na minha casa. Isso foi uma fatalidade que aconteceu, e era para ter sido destruído. O documento era inclusive muito mal escrito, cheio de erros de concordância, até o nome do tribunal estava escrito errado”, disse.

Os gestores estiveram na sede da empresa em Palmas e verificaram as instalações e procedimentos realizados

Por Aldenes Lima

Conhecer os processos de trabalho, os tratamentos oferecidos e o ambiente em que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são acolhidos. Estes foram os objetivos dos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que realizaram uma visita institucional à sede da Fundação Pró-Rim Tocantins, em Palmas. A ação ocorreu na terça-feira, 10, e contou com a participação de áreas técnicas estratégicas da Pasta.

“A Terapia Renal Substitutiva é um serviço extremamente importante e essencial para a população que necessita deste tipo de tratamento e, o Governo do Tocantins tem o zelo com o que é disponibilizado no SUS. Por isso, viemos conhecer o funcionamento da Pró-Rim, empresa responsável pelo tratamento dos nossos pacientes, com o objetivo de entender os fluxos e alinhar melhorias”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Para o gerente da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas José Correia, “em quase 20 anos de atuação no Tocantins, hoje tivemos algo inédito que considero um ganho para a população, que é a vinda do gestor da saúde com suas áreas estratégicas para conhecer a prestação de serviço que realizamos. Espero que isso se reflita em boas parcerias, se amplie e seja rotina”.

Segundo João Carlos Sousa, que acompanha a mãe Geni Belém, em tratamento na Pró-Rim, desde dezembro do ano passado, “o tratamento daqui é muito bom e graças a Deus, minha mãe está realizando o tratamento dela com uma equipe muito atenciosa”.

O titular da SES-TO esteve acompanhado do secretário-executivo da Pasta, Luciano Lima; da superintendente de Assuntos Jurídicos, Shirley Barros; e da superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Jucimária Dantas.

Dados

Em Palmas, a Pró-Rim atende 314 pacientes com Terapia Renal Substitutiva (TRS). Em todo o Estado, a SES-TO atende cerca de 600 pacientes com o referido tratamento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Credenciamento

Para promover uma assistência continuada aos pacientes com doenças renais, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.831 do Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da sexta-feira, 06, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, para interessados na prestação dos serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica (DRC). A medida atende pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos) e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), com quadro crônico ou agudo.

O credenciamento obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.

Segundo ex-ajudante de ordens, o major responsável pela análise técnica não encontrou fraudes; general Mário Fernandes pressionava militares a aderirem ao golpe

Por Ana Mendonça

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9/6), que o ex-presidente esperava "um relatório mais contundente" sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas após a derrota nas eleições de 2022. De acordo com Cid, o major Angelo Martins Denicoli, encarregado de fazer uma análise técnica dos dados, manteve pouco contato direto com Bolsonaro e não produziu o resultado que o ex-chefe do Executivo esperava.

"Major Denicoli fazia um trabalho técnico. Ele recebia as informações e trabalhava nelas matematicamente. Era um elemento técnico, sem atuação política. Teve pouco contato com o presidente", afirmou Cid. "Ele fazia um trabalho de depuração de números para encontrar alguma fraude nas urnas."

Apesar da expectativa de Bolsonaro por indícios que dessem sustentação ao discurso de fraude eleitoral, o relatório de Denicoli, segundo Cid, não apresentou elementos suficientes. Isso frustrou a tentativa de usar um parecer técnico como justificativa institucional para questionar o resultado das urnas.

A tentativa de criar um clima de contestação também passava por pressões internas nas Forças Armadas. A pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, Cid detalhou a atuação do general Mário Fernandes, apontado como um dos mais ativos no incentivo à adesão militar ao golpe. “Era quase de conhecimento público no meio das Forças Armadas. Ele estava muito ostensivo, muito radical nas ações que achava que deveriam ser tomadas”, afirmou Cid.

Segundo ele, Mário Fernandes atuava nos bastidores para pressionar outros militares a se alinharem ao plano golpista, que incluía a decretação de estado de sítio, substituição dos comandantes das Forças Armadas e até a prisão de autoridades.

As informações prestadas por Cid, delator no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe, ajudam a reconstruir os bastidores do período pós-eleitoral. O foco, agora, se volta para a cadeia de comando — tanto no campo político quanto militar — que buscava respaldo institucional para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entidades representantes de diferentes setores da economia reagiram nesta segunda-feira, 9, à proposta anunciada na noite de domingo, 8, de “recalibragem” do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

POR ANA CAROLINA NUNES

A proposta adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que para reduzir o impacto da tributação do IOF, e compensar essa perda de arrecadação com a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.

O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.

“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada ainda nesta semana para repor as perdas.

“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, disse Haddad.