Vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família, mediante apresentação de cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS

Por  Daniel Reis

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), iniciou nesta segunda-feira, 8, a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), vírus responsável por causar bronquiolite em bebês. A estratégia integra o Calendário Nacional de Vacinação e marca um novo avanço na proteção materno-infantil na Capital.

A imunização, ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é destinada a gestantes a partir da 28ª semana (7º mês) e tem como objetivo reduzir os casos de bronquiolite em recém-nascidos. A vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas, mediante apresentação do cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS.

A empresária Leiliana Teles, que procurou a USF do Aureny II na manhã desta segunda-feira, 8, acredita que a vacina traz segurança para o bebê e é essencial para as gestantes, por isso fez questão de receber a dose no primeiro dia. “Como mãe, a gente sempre se preocupa muito com a criança, especialmente por ser um vírus agressivo. Essa vacina traz mais tranquilidade e segurança nesse início da gestação. O SUS oferecer essa proteção para as gestantes é muito importante. Por isso, no primeiro dia, não perdi tempo e vim tomar”, afirmou.

Importância da vacinação

O vírus sincicial respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo o risco de agravamento dos quadros respiratórios e de hospitalizações.

“A chegada da vacina contra o VSR representa mais uma camada de proteção para as famílias de Palmas. Ao vacinar a gestante, protegemos diretamente o bebê nos primeiros meses de vida, quando o risco de complicações por infecções respiratórias é maior. Nosso objetivo é garantir acesso em todas as salas de vacina e orientar as mulheres para que procurem a unidade mais próxima o quanto antes”, afirmou a secretária de Saúde, Dhieine Caminski.

Doses recebidas

Palmas recebeu 1.337 doses nesta primeira distribuição enviada pelo Ministério da Saúde. A previsão é de que o município ultrapasse quatro mil doses ao longo das próximas remessas, atendendo a totalidade do público-alvo.

Propostas devem ser enviadas pela plataforma do Funbio até 23 de dezembro

Por Kleidiane Araújo

O Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), será beneficiado com a construção de um portal de entrada. Para viabilizar a execução da obra, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) publicou a Carta Convite nº 69/2025 para seleção de empresa especializada em engenharia e construção civil. O projeto arquitetônico será executado com apoio do Governo do Tocantins e conta com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), com o intuito de ampliar e fortalecer a infraestrutura da Unidade de Conservação (UC). As propostas podem ser enviadas até 23 de dezembro.

Segundo o edital, o projeto prevê a construção do portal de acesso e de uma guarita, totalizando 58,38 metros quadrados de área construída, incluindo áreas de circulação e espaços cobertos. A obra seguirá diretrizes de arquitetura sustentável e inclui o fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra e a realização de serviços complementares. A construção será realizada às margens da rodovia TO-080, no município de Caseara.

Visita técnica obrigatória

As empresas interessadas deverão participar da visita técnica obrigatória, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 14h, com ponto de encontro na Churrascaria e Pousada Gaúcha, em Caseara. A visita tem como objetivo apresentar a área onde a obra será executada, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos operacionais do projeto.

Envio de propostas

As propostas e os documentos de habilitação técnica deverão ser enviados exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio por meio do endereço eletrônico https://compras.cerebro.org.br/Default.aspx . Empresas ainda não cadastradas deverão realizar o cadastro prévio para participar do processo por meio do link https://compras.cerebro.org.br/Empresa/CadastroExterno/ApresentacaoCadastro O prazo final para envio das propostas é 23 de dezembro.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a aproximadamente 250 quilômetros de Palmas. A unidade integra um importante conjunto de áreas protegidas, formado também pelo Parque Nacional do Araguaia e pela Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia, totalizando mais de dois milhões de hectares. A região é reconhecida por sua relevância ambiental, pela diversidade de ecossistemas e pelo papel estratégico na conservação da fauna e flora.

ARPA

Criado em2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.

Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

O ARPA está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.

O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.

Ministro do STF viajou para final da Libertadores com Augusto Arruda Botelho, que representa diretor de compliance da instituição

Com SBT - TV

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou para amigos que tenha tratado do caso envolvendo o Banco Master durante viagem no mesmo voo com advogado do caso.

A informação de que Toffoli viajou para Lima, no Peru, para final da Libertadores com advogado de diretor de compliance do Master, Luiz Antônio Bull, alvo da operação Compliance Zero, foi revelada pela coluna Lauro Jardim, de O Globo, e confirmada pelo SBT News.

A viagem ocorreu em 29 de novembro. Poucos dias depois, em 2 de dezembro, o ministro acolheu pedido da defesa e decretou sigilo do processo.

A interlocutores, Toffoli contou que, há anos, é amigo do empresário Luiz Oswaldo Pastore, dono do jatinho, e por isso aceitou o convite.

No avião, estavam outros convidados para assistir à final entre Flamengo e Palmeiras. Entre eles, o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa Bull.

Toffoli fez questão de ressaltar que não conversa sobre processos do tribunal em ocasiões do tipo. Segundo o ministro, a viagem ocorreu antes do processo do Banco Master chegar a seu gabinete.

