Políticos alegam que retomada de seguro é aumento de tributos estaduais

Com Agência o Globo

Governadores de seis estados sinalizam que devem se negar a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o "novo DPVAT". A cobrança, extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser retomada a partir de 2025, por determinação da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano. A medida, no entanto, enfrenta resistência de gestores estaduais ligados ao bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Alvo de críticas da direita, o tema foi retomado nesta quinta-feira por um post feito por Bolsonaro no X. "O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPAVT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos", escreveu ele.

A cobrança, no entanto, também passou a ser objeto da recusa de governadores, como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Os governos de São Paulo e Goiás, respectivamente, rejeitaram a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original sugeria que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.

A recusa foi repetida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que fez um post nas redes sociais nesta terça-feira informando sua decisão. "No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.

O mesmo posicionamento foi adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que anunciou no início deste mês que o estado "não irá aderir ao convênio proposto pelo governo federal". "Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos", escreveu ele.

Já Romeu Zema, de Minas Gerais, também declarou que a taxa não voltará a ser cobrada no estado. Em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira, ele classificou o retorno da medida como "um absurdo" e afirmou que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".

Ronaldo Caiado também se colocou contra a implementação da cobrança no estado de Goiás, administrado por ele. "Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade", disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira.

Entenda como deve funcionar a cobrança do novo DPVAT

O SPVAT agirá como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT cumpria essa mesma função até 2020.

A nova lei, sancionada pelo governo neste ano, define que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano. Os valores serão administrados pela Caixa Econômica Federal e ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o novo texto aprovado diz que a cobrança "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

Caso não faça o pagamento, o motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir o veículo em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pelo cumprimento da medida.

Através da Agência de Fomento, novas oportunidades de crédito para funcionários públicos serão impulsionadas

Por Dock JR 

Em uma iniciativa que promete alavancar o mercado de crédito consignado no Tocantins, o Governo estadual – por meio da Agência de Fomento do Tocantins – publicou o edital de credenciamento nº 002 para administradoras e operadoras de cartões consignado em folha de pagamento, nas modalidades de crédito e benefício, cujas propostas serão recebidas a partir de 30/11/2024. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6682 de 22/10/2024.

O lançamento do Cartão Consignado da Fomento reforça o compromisso do governo estadual com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus servidores, assegurando-lhes condições financeiras mais favoráveis. O Cartão Fomento, por exemplo, vai se diferenciar por ofertar taxas de juros mais baixas do que aquelas praticadas pelas instituições que já atuam junto aos servidores concursados, algo em torno de 10% abaixo do que aquelas praticadas por este mercado, atualmente. Este marco visa abrir novas oportunidades para as operadoras de crédito, além de fortalecer o apoio aos servidores públicos estaduais.

Uma nova ferramenta de crédito para os servidores

O novo sistema de cartões de crédito e benefício será direcionado aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, da administração direta, ou seja, funcionários ativos, inativos e pensionistas e o pagamento será feito via consignação em folha, proporcionando mais tranquilidade financeira para os servidores.

A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, comemorou o início de execução do projeto, idealizado durante a sua gestão: “O credenciamento de operadoras de cartões consignados se apresentacomo um passo estratégico do governo do Tocantins e da Agência de Fomento, que visa fomentar o desenvolvimento econômico do Estado. A expectativa é que 63 mil cartões eletrônicos sejam emitidos, abrangendo servidores de todos os municípios do estado”, argumentou. Logo após, concluiu, “Os impactos desta iniciativa terão reflexos positivos, tanto no apoio financeiro aos funcionários públicos, que terão acesso a uma ferramenta de crédito acessível e confiável, quanto no fortalecimento das finanças da Agência de Fomento. Acima de tudo, essa ferramenta vai contribuir com o impulsionamento do empreendedorismo em todo Estado do Tocantins”.

Falta de doses, principalmente para crianças, preocupa famílias em várias regiões do país

Com SBT

Tabata Lins, mãe de Lucca, de seis meses, levou o filho para vacinar. "Dá uma choradinha, mas é necessário, né?", disse ela. Mesmo cientes da importância da imunização, muitos pais têm encontrado dificuldades em vacinar seus filhos devido à escassez de doses nas unidades de atendimento.

Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, cinco tipos de vacinas estão em falta no estado, incluindo a de COVID-19. Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que seis em cada dez cidades estão sem pelo menos uma vacina.

O Ministério da Saúde informou que a distribuição das doses contra a COVID-19 está em fase de regularização e sugeriu a substituição de outras vacinas em falta por alternativas que também garantem a imunização. Eder Gatti Fernandes, diretor do Programa Nacional de Imunizações, afirmou: "Nós damos a solução para os municípios trocarem a vacina e vacinarem as crianças com um imunobiológico que também dá a proteção."

Segundo o infectologista Renato Kfouri, a troca de vacinas não compromete a saúde. Ele ressalta a importância da vacinação de rotina, especialmente nos primeiros anos de vida e alerta que esperar campanhas pode deixar as crianças vulneráveis a doenças graves como coqueluche, meningite, paralisia infantil e sarampo. "Proteger nossas crianças é fundamental", completou.

Enquanto isso, a recomendação é que os pais busquem outras unidades de saúde ou se informem com as secretarias municipais sobre a reposição de estoques. Muitas famílias, como a de Jo Pereira, mãe da pequena Maya, estão preocupadas. "A médica falou que é melhor não deixar atrasar", disse Jo.

Lenda do boxe brasileiro tratava encefalopatia traumática crônica

DA AGÊNCIA BRASIL

O boxe brasileiro está de luto. Isto porque José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) aos 66 anos de idade. O falecimento do ex-pugilista, que estava internado em uma clínica de repouso na cidade de Itu, no interior de São Paulo, foi confirmada pela esposa dele, Irani Pinheiro, em entrevista à TV Record.

“Ele estava há 28 dias internado. Procuramos não falar com a imprensa, pois procurei cuidar da minha família. É o momento de cada um. O Maguila estava há 18 anos com encefalopatia traumática crônica. Há 30 dias foi descoberto um nódulo no pulmão. Ele sentiu muitas dores no abdômen, tiraram dois litros de água do pulmão. Não conseguimos fazer a biópsia”, afirmou Irani na entrevista.

O ex-pugilista tinha o diagnóstico de encefalopatia traumática crônica (ETC), doença que é conhecida como “demência do pugilista” e que tem como causa a repetição de lesões na cabeça.

O perfil oficial de Maguila em uma rede social também confirmou o falecimento do ex-lutador: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Adilson Maguila, uma figura emblemática e muito querida dentro e fora do ringue. Deixa um legado inestimável no esporte e na vida de muitos brasileiros. Maguila permanecerá vivo em nossas memórias e corações”.

História

Maguila, que nasceu em 1958 em Aracaju (Sergipe), é um dos expoentes do boxe brasileiro, na categoria peso-pesado, mantendo o título Brasileiro entre os anos de 1983 e 1995, o Sul-Americano entre 1984 e 1993, conquistando os cinturões das Américas do Conselho Mundial de Boxe em 1986, da América Latina da Associação Mundial de Boxe em 1996 e da Federação Internacional de Boxe em 1996. Em 1995 Maguila derrotou o britânico Johnny Nelson para conquistar o cinturão da Federação Mundial de Boxe.

Homenagens

“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, aos 66 anos. Lamentamos profundamente a perda de um dos maiores boxeadores brasileiros da história. Maguila representava não só o boxe, mas todo o esporte brasileiro. Enchia-nos de orgulho e colocou a nobre arte na atenção do povo, contagiando a torcida que o acompanhava. Em resultados, foi campeão brasileiro, conquistou o Continental das Américas (WBC) e título mundial da Federação Internacional de Boxe (IBF). Mas para além deles, Maguila foi um expoente importante do boxe brasileiro até para aqueles que não conheciam a nobre arte. A comunidade toda do boxe está em luto, nossos sentimentos à família e amigos do nosso eterno campeão dos pesos-pesados”, afirmou em nota a Confederação Brasileira de Boxe.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos em uma postagem nas redes sociais: “Os brasileiros se despedem hoje do grande lutador Maguila, que nos deixou aos 66 anos. Nascido José Adilson Rodrigues dos Santos, Maguila foi um dos maiores atletas do boxe brasileiro e o nosso mais importante boxeador peso-pesado, acumulando inúmeras vitórias nos ringues e popularizando o esporte. Multicampeão, venceu a maioria das lutas que disputou e conquistou o público com seu grande carisma. Após aposentar as luvas, chegou a lançar um álbum de samba, demonstrando seu amor pela nossa cultura popular. Meus sentimentos e um abraço a toda sua família, amigos e admiradores”.

O Ministério do Esporte destacou o cartel de Maguila, “com uma carreira de mais de 20 anos”, nos quais acumulou 85 lutas (com 77 vitórias, sendo 61 por nocaute), além do “carisma e generosidade” do ex-pugilista, que defendeu causas sociais e usou sua fama para ajudar os menos favorecidos. Segundo a entidade, “o Brasil perde não só um ícone do boxe, mas também um homem cuja luta transcendeu o esporte”.

Quem também comentou a morte de Maguila foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Em postagens em suas redes sociais a entidade afirmou: “Faleceu hoje um dos grandes nomes do esporte brasileiro. Pugilista e apaixonado pelo desporto, Maguila ajudou a abrir portas para o boxe nacional. O COB se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil”.

A importância de Maguila para o boxe brasileiro também foi destacada pelo ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó. Em postagem em seu perfil em uma rede social o tetracampeão mundial de boxe afirmou: “Descanse em paz meu eterno campeão”.

Dificilmente as mudanças ventiladas terão respaldo do Congresso, avalia uma fonte ouvida pela Folha de S.Paulo

Por Felipe Moreira

As movimentações do governo para propor uma alteração na lei geral das agências reguladoras para criar uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes, gerou preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como uma forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Contudo, há poucas chances de o Congresso aprovar as mudanças sugeridas.

O movimento vem ganhando força depois das críticas do governo feitas principalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As agências reguladoras são responsáveis por controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado. Além da Aneel, são exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre outras.

Segundo um presidente de agência ouvido pela Folha de S.Paulo, a preocupação é que problemas específicos de desempenho em uma agência possam levar a uma revisão generalizada e indesejada das regras para todas as agências.

Ele ainda questiona por que a avaliação de desempenho não seria estendida a outros agentes públicos, como ministros e desembargadores.

Outro presidente de agência ouvido pelo jornal alerta que essa medida pode ser vista como uma tentativa de pressionar as agências, mas acredita que a proposta enfrenta obstáculos legais significativos.