Na ação são 620 mil atingidos, 46 municípios e 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas
Por Mateus Parreiras
As histórias de dor pela perda de filhos, a agonia dos doentes e a destruição da cultura, da tradição e do meio de vida. O parlamento inglês recebeu nesta terça-feira (22/10) uma comitiva de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, para contar a tragédia do rompimento em um movimento que quer sensibilizar as autoridades sobre as responsabilidades globais das multinacionais.
Eles são parte da ação de indenização contra a BHP, neste que é o maior caso na história dos tribunais do Reino Unido e que começou na segunda-feira (21/10). O valor da indenização é estimado em R$ 248 bilhões (44 bilhões de dólares). Na ação são 620 mil atingidos, 46 municípios e 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas.
Magistrado desde 1996, o juiz Marcelo Augusto já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis
Por Ivan Trindade
O governador Wanderlei Barbosa prestigiou na manhã desta terça-feira, 22, a posse do juiz Marcelo Faccioni como titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2024/2026. A solenidade, que contou com a presença do presidente do TRE-TO, João Rigo Guimarães, demais membros da corte e autoridades locais, ocorreu no auditório do Pleno do TRE-TO, em Palmas.
"Nós sabemos da imparcialidade desta corte e o quanto ela é importante para termos eleições regulares e transparentes. Esse momento é de celebração pela chegada do juiz Marcelo Faccioni. Sabemos que o senhor passará, a partir de agora, a participar de todos os julgamentos e análises documentais que chegam ao TRE. Por isso, desejo que o magistrado realize um grande trabalho pela democracia, liberdade de expressão e transparência", destacou o chefe do Executivo.
O magistrado Marcelo Augusto Ferrari Faccioni foi eleito em sessão ordinária realizada no último dia 3 de outubro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Atualmente, a Corte Eleitoral do TRE-TO é composta por sete juízes membros: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal, dois representantes da classe dos juristas e um procurador regional eleitoral.
"É com profunda honra e senso de responsabilidade que assumo hoje o cargo de membro efetivo deste tribunal, na classe de magistrado. Esse momento marca não apenas uma nova etapa em minha carreira, com mais de 27 anos de magistratura, mas também um compromisso renovado com a democracia e a Justiça Eleitoral em nosso estado", pontuou o magistrado empossado.
Perfil
Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (SP), em julho de 1993, Marcelo Faccioni foi estagiário do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 1993. De 1993 a 1996, exerceu a advocacia, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). É mestre em Modelagem Computacional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Juiz Marcelo Faccioni é empossado como titular do TRE-TO, com mais de 27 anos de magistratura e uma carreira dedicada à justiça no Tocantins
Atualmente, ele é presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Coave) do TRE-TO. Como magistrado, ingressou no Tocantins em dezembro de 1996 e já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis.
Atividade econômica está impulsionando a receita
POR ANDREIA VERDÉLIO
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%.
“Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas.
Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal.
Fatores atípicos
Em setembro, houve uma receita extra de R$ 3,7 bilhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. As contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho deste ano foram postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em setembro de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 2 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a União deixou de arrecadar R$ 27,25 bilhões com essa desoneração.
Mas em setembro de 2023 houve receita extra de R$ 47 bilhões do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve no mesmo mês deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 4,44 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação em 2023.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, no acumulado do ano, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2023. Com isso, de janeiro a setembro, a arrecadação desse item teve aumento de 18,71% em relação ao mesmo período de 2023, alcançando R$ 100,93 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.
Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior, tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,67 bilhões. No total, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 56,92 bilhões, com crescimento real de 17,81%.
Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de setembro o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,68 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 18,95%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 395,29 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.
No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas e refletem o impacto positivo da atividade econômica. A arrecadação somou R$ 28,01 bilhões, com crescimento real de 6,4% sobre o mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o aumento foi de 1,07%, com arrecadação chegando a R$ 376,34 bilhões.
Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com crescimento real de 6,29%. Esse resultado se deve à alta real de 7,28% da massa salarial, da postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 12,62% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em setembro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.
No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal também apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.
Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 3,05% e 1,75% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro) e alta de 3,95% e 2,26% entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 (fator gerador da arrecadação do acumulado do ano).
A produção industrial também subiu 1,68% em agosto passado e 2,6% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 20,23% em agosto deste ano e de 7,97% entre dezembro de 2023 e agosto deste ano.
Também houve crescimento de 11,82% da massa salarial em agosto e de 11,79% no acumulado encerrado no mês.
Câmara diz que texto busca 'processo mais democrático'
Por Cristiane Sampaio
Em manifestação oficial feita nesta terça-feira (22) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados disse que a medida que limita decisões monocráticas da Corte busca “reforçar o princípio da colegialidade, um dos pilares do sistema judiciário brasileiro”, para assegurar que “decisões de grande impacto político ou social sejam apreciadas pelo plenário da Corte, garantindo um processo decisório mais robusto e democrático”.
O pronunciamento da Casa atende a um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo que pede a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2021. A ação é um mandado de segurança apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar alegou junto ao STF que a PEC fere cláusulas pétreas [trechos imutáveis] da Constituição Federal, como a dinâmica da separação de Poderes, porque representaria uma interferência indevida do Legislativo sobre o papel do Judiciário. O deputado argumenta ainda que a proposta atenta contra o direito de acesso à Justiça, previsto no artigo 5º da Carta Magna.
O mandado de segurança simboliza uma queda de braço que ganhou corpo nas últimas semanas, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 8/2021 e um conjunto de outras medidas que buscam reduzir as prerrogativas do Supremo.
O avanço da agenda é patrocinado especialmente pela bancada bolsonarista em associação com parlamentares de outros núcleos da direita liberal, mas a disputa tem como pano de fundo incômodos que também já repercutiram entre grupos de outras colorações ideológicas, como o da esquerda.
Um dos pontos altos das críticas ao STF se deu quando o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, em uma decisão monocrática de caráter liminar, o pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão, que mais tarde foi confirmada pelo plenário da Corte, ocorreu em setembro de 2022, logo após a lei do piso entrar em vigor.
Apesar de não ser majoritariamente alinhado à agenda trabalhista, o Congresso interpretou a iniciativa de Barroso como uma intervenção indevida nas decisões do Legislativo, que havia aprovado o piso da enfermagem em decisão quase unânime. O episódio acabou se somando a outros elementos que alimentaram o avanço de pautas anti-STF na Câmara e no Senado entre 2023 e 2024.
“A deliberação pelo Congresso [sobre a PEC 8] deve ser considerada legítima, sem que se precipite um controle prematuro de constitucionalidade, uma vez que não há manifesta ofensa às cláusulas pétreas. Importa salientar que o controle de constitucionalidade preventivo é uma medida excepcional, destinada apenas a situações nas quais ocorra clara e incontestável violação dos preceitos constitucionais. Ao permitir que o Congresso delibere sobre a PEC, assegura-se o regular exercício do processo legislativo, sem que se exclua a possibilidade de revisão judicial posterior, caso se verifique, de fato, alguma afronta à Constituição”, argumenta a Câmara no documento enviado ao STF.
A PEC 8/2021 foi aprovada pela CCJ no último dia 9. O texto está em sua primeira fase de tramitação na Câmara, por isso ainda necessita passar por uma avaliação de conteúdo por parte de uma comissão especial. O próximo passo, caso seja aprovada, é a análise da proposta pelo plenário. A criação do colegiado depende de despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A Família O Paralelo 13 decidiu não veicular nenhum resultado das pesquisas anunciadas para esta última semana de campanha do segundo turno das eleições municipais em Palmas.
São 12 institutos com pesquisas registradas junto à Justiça Eleitoral Tocantinense que, se seguirem o mesmo padrão apresentado durante todo o primeiro turno, irão apresentar percentuais com 22%, 20%, 18% de diferença em levantamentos feitos nas mesmas regiões e setores da Capital, mesmo sendo aplicadas com as mesmas metodologias, o que só serve para confundir a cabeça do eleitor, ao invés de clarear o real posicionamento dos candidatos.
Por mais que haja institutos sérios e éticos, os resultados apresentados por estes acabam se misturando com as pesquisas feitas “por encomenda” para beneficiar um ou outro candidato, o que não é benéfico para o processo democrático.
Nossa intenção não é deixar de informar nossos leitores, colaboradores e amigos, muito menos de discriminar institutos de pesquisa (por isso a opção de não publicar nenhum resultado) e, sim, mantê-los livres das influências nefastas da política praticada sem ética e sem compromisso com a verdade.
A Família O Paralelo 13 reafirma seu compromisso com a verdade e com o bom jornalismo, e agradece a compreensão de todos.
Edson Rodrigues
Edivaldo Rodrigues