Documento começou a ser emitido no estado em janeiro de 2024 e prazo para troca de toda a população vai até 2032

Por João Guilherme Lobasz

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, realizou a emissão de 500 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) desde o início da implantação do novo documento no Estado, em janeiro de 2024.

O Tocantins tem até 2032 para realizar a substituição completa do antigo Registro Geral (RG) pela nova identidade, e em menos de dois anos o Estado já atualizou aproximadamente um terço de sua população, demonstrando eficiência e capilaridade no atendimento.

Para garantir que o serviço chegue a todas as regiões, o Instituto de Identificação tem intensificado a realização de mutirões. Nas últimas semanas, equipes do órgão estiveram em ações itinerantes em municípios como Miracema, Porto Nacional e São Félix do Tocantins, ampliando o acesso da população à emissão da CIN. Os mutirões se somam ao atendimento regular realizado nas unidades de identificação em todo o estado.

A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, destaca que o avanço alcançado é resultado direto do empenho das equipes em todo o Tocantins. “Chegar a meio milhão de documentos emitidos é uma conquista coletiva. Nossas equipes têm atuado de forma intensa para garantir que a população tenha acesso rápido e seguro à nova identidade. Esse resultado reflete organização, ampliação do atendimento e o compromisso de levar o serviço a todos os municípios, inclusive por meio de ações itinerantes”, afirmou.

Como agendar e quais os documentos necessários?

Em Palmas, a emissão da CIN deve ser agendada na internet, por meio do site da SSP/TO. O agendamento abre todos os dias às 9h, sempre com vagas para o dia útil seguinte nas unidades que fazem a emissão. Nos meses de dezembro, janeiro e julho é comum que a demanda aumente por causa do período de férias, por isso o morador deve ficar atento. Em casos urgentes, como a necessidade do documento para realização de procedimentos médicos ou de viagens iminentes, é possível pedir o atendimento prioritário nas unidades, com documentação que comprove a urgência.

Nas unidades do interior, o agendamento pode ser feito presencialmente. A primeira via do documento é gratuita, conforme determina legislação federal. Para realizar o atendimento, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e outros documentos complementares, caso possua.

O que muda no novo documento?

Entre as principais diferenças da nova Carteira de Identidade Nacional está a adoção do CPF como número único de identificação em todo o país, eliminando a emissão de números distintos em cada estado. O documento também possui um padrão nacional unificado, com elementos de segurança reforçados, QR Code e zona de leitura automatizada que facilitam a verificação por instituições públicas e privadas. Além disso, a CIN pode ser acessada tanto em versão física quanto digital e possui prazos de validade definidos conforme a faixa etária do titular, trazendo mais segurança e praticidade no uso cotidiano.

A diretora Elaine Monteiro reforça a importância da atualização dentro do prazo nacional. “A CIN traz mais segurança, integração de dados e facilita a vida do cidadão em diversos serviços. Continuaremos trabalhando para que todos os tocantinenses possam realizar a troca dentro do tempo estabelecido e com a qualidade que eles merecem”, completou.

Da Assessoria

Um novo projeto de lei (PL 4245/25) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União) pretende atualizar o Código de Processo Penal (CPP) para reforçar que toda pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em audiência de custódia, independentemente do tipo de prisão. A proposta segue entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e corrige brechas que têm permitido a liberação de agressores sem análise judicial.

Na prática, o projeto garante que nenhum detido será liberado apenas porque o flagrante “perdeu a validade”, como ocorreu em Araguacema (TO), quando Gilman Rodrigues da Silva espancou Delvânia Campelo, que ficou gravemente ferida, em abril deste ano. Como não houve flagrante, ele participou de uma audiência de custódia e foi liberado. Poucos dias após as agressões, Delvânia acabou morrendo. Somente após a sua morte que Gilman teve a sua prisão decretada.

Dentre os inúmeros casos de violência contra a mulher que ocorrem diariamente, outro que ganhou notoriedade nacional foi o do influencer Thiago Schutz, conhecido como o “Calvo da Campari”, ocorrido em 28 de novembro, acusado de agredir a namorada e que foi liberado logo após a audiência de custódia, em São Paulo, por não ter havido flagrante.

Com a atualização do CPP, situações como essa deixam de ocorrer: o juiz sempre terá que analisar o caso antes de qualquer liberação. “A nossa proposta é que o juiz avalie a pessoa detida, ouvir o que aconteceu e analisar se a prisão deve ser mantida, relaxada ou substituída por outra medida. A liberação do agressor após audiência de custódia sem essa análise pode culminar em uma tragédia. O agressor pode ir novamente atrás da vítima e é o que queremos evitar”, explicou Dorinha.

O projeto se baseia na decisão do STF na Reclamação 29.303/RJ, que confirmou que a audiência de custódia é obrigatória tanto para prisões em flagrante quanto para outras modalidades previstas no CPP. O entendimento também está alinhado às normas internacionais de direitos humanos, que determinam que qualquer pessoa detida deve ser rapidamente apresentada a uma autoridade judicial.

Dados de feminicídio

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, de janeiro a setembro deste ano, 1.075 mulheres morreram vítimas de feminicídio. Nesse mesmo período, mais de 2,7 mil mulheres sofreram tentativas desse tipo de crime